Na semana em que se comemora o Dia do Futebol, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, apresentou o primeiro projeto esportivo contemplado por um patrocinador via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. E o pontapé inicial foi dado justamente por uma iniciativa da modalidade da bola no pé. O projeto Escolinha de Futebol do Ricardo Rocha, do campeão mundial da modalidade, foi oficializado como patrocinado pela empresa Copergás e se prepara para iniciar as atividades no final deste mês.

Idealizada pelo zagueiro da Seleção Brasileira que conquistou o tetracampeonato mundial, em 1994, a escolinha vai atender cerca de 150 jovens do bairro de San Martin, na Zona Oeste do Recife. O anúncio foi feito em visita de Ricardo Rocha à Secretaria, na última quarta-feira (19). “Estamos muito felizes em confirmar o primeiro projeto que já vai receber recursos através da Lei de Incentivo. Saber que a iniciativa é social nos deixa ainda mais satisfeitos. Além disso, a importância de Ricardo Rocha é fundamental para o incentivo e o exemplo aos jovens que poderão praticar o futebol de forma gratuita”, comentou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras.

Para Ricardo Rocha, o fato de ter confirmado a escolinha em San Martin trouxe um sentimento especial. “Nasci e me criei naquele bairro. Era um grande sonho poder realizar um trabalho social ali. Tive a oportunidade através da Lei e tudo caminhou bem. A expectativa agora é de trazer ainda mais esse universo do esporte e da educação para San Martin”, ressaltou o campeão mundial, lembrando dos pilares da escolinha, que traz como fundamento o acompanhamento escolar e familiar além da prática do futebol.

As aulas do projeto serão ministradas por ex-atletas, de segunda à sexta-feira, em dois turnos, manhã e tarde. Aos sábados, serão realizadas partidas de futebol para avaliar a desenvoltura dos jogadores. Periodicamente vão ocorrer torneios entre os núcleos do projeto e equipes convidadas. Além disso, os jovens inscritos terão direito a lanche, água nos dias de treinamento e receberão uniforme completo, com camisa, short, meião e chuteira. Como padrinho, Ricardo Rocha ainda promoverá palestras para os participantes.

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi um dos maiores avanços para o esporte pernambucano ao ser promulgada em dezembro de 2015. Desde o ano passado, 2016, as empresas podem investir no esporte com até 5% do valor do ICMS que pagaria ao Governo do Estado. Dessa forma, os atletas, clubes, associações e projetos sociais têm a oportunidade de conseguir o um financiamento que contribua diretamente para o desenvolvimento do esporte. O mês de maio de 2017 marcou a abertura do edital de licitação da lei para a primeira temporada. Foram pré-aprovados 14 projetos.

Cerca de 30 profissionais de saúde das redes de Urgência e Emergência de Caruaru estão participando de uma capacitação, a nível macrorregional, desde a última terça-feira (18), seguindo até este dia (20), na UFPE. O Projeto “Gestão para Educação Permanente dos Profissionais da Rede Atenção às Urgências – GEPPRAU” é uma parceria entre o Hospital Oswaldo Cruz e Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde.

A capacitação tem como obejtivo qualificar os servidores para estruturação do Núcleo Regional de Educação Permanente em Urgência, a partir da organização das linhas de cuidado prioritárias, visando a melhoria dos resultados assistenciais para a população. O projeto, que possui cinco etapas, tem enfoque na qualificação de gestores e profissionais por meio da Educação Permanente e esta é a etapa inicial.

De acordo com a secretária executiva de Atenção Especializada e Regulação, Ana Ávila, manter a rede de saúde capacitada, e cada vez mais qualificada, é o diferencial para um melhor atendimento à população.

Na segunda reunião ordinária do Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e Zona Rural de Caruaru (Consec), realizada na última quarta-feira (19), no bairro Santa Rosa, a Secretaria de Ordem Pública prestou conta à população das demandas que foram solicitadas para o trabalho de prevenção à violência. “Nessa reunião, a população saiu bastante satisfeita, uma vez que todas as demandas foram atendidas e as novas, que surgiram nessa noite, estão com prazo de no máximo 90 dias para a resolução. Estamos vendo a diferença de um novo governo que anda junto a população”, relatou Josué Ferreira, presidente do Consec do Santa Rosa.

Alguns representantes de outras secretarias, Polícia Militar e Destra também explanaram o trabalho da sua pasta e mostraram aos moradores do local como pode ser executado um trabalho onde a população atua junto com os órgãos, trazendo bons resultados para a comunidade. “Essa reunião foi fantástica. A população teve respostas concretas das reinvindicações e, no caso da Secretaria de Saúde, eles mostraram satisfação no atendimento humanizado que estamos reestruturando e prestando à população”, enfatizou a secretária executiva de Saúde, Wedneide Almeida.

Iluminação, revitalização da praça, limpeza, reparos em calçamentos, projetos de conscientização de jovens na escola e rondas policiais foram algumas demandas que o Consec passou para o Comitê Juntos Pela Segurança, e cada órgão responsável pela resolução desses problemas não mediu esforços para solucioná-los. “Estamos saindo daqui com novas demandas justamente pela dinâmica que já está sendo aplicada para atender às necessidades dos moradores. Estaremos entregando essas solicitações para cada órgão competente para que, na nossa próxima reunião, possamos voltar com todas essas questões resolvidas”, finalizou o secretário de Ordem Pública, Coronel Luis Aureliano.

A tarde da quarta-feira (19/07) foi de muita alegria para atletas da academia Associação Dojo Kun Karatê, que fica no bairro do Cedro, em Caruaru. Elas foram presenteadas com novos kimonos e equipamentos de proteção individual, iniciativa do Polo Caruaru, que passa a apoiar o trabalho da Sensei Sueli da Silva Pereira. Para a entrega, participaram o superintendente do Polo Caruaru, Maco Sodré, a gerente de marketing do Centro de Compras, Tayna Calado, a auxiliar de marketing, Renata Dias, e Antônio Avelino, encarregado de compras.

Os karatecas agradeceram os presentes com uma apresentação. Marco Sodré destacou a importância do trabalho da Sensei Sueli no desenvolvimento social dos atletas. “No Polo temos pouco mais de 100 funcionários e cada um tem sua história. Descobrir em Dona Sueli um trabalho tão bonito só aumenta o orgulho que temos em nossa equipe. Sobre a ajuda que demos, há quem julgue pequena, mas possui grande significado para nós e, principalmente, para os alunos da academia.”

Sueli da Silva Pereira é uma paraibana radicada em Caruaru. Atua como bombeira patrimonial no Polo Caruaru e é voluntária da Defesa Civil da cidade. Está no 5º Dan de karatê (denominação de cada um dos graus de maestria). Sensei Sueli atende mais de sessenta crianças no bairro do Cedro e nas comunidades no entorno do bairro das Rendeiras. Seu Dojo é filiado à Federação Pernambucana de Karatê e seus atletas já venceram diversas competições.

Orgulha-se de já ter formado oito faixas pretas. Diz que ao karatê vem transformando a vida das crianças e que o presente que os atletas receberam do Polo é uma bênção de Deus. “Meu agradecimento é sincero. Eles não sabem o prazer que essas crianças estão sentindo. Há meses que vêm almejando. Isso eu só tenho que agradecer, primeiramente a Deus. Essa abertura em ajudar as crianças mais carentes é que é mais importante para mim”, conclui.

Neste sábado (22/07) os atletas da Associação Dojo Kun Karatê vão fazer uma demonstração do que aprenderam com a Sensei Sueli no Polo Caruaru, às 14h.

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira (20.07), o reservatório de Perijucã, que concentra parte das obras do projeto Olinda + Água – realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ao lado do prefeito Professor Lupércio, o chefe do Executivo estadual verificou o andamento das intervenções, que contam com um investimento de R$ 134 milhões e têm o objetivo de acabar com o racionamento de água no município da Região Metropolitana do Recife. Quando estiver concluído, o sistema beneficiará 246 mil olindenses, cerca de 56% da população do município.

“Essa obra é muito importante. É um planejamento que nós temos de melhoria do abastecimento de água em toda a RMR e no Estado como um todo”, afirmou Paulo Câmara, destacando a contribuição da administração do município no processo. “É importante também enfatizar que obras como essas, que atingem o cotidiano da cidade, precisam de parcerias. E nós estamos tendo todo o apoio da prefeitura para fazer com que essa obra ande a contento”, finalizou.

O projeto divide as áreas de trabalho em três. Na primeira, na qual as obras já estão em fase de conclusão, serão atendidos os bairros de Rio Doce, Jardim Atlântico, parte de Jardim Fragoso, e de Casa Caiada, beneficiando cerca de 140.000 pessoas. Estão sendo construídos mais cinco reservatórios, cada um com a capacidade de acumular 2 milhões de metros cúbicos, além de duas novas estações de bombeamentos para os poços, melhorando a eficiência e o rendimento dos mesmos.

Entre os serviços que estão sendo realizadas pela Compesa, estão a realização de estudos para elaboração de projetos até a execução de obras como a construção de reservatórios, adutoras e redes de distribuição, implantação de Setores de Medição e Controle (SMC) – que contribui para o controle do abastecimento e redução de perdas de água.

O prazo para que a obra seja totalmente finalizada é 2021, porém o presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressalta que, já em 2018, os moradores de Olinda poderão sentir os benefícios do projeto. “Parte de Jardim Atlântico, Casa Caiada, Rio Doce, começa a se beneficiar com essas obras que estão sendo construídas aqui no reservatório de Perijucã. Já executamos R$ 30 milhões. Temos mais de 30 mil metros de novas tubulações implantadas. Então, nós vamos ter uma conjunção de nova reservação, que são esses reservatórios que nós estamos multiplicando por seis a capacidade de guardar água. Teremos 12 milhões de litros de água armazenados neste reservatório, para que daqui, a água saia na pressão correta e atenda a esses bairros. Vamos continuar investimento para que Olinda saia dessa condição de racionamento”, finalizou.

A previsão de conclusão dessa primeira etapa é o final de setembro deste ano. Logo em em seguida, serão iniciadas as obras da segunda área, que abrange os bairros de Ouro Preto, Jatobá, Bairro Novo, Bultrins a segunda parte de Jardim Fragoso e Casa Caiada. Após concluída, iniciam-se as obras na terceira e última área beneficiada pelo projeto, atendendo os bairros do Varadouro, Carmo, Sítio Histórico, Santa Tereza, Amaro Branco, Bonsucesso e Monte. No total, cerca de quinze bairros serão diretamente beneficiados por esse conjunto de obras.

As chuvas que caíram sobre Caruaru nos últimos meses trouxeram de volta a alegria para as pessoas da Zona Rural do município. A seca deu lugar ao verde, que hoje predomina a paisagem e agora, o que se vê por lá, são os barreiros cheios e os agricultores felizes com a fartura das plantações.

Tendo em vista o período chuvoso que se aproximava, a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru realizou no primeiro semestre deste ano, todos os serviços de manutenção necessários nas barragens municipais para poder acumular a água da chuva.

O planejamento deu certo e barragens como as das vilas do Rafael e de Serrote dos Bois já são uma realidade que beneficiam as famílias locais. Seu Ivanildo da Silva acompanhou a limpeza da Barragem de Serrote dos Bois, que fica praticamente no quintal da casa que ele mora com a família.

O aposentado viu a execução dos serviços de limpeza e aprofundamento da calha realizados no local em fevereiro, que não eram feitos há mais de 20 anos. “Aqui tava tudo abandonado, era só lama. Eu nunca tinha visto fazer um serviço completo desse, com máquinas. Depois da limpeza tem água pra gado e plantação, é uma riqueza”, declarou Ivanildo.

Na Vila do Rafael, há 15 anos a barragem local não passava pelos serviços de manutenção e limpeza. As intervenções foram iniciadas em primeiro de fevereiro e no dia 12 já estavam concluídas. Agora com água acumulada, os moradores podem contar com a barragem para abastecer as residências.

“Antes era muita sujeira, não acumulava água direito por que ninguém limpava a barragem. Hoje em dia tem água e é limpa, dá pra lavar roupa, tomar banho. Dá pra me virar com meus dois meninos”, comentou a autônoma Edilene dos Santos, que mora próximo à barragem da Vila do Rafael.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou o município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, na quarta-feira (19), e participou de diversas reuniões com importantes lideranças políticas da região. Nos encontros, o petebista ouviu as demandas da localidade, discutiu projetos estruturadores para a cidade e se dispôs em colaborar para levar ações que auxiliem o desenvolvimento da cidade.

Na passagem por Petrolina, Armando participou de um almoço oferecido pelo deputado federal e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Adalberto Cavalcanti (PTB). O petebista também reuniu-se com o prefeito Miguel Coelho (PSB). O encontro teve a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Juntos, Armando, Miguel e Fernando trataram de projetos voltados para o fortalecimento do turismo e do esporte no município sertanejo, bem como fizeram uma análise da conjuntura nacional. Na ocasião, Armando prontificou-se em ajudar a gestão municipal com recursos através de emendas.

No mesmo dia, Armando Monteiro foi ao encontro do deputado estadual Odacy Amorim (PT), ex-candidato a prefeito de Petrolina. No diálogo, os parlamentares fizeram uma análise da situação de Pernambuco. Encerrando o dia, o petebista participou de um jantar com o ex-prefeito Julio Lossio (PMDB). Armando e Lossio trocaram impressões sobre o cenário político nacional e avaliaram a crise institucional que o Brasil enfrenta.

“Sempre andei por Pernambuco, mantendo contato com diversas lideranças políticas de nosso Estado. Essa visita é uma oportunidade de renovar os contatos, conversar sobre os problemas enfrentados pela região e município e verificar as suas prioridades. Como senador, sempre tenho muita satisfação de interagir com todas as lideranças, no intuito de colocar o nosso mandato à disposição para ajudar”, afirmou Armando Monteiro.

Os deputados federais Silvio Costa (Avante) e os estaduais Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti – presidente estadual do PTB – integraram à comitiva do senador Armando Monteiro ao Sertão.

MAIS VISITAS – O giro pelo Sertão continua nesta quinta (20) e sexta (21). Nesses dois dias, o senador Armando Monteiro fará visitas a lideranças políticas de sete municípios, passando pelos sertões Central e Pajeú.

À época das denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que pediu demissão do governo em novembro, o presidente Michel Temer disse que tomaria providências para impedir gravações de conversas – principalmente as registradas no Palácio do Planalto – que poderiam resultar em problemas para seus ministros e auxiliares – foi justamente uma interceptação de áudio que, feita por Calero e levada a Temer, levou à queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, instalando uma das primeiras graves crise da gestão peemedebista. Oito meses depois, Temer não só descumpriu a promessa como determinou algo com propósito inverso, como revelou na quarta-feira (19) o jornalista Gerson Camarotti (Globonews) em seu blog: a instalação, no gabinete presidencial, de um aparelho conhecido como “misturador de voz”, cuja função é embaralhar o conteúdo de diálogos gravados por telefone celular e demais equipamentos eletrônicos.

“Estou pensando até, com toda franqueza, em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, todas as audiências do presidente da República. […] Vou examinar esta hipótese”, cogitou Temer em 27 de novembro, sem voltar a tocar no assunto ou tirar a ideia do discurso nos meses que se seguiram.

Temer fez justamente o oposto. No Palácio do Jaburu, por exemplo, mandou instalar detectores de dispositivos eletrônicos de gravação no local – um espaço subterrâneo do palácio presidencial – em que recebeu o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS. Delator do esquema que levou Temer a ser o primeiro presidente denunciado por corrupção, no exercício do mandato, em toda a história do Brasil, Joesley foi recebido pelo peemedebista poucos antes da meia-noite de 7 de março deste ano, sem registro na agenda oficial, e conseguiu gravar Temer mesmo diante das restrições providenciadas pela equipe presidencial. Segundo Joesley, o próprio Geddel comentou sobre o bloqueador de dispositivos, permitindo-lhe a prevenção de usar um equipamento não detectável.

O caso Calero, que lançou luz sobre a movimentação da cúpula do Planalto nos bastidores, não parece ter servido de alerta ou exemplo para Temer. Segundo Camarotti, o fator Joesley é que mereceu providências do staff palaciano, na contramão dos preceitos de transparência que regem a administração pública. “O aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito. Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros. A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista […] no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência)”, escreve o jornalista.

Sexto ministro a deixar o governo, mas o primeiro do núcleo palaciano, Geddel chegou a ser preso em desdobramentos da Operação Lava Jato. Um dos principais aliados de Temer, que ficou abalado com as denúncias contra o colega e se refugiou na pauta do Congresso, o ministro da Secretaria de Governo foi acusado de pressionar Calero para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial em uma área nobre tomada em Salvador. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Calero também afirmou – em versão confirmada por Temer –, ter conversado sobre o caso com o presidente da República, que não tomou providências imediatas ao ouvir o relator do ex-ministro da Cultura.

“É a hora de sair”, diz Geddel em carta para Temer

Recesso

O assunto vem à tona novamente no momento em que, em meio ao recesso parlamentar, Temer usufrui a trégua oposicionista forçada no Congresso, com um respiro de 15 dias aproveitado pelo governo para buscar mais apoio em uma base aliada já não tão confiável. Denunciado por corrupção passiva, o peemedebista agora tenta barrar a consecução desse processo no plenário da Câmara, depois de trocar membros, liberar emendas e negociar cargos em troca de votos contra a denúncia na Comissão de Constituição e Justiça.

Mas no passo seguinte à circunstancial vitória da última quinta-feira (13), quando teve 40 votos a 25 depois das manobras, o desafio do governo passa a ser a adesão de ao menos 172 votos (entre 513 possíveis) em seu favor, em votação marcada para começar em 2 de agosto. Nesse dia, o voto será declarado às claras, com transmissão ao vivo (inclusive pela Rede Globo, que já anunciou a decisão) na TV aberta e registro nominal do votação, o que tem outro efeito em ano pré-eleitoral.

A transparência dos procedimentos na Câmara, ao menos nessa atividade de plenário, não se verifica agora nas dependências do Planalto, que também manteve o silêncio sobre a instalação do dispositivo para gravar conversas. “Quem entra no gabinete presidencial é obrigado a deixar o celular do lado de fora, justamente para evitar algum tipo de gravação. Mas, diante dos últimos episódios, a segurança foi reforçada. Em tempo: um parlamentar que usa aparelho auditivo entrou no gabinete de Temer e reclamou muito de um ruído sonoro. O presidente não soube explicar ao aliado a origem do barulho. Só depois Temer foi alertado que o ‘misturador de voz’ provoca interferência também em aparelhos para audição”, acrescenta o jornalista das Organizações Globo.

Do Congresso em Foco

Em defesa do ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) classificou o bloqueio de bens do petista como “vingança” sobre um “inocente”. “Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”, diz a legenda por meio de nota enviada à imprensa. O partido alega ainda que a decisão do magistrado foi “mesquinha”, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

“Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao ex-presidente Lula”, contestou o PT.

Ontem (quarta-feira, 20), uma semana após condenar o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, Moro mandou bloquear R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente. Entre os bloqueios pedidos pelo juiz também estão inclusos três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Um deles, inclusive, é a atual residência de Lula. Além disso, o magistrado também estendeu a determinação a um terreno na mesma cidade e dois automóveis – um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que fazem a defesa de Lula, a decisão “é ilegal e abusiva”. “A defesa irá impugnar a decisão”, afirmaram. Zanin e Valeska justificam que somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial aplicada por Moro. “O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, contesta. (Leia íntegra da nota abaixo)

Além disso, os advogados afirmam que a decisão de Moro é contraditória, uma vez que a medida foi efetivada um dia após “o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras” e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex.

Condenação

Lula recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sérgio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A sentença de Moro tem 238 páginas.

LEIA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.

Moro, no entanto, não decretou a prisão de Lula. Na sentença, ele afirma que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e, portanto, “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

Leia íntegra da nota do PT:

“Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sergio Moro decidiu agora vingar-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, em decisão revelada hoje (19/07), Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações.

Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de 9 meses com a Força Tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex. É um caso típico de retaliação, de quem se vale da cumplicidade com a Rede Globo para cometer todo tipo de arbitrariedades contra o maior líder popular do País.

A cada decisão que profere, Moro escancara as contradições do processo do tríplex. Ele condenou Lula por ser o suposto dono do imóvel, mas fugiu à prova da inocência, argumentando que a propriedade não seria relevante para o caso. Reconheceu que a construção do prédio foi financiada por um fundo gerido pela Caixa, mas, contraditoriamente, condenou Lula alegando que a obra teria sido paga por uma suposta conta de propinas. E, mesmo admitindo que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobrás, condenou Lula a ressarcir a estatal em R$ 16 milhões.

A decisão revelada hoje é ainda mais grave, porque os efeitos da pena de asfixia econômica são imediatos. A alegação de Moro para o bloqueio de bens é mais uma injúria assacada pelo juiz contra Lula, mais uma iniquidade como as que foram cometidas contra dona Marisa e a família do ex-presidente. Moro mostrou mais uma vez que não tem equilíbrio, discernimento nem a necessária imparcialidade para julgar ações relativas ao ex-presidente Lula.

Depois de três anos de investigação, de quebrar o sigilo fiscal e bancário de Lula, seus familiares e colaboradores, o juiz Sergio Moro sabe que o ex-presidente não tem contas ocultas nem patrimônio inexplicável. Sabe também que o patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio, compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança.

A cada ato de violência, como os praticados por Sergio Moro, fica mais claro para o povo brasileiro que Lula é vítima da mais avassaladora perseguição judicial, midiática e política que já se viu neste País. O PT repudia mais esta arbitrariedade e vai reagir, por todos os meios, para impedir que se consume essa violência inominável.

Partido dos Trabalhadores”

Leia íntegra da nota dos advogados de Lula:

“É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.

Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”).

O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia.

Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula.

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade de pesquisa ligada ao Ministério do Trabalho (MTb), vai realizar uma solenidade alusiva ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho no próximo dia 27. O evento, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin10), será no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 15h.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esse tipo de evento é importante para conscientizar as empresas e instituições sobre a relevância da prevenção de acidentes de trabalho. “É preciso criar instrumentos que estimulem e reconheçam a adoção de boas práticas em segurança e saúde no trabalho, propiciando uma cultura de prevenção e ambientes seguros e sadios para os trabalhadores”, disse.

Com o tema “Segurança e Saúde no Trabalho: História, Avanços e Desafios”, o objetivo do evento é incentivar as instituições que atuam no setor a promoverem a cultura da prevenção como o caminho mais eficaz para garantir o trabalho seguro. As entidades que participarem da solenidade farão um balanço das atividades desenvolvidas para promover a saúde e a segurança do trabalhador no Distrito Federal.

A solenidade contará com a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, que será ministrada pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Magnólia Mendes. Ela atua no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações (PSTO).

Para se inscrever, estudantes, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho e demais interessados devem acessar o site da Fundacentro, na área de eventos, ou clicar aqui (http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/inscricao-no-evento/680). O evento é gratuito.

CANPAT – Em abril, o Ministério do Trabalho promoveu a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2017, mais conhecido como Abril Verde. A ação elegeu o setor de transporte rodoviário e o adoecimento mental como focos de prevenção.

Em alusão a 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, o MTb divulgou informações e dados estatísticos sobre acidentes nesses setores, dando continuidade ao processo de conhecimento para a prevenção ressaltado na campanha nacional.