Da Folhape

A Polícia Federal do Brasil suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas desde a terça (27).

A medida está em um alerta no site da corporação e, segundo a PF., “decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.”

O alerta informa também que o “agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega dos passaportes solicitados, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.”

A PF avisa que os usuários atendidos nos postos de emissão até esta terça “receberão seus passaportes normalmente”.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015.

Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.

Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.

O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função da denúncia contra Michel Temer e do pronunciamento do presidente na manhã dessa terça-feira (27).

A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas no Senado recebeu emendas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou as alterações como emendas de redação, o que significa que o texto da MP não precisaria retornar à Câmara. Entretanto, 11 deputados e senadores do PT recorreram ao Supremo Tribunal Federal e uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no dia 20, obrigou que as emendas fossem avaliadas pelos deputados e suspendeu a aprovação da MP pelo Senado, fazendo com que o texto retornasse à Câmara.

Uma das emendas aprovadas é a que permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha construções de casas ou cômodos e não apenas para os que têm Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O condomínio urbano simples é uma nova espécie de condomínio que poderá ser utilizado nas cidades, diferenciando-se, na matrícula do imóvel, as partes do terreno ocupadas pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e aquelas de passagem para vias públicas ou para as unidades entre si.

Também foi aprovada emenda que muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus (AM) e Rio Preto da Eva (AM).

Outra emenda prevê que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) será autorizada a regulamentar a proposta de manifestação de aquisição, mecanismo que permite ao ocupante de imóvel da União propor a sua compra. Neste caso, o ocupante precisa, entre outras condições, comprovar o período de ocupação, apresentar avaliação do imóvel e das benfeitorias, proposta de pagamento e, para imóveis rurais, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR) individualizado.

Do Congresso em Foco

O sonho do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) de cumprir a pena de 7 anos e dois meses e ao mesmo tempo manter a atividade parlamentar pode ser desfeito pela Constituição. É que o inciso VI do artigo 55 da Constituição Federal, mãe de todas as legislações brasileiras, diz que perde o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitado em julgado”. É o caso de Jacob que foi preso no dia 6 de junho por falsificação de documento público quando ainda era prefeito de Três Rios, interior do Rio de Janeiro, e está cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília.

Celso Jacob pediu e o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu o direito ao deputado presidiário de trabalhar durante o dia aprovando leis, emendas constitucionais e Medidas Provisórias, por exemplo, e retornar ao cárcere à noite. No caso do deputado, quando o trabalho se estender pela noite, o juiz entende que ele pode comunicar à direção da Papuda que chegará mais tarde em razão de votações que entraram noite à dentro.

“Caso as sessões se estendam para o período noturno, essa circunstância deverá ser demonstrada pelo sentenciado ao estabelecimento prisional onde estiver recolhido, por ocasião do seu retorno para o pernoite, por meio de certidão ou documento hábil emitido pela Casa, sob pena de eventual responsabilização por falta disciplinar”, diz o magistrado em sua decisão.

A legislação prevê que o detento que cumpre pena em regime semi-aberto deve trabalhar durante o dia e retornar ao presídio até às 22 horas. No caso de Jacob, a cada vez que o deputado precisar ficar na Câmara até mais tarde, a Mesa Diretora terá que justificar o seu atraso na chegada ao presídio. Neste caso, a cada atraso nas votações, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá que emitir um documento justificando o atraso na chegada de Jacob à Papuda.

A provocação para que Jacob perca o mandato por ter sido condenado definitivamente pela Justiça não depende de qualquer iniciativa. Basta a aplicação, de ofício, do artigo 55 da Constituição que define os casos de cassação de mandato parlamentar. Entre os colegas de Jacob, há um constrangimento de ter no dia-a-dia do trabalho parlamentar um colega presidiário. “É constrangedor. Somos a Câmara da piada pronta” disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Do Congresso em Foco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu por meio de nota ao pronunciamento feito na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer, por ele denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, contra a denúncia e os termos da delação premiada de executivos da JBS. Segundo Janot, que prepara outras peças acusatórias contra o peemedebista – possivelmente por organização criminosa e obstrução de Justiça –, o conjunto probatório submetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, é baseado em “fartos elementos de prova”.

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, diz o procurador-geral (leia íntegra abaixo).

No comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) até setembro, Janot rebate ainda a acusação feita por Temer contra um de seus subordinados no Ministério Público Federal, o ex-procurador Marcelo Miller, que se desligou das funções em março deste ano. No discurso de defesa, o presidente disse que Miller saiu da PGR para ganhar “milhões” para participar da delação premiada do Grupo JBS – algo que não aconteceu, segundo nota da PGR, uma vez que o ex-procurador integra escritório que cuida apenas do acordo de leniência da empresa.

“Ele [Miller] solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz Janot, mencionando datas anteriores ao acordo de delação premiada.

Leia a íntegra da nota:

“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Procuradoria-Geral da República”

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.

Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

Ficção

O presidente classificou a denúncia de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse.

Gravação é ilícita

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça.

A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

Visando reforçar cada vez mais a importância da preservação dos animais silvestres como fator de equilíbrio do meio ambiente e ainda promover a educação ambiental, o Shopping Difusora de Caruaru recebe a 2ª edição da exposição Mundo dos Répteis, coordenada pelo zoológico Museu Vivo Répteis da Caatinga, da Paraíba. A visitação ao público começa nesta quinta feira (15) e segue até o dia 23 de julho, no 1º piso do mall, próximo as Lojas Americanas.

A exposição traz uma variedade de espécies de répteis que representam o bioma da Caatinga e outros biomas do Brasil, assim como os animais de fauna estrangeira como na América do Norte, Ásia, Austrália e África. Serão ao todo cerca de 20 espécies que poderão ser observadas pelos visitantes.
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Será apresentado um grupo de serpentes venenosas brasileiras, como exemplos a Cascavel, que possui um chocalho na cauda para espantar predadores. Também podem ser vista cobras de grande porte como a Jibóia, que chega a quatro metros e a Píton Reticulada, com quase seis metros de comprimento. Essa espécie detém o recorde de maior serpente do mundo, podendo chegar a 11 metros.

Segundo o coordenador da exposição, Silvanei Medeiros, o zoológico tem essa atividade itinerante, com o objetivo educacional. “Este ano a exposição vai trazer alguns animais da região que não vieram na edição passada, como o filhote de Anaconda, serpentes Asiáticas e um Iguana, mas a ideia continua sendo a de desmistificar o pensamento que as pessoas têm dos répteis como animais do mal e perigosos”, ressalta.

As entradas custam R$10 (valor promocional para todos) e os grupos de colégios e faculdade que tiverem interesse podem procurar a administração do shopping para agendamento da visitação e palestra educacional.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.

Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita. Pelo portal, também será possível acompanhar o pedido de restituição.

“A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de processos”, disse a Receita, em nota.

De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 016 e que visa a melhoria do ambiente de negócios do país.

Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior ficaram em US$ 1,496 bilhão em maio deste ano, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Esse é o maior valor para o mês desde 2014, quando o total ficou em US$ 2,259 bilhões. Os gastos de maio deste ano ficaram 34,41% acima do registrado em igual mês de 2016 (US$ 1,113 bilhão).

De janeiro a maio de 2017 as despesas no exterior ficaram em US$ 7,295 bilhões contra US$ 5,161 bilhões registrados em igual período de 2016.

As receitas de estrangeiros no Brasil somaram US$ 419 milhões em maio, e US$ 2,682 bilhões nos cinco meses do ano contra US$ 434 milhões e US$ 2,754 bilhões registrados, respectivamente, em iguais períodos do ano passado.

Com os resultados das despesas e receitas, o saldo da conta de viagens internacionais fechou os cinco meses do ano com déficit de US$ 4,613 bilhões. A projeção do BC para o resultado negativo dessa conta este ano foi mantida em US$ 12,5 bilhões.

Efeito do Imposto sobre Operações Financeiras

“A principal razão do crescimento do déficit é que no período comparativo, entre 2017 e 2016, tinha o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] sobre compra de pacotes de viagens. Esse imposto reduziu a demanda de brasileiros no exterior. Esse aumento de 91% [no saldo negativo na conta de viagens] não parece ser decorrente da taxa de câmbio ou da renda dos brasileiros”, disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

Ele acrescentou que esse efeito na comparação não vai ser repetir nos próximos meses porque a compra de IOF durou só até maio do ano passado.