Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para abaixo do limite inferior da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,08% para 2,97%, de acordo com o boletim Focus, pesquisa divulgada na internet, todas as semanas – geralmente às segundas-feiras – pelo Banco Central (BC).

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses limites, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Na última quinta-feira (21), o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, disse em Brasília que, se a meta de inflação ficar abaixo do limite mínimo de 3%, o BC justificará o descumprimento “com serenidade”.

A projeção do BC para a inflação, medida pelo IPCA, é de 3,2% este ano. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, o risco de o IPCA ficar abaixo do limite inferior da meta é de 36%.

Para 2018, a estimativa do boletim Focus para a inflação foi reduzida de 4,12% para 4,08%. Essa foi a quarta redução seguida.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo BC, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017, e ao final de 2018.

A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,60% para 0,68%, em 2017, e de 2,20% para 2,30%, no próximo ano.

Do Congresso em Foco

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU.

Advogados, engenheiros, cirurgiões dentistas, mecânicos, montadores, eletricistas, pedreiros, supervisores de vendas, gerentes. São 79.389 trabalhadores com algum nível de surdez nas mais diversas atividades profissionais formais, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015. Eles representam 22,28% do total de 356.345 mil Pessoas com Deficiência (PcDs) trabalhadoras no país.

De acordo com a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, responsável Nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a surdez é a segunda deficiência com maior nível de empregabilidade no mercado formal. Entre as profissões mais agregadoras do público surdo estão auxiliar de escritório com 6.898 trabalhadores, seguido por alimentador de linha de produção (5.341); assistente administrativo (4.205); faxineiro (3.815); repositor de mercadoria (2.473); almoxarife (1.878); trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (1.314); e operador de máquinas fixas em geral (872).

Em outras profissões, o número de surdos é um pouco menor: atuando como engenheiros aeronáuticos são 39 pessoas nessa atividade; advogados, 55; engenheiros agrônomos, 72; cirurgiões dentistas, 21.

“Todos os trabalhadores com alguma deficiência enfrentaram as várias barreiras físicas e invisíveis do preconceito e da discriminação, para sonharem mais alto. As empresas e órgãos públicos devem estar preparados para receber essas pessoas porque são obrigadas por lei. A Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 prevê que gestores públicos federal, estaduais e municipais são obrigados a oferecer acessibilidade sob pena de responderem por crime de responsabilidade”, ressalta a auditora-fiscal.

O Ministério do Trabalho fomenta ações para que haja essa conscientização no ambiente corporativo e governamental. Contudo, a empresa que não cumprir a legislação é autuada, e a multa varia de R$ 2.281,05 a R$ 284.402,57, a depender do tamanho do estabelecimento e das vagas não preenchidas.

Fernanda di Cavalcanti frisa ainda que a falta de adaptações necessárias na empresa e de tecnologias assistivas para que o trabalhador exerça sem dificuldades as suas funções é caracterizada como discriminação contra as PcDs e, neste caso, a multa é mais pesada: 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador acrescido em 50% em caso de reincidência.

A deficiência auditiva ocorre quando há perda auditiva bilateral, igual ou acima de 41 decibéis, constatada por exame de audiometria nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz.

A indústria têxtil e de confecção manteve a recuperação e ampliou o ritmo de contratações, sendo destaque positivo, pelo segundo mês consecutivo, no Cadastro Geral de Empregados (Caged), do Ministério do Trabalho. De acordo com o levantamento, em agosto, o setor contabilizou 2.577 novos postos de trabalho criados. O resultado representa 20% no número de empregos reportados pela indústria de transformação (12.873 postos), a segunda maior geradora de empregos no país.

Para o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, o setor vê os números com otimismo tímido. “Essa notícia alegra o setor, mas seguimos cautelosos em relação a retomada. Após perdermos perto de 130 mil postos de trabalho, nos últimos dois anos, é com alívio que acompanhamos a leve recuperação da indústria”, declara.

No acumulado do ano o resultado também é positivo: foram abertas 24.255 novas vagas. Esse número representa 44% de todos os empregos criados pela indústria de transformação durante o ano de 2017 (54.757).

Divulgado na quinta-feira (21), o Caged apontou a abertura de 35.457 novos postos de trabalho, com carteira assinada, em todo o Brasil, o maior resultado desde agosto de 2014. Na tabela abaixo, é possível verificar qual a participação do setor têxtil e de confecção na evolução do emprego no país.

Do Congresso em Foco

Um acordo tácito entre PT e PMDB está em curso na CPI da JBS, criada para investigar inicialmente as suspeitas de irregularidade em contratos do BNDES com o grupo e utilizada, na prática, para questionar a delação premiada entre seus executivos e a Procuradoria Geral da República. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os dois partidos concentram fogo na desqualificação dos delatores e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em compensação, integrantes da CPI evitam, até agora, convocar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Operação Lava Jato, e os ex-presidentes Lula e Dilma. Todos eles são alvos das delações de Joesley e Wesley Batista e demais delatores da J&F, controladora da JBS.

Na reunião da semana passada o colegiado aprovou 53 convocações ou convites. Desse total, rá o Ministério Público e o acordo de delação premiada firmado por executivos do Grupo J&F. Das 53 convocações ou convites aprovados, mais de 80% são referentes a pessoas ligadas à empresa ou à PGR. Entre os dez pedidos apresentados por petistas, só um, que pede a convocação do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, se refere a integrante do governo Temer.

“Existe uma vontade de não fazer pirotecnia. A CPI não pode ser palco de confronto entre governo e oposição. Não é o lugar”, disse ao Estadão o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI e um dos líderes da tropa de choque de Cunha e Temer na Câmara. Segundo ele, há sim uma “afinidade” entre petistas e peemedebistas no colegiado: “A afinidade é nos objetivos da CPI, um desejo de todos os membros de que o trabalho avance”.

Está marcada para esta terça-feira (26), às 15h, a cerimônia de premiação dos alunos do Colégio Diocesano de Caruaru que tiveram destaque na Olimpíada Internacional Mathématiques Sans Frontiéres. Ao todo, 92 estudantes serão premiados, sendo 12 deles com a medalha nacional, 15 com a medalha de prata estadual, 13 com a medalha de bronze nacional e os demais receberão menção honrosa.

O evento contará com uma palestra do professor doutor Dilson Cavalcanti, da Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste. Ele vai falar sobre a “A participação dos alunos nas olimpíadas de conhecimento matemático como ferramenta para promover o interesse pela disciplina”.

A entrega das medalhas e diplomas ocorrerá no auditório do Diocesano e contará com a presença de pais e familiares dos estudantes premiados.

O vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara Municipal, vem a público lamentar a atual situação em que se encontra a feira de gado de Caruaru, retratada em rede nacional pelo programa Globo Rural, da TV Globo. Considerada uma das mais importantes do país, a feira de gado de Caruaru vive uma realidade bem diferente da que a fez se tornar referência para toda região, quando atraia milhares de produtores rurais.

De acordo com os próprios frequentadores da feira, o local hoje sofre com a ausência da administração do poder público, no que diz respeito a falta de segurança, auxilio médico, questões sanitárias e de infraestrutura. Ainda segundo a reportagem, como resultado, Caruaru vem perdendo compradores e vendedores, que estão preferindo comercializar na cidade de Cachoeirinha, aonde a feira é tratada como prioridade pelo governo municipal.

A Central de Regulação da Secretaria de Saúde de Belo Jardim mudou de endereço nesta segunda-feira (25). Os pacientes que precisam marcar exames, consultas e viagens para outras cidades devem procurar a central que passou a funcionar na Rua Presidente Costa e Silva, número 116, no Bairro Boa Vista. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Na central é possível marcar exames para as policlínicas municipais, Unidade de Pronto-Atendimento Especializado (Upae) de Belo Jardim e Caruaru, além dos hospitais de referência, localizados no Recife. Os paciente pode ainda marcar viagens para consultas em hospitais da região no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD) e emitir o Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Junta Comercial de Pernambuco vem investindo constantemente no processo de desburocratização como forma de reduzir o tempo necessário para a abertura de empresas em Pernambuco. Por meio do o Redesim/PE, sistema gerido pela Junta, que possibilita a agilização do processo de abertura, alteração e extinção de empresas, os empreendedores estão tendo cada vez mais facilidades de acesso aos serviços de registro em empresarial.

Por meio do Redesim, a Jucepe atua de forma integrada com os órgãos que fazem parte do processo de legalização de empresas. Nos últimos 12 meses, essa integração foi ampliada com a inclusão do Corpo de Bombeiros, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e mais 35 prefeituras que se juntaram à Fazenda Estadual, à Receita Federal, à Agência de Vigilância Sanitária (Apevisa) e outras 21 prefeituras que já estavam integradas ao Redesim.

No total são 56 prefeituras interligas, número que deverá ser ampliado ainda mais nos próximos meses. Com isso, os usuários ganharam em comodidade, uma vez que não necessitam mais se deslocar a todos esses órgãos e prefeituras para obter as licenças necessárias e, assim, o prazo de registro da empresa fica ainda mais curto.

Para viabilizar a ampliação de forma significativa do número de órgãos integrados ao Redesim-PE, a Jucepe investiu R$ 1,3 milhão em um novo sistema para modernizar ainda mais os serviços oferecidos pela autarquia, proporcionando um ambiente digital totalmente integrado e automatizado, garantindo celeridade, segurança nos processos.

Uma das novidades do novo sistema é que ele possibilita o cruzamento automático das informações das empresas e dos empresários que estão nos processos que dão entrada na Jucepe. Dessa forma, caso sejam encontrados erros, o processo já será devolvido para que sejam feitas as correções.

“Estamos sempre buscando garantir praticidade e velocidade na tramitação de processos. Para isso consideramos fundamental o constante investimento em tecnologia de ponta e na capacitação dos recursos humanos”, afirma a presidente, Taciana Bravo.
Atualmente, 50% dos cerca de 14 mil processos que dão entrada todos os meses na Jucepe são concluídos em até dois dias úteis e 70% em até três dias. “Nossa meta é avançar para que esse percentual chegue cada vez mais próximo dos 100%, afirmou a presidente Taciana Bravo.
Fechamento de Empresas em três dias

Os empreendedores podem dar baixa em seus negócios em um prazo que vai de 1 a 3 dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet. Nesses casos, não é mais necessário apresentar as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.

Existe ainda uma categoria, que podemos chamar de especial, que é a do Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, tanto o processo de abertura, de alteração, bem como o de baixa, são feitos de forma imediata inteiramente na Internet, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br/).

Baixa de processos pela Internet

Mais de 10 mil pessoas por mês deixam de se deslocar até a Jucepe todos os meses para retirar seus documentos de abertura de empresas e certidões. Isso porque, os processos podem ser baixados, com autenticação digital, por meio da Internet no computador, tablet ou smartphones.

Ao todo, o Portal da Jucepe disponibiliza aos clientes mais de 400 solicitações de serviços. O site também permite o acompanhamento on-line do andamento das solicitações realizadas.

Folhapress

O presidente Michel Temer afirmou no domingo (24) que deve manter a adoção do horário de verão neste ano. O governo avaliava a conveniência ou não de adotar a mudança no relógio neste ano, de acordo com informação da Casa Civil da Presidência da República.

Segundo relatos de presentes, em reunião com ministros e parlamentares no Palácio do Jaburu, ele afirmou que a tendência é não extingui-lo, mas que ainda espera análise do Ministério de Minas e Energia.

No encontro, a equipe presidencial considerou que o horário de verão já se tornou um hábito dos brasileiros e que sua mudança pode criar um desgaste desnecessário ao presidente.

A discussão da mudança ocorre no momento em que o peemedebista tanta barrar nova denúncia contra ele, desta vez por obstrução judicial e organização criminosa. Ainda assim, o Palácio do Planalto promoverá nesta semana uma enquete no portal oficial do governo federal para avaliar o impacto de uma eventual mudança.

Desde 2008, um decreto presidencial estabelece as datas para o início e término do programa de economia de energia. A última edição foi de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. No período, a economia foi de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do uso de usinas termelétricas para complementar a geração de energia. O valor ficou abaixo do verificado na edição anterior (2015/2016), quando foram poupados R$ 162 milhões.

A economia reflete o maior uso de iluminação natural neste período, quando os relógios são adiantados em uma hora nos Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A alteração não vigora nos Estados do Norte e Nordeste.

O horário de verão vem perdendo importância. Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar condicionado está em operação.

O programa foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932 e vem sendo adotado continuadamente desde 1985.