Do Congresso em Foco

Multipartidária e composta por representantes de 26 unidades federativas e de todos os partidos com assento no Senado, a “bancada dos parentes” é a mais numerosa da Casa. Maia, Caiado, Alves, Mello, Jereissati, Cunha Lima, Dias, Lobão, Tebet, Viana e Suplicy são alguns dos atuais sobrenomes que acompanharam outros senadores nas últimas décadas. Não por acaso. Levantamento da nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos (veja abaixo a relação com o respectivo parentesco). Isso representa mais de 73% dos integrantes da Casa. No Nordeste esse fenômeno é ainda mais forte: alcança 21 dos 27 senadores (78%).

Calheiros, Neves, Barbalho, Requião, Nogueira, Jucá, Monteiro, Portela, Coelho, Raupp, Camelli, Capiberibe, Abreu, entre outros, também são sobrenomes que se repetem no exercício de outros mandatos políticos, por meio de irmãos, filhos, avôs, pais, netos, sobrinhos e cônjuges com passagem por governos estaduais, prefeituras e pelo Parlamento. Atualmente 21 famílias têm, ao mesmo tempo, representantes na Câmara e no Senado.

Os três senadores de dez estados no Senado têm ou tiveram parentes políticos. No DEM, de Ronaldo Caiado (GO) e José Agripino Maia (RN), no PDT e no PR, ninguém foge desse perfil. A mesma situação se dá com 19 dos 22 peemedebistas. Já no PSDB, quem tem a árvore genealógica mais enraizada na política é o senador Cássio Cunha Lima (PB), filho do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e parente de quase uma dezena de outras lideranças.

O levantamento sobre as relações familiares e políticos dos atuais parlamentares é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

Quatro senadores escolheram em casa os seus suplentes: Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO) escalaram o pai; Eduardo Braga (PMDB-AM), a mulher e Edison Lobão (PMDB-MA), o filho. Todos já se licenciaram pelo menos uma vez do mandato e garantiram aos familiares o gostinho de ser senador por algum período. A escolha de parente para a suplência é o segundo critério mais utilizado pelos parlamentares no Senado: o mais é dar a vaga a um dos principais financiadores da campanha eleitoral.

Dez das 13 senadoras também têm parentesco com algum político. Somente Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) fogem à regra. A única bancada estadual onde isso não ocorre atualmente é a do Rio de Janeiro, composta por Romário (Podemos-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Professora, Fátima é a exceção que confirma a regra em seu estado. “Sou a primeira representante de origem popular do Rio Grande do Norte nos últimos 50 anos. Isso evidencia o quanto o tradicionalismo e o patrimonialismo estão presentes na política. A maioria dessas famílias têm o controle dos meios de comunicação e dinheiro. Não é razoável que o parentesco seja traço marcante na nossa política”, critica.

Na Câmara, a história é semelhante: pelo menos 62% dos deputados têm raízes ou são precursores de famílias de políticos. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), por exemplo, representa a quinta geração de um clã que está no Parlamento brasileiro desde 1821, antes mesmo da criação do Congresso Nacional, no tempo das Cortes Portuguesas do Brasil Colônia.

Para o cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais. Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011 pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.

“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica.

Segundo o professor José Marciano Monteiro, da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, não há como compreender o Brasil sem analisar as relações entre família e política. “Não existe a renovação que muitos cientistas políticos apontam no Congresso. Há renovação de agentes que pertencem às mesmas famílias, têm os mesmos hábitos, visão de mundo e práticas dos antecessores. As eleições apenas legitimam esses grupos”, argumenta o cientista social.

Na lista abaixo, há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Casos, por exemplo, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), adversário político dos primos deputados Zeca do PT (PT-MS) e Vander Loubet (PT-MS), e de Reguffe (sem partido-DF), neto de um ex-deputado federal e sobrinho do ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), com quem nunca teve afinidade política.

Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.

Veja a relação dos senadores e seus parentes:

ACRE

Senadores

Gladson Cameli (PP) – Sobrinho do ex-governador Orleir Cameli e do ex-vice­governador do Acre César Messias.

Jorge Viana (PT) – Irmão do governador e ex-senador Tião Viana, filho do ex-deputado Wildy Viana e sobrinho do ex-governador Joaquim Macedo.

Sérgio Petecão (PSD) – Marido da suplente de deputada federal Marfisa Galvão, é irmão da vereadora Lene Petecão, de Rio Branco, e primo do ex-vereador Pedrinho Oliveira, também da capital do Acre.

ALAGOAS

Senadores

Benedito de Lira (PP) – Pai do deputado Arthur Lira (PP-AL) e padrasto de Marcelo Palmeira, vice-prefeito de Maceió.

Fernando Collor (PTC) – Filho do ex-senador e ex-governador Arnon de Mello e neto do ex-ministro do Trabalho Lindolfo Collor. Pai do ex-vereador de Rio Largo (AC) Fernando James e tio do ex-vice-prefeito de Atalaia (AC) Fernando Lyra Collor.

Renan Calheiros (PMDB) – Pai do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e irmão do deputado estadual Olavo Calheiros, do ex-deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), que foi prefeito de Olinda, e de Robson Calheiros, ex-vereador de Maceió. Remi Calheiros, seu outro irmão, e Olavo Calheiros Novais, seu pai, também foram prefeitos de Murici, município administrado hoje por Olavo Neto, sobrinho do senador.

AMAZONAS

Senadores

Eduardo Braga (PMDB) – Marido de Sandra Braga, que o substituiu como suplente no Senado enquanto ele era ministro.

Vanessa Grazziotin (PCdoB) – Casada com o ex-deputado estadual Eron Bezerra.

AMAPÁ

Senadores

Davi Alcolumbre (DEM) – Primo do deputado estadual Isaac Alcolumbre, do ex-vereador de Macapá Moisés Alcolumbre e do ex-suplente de senador Salomão Alcolumbre Junior.

João Capiberibe (PSB) – Marido da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e pai do ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe.

BAHIA

Senadores

Otto Alencar (PSD) – Irmão do ex-prefeito de Simões Filho (BA) Eduardo Alencar.

CEARÁ

Senadores

Eunício Oliveira (PMDB) – Irmão da ex-prefeita de Lavras da Mangabeira (CE) Dena Oliveira, genro do ex-presidente da Câmara Paes de Andrade e tio do deputado estadual Danniel Oliveira.

Tasso Jereissati (PSDB) – É filho do ex-senador e ex-deputado federal Carlos Jereissati.

DISTRITO FEDERAL

Senador

Reguffe (sem partido) – Neto do ex-deputado federal Expedito Machado e sobrinho do ex-senador Sérgio Machado.

ESPÍRITO SANTO

Senadores

Magno Malta (PR) – É casado com a ex-deputada federal Lauriete.

Ricardo Ferraço (PSDB) – Filho do deputado estadual Theodorico Ferraço e enteado da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES).

Rose de Freitas (PMDB) – Foi casada com o ex-vereador de Vitória Huguinho Borges, já falecido, e cunhada do ex-deputado estadual Sérgio Borges, conselheiro do TCE-ES. O pai deles, Hugo Borges, foi prefeito de Guarapari (ES).

GOIÁS

Senadores

Lúcia Vânia (PSB) – Foi casada com o ex-governador Irapuan Costa Junior. É irmã do ex-senador Moisés Abrão Neto e prima do ex-deputado Pedrinho Abrão. É tia do deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO).

Ronaldo Caiado (DEM) – Herdeiro de uma das famílias políticas mais tradicionais de Goiás nos séculos 19 e 20, é neto do ex-senador Totó Caiado, sobrinho dos ex-senadores Emival Caiado e Brasil Ramos Caiado e do ex-deputado Elcival Ramos Caiado. Primo dos ex-deputados Brasílio Ramos Caiado, Mário Alencastro Caiado e Sérgio Caiado e do ex-governador de Goiás Leonino Di Ramos Caiado.

Wilder Morais (PP) – Irmão do ex-prefeito de Taquaral de Goiás Willis Morais.

MARANHÃO

Senadores

Edison Lobão (PMDB) – Marido da ex-deputada federal Nice Lobão e pai de Lobão Filho, suplente que exerceu o mandato em seu lugar enquanto era ministro.

João Alberto (PMDB) – Pai do deputado João Marcelo Souza (PMDB).

Roberto Rocha (PSB) – Filho do ex-governador do Maranhão Luiz Rocha, ex-deputado federal, e irmão do ex-prefeito de Balsas (MA) Luiz Rocha Filho.

MINAS GERAIS

Senadores

Aécio Neves (PSDB) – Neto do ex-presidente Tancredo Neves e do ex-deputado Tristão da Cunha, é filho do também ex-deputado Aécio Cunha. É primo do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e do deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). É sobrinho-neto do ex-prefeito de Cláudio (MG) Múcio Tolentino.

Zezé Perrella (PMDB) – É filho de José Henrique Costa, ex-prefeito de São Gonçalo do Pará (MG), e pai do ex-deputado estadual Gustavo Perrella.

MATO GROSSO DO SUL

Senadores

Pedro Chaves (PSC) – Cunhado do ex-deputado estadual Jerson Domingos, conselheiro do TCE-MS, e da ex-vereadora de Campo Grande Tereza Name.

Simone Tebet (PMDB) – Casada com o deputado estadual Eduardo Rocha, é filha do ex-senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

Waldemir Moka (PMDB) – Primo do ex-governador Zeca do PT, do ex-prefeito de Porto Murtinho (MS) Heitor Miranda e do deputado Vander Loubet (PT-MS).

MATO GROSSO

Senadores

Cidinho Santos (PR) – Irmão do ex-prefeito de Nova Marilândia (MT) Wener dos Santos.

Wellington Fagundes (PR) – Pai de João Antônio Fagundes Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Rondonópolis (MT).

PARÁ

Senadores

Jader Barbalho (PMDB) – Pai do ministro Helder Barbalho, ex-prefeito de Ananindeua, marido da deputada Simone Morgado e primo do deputado José Priante, ambos do PMDB do Pará. Já foi casado com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

PARAÍBA

Senadores

Raimundo Lira (PMDB) – Irmão de Francisco Lira e genro de Bento Figueiredo, ex-prefeitos de Campina Grande (PB), e cunhado do ex-prefeito de Igaracy (PB) Olívio Bandeira.

Cássio Cunha Lima (PSDB) – Filho do ex-governador e ex-senador Ronaldo Cunha e pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). É sobrinho do ex-senador Ivandro Cunha Lima e primo de Romero Rodrigues, prefeito de Campina Grande. Também é primo dos deputados estaduais Bruno Cunha Lima e Arthur Cunha Lima Filho.

José Maranhão (PMDB) – Filho de Benjamin Maranhão e irmão de Wilma Maranhão, ex-prefeitos de Araruna. O pai do senador ainda foi prefeito de Cacimba de Dentro. É tio do deputado federal Benjamin Maranhão (SD-PB) e da ex-deputada estadual Olenka Maranhão.

PERNAMBUCO

Senadores

Armando Monteiro (PTB) – Filho do ex-deputado e ex-ministro Armando Monteiro Filho e neto do ex-governador Agamenon Magalhães. É primo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e do ex-deputado José Múcio Monteiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fernando Bezerra Coelho (PSB) – Pai do deputado federal Fernado Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, e do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. É sobrinho do ex-governador de Pernambuco Nilo Coelho e do ex-deputado Osvaldo Coelho. É irmão do ex-deputado Clementino Coelho e primo do deputado federal Guilherme Coelho (PSDB-PE).

PIAUÍ

Senadores

Ciro Nogueira (PP) – Marido da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), filho do ex-deputado Ciro Nogueira e neto do ex-prefeito de Pedro II (PI) Manoel Nogueira Lima. É genro da ex-deputada federal Myriam Portella e do ex-governador Lucídio Portella.

Elmano Férrer (PMDB) – Primo do deputado estadual Heitor Férrer (PSB-CE).

PARANÁ

Senadores

Alvaro Dias (Podemos) – Irmão do ex-senador Osmar Dias.

Gleisi Hoffmann (PT) – Casada com o ex-deputado federal e ex-ministro Paulo Bernardo.

Roberto Requião (PMDB) – Filho do ex-prefeito de Curitiba Wallace Thadeude Mello e Silva, é pai do deputado estadual Requião Filho e irmão do ex-deputado federal Maurício Requião. É tio do deputado federal João Arruda (PMDB-PR).

RIO GRANDE DO NORTE

Senadores

Garibaldi Alves Filho (PMDB) – Filho do ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves e pai do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). É sobrinho do ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves e do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal Agnelo Alves. É primo do ex-deputado Henrique Eduardo Alves e de Carlos Eduardo Alves, atual prefeito de Natal.

José Agripino (DEM) – Herdeiro de uma das mais famílias mais tradicionais da política do Rio Grande do Norte e da Paraíba, é pai do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e primo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-prefeito do Rio César Maia. É filho do ex-governador Tarcísio Maia, sobrinho do ex-senador João Agripino Maia Filho (PB) e primo do ex-deputado Lavoisier Maia. É parente da deputada Zenaide Maia (PR-RN), do ex-deputado João Maia e do deputado distrital Agaciel Maia. Outros parentes do senador exercem ou exerceram mandatos no Rio Grande do Norte.

RONDÔNIA

Senadores

Acir Gurgacz (PDT) – Filho do ex-vice-prefeito de Cascavel (PR) Assis Gurgacz, que exerceu mandato no Senado na condição de seu suplente, e irmão do deputado estadual Airton Gurgacz, ex-vice-governador de Rondônia.

Ivo Cassol (PP) – Filho de Reditário Cassol, suplente que já o substituiu no Senado e ex-prefeito de Colorado do Oeste. É irmão dos ex-prefeitos Nega Cassol, de Alta Floresta, e César Cassol, de Rolim de Moura (RO) e de Santa Luzia do Oeste (RO).

Valdir Raupp (PMDB) – Casado com a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), irmão do suplente de deputado estadual Ademar Raupp e tio do ex-prefeito de Colniza (MT) Assis Raupp.

RORAIMA

Senadores

Angela Portela (PDT) – Casada com o ex-governador Flamarion Portela.

Romero Jucá (PMDB) – Pai do ex-deputado estadual Rodrigo Jucá e ex-marido da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.

Telmário Mota (PTB) – Marido de Suzete Mota e primo de Gelb Pereira, ex-deputados estaduais

RIO GRANDE DO SUL

Senadora

Ana Amélia (PP) – Viúva do ex-senador Octávio Cardoso.

SANTA CATARINA

Senadores

Dário Berger (PMDB) – Irmão do ex-deputado federal Djalma Berger, ex-prefeito de São José (SC).

Paulo Bauer (PSDB) – Filho do ex-prefeito de Jaraguúa do Sul (SC) Victor Bauer.

SERGIPE

Senadores

Antonio Carlos Valadares (PSB) – Pai do deputado Valadares Filho (PSB-SE) e filho de Josefa Matos Valadares e Pedro Almeida Valadares, ex-prefeitos de Simão Dias. Tio do ex-deputado federal Pedrinho Valadares.

Eduardo Amorim (PSDB) – Irmão do ex-candidato a deputado estadual Edivan Amorim e primo de Nenem Taxista, suplente de vereador em Capela (SE).

Maria do Carmo Alves (DEM) – Esposa do ex-governador de Sergipe João Alves Filho.

SÃO PAULO

Senadores

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) – licenciado, é ministro das Relações Exteriores
É filho do ex-deputado estadual Aloysio Nunes Ferreira.

Marta Suplicy (PMDB) – Foi casada com o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), hoje vereador em São Paulo.

TOCANTINS

Senadores

Vicentinho Alves (PR) – Pai do deputado federal Vicentinho Junior (SD-TO) e primo do deputado estadual Paulo Mourão (PT).

Kátia Abreu (PMDB) – Mãe do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e do ex-vereador Iratã Abreu, de Palmas.

Das 10 ocupações profissionais com os melhores saldos de emprego no Brasil em junho, metade é do setor agropecuário. Trabalhadores que atuam no cultivo de árvores frutíferas, na cultura do café e da cana-de-açúcar, volantes na agricultura e empregados agropecuários em geral tiveram um acréscimo de 36.329 vagas de trabalho formal no último mês, reflexo do desempenho do setor no país. A Agropecuária foi, junto com a Administração Pública, a principal responsável pelo resultado positivo do emprego formal em junho.

A informação está no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado em julho, que mostra também um bom desempenho da ocupação de alimentador de produção. Foram criados nessa área 6.805 empregos formais. Cargo tradicionalmente da indústria, ele sinaliza que, embora o setor ainda esteja se recuperando da crise, já está reagindo à retomada do crescimento econômico.

“O mapa do emprego por ocupação reflete exatamente o momento econômico que estamos vivendo. Ele mostra quais são as áreas que estão se recuperando primeiro e retomando o crescimento. Estamos trabalhando incansavelmente para que isso, em breve, esteja ocorrendo com todos os trabalhadores ”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O Caged de junho mostrou também as ocupações mais prejudicadas com o fechamento de vagas. A principal delas é a de pedreiro, que perdeu 3.279 postos de emprego formal. Em seguida aparecem trabalhadores da cultura de milho e sorgo (reflexo da sazonalidade), supervisores e gerentes de áreas administrativas e vendedores do comércio varejista.

Acumulado do ano – Se for considerado o desempenho dos seis primeiros meses do ano, o cenário fica ainda melhor para quem trabalha como alimentador de produção. Foram criados nessa área 43.339 empregos formais de janeiro a junho de 2017.

A Agropecuária também segue em alta. Assim como no último mês avaliado, das 10 ocupações profissionais com os melhores saldos de emprego no Brasil no semestre, metade é no campo. Empregados na cultura do café, no cultivo de árvores frutíferas, volantes na agricultura, tratoristas e trabalhadores agropecuários em geral tiveram um acréscimo de 103.409 vagas de trabalho formal desde o início deste ano.

Já a ocupação que mais sofreu com o fechamento de vagas nesse período foi a de vendedor do comércio varejista, que perdeu 55.790 postos de emprego formal. Em seguida estão operador de caixa, trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, pedreiro e supervisor administrativo.

Segundo o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, os dados do Caged para o primeiro semestre de 2017 reforçam a percepção de retomada do crescimento econômico. “É um crescimento ainda irregular e com tempos diferentes de acordo com os setores econômicos. Se a Agropecuária tem se mostrado o motor da geração de empregos, falta essa dinâmica positiva chegar principalmente ao Comércio e aos Serviços, para impulsionar a criação de novos postos formais de trabalho”, avalia.

Variação nos 12 meses – Se levada em conta a variação dos últimos 12 meses, o quadro geral muda, porque não há influência das sazonalidades características de cada período. Em comparação com o mês de junho e com o primeiro semestre deste ano, apenas a ocupação de alimentador de linha de produção segue em alta. De julho de 2016 a junho de 2017, foram criados 54.686 empregos formais para esses profissionais em todo o país. Embalador, atendente de lojas e mercados, faxineiro e repositor de mercadorias vêm em seguida.

No pé da lista estão algumas das ocupações da área da Construção Civil. O profissional mais prejudicado foi o pedreiro, com o fechamento de 62.476 vagas formais. Perderam oportunidades no setor, ainda, serventes de obras, mestres de obras e carpinteiros. Vendedor do comércio varejista também é uma das ocupações que mais tiveram postos encerrados nos últimos 12 meses.

Estão abertas as inscrições para quem deseja fazer um dos cursos técnicos da Ascestec, a escola técnica da Asces-Unita. São oito opções de cursos disponíveis, em áreas com grande aceitação do mercado e que necessitam de profissionais qualificados para ocupação das vagas oferecidas. Os interessados podem escolher entre os cursos de Enfermagem, Estética, Massoterapia, Farmácia, Saúde Bucal, Citopatologia, Análises Clínicas e Especialização em UTI.

Podem fazer os cursos estudantes que concluíram o ensino médio ou estejam cursando o 2º ano. Para a Especialização em UTI, os interessados precisam ter o diploma e o histórico escolar de técnico ou bacharelado em Enfermagem em instituição reconhecida pelo MEC ou, ainda, estar cursando o antepenúltimo semestre do curso de graduação em Enfermagem.

Os cursos da Ascestec contam com qualidade de graduação. Os alunos poderão desfrutar de toda a estrutura que a Asces-Unita dispõe para os cursos superiores, como os laboratórios, a biblioteca e a área poliesportiva. Além disso, os estágios são realizados em Caruaru, sem custos adicionais para os alunos.

Todos os cursos custam R$ 320. A matrícula deve ser feita no Campus II da Asces-Unita (Avenida Portugal, Nº 1019, Bairro Universitário – Caruaru), no horário das 13h às 17h. Os interessados devem levar histórico escolar, registro civil (nascimento/casamento), RG, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3721 2155.

O Centro Universitário Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) está com um novo reitor. Trata-se do professor Ricardo Ciriaco que é Graduado em Direito (1998) e especialista em Mediação e Arbitragem Internacional pela Universidade de Paris (2003), tem mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa (2004). Ciriaco foi professor de Direito na Faculdade DeVry Ruy Barbosa, Coordenador Operacional do Curso de Direito também na DeVry Ruy Barbosa, Coordenador Geral de Graduação na DeVry FBV, em Recife e Diretor da DeVry Facimp, em Imperatriz (MA).

A deputada Laura Gomes presidirá Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na próxima quarta (9), às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, também serão lembrados os dez anos de gestão do PSB à frente do Governo do Estado. O requerimento, aprovado em junho pelos deputados, foi sub-escrito pela bancada do PSB na Assembleia, composta pelos deputados Adalto Santos, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Francismar Pontes, Isaltino Nascimento, Lucas Ramos, Roberta Arraes, Simone Santana, Vinícius Labanca, Waldemar Borges e Marcantônio Dourado.

São esperados para o evento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o Presidente do Diretório Estadual do Partido em Pernambuco, Sileno Guedes, além de filiados e militantes históricos.

De acordo com a deputada Laura Gomes, a Sessão Solene será marcada pelo reconhecimento a um roteiro que se iniciou com Miguel Arraes, passando por Eduardo Campos e, agora, por Paulo Câmara. “A Casa Joaquim Nabuco é um pedaço da História de Pernambuco. É uma instituição capacitada a ver o presente com os olhos de quem conhece o passado do nosso povo, suas lutas, esperanças e anseios. Por isso, será valioso para os deputados repassar essa década de liderança estadual socialista, com o senso crítico aguçado dos que fazem a Alepe”, destacou.

Empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico de motoristas admitidos e demitidos. A medida entra em vigor a partir de 13 de setembro.

De acordo com a portaria nº 945, publicada no dia 3, pelo Ministério do Trabalho (MTb), as novas regras valem para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários; e de cargas em geral.

Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laboratório, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o número do CRM do médico.

A portaria também trata da utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged, que passa a ser obrigatória para todos os estabelecimentos que possuem 10 ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação funcional. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, que pode ser eCPF ou eCNPJ.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirma que a exigência tem o objetivo de conferir mais efetividade ao cumprimento dos §§6º e 7º, do art. 168 da CLT, bem como de sua regulamentação pela Portaria MTb nº 116/2015, que protegem os trabalhadores de sobrecargas de trabalho eventualmente impostas aos motoristas, além de dar mais segurança à população nas vias e rodovias do país. “Estamos reforçando o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas nossas rodovias”, destaca.

Pela Portaria MTb nº 116/2015, é obrigatória a realização de exames toxicológicos “previamente à admissão” e “por ocasião do desligamento”. Segundo o coordenador geral de Cadastro, Identificação Profissional e Estudos, as alterações vão reforçar o cumprimento efetivo da lei e aumentar a eficácia da sua fiscalização por meio das ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Magalhães conta que as empresas foram notificadas das mudanças no Caged desde o dia 6 de julho, dois meses antes da entrada em vigor da portaria, para que os estabelecimentos tivessem mais tempo para se adequar às novas regras. “A portaria entra em vigor dia 13 de setembro e, a partir daí, os estabelecimentos que pretendem realizar admissões ou demissões de motoristas profissionais já devem informá-los, com a devida antecedência, da necessidade de realização do exame, tendo em conta que esses exames têm validade de até 60 dias”, explica.

O coordenador ressalta também que a empresa que não declarar as informações exigidas no Caged fica inadimplente com o Ministério do Trabalho e poderá sofrer multas previstas em Lei.

Mais uma edição do Programa Ganhe o Mundo Esportivo (PGME) do Governo de Pernambuco encaminhou, no domingo (06.08), 20 alunos-atletas para a cidade de Quebéc, no Canadá. Os contemplados irão cursar intercâmbio educacional-esportivo de dois meses, nas modalidades: atletismo, judô, natação, ciclismo, luta olímpica e karatê. O embarque, realizado no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, foi acompanhado pelo governador Paulo Câmara e familiares dos estudantes. Esta modalidade do programa é uma parceria entre as secretarias estaduais de Educação e Turismo, Esportes e Lazer.

“São jovens que, com certeza, vão ser exemplo para o futuro das gerações. Esse alunos foram contemplados, não só pelo mérito esportivo, mas porque são bons alunos e se prepararam para ganhar o mundo. Diferente dos outros módulos do programa, o PGM Esportivo só acontece em oito semanas, porque os atletas têm competições importantes neste segundo semestre e precisam voltar. Mas é uma experiência importante, que vai oportunizar o conhecimento de um outro idioma e aperfeiçoar as técnicas do esporte que cada um pratica”, ressaltou o governador.

Na cidade canadense, os 20 jovens esportistas terão garantidos seguro saúde internacional, acomodação em casa de família (host family) com todas as refeições e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00. Além disso, o treinamento das suas respectivas modalidades irá se concentrar em centros de excelência esportiva, a exemplo da Université Laval, Novagym e Académie D’Arts Martiaux du Quebec, as duas últimas voltadas para as artes marciais.

O secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, afirmou que essa é apenas a primeira turma a embarcar na edição 2017 do PGM. “Estamos muito felizes porque estamos iniciando, hoje, a nossa edição 2017 do programa. Neste ano, são 1.030 alunos contemplados pelo PGM, sendo 1.000 pelo módulo tradicional, 20 pelo esportivo e 10 pelo musical. Ao longo dessa semana, teremos outros embarques para o Chile e Argentina. Em seguida, encaminharemos mais 400 estudantes para o Canadá. E até o início de setembro, serão, ao todo, 550 estudantes agraciados”, frisou.

Entre as modalidades contempladas, serão dez representantes do atletismo, três do judô, dois da natação, um do ciclismo; além dos estreantes no programa: três atletas da luta olímpica e uma jovem do karatê. Os alunos que conquistaram vaga nesta edição são dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Ouricuri, Petrolina, Trindade, Bezerros, Abreu e Lima, Bodocó, Paulista e Arcoverde.

Na área do check-in, estudantes e parentes aguardavam ansiosos pelo embarque. Entre os intercambistas, estava a aluna-atleta do ciclismo, Vanessa Renata de Souza, de 15 anos. Matriculada no 1º ano do Ensino Médio, na Escola João Carlos Lócio de Almeida, em Bodocó, no Sertão do Araripe, Vanessa falou sobre suas expectativas em relação a essa nova experiência. “Eu nunca saí do Brasil, então essa será uma experiência ótima. Eu espero aprender bastante, treinar bastante lá e voltar preparada para vencer a competição brasileira”, declarou. A estudante participará dos Jogos Escolares da Juventude 2017, que será realizado em Brasília, no próximo mês de novembro.

“É importante destacar que são dez municípios contemplados, então temos jovens do Interior e da Região Metropolitana. Dos 20 atletas que estão embarcando, 16 foram campeões dos Jogos Escolares de Pernambuco, e os outros quatro também tiveram um bom rendimento esportivo nos últimos anos. Ou seja, hoje é um dia que faz decolar a esperança, a felicidade e os sonhos. E a gente sonha junto e comemora junto com todos eles também”, salientou o secretário executivo estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Diego Perez.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou na sexta-feira (4), em Curitiba (PR), documento para orientar pais e empresas sobre o benefício da licença-paternidade estendida. Pelo novo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), os pais podem prorrogar de 5 para mais 15 dias o período desde comprovado o seu envolvimento com o desenvolvimento do bebê. A campanha nacional de amamentação deste ano sensibiliza para o maior envolvimento do homem nesta etapa de cuidado com o filho, bem como maior proximidade com a mãe.

A partir do documento elaborado pelo Ministério da Saúde, para que as empresas dentro do Programa Empresa Cidadã concedam o benefício, os pais podem entregar os seguintes comprovantes: declaração do profissional de saúde informando a participação do pai no pré-natal, em atividades educativas durante a gestação, ou visita à maternidade. Também poderá ser entregue comprovante do curso online Pai presente: cuidado e compromisso promovido pela pasta.

“Quanto mais tempo as crianças são amamentadas, mais elas adquirem resistência às doenças e intensificam sua relação afetiva com a mãe. Este ano, estamos envolvendo também os pais nesta fase. Por isso, estamos apoiando a ampliação da licença-paternidade daqueles pais que são envolvidos com os cuidados das crianças, para que possam cada vez mais auxiliar as mães, criando um ambiente de conforto e condições adequadas para esta prática tão importante, que é a amamentação”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Durante o evento, será apresentada a Campanha Nacional de Aleitamento Materno de 2017 em alusão a semana mundial de amamentação comemorada de 1º a 7 de agosto em mais de 170 países. Com o slogan “Amamentar: ninguém pode fazer por você. Todos podem fazer junto com você”, a campanha tem como objetivo fortalecer a participação e o cuidado de pais, familiares, empresas, educadores e toda a sociedade no processo de aleitamento, garantindo a alimentação exclusiva com leite materno até os seis meses de vida. Esta orientação é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Participam do lançamento mães e pais, além de representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, Organização Mundial da Saúde, e outras autoridades. Neste ano, o padrinho da Campanha é o ator Marcio Garcia, pai de quatro filhos. A amamentação é capaz de reduzir em 13% a mortalidade por causas preveníveis em crianças menores de 5 anos.

Para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que nesta segunda-feira, 07, completará 11 anos de existência no âmbito da proteção as mulheres vítimas de violência domestica e familiar, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru preparou uma vasta programação que será vivenciada durante toda a semana.

Na segunda-feira, 07, acontecerá o seminário “Lei Maria da Penha: 11 anos de luta e enfrentamento”, o evento acontecerá na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, a partir das 19h.

Na terça-feira, 08, a programação tem início logo cedo, às 8h, no auditório da Secretaria de Educação, com relançamento do “Programa Maria da Penha vai à Escola 2017”, que será realizado nas escolas da rede municipal de ensino, em parceria com a Secretaria de Educação.

Já no dia 09, quarta-feira, as ações de cidadania serão realizadas na Vila do Muricí, em parceria com a Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres.

Quinta-feira, 10, terá o Fórum de Discussão do Plano de Enfrentamento à Violência de Gênero e Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero, às 9h, na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres.

E para fechar com chave de ouro, a programação será encerrada com o Encontro Interreligioso de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, á ás 19h, também na sede do departamento municipal.

Além de toda a agenda que marcará o Dia da Lei Maria da Penha, é bom lembrar que visando trabalhar para diminuir a violência contra a mulher, a Secretaria de Políticass para as Mulheres, conta com o Centro de Referência da Mulher, que disponibiliza de atendimentos as mulheres nas áreas social, psicológica e jurídica.

A Secretaria de Políticas para Mulheres fica localizada na Rua Padre Rolim, 40, Maurício de Nassau.

Curiosidades:

Decretada pelo Congresso Nacional em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia uma mulher que, depois de sofrer duas tentativas de homicídio por parte do então marido, lutou junto à sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das mulheres em situação de violência domestica no Brasil.

A Lei Maria da Penha visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.

No Dia Nacional da Saúde, celebrado 5 de agosto em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872 e foi pioneiro no estudo de moléstias tropicais e da medicina experimental no Brasil, o Ministério do Trabalho reitera a importância do cumprimento das exigências contidas nas Normas Regulamentadoras (NRs) 07, 09 e 17, que têm foco na proteção da saúde de todos os trabalhadores, e da NR 32, implementada para garantir medidas de proteção dos trabalhadores que atuam na área de saúde. A data de 5 de agosto também marca o Dia Nacional de Vigilância Sanitária

“É indispensável que tanto empregadores quando trabalhadores conheçam bem essas Normas, como forma de preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores. A Inspeção do Trabalho atua continuamente para garantir que as medidas de proteção sejam executadas de forma adequada pelas empresas”, afirma o auditor-fiscal do Trabalho, Jeferson Seidler, que atua no Departamento de Segurança e Saúde da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho.

As NRs 07, 09 e 17 tratam, respectivamente, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e da Ergonomia. As ações previstas nessas normas devem ser totalmente integradas, com avaliação minuciosa dos riscos físicos, químicos, biológicos e das condições ergonômicas do trabalho, com planejamento e implantação de medidas de controle eficazes e o monitoramento médico de todos os trabalhadores. Cabe ao empregador fornecer aos trabalhadores instruções escritas e, se necessário, afixar cartazes sobre os procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou incidente grave, informando sobre os riscos existentes, suas causas e as medidas preventivas a serem adotadas.

A Norma Regulamentadora 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Entende-se por estabelecimentos de assistência à saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde, em qualquer nível de complexidade, em regime de internação ou não.