Uma unidade responsável pelo julgamento de crimes como tráfico de drogas, roubo, agressão física, entre outros. Nessa segunda-feira (25/9), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, instalou a Vara Criminal de Salgueiro. Estiveram presentes, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; o diretor do Foro, juiz José Gonçalves; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; o diretor-geral do TJ pernambucano, Ricardo Lins; magistrados e servidores; além de representantes do Executivo e do Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Antes da solenidade – realizada no Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, que fica na rua Manoel Francisco Santiago, 300, bairro Augusto Alencar Sampaio – o desembargador Leopoldo Raposo e comitiva foram recebidos por músicos da Escola Municipal Valdemar Soares de Menezes. Já no local da cerimônia de instalação, o presidente do TJPE e o vice-presidente da Amepe foram homenageados com placas pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade no âmbito da Justiça.

Durante discurso de instalação, o desembargador Leopoldo Raposo apresentou dados do Justiça em Números, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o crescimento de produtividade de magistrados e servidores e a redução do congestionamento nas unidades do TJPE. O magistrado agradeceu o empenho de cada integrante e de cada parceiro do Judiciário pernambucano e relembrou ações específicas em Salgueiro e no Sertão de Pernambuco, como editais para juízes e as atividades da Central de Agilização Processual.

“Com a instalação da Vara Criminal de Salgueiro, os processos serão julgados com mais rapidez, oferecendo condições para garantir mais segurança à população. A Justiça está dando sua contribuição contra a criminalidade e a impunidade. Tivemos como oferecer condições mais dignas de atendimento à comunidade e estamos fazendo. Nós, do Judiciário, também estamos nos organizando para promover a Justiça social, tendo a sociedade como maior beneficiária. Nossa atividade tem elevado cunho social porque, promover justiça, no linguajar simples, significa dar a mesma oportunidade a todos”, declarou o presidente Leopoldo Raposo.

O desembargador aposentado Francisco de Sá Sampaio destacou as ações da atual gestão do Judiciário pernambucano e do desembargador Leopoldo Raposo. “Tenho observado que o Tribunal de Justiça de Pernambuco não tem se preocupado apenas em dar decisões, mas também em realizar Justiça cidadã através de iniciativas próprias ou por meio de parcerias, como a realizada com Dom Fernando e a Arquidiocese de Olinda e Recife no campo da conciliação. Isso é Justiça social voltada para a comunidade, em prol da população”, declarou o também vice-prefeito da cidade.

“A instalação desta Vara Criminal representa a busca de aprimoramento do Poder Judiciário estadual. Representa o esforço do TJPE em conferir maior celeridade ao processo, para combater a morosidade e qualquer sentimento de injustiça. Com celeridade, se consegue atender ao anseio de Justiça que a comunidade busca”, afirmou o juiz José Gonçalves, que passa a responder pela nova Vara Criminal. O magistrado acumula a função de diretor do Foro e é responsável pela 1ª Vara Cível. Já a 2ª Cível é de responsabilidade do juiz Jander Pinheiro.

Cabrobó – Na manhã desta terça (26/9), foram realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara Única da localidade. O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, também recebeu o título de Cidadão Cabroboense oferecido pela Câmara de Vereadores pela atenção à cidade e ao Sertão pernambucano. Mais informações a seguir.

Na atual gestão, iniciada em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.

Atento à importância da leitura na formação social das pessoas, o Sesc Garanhuns promove na terça-feira (26/09), a roda de conversa “Leitura Infantil” com a escritora Cláudia Lins. Das 16h às 18h, o bate-papo na Escola Municipal Maria Tavares traz como tema do diálogo “Formando leitores para além da escola”. Pais, alunos, professores, pesquisadores e demais interessados são esperados. O acesso é gratuito.

Claudia Lins é escritora, jornalista e editora nascida no Rio de Janeiro, mas que atua há anos em Maceió (AL). Pós-graduada em Leitura Infantil e Contação de Histórias na Escola pela Universidade de Araraquara (SP) é autora de diversas obras voltadas para crianças e adolescentes que incentivam à prática da leitura neste público, contribuindo para a formação educacional infantojuvenil.

Após entendimento entre governo e oposição, o relatório do Projeto de Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior foi aprovado por unanimidade, na terça-feira (26), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa. O texto apresentado na comissão foi um substitutivo, que modificou o PL 1570/2017 e contemplou reivindicações dos estudantes, da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) e dos próprios parlamentares.

“Recebi emendas formalmente apresentadas pela deputada Socorro Pimentel (PSL) e diversas sugestões de alteração do projeto por parte das deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), além das propostas da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e da Assiespe. Debati todas as alterações com a secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Lúcia Melo, que foi bastante solícita em nos atender. E, ao final, apresentei o substitutivo contemplando as modificações que entendo que contribuem para aperfeiçoar o Proupe”, detalhou o deputado estadual Romário Dias (PSD).

Reivindicação tanto de estudantes quando dos representantes das autarquias municipais, a nota mínima no Enem como critério de seleção para os bolsistas foi alterada. Em 2018, será de 350, subindo para 450 a partir de 2019. No projeto original, a nota era 450 já em 2018.

Ainda pelo substitutivo apresentado por Dias, a destinação das bolsas aos estudantes será de 60%, em 2018, e 70% a partir de 2020, para os alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Informática e Estatística e cursos de Tecnólogo nessas áreas do conhecimento. Já os estudantes dos demais cursos de nível superior ficarão com 40% das bolsas em 2018 e 30% a partir de 2020.

Outro pedido atendido foi em relação ao aproveitamento do aluno para a manutenção do benefício. Pelo projeto, os estudantes precisariam manter 100% de aproveitamento acadêmico em todo o curso para manter a bolsa. Agora, o percentual ficou em 85%.

O projeto, que está em regime de urgência, pode ser incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (27). “Ajustamos totalmente o projeto. Nossa sugestão é para que ele seja votado na primeira discussão já nesta quinta e a Redação Final, na próxima segunda ou terça”, explicou Dias.

No início da noite da terça-feira (26) o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) recebeu mais dois prefeitos pernambucanos, ambos da região Agreste. Foram ao gabinete em Brasília Thiago Nunes (PMDB), prefeito de Agrestina, e Neto Barreto (PTB), de Joaquim Nabuco.

Na última semana o senador conversou com os dois no Estado, colocando o mandato à disposição para colaborar com emendas destinadas a projetos de infraestrutura. Na ocasião eles relataram ao senador as dificuldades em obter recursos e pediram a ajuda do parlamentar para o atendimento das demandas. O senador registrou os pedidos e informou que irá atuar junto ao Governo Federal, para assegurar as obras.

No começo da tarde o senador já havia recebido outros quatro chefes municipais do poder executivo: de Salgadinho, José Soares (PMDB), também conhecido como “Zé de Veva”; de Orobó, Cléber Chaparral (PSD); de Bodocó, Tulio Alves (DEM); e de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD).

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite da terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou hoje (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado.

No recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.

O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.

Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.

“Em oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o início pela acusação”, disse Fachin.

Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos.

Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.

Da Folhape

Uma semana após a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), apresentar ao Governo do Estado a “Carta de Caruaru”, que elenca ações de apoio ao plano municipal ‘Juntos pela Segurança’, na cidade do Agreste, a gestora volta ao Palácio do Campo das Princesas nesta quarta-feira (27), às 10h, em busca de respostas para os pedidos feitos pela tucana e comitiva, com relação à segurança pública no município. O encontro foi marcado pelo chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), João Campos (PSB), que representou o gestor na reunião.

Dentre as solicitações, a transformação do 4º Batalhão de Polícia Militar em unidade com policiamento exclusivo para o município de Caruaru, além do pedido de implantação de mais uma delegacia de plantão; de uma delegacia de crimes de menor potencial ofensivo; de uma Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente; funcionamento da Delegacia da Mulher em tempo integral nos finais de semana e em feriados; funcionamento do serviço 190 com base em Caruaru e, ainda, atenção ao patrulhamento rural.

Na semana passada, durante visita da comitiva ao Palácio, o grupo foi recebido pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, e o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto.

Em seu pronunciamento, o secretário informou que será feito uma encontro preparatório sobre Caruaru para a coleta de informações para a reunião do Pacto pela Vida.

Da Folhape

A indicação do PDT para a Secretaria de Agricultura é Wellington Batista, que é membro da executiva estadual do partido, presidiu a Empresa Municipal de Informática (Emprel) por quatro anos na gestão João da Costa e foi vereador de Caruaru. É pessoa da confiança dos Queiroz. No Estado, o PDT é presidido por Wolney Queiroz.

Como demos em primeira mão na coluna desta terça-feira (26), o PDT assume a Secretaria de Agricultura na quinta, data da posse. Ainda nesta terça, a coluna apurou que a transição já foi realizada.

A pasta de Agricultura, hoje comandada por Nilton Mota (PSB), inclui cinco órgãos: Ipa, Prorual, Adagro, Iterpe e Ceasa. Os nomes que comandarão cada um já estão cotados, mas ainda serão levados à mesa com o governador Paulo Câmara.

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim inaugurou, nesta terça-feira (26), as novas instalações da Central de Regulação. A marcação de consultas, exames, viagens e a emissão do Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) são feitas na central, que passou a funcionar na Rua Presidente Costa e Silva, número 116, no bairro Boa Vista, próximo à Secretaria de Saúde.

A inauguração contou com a participação do prefeito Hélio dos Terrenos, do secretário de Governo e Articulação Política, Cecílio Galvão e dos vereadores Euno Andrade, Evandro Macarrão, Zé Guri, Marco Buchudo e José Alselmo. O padre Geraldo Magela concedeu uma benção solene à nova sede da central, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

De acordo com o secretário de Saúde, Dr. Silvano Galvão, a nova sede da central irá melhorar o atendimento dos pacientes. “Nós recebemos por dia cerca de 300 pessoas. A sede anterior não conseguia suportar esta demanda. Ampliamos o espaço para dar um atendimento melhor à população que busca os serviços de saúde”, explica.

Na central é possível marcar consultas e exames para a Policlínica Ulisses Lima, para as Unidades de Pronto-Atendimento Especializado (Upae), em Caruaru e Belo Jardim, e para os hospitais de referência localizados no Recife. Além das consultas, os pacientes também podem marcar viagens para realizar o atendimento. O transporte é feito por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que leva os pacientes para Caruaru, Pesqueira e Recife.

Para realizar a marcação, o paciente deve levar os seguintes documentos: RG e CPF, além do encaminhamento médico.

A população da Comarca de Araripina, no sertão pernambucano, passa a ser atendida por mais uma unidade judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na segunda-feira (25/9), o presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, instalou a Vara Criminal do Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes. O magistrado estava acompanhado do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva; do diretor do Foro, juiz Clécio Camêlo; do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Gleydson Lima; do diretor-geral Ricardo Lins; de servidores; e de representantes do Executivo e do Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

Em fala inicial, o diretor do Foro, juiz Clécio Camêlo, destacou os avanços alcançados pelo Judiciário em Araripina. “Os olhos da atual gestão do TJPE estão voltados para a nossa região. Os 20 juízes de minha turma vieram para o Sertão de Pernambuco. Com o concurso, mais servidores virão para cá. E, com a instalação desta vara Criminal, traremos mais celeridade para a Justiça”, lembrou o magistrado, responsável pela 2ª Vara Cível. A Vara Criminal de Araripina fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon, que acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette.

Na sequência, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, agradeceu o empenho de magistrados, servidores e parceiros responsáveis pela instalação da Vara Criminal de Araripina, abordou o papel da Justiça e os resultados alcançados pelo Judiciário estadual. “O Judiciário tem de estar perto da população, ser rápido e oferecer condições dignas de atendimento e trabalho. Temos um papel de pacificação e, com a instalação desta unidade a exemplo de outras, vamos contribuir para a diminuição da criminalidade em nosso Estado”, destacou o magistrado, após declarar instalada a unidade.

A solenidade de instalação da Vara Criminal de Araripina contou com a presença do prefeito Raimundo Pimentel; do presidente da Câmara, Evilásio Mateus; da deputada estadual Socorro Pimentel; do defensor público George Freitas; e da presidente da Subseccional da OAB-PE em Ararripia, Gabriela Batista. Também na segunda (25/9), mas à tarde, ocorreu a instalação da Vara Criminal de Salgueiro. Já na terça (26/9), às 10h, são realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara Única da localidade. Durante a gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas.

Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.