Da Folhapress

A redistribuição da relatoria dos inquéritos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) vai expor as diferenças nos entendimentos dos ministros sobre o direito penal.

Recentemente, dois magistrados, como relatores, tiveram, por exemplo, interpretações antagônicas sobre o pedido de afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela PGR (Procuradoria- Geral da República) com base na delação da JBS.

Edson Fachin determinou que o tucano se afastasse das funções; quando o caso foi para Marco Aurélio, ele autorizou o político a retomar o mandato.
Em outra investigação, aberta com base na delação do ex-senador petista Delcídio do Amaral, Gilmar Mendes autorizou Aécio a ter acesso a depoimentos de testemunhas antes de ser inquirido pela PF. Não há, até agora, situação parecida em investigações da Lava Jato.

No universo do Judiciário, essas discrepâncias são conhecidas como “jurisprudência lotérica” –existem e são naturais as diferenças de estilo e convicção entre os juízes.
Cabe ao relator tomar, individualmente, decisões vitais como autorizar ou negar quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.

Mesmo que o inquérito já redistribuído tenha passado dessa fase, os investigadores podem, ao longo do processo, identificar outras medidas que atinjam pessoas ligadas ao alvo principal. Alguém com perfil duro pode considerar válido o pedido da PGR, e um “garantista” pode avaliá-lo como invasivo.

Os ministros podem ainda ter diferentes interpretações sobre “eficácia” da delação e ser mais reticentes a homologar novos acordos. Também é diferente o tempo de decisão de cada ministro, assim como o volume de processos acumulados em cada gabinete. Isso vai se refletir na velocidade da investigações -alguns casos serão mais rápidos que outros.

O mesmo deve ocorrer nos julgamentos das turmas, colegiado que analisa processos de políticos com foro no STF -exceto os presidentes de Poderes, cujos casos são analisados em plenário. A primeira turma costuma dar decisões mais rígidas e a segunda, a favor do investigado.

Do Congresso em Foco

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer estará no centro das atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.

O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Denúncia

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

A defesa de Temer já foi entregue à CCJ, e nela seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

Plenário

Para além da CCJ, no plenário da Câmara três medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 772/2017, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Está prevista também a discussão do projeto de lei que introduz no Código Penal brasileiro o crime de assédio moral no trabalho.

Também está programada para a noite de quarta-feira (12), a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 15 vetos presidenciais, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Com mais de 1500 emendas ao texto da proposta, o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) deve ser discutido pelos deputados e senadores. De acordo com a Constituição, os parlamentares não podem entrar em recesso, previsto para se iniciar na próxima sexta-feira (17), sem que a lei tenha sido votada.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da emenda constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Do Congresso em Foco

Em um curto vídeo, publicado em sua página em rede social, o senador Hélio José (PMDB-DF) aparece ao lado de Raquel Dodge e já a chama de procuradora-geral da República. Raquel Dodge, segunda colocada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foi nomeada pelo presidente Michel Temer para substituir Rodrigo Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro. Contudo, antes de assumir o cargo, Raquel deve ser sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovada pela maioria absoluta dos senadores.

O vídeo, com pouco mais 40 segundos, foi divulgado na página do senador no último dia 6 de julho, pouco menos de uma semana antes da data da sabatina de Raquel Dodge, que está marcada para a próxima quarta-feira (12).

No vídeo, Raquel aparece ao lado de Hélio José enquanto o peemedebista a parabeniza por ser a primeira mulher a ocupar o posto de procuradora-geral da República. Isso, entretanto, só deve acontecer após a aprovação da procuradora pelos pares do peemedebista na reunião da CCJ e em votação no plenário. No vídeo, ela apenas se manifesta para agradecer as palavras do senador.

Hélio José aproveita a oportunidade para mencionar que foi relator de um projeto de lei no Senado pelo empoderamento da mulher na política e no esporte. O projeto mencionado pelo senador é de teor honorífico, que instituiu 2016 como Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. A lei 13.272 foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 15 de abril de 2016.

Raquel Dodge é procuradora do Ministério Público Federal desde 1987 e deverá ser a primeira mulher a chefiar a PGR. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e, da lista tríplice que incluiu também Nicolao Dino e Mário Bonsaglia, é a mais distante do atual procurador-geral, com quem Temer se encontra em guerra aberta. Com longa atuação em matéria criminal, Dodge atuou na equipe que obteve a condenação dos membros da quadrilha liderada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre, e na Operação Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

A sabatina

O relator da indicação é o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que já apresentou parecer favorável para que a procuradora assuma o posto. O próximo passo é a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para o dia 12, quarta-feira.

A expectativa é de uma sabatina longa, a exemplo das últimas realizadas pela CCJ. No início deste ano, Alexandre de Moraes, passou por uma sabatina de 11 horas após ser nomeado para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte de Teori Zavascki. A de Rodrigo Janot, em 2015, durou cerca de 10 horas.

Raquel deve fazer uma exposição em tempo determinado pelo presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Em seguida, cada senador tem dez minutos para fazer uma pergunta para a sabatinada. Raquel tem o mesmo tempo para responder. Réplicas e tréplicas têm limite de 5 minutos. Todos os senadores podem fazer perguntas, mas os membros da CCJ (27 titulares e 27 suplentes) têm prioridade.

O público também poderá fazer perguntas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado. A sabatina de Alexandre de Moraes registrou recorde de participação popular, com cerca de 1600 perguntas e manifestações.

Do Congresso em Foco

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresenta o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na tarde desta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Especula-se que Zveiter se posicione para acatar a denúncia.

O carioca, considerado “independente” no partido, não se manifestou sobre qual posição adotará, mas a expectativa é que seu relatório seja para aceitar a denúncia por corrupção passiva contra Temer. A leitura será na tarde de hoje (10).

O próprio Planalto já espera parecer desfavorável a Temer e trabalha com duas hipóteses que rondam os bastidores do Congresso. As possibilidades são de o parecer de Zveiter ser mais técnico, levando em consideração apenas a constitucionalidade da acusação; ou que o peemedebista entre no mérito da denúncia, abordando diretamente a acusação de corrupção passiva. Para aliados, ambos os cenários são ruins, mas o segundo seria o pior e mais difícil para tentar reverter no plenário.

Em entrevista ao site Uol, Zveiter afirmou que não ficará “na lama” com Temer, porque não praticou nenhum ato que fizesse com que o procurador-geral da República o denunciasse. Ele disse ter estudado a Constituição, o Regimento Interno da Câmara, princípios do direito penal e jurisprudências do STF para elaborar seu voto. Ele terminou o relatório no início da noite deste sábado (8). Zveiter também disse que ficará feliz se as pessoas reconhecerem seu esforço e pensarem que ele fez “um trabalho digno e correto.”

Há campanha para que Zveiter acate a denúncia. Em vídeo, artistas como Renata Sorrah, Fernanda Lima, Teresa Cristina, Caetano Veloso, Valesca Popozuda e o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) pedem que Zveiter acate a denúncia. “Estamos de olho”, dizem.

O presidente Michel Temer se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no fim da manhã do domingo (9) para discutir o agravamento da crise política e a votação da denúncia apresentada contra o peemedebista. Temer chamou Maia ao Palácio do Jaburu por volta das 11h. Os dois conversaram por pouco mais de uma hora na residência oficial do presidente.

O governo quer acelerar a votação da denúncia contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Câmara, mas o cronograma estabelecido até agora deixa aberta a possibilidade de que o processo só seja concluído em agosto -após o período de recesso parlamentar que começa em 18 de julho.

Auxiliares de Temer tentam articular a suspensão desse recesso, com o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Oficialmente, os parlamentares só saem de folga se esse projeto for votado até o dia 17.

Nesse cenário, seria preciso entrar em acordo com as bancadas para evitar também o chamado “recesso branco”, em que as atividades no Congresso são mantidas, mas não há sessões de votação convocadas.

Reforma trabalhista
Temer também recebeu neste domingo (9) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que recomendou cautela ao governo para a votação da reforma trabalhista, na terça-feira (11). Segundo levantamento da Folha, há promessa de votos suficientes para aprovar o texto, mas a margem pró-governo é apertada.

Dos 81 senadores, 42 declararam apoio ao texto. O governo precisa de ao menos 41 para ganhar a votação no plenário. São contra a proposta pelo menos 23 senadores, de acordo com a enquete e 16 não se manifestaram.

Crise
Primeiro na linha sucessória do Palácio do Planalto, Maia poderá assumir interinamente o cargo por até seis meses caso a Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovem o recebimento da denúncia que acusa Temer de corrupção passiva. O afastamento só se dá após análise da Justiça, mas antes é necessário aval da Câmara por ao menos 342 votos.

Maia tem dado declarações públicas em que enfatiza sua lealdade a Temer. Ele não tem feito movimentos para minar a sustentação dada ao presidente no Congresso, mas já recebeu em sua casa dezenas de deputados que participam dessas articulações.

Na Alemanha, na sexta-feira (7), Temer disse que confia no presidente da Câmara. “Acredito plenamente. Ele só me dá provas de lealdade”, afirmou.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões.A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Alunos do curso de moda da DeVry|Unifavip participam amanhã (terça-feira, dia 11) da 18º edição da Fenearte, considerada maior feira de artesanato da América latina. Com o mote “o ritmo da moda no compasso do maracatu”, os estudantes apresentarão uma coleção roupas construída e inspirada a partir da estética e características da dança folclórica.

Tombado em 2014 como patrimônio imaterial do Brasil, o Maracatu é uma manifestação cultural genuína do estado de Pernambuco. Formado majoritariamente por trabalhadores rurais e pessoas das comunidades remanescentes dos canaviais da zona da mata, essa dança está para além de uma simples brincadeira, mas também como signo de resistência. E foi justamente desta simbologia que os estudantes se apropriaram para criar as peças da coleção.

Segundo Maria Regina Araújo, uma das professoras responsáveis pelo trabalho, durante o processo de pesquisa e elaboração da coleção, houve uma busca por elementos característicos que pudessem, dessa forma, enriquecer as peças. “Mostraremos peças com tendências atuais, mas com elementos do maracatu. Demos ritmo, leveza e colorido às roupas”, explica Maria Regina. Além disso, as peças são bordadas com o padrão clássico da vestimenta do caboclo de lança.

De fato, a estética do Maracatu está presente, não só nas peças, mas também na maquiagem e acessórios da coleção, de uma forma contemporânea, harmoniosa e alinhada às tendências das passarelas nacionais e internacionais. Tudo isso contando uma história e imprimindo a essência do Maracatu, uma tradição que merece ser celebrada.

Da Agência Brasil

O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida.

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Tramitação

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Nesta segunda (12) será encenado às 20h, no palco do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga a apresentação do espetáculo “A Feira”. O número envolve teatro e dança e será encenado por 80 bailarinas do Balé Municipal de Caruaru, atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro e do Salgado. O espetáculo conta com números de dança contemporânea e balé clássico e será guiado pelo ator Jackson Freire do Teatro Experimental de Arte.

A direção é de Rodrigo Martins e a coreografia foi montada pelos bailarinos e professores, Wemerson Jaimeson e pela professora e coreógrafa Bruna Rafaela. A iniciativa parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru.

A comunidade de Marcos Freire recebe até esta sexta-feira (16) o projeto Perpart Itinerante. A ação, realizada em parceria com a associação de moradores, promove atendimento imobiliário aos cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

A Cohab construiu 3.688 unidades imobiliárias no local e os mutuários que procuram o serviço devem ir até a Associação dos Moradores de Marcos Freire, localizada na Rua Luiz Barbalho, número 112, próximo à Quadra Poliesportiva. O atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 16h30. Na sexta o serviço fica disponível das 8h às 11h30.

Na ocasião, será possível receber as escrituras definitivas previamente solicitadas, bem como resolver pendências documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos.

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

“O Perpart Itinerante tem como finalidade oferecer ao cidadão maior acesso aos serviços prestados pela empresa, além de comodidade ao deslocar nossa atendimento para perto de sua casa. A participação dos mutuários é fundamental, pois as escrituras valorizam o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda”, diz o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios foram visitados, com mais de oito mil pessoas atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão – A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).