Forró, comida e animação não faltarão nesta quarta-feira (14) na 16ª edição da festa do Maior Bolo de Milho do Mundo, no bairro Indianópolis. Os moradores da Rua Barão de Itamaracá estão preparando a festa e esperam receber cinco mil pessoas, a partir das 19h. O evento é apoiado pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo.

Para preparar a guloseima serão utilizados 1.100 ovos, 110 litros de leite, 37 sacos de 5 kg de mistura para bolo de milho e 50 kg de trigo. O bolo deste ano pesará 400 kg, com 10 metros de cumprimento e 60 centímetros de largura. “Todo ano a gente fica surpreendido com o número de pessoas que vem para participar da nossa festa. São famílias inteiras que aproveitam a tranquilidade da festa para curtir o São João”, destaca o organizador do evento, Everaldo Florêncio.

A festa terá a animação de um trio elétrico, apresentação de quadrilhas juninas, bacamarteiros, parque com brinquedos para a criança, além de barracas com outras comidas típicas do São João. “A gente prepara tudo com muito carinho para agradar a todos que gostam de bolo milho. O ingrediente mais importante é fazer o povo feliz”, detalha. Em 2107, a festa completa 16 anos de tradição.

A internet pode ser a primeira experiência de vendas para quem está começando a empreitada como empreendedor. Foi assim que, aos 21 anos, os jovens Frederico Flores e Fernando Montera Filho começaram uma loja de eletrônicos importados e se tornaram um dos maiores vendedores do Mercado Livre. Com a chegada de muitos concorrentes e sem expectativa de crescimento, eles desistiram do negócio e se reinventaram.

Em 2012, criaram uma empresa para solucionar os problemas que tinham quando eram vendedores e, com isso, transformaram seus concorrentes em clientes. Assim, surgiu a Ecommet – empresa de tecnologia que desenvolve sistemas inteligentes para automatizar e otimizar as vendas em marketplaces.

Frederico Flores, CEO da Ecommet, conta que a ideia começou como uma consultoria para os ex-concorrentes, mas com o tempo a empresa foi crescendo e hoje oferece diversas ferramentas para gestão e automatização das vendas em marketplaces. “Nós já conhecíamos as dificuldades diárias dos lojistas, como controlar estoque, emitir notas, agilizar o atendimento, entre outras. Aplicamos nossa experiência como vendedores em um novo modelo de negócio, focado em oferecer produtos para automatizar todos os processos das vendas – desde o fechamento do pedido até a logística”, explica.

Há cinco anos no mercado a Ecommet já conta com 2.500 clientes – que transacionam juntos mais de R$ 2 bilhões por ano, apenas em marketplaces. “Muitos clientes começaram lá atrás conosco, pessoas que saíram do zero, sem experiência em empreendedorismo e que hoje faturam R$ 40 milhões ao ano com a ajuda das nossas ferramentas, como o robô lojista – que responde em tempo real as dúvidas dos consumidores sem intervenção humana”, finaliza Frederico.

O ministro (em exercício) da Agricultura, Eumar Novacki, será recebido pelo prefeito Miguel Coelho em Petrolina, nesta terça (13), para anunciar um pacote de ações para o fortalecimento da produção rural no município sertanejo. Serão assinados convênios para a reforma do matadouro, fornecimento de 2 mil toneladas de milho aos agricultores da cidade, além da compra de máquinas para limpeza de barragens e manutenção de estradas. A assinatura para liberação dos recursos ocorrerá às 11h30, no prédio do matadouro público, no bairro do Jatobá.

Ao todo, o convênio disponibilizará R$ 2,2 milhões para o pacote de ações. Desse total, R$ 1 milhão será para reforma completa do matadouro público, que foi desativado em 2015. Serão recuperados equipamentos como câmara fria e caldeira. Ainda estão previstas a reforma dos currais, melhoria nas lagoas de estabilização, pintura completa, recuperação da parte hidráulica e elétrica e manutenção do bloco administrativo. As obras devem começar em setembro, após a conclusão do processo licitatório.

Outras duas boas notícias para os produtores rurais são a chegada de 2 mil toneladas de milho para consumo animal e o convênio para compra de máquinas para atuar no interior. Serão adquiridos uma pá mecânica, uma retroescavadeira é uma patrol através de investimento de R$ 1,2 milhão. Os equipamentos irão atuar na manutenção de estradas e limpeza de barreiros, aguadas entre outras estruturas de abastecimento hídrico. Já o milho será comercializado ao preço subsidiado de R$ 33,00 a saca de 60 Kg. Cerca de 400 agricultores estão inscritos no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

A Prefeitura de Petrolina entrará com uma contrapartida de R$ de 150 mil na logística (carrego e descarrego), desse material. O milho já começa a ser distribuído durante esta semana em especial nas comunidades mais afetadas pela longa estiagem dos últimos anos.

A partir de hoje (13), a população de Venturosa, localizada no Agreste Meridional, voltará a receber água nas torneiras. A cidade estava com o abastecimento em colapso, desde novembro do ano passado, depois que a Barragem Ingazeira, única fonte de abastecimento de água de Venturosa, secou. As chuvas que começaram a cair na região, no começo deste mês, estão possibilitando o acúmulo de água no reservatório, que já atingiu 17,7% da sua capacidade total de reservação – 4,8 milhões de metros cúbicos. O volume de água armazenado já é suficiente para atender os 16 mil moradores da cidade pelos próximos oito meses, no regime de abastecimento de três dias com água e nove dias sem.

Nos últimos oito meses, a população de Venturosa foi atendida por meio de estações de abastecimento, que foram distribuídas pela cidade. “A região Agreste ainda está no período chuvoso, por isso, nossa expectativa é que a barragem acumule mais água. Se comparar com as chuvas de 2016, nesta mesma época, o cenário deste ano está sendo bem melhor”, observa o gerente de
Unidade de Negócios da Compesa, Augusto Cesár de Andrade Lima.

Nesta terça-feira (13), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Saúde de Caruaru estarão realizando uma ação na CEACA, a partir das 8h, com o objetivo de sensibilizar as pessoas acerca do enfrentamento ao trabalho infantil naquela localidade. Todo o evento foi pensado em parceria com vários órgãos do município, que inclui, além das secretarias que já foram citadas, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST CARUARU, Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Equipe de Abordagem Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru.

A programação inclui atividades de higiene bucal para as crianças, apresentação dos arte educadores, panfletagem e orientação acerca dos riscos sociais e prejuízos do trabalho infantil para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão distribuídos brindes.

Apesar do evento ser realizado nesta terça (13), oficialmente, a data que marca como sendo a de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho. O dia foi estabelecido por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002. Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

O clima de amor e romance tomou conta do Pátio do Forró nesta segunda-feira (12), Dia dos Namorados. Os casais puderam dançar ao som de muito forró tradicional, estilizado e músicas de vaquejada. A noite do amor foi aberta pelo cantor caruaruense Totonho, que trouxe no repertório sucessos de Luiz Gonzaga, Nando Cordel e Dominguinhos. “Estou muito orgulhoso do nosso São João. É uma felicidade voltar ao pátio depois de anos sem tocar para esse público imenso”, conta.

Wallas Arrais, segunda atração da noite, trouxe um repertório de forró estilizado e colocou todo mundo para dançar. “A noite é de quem está namorando, mas também é do solteiro, que está feliz ou sofrendo por amor. A gente inclui todo mundo e faz um festão. É um prazer estar, pela primeira vez, com meu show solo nessa que é uma das maiores festas do mundo”, comenta.

Cantando vaquejada e vanerão, a terceira atração, a dupla Sirano e Sirino, botou o pátio para dançar em ritmo acelerado. “A gente já sabe o que o público quer ouvir. Tem muita música que não pode faltar. É uma emoção para o compositor ver o povo cantando seus sucessos. Caruaru é sempre especial. Que bom que a gente está aqui tocando de novo”, disse Sirano, durante entrevista coletiva.

Coube ao forrozeiro Flávio José fechar a noite dos apaixonados no Pátio do Forró. O cantor trouxe um repertório com clássicos do forró tradicional, sucessos há décadas e nas vozes de vários cantores. “A gente sabe da responsabilidade de se apresentar em Caruaru. Tem tanta gente que queria estar nesse palco e não está. Quando a gente sobe no palco, deixa a emoção falar e o som vai saindo. Não tem coisa melhor que fazer forró aqui”, complementa.

Estação Ferroviária – A antiga Estação Ferroviária de Caruaru também foi opção para alguns casais apaixonados curtirem o Dia dos Namorados. O local que abriga a cidadezinha cenográfica em paralelo com a estrutura original da antiga estação de trem que passava pela cidade, passou por novo planejamento de ocupação dos espaços para os festejos juninos. É também onde fica o Polo Juarez Santiago, que tem uma praça de alimentação própria e um espaço para dança, onde sempre tem uma atração musical para embalar os casais apaixonados.

O casal Eduardo Pessoa, 27 anos, e Ana Karoline, 21, veio de Santa Cruz do Capibaribe. Eles estão juntos há dois anos e este é o segundo deles no São João de Caruaru. “Hoje é o primeiro dia deste ano, que a gente vem pra Caruaru, mas acho que vai ser tão bom quanto foi o nosso primeiro São João juntos aqui. Lembro de um momento marcante que tivemos no show de Dorgival Dantas, que a gente tava no começo do relacionamento e aquele show ali firmou o nosso namoro”, declarou Eduardo.

Entre os espaços que os casais podem circular pela da estação está o Polo das Quadrilhas, que foi totalmente reestruturado. O local onde se apresentam os grupos juninos recebeu tablado em madeira para facilitar a evolução das coreografias, um palco para as apresentações musicais e decoração especial. Tem também uma área do galpão da estação destinada ao camarim para os integrantes das quadrilhas e por trás do palco, mais espaço para circulação.

“A prefeitura trabalhou muito bem na estrutura do polo para este ano. Antes a gente sentia muita dificuldade, por exemplo, em colocar o cenário no local. A rampa de acesso facilitou demais o nosso trabalho e entrar numa estrutura dessa com esse tablado e nesse espaço que foi ampliado, dá um gás, uma animação diferente pra gente”, declarou o quadrilheiro Robert Marllon, noivo da Quadrilha Luz do Candeeiro, do Bairro Rosanópolis, de Caruaru.

Do Congresso em Foco

Alvo de críticas pela forma com que conduziu o julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9) salvou o país de outra crise e um “quadro de incógnita”. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente do TSE afirma que nunca teve sua “imparcialidade” questionada e que teria votado da mesma maneira se o que estivesse em jogo fosse a permanência de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Mesmo assim, ele lançou dúvidas se o relator da ação, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, todos indicados por Dilma para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), votariam pela cassação da chapa Dilma/Temer se a cassação atingisse Dilma.

O presidente do TSE, no entanto, não fez a mesma observação em relação aos ministros Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, indicados recentemente por Temer, que votaram pela absolvição da chapa, assim como ele, alçado ao Supremo por indicação do ex-presidente ‘Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também ignorou o fato de o quarto voto contra a cassação ter sido dado pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula, também do PT.

“Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento. Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?”

Embora ponha em dúvida o votos dos colegas que se manifestaram de maneira contrária à sua, Gilmar disse que votaria da mesma maneira se estivesse julgando a permanência de Dilma no governo. “Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado].”

Big Brother

O presidente do TSE disse que o fato de ser um crítico do PT nunca o levou a julgar de maneira diferente. “Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff”, defendeu-se.

Gilmar criticou colegas que se referiram aos desejos da opinião pública durante o julgamento. Segundo ele, se fosse para atender aos anseios da sociedade, seria melhor trocar a Justiça por um “Big Brother”.

“Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada “vox populi” quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema “Big Brother” para ouvir o povo e setores da imprensa”, declarou.

De acordo com o ministro, se alguém quiser tirar Temer da Presidência que se fie no Congresso, e não na Justiça. “Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.”

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,90% para 3,71% este ano. Para 2018, a estimativa caiu de 4,40% para 4,37%.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, caiu de 0,50% para 0,41% em 2017. Para o próximo ano, a projeção de crescimento da economia passou de 2,40% para 2,30%.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, ela está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 3,30 ao final deste ano e em R$ 3,40 no fim de 2018.

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social – que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza – também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

Do Congresso em Foco

Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o Senado ainda não cumpriu a decisão. O nome do tucano segue no painel de votação e na lista de senadores em exercício no site da Casa. O gabinete dele funciona normalmente. As informações são da Folha de S.Paulo.

Se comparecesse a uma sessão, o tucano estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com Aécio. Segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser procurada para comentar o assunto.

No último dia 17, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de Aécio e Rocha Loures “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-os ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

O peemedebista deixou a Câmara com a volta do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao Congresso. A Procuradoria-Geral da República também pede a prisão de Aécio. O caso ainda será examinado pelo Supremo.

Ao analisar a situação de Rocha Loures, a Câmara decidiu manter o salário e o plano de saúde dele, mas cortar os demais benefícios, como verba para pagar assessores e despesas atreladas ao mandato. Mas, com a volta de Serraglio, ele retornou à suplência e foi preso logo em seguida.

A tendência é que a Mesa do Senado mantenha o salário de R$ 33,7 mil de Aécio. Mas ainda há dúvida se a Casa suspenderá as outras verbas asseguradas aos senadores para o exercício do mandato.

Fachin determinou o afastamento de Aécio das funções parlamentares, como votações, participação em comissões e no plenário, após ouvir diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS, em que o senador fala em medidas para frear a Operação Lava Jato. O ministro também determinou a abertura de inquérito contra o senador por obstrução da Justiça e corrupção.

Essa não é a primeira vez que o Senado descumpre ordem do STF. Em dezembro de 2016, a Casa não cumpriu a ordem do ministro Marco Aurélio Mello para o afastamento do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.