As chuvas do fim de semana mudaram o cenário de seca em Caruaru, na região Agreste. A Barragem do Prata, localizada na cidade de Bonito, que estava com 9,8% de sua capacidade há exatos oito dias, ontem (29), saltou para 50%, e registra agora 21 milhões de metros cúbicos de água acumulados. A capacidade total do reservatório é de 42 milhões. “Ainda é cedo para falarmos sobre diminuição do rodízio em Caruaru. Vamos fazer os estudos para tomarmos as decisões com prudência, mas a tendência é conseguirmos aumentar os dias com água na casa dos moradores, até porque as pessoas vão precisar limpar as casas inundadas”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor Filho.

Os técnicos da Compesa estão, desde o domingo (28), trabalhando para corrigir as panes elétricas ocorridas nas Estações Elevatórias (sistema de bombas) do Prata e do Pirangi, que foram provocadas pelas chuvas. O Sistema do Prata voltou a funcionar, na tarde de hoje (29), apenas atender os caminhões-pipa, hospitais e as áreas de Caruaru que foram atingidas pela enchente do Rio Ipojuca. Já as Estações Elevatórias do Pirangi, ainda não há previsão de retorno da operação, uma vez que o local onde ocorreram as panes elétricas é de difícil acesso. “Estamos em contato permanente com a Celpe para assim que chegarmos ao Pirangi, possamos restabelecer o sistema o mais rápido possível”, informou Mário Heitor.

Veja no infográfico a evolução do volume de água na Barragem do Prata.

Do Congresso em Foco

A troca no comando do Ministério da Justiça incomoda os delegados da Polícia Federal, que temem que o novo titular, Torquato Jardim, interfira nos trabalhos da instituição. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) diz que foi pega de surpresa com a mudança na pasta e que desconhece qualquer proposta de Jardim para a área.

“É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, afirma o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.

A entidade defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) em discussão no Congresso que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. O texto prevê, entre outras coisas, mandato para o diretor-geral da Polícia Federal, blindando o comando da instituição de interferências políticas. A PF tem reclamado do corte de verbas para suas operações policiais.

O presidente Michel Temer “inverteu” os ministros da Justiça e da Transparência nesse domingo. Osmar Serraglio vai para a segunda pasta, no lugar de Torquato Jardim, que assume o cargo que era do deputado paranaense. Com a troca, o governo garante a continuidade do foro privilegiado para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS e apontado como intermediário de Temer nas transações com o empresário Joesley Batista, conforme delação premiada.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado com trânsito em todos os tribunais superiores, Torquato Jardim já fez diversas críticas à Lava Jato e diz não ver qualquer motivo para que Temer não conclua o seu mandato.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Torquato Jardim não descartou a possibilidade de trocar o comando da PF. “Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada.”

Veja a íntegra da nota da ADPF:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.

Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.

Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal.

Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF”

Do Congresso em Foco

Lideranças da oposição prometem obstruir as votações na Câmara e no Senado em protesto contra a permanência do presidente Michel Temer. A estratégia é evitar a votação de itens polêmicos defendidos pelo governo, como a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A pauta das duas Casas está trancada por medidas provisórias. A única proposta que os oposicionistas admitem votar é a que acaba com o foro privilegiado para milhares de políticos e outras autoridades, que aguarda análise em segundo turno no plenário do Senado.

Senadores e deputados contrários a Temer também defendem a votação, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de uma emenda constitucional para garantir a realização de eleições diretas para presidente caso Temer deixe o Palácio do Planalto ainda este ano. Pelas regras em vigor, cabe ao Congresso Nacional escolher o novo presidente quando o cargo ficar vaga faltando menos de dois anos para o término do mandato.

Na semana passada, oposicionistas chegaram a ocupar a Mesa da Câmara e a interromper a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocada para analisar o relatório da reforma trabalhista. Houve tumulto, empurra-empurra e troca de ofensas entre os parlamentares.

Guerra fiscal

O projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15) será o item único da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (30). A proposta prevê uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

O texto estabelece que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Em vez de exigir a unanimidade dos estados para aprovar incentivos, como determina a regra atual, o projeto permite que o convênio seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Bônus de eficiência

Para a quarta-feira (31), está marcada sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados com três medidas provisórias com prazo próximo do vencimento (1º e 2 de junho). Uma delas é a Medida Provisória 765/16, que reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, entre as quais as da Receita Federal.

Para analistas e auditores-fiscais, a MP cria um bônus de eficiência, a ser pago com recursos de multas da atividade fiscalizatória. Alguns partidos são contra o pagamento de remuneração por esse mecanismo e impediram a votação dos destaques à matéria na última quarta-feira (24). Essa MP vence no dia 1º de junho.

Dívidas

Pendente de votação também está a Medida Provisória 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas e pessoas físicas. O PRT permite o abate de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Um texto negociado entre os partidos da base aliada e o Ministério da Fazenda não pôde ser votado por impossibilidade de apresentação pelas regras do Regimento Interno. Essa MP também perde a eficácia no dia 1º do próximo mês.

Ministérios

Já a MP 768/17, que perde a vigência no dia 2 de junho, altera a estrutura da Presidência da República e dos ministérios, criando o Ministério dos Direitos Humanos e recriando a Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o Ministério da Justiça voltará a ter a atribuição de cuidar da segurança pública, mas a pasta não terá mais funções de promoção da igualdade racial, que passa ao Ministério dos Direitos Humanos.

Fim do foro privilegiado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir de terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.

Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do foro privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril. Depois, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que vem motivando polêmica sobre sua adequação. O que Rocha defende é a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender titulares de mais de 30 mil cargos.

Estupro

Outras quatro propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário, entre elas a PEC 64/2016, pronta para votação final, que torna imprescritível o crime de estupro. Assim, independentemente de quanto tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o texto também inclui o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Desse modo, não será possível ao acusado pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.

Os municípios de pequeno porte são os beneficiários de outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para esses entes. A matéria, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno.

Estão igualmente prontas para decisão em primeiro turno as duas outras propostas de emenda à Constituição em pauta: a PEC 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar do meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, de Eunício, que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Reforma trabalhista

Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (30) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela comissão para o dia. A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a votação na reunião de terça-feira.

Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão. Mas senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição.

Das cidades atingidas pelas chuvas na Zona da Mata neste fim de semana, Ribeirão foi a que recebeu o maior volume de água: 280,38 mm, conforme mostra o quadro ao lado do portal Voz da Mata Sul. Em seguida vem Rio Formoso, com 271,28 mm e depois, pela ordem, Água Preta, com 220,44 mm e Caruaru, que registrou 216,45 mm.

Do Blog do Magno

As estradas de Pernambuco ainda sofrem as consequências das chuvas ocorridas no fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (29), a recomendação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) era de que as pessoas evitassem as rodovias que levam à Zona da Mata Sul.

A circulação está complicada no município de Palmares e no município de Ribeirão, ambos na Mata Sul do Estado. De acordo com a PRF, mesmo que a água esteja baixando em Ribeirão, ainda há areia na pista, decorrente de deslizamento de barreiras.

Ainda há pontos de alagamento na BR 232 nos quilômetros 112, em Bezerros, 119 e 120 em Caruaru. A BR 104 não possui registro de interdição. O Batalhão da Policia Rodoviária informou sobre um alagamento que está interrompendo o trânsito nas rodovias estaduais e dificultando a passagem de carros grandes: PE- 60, PE – 46 ,PE – 73, PE- 96 e PE – 120.

Capital
No Recife, apesar da água, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) informou que o trânsito está fluindo bem, sem grandes atrasos, somente um pouco mais lento na avenida Mascarenhas de Morais, próximo ao aeroporto, localizada no bairro da Imbiribeira, e na Avenida Dois Rios, no Recife.

Do Congresso em Foco

O apartamento de cobertura oferecido por Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao empresário Joesley Batista por R$ 40 milhões vale menos da metade do valor proposto, de acordo com 12 corretores de imóveis ouvidos pelo Fantástico, da TV Globo. A informação reforça a suspeita de que a transação tinha como objetivo de repassar dinheiro para o presidente nacional do PSDB, conforme declarou Joesley em sua delação premiada.

O imóvel, uma cobertura de dois andares, piscina e vista para a praia, está localizado no bairro de São Conrado, na Zona Sul do Rio, e pertence à mãe de Aécio e Andrea. O condomínio mensal custa R$ 18 mil. A oferta do duplex a Joesley ocorreu no mesmo dia em que o senador pediu ao presidente do grupo J&F R$ 2 milhões, entregues em quatro parcelas de R$ 500 mil.

Nenhum dos 12 corretores ouvidos pelo Fantástico considerou que o apartamento valha mais que R$ 20 milhões. “Eu acho que não cabe R$ 40 milhões naquela região que a gente tá falando. Eu acho absurdo”, disse o corretor Renato Moura. “Nós estaríamos falando numa faixa de R$ 17 a R$ 18 milhões, para estar muito bem vendido. R$ 40 milhões nem pensar? Não, não tem chance. R$ 40 milhões comprava dois desse”, afirmou outro especialista, que pediu para não ser identificado.

“Joesley: O dia que a Andrea me procurou. Ele me pediu esses R$ 2 milhões e me pediu e falou que precisava de outros R$ 40 milhões. E que os R$ 40 milhões a mãe dela tinha um apartamento no Rio de Janeiro, se eu não queria comprar esse apartamento… pra poder… e parece que o apartamento existe. Eu não sei se vale os R$ 40 milhões. mas aí eu nem fui lá, nem nada.

Procurador: esse apartamento seria de quem?

Joesley: seria da mãe dela. Onde a mãe dela mora. Da mãe deles.

Procurador: e eles estavam precisando de R$ 40 milhões?

Joesley: e sugeriram que eu comprasse o apartamento da mãe com R$ 40 milhões.”

Aécio informou, por meio de sua assessoria, que “o imóvel é uma cobertura duplex de 1,2 mil metros quadrados”, ” avaliado entre R$ 35 e R$ 40 milhões” e que pertence a uma “pessoa jurídica de propriedade exclusiva da mãe do senador”, viúva de um banqueiro, padrasto do tucano. Apresentou, ainda, uma avaliação, feita por uma corretora de São Paulo, indicando que o imóvel vale R$ 36 milhões.

Embora esse negócio não tenha se concretizado, Joesley disse que comprou outro imóvel, em Belo Horizonte, a pedido de Aécio. No prédio funcionava o jornal Hoje em Dia. Na delação, o empresário disse que o grupo J&F comprou o prédio apenas para repassar dinheiro ao senador.

“Em 2015, ele seguiu precisando de dinheiro, e eu acabei, através da compra de um prédio, não sei como lá em Belo Horizonte, por 17 milhões, esse dinheiro chegou nas mãos dele. E depois no ano seguinte, em 2016… ele dizendo que esses 17 milhões era para pagar restos de campanha, e tal”. Nos registros, o valor de compra foi de R$ 18 milhões.

Em delação premiada, o diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, afirmou que Aécio virou uma “sarna” para Joesley, pois não parava de pedir dinheiro ao empresário.

“Ricarco Saud: Esse prédio é o seguinte… O Aécio, desculpa a palavra, virou uma sarna em cima do Joesley. Ficava ligando: ele, a irmã, o primo, pra mim, pro Joesley… 24 horas… que ele saiu da campanha devendo demais, que precisava acertar a vida dele… que tava com dificuldade muito grande, que não tinha como não fazer e tal.

Procurador: Pedindo dinheiro?

Saud: Pedindo dinheiro… dinheiro… dinheiro… propina… dinheiro não, propina. Propina… Propina…”

O prédio não é utilizado pela J&F para nada e está fechado. Antes da transação, o prédio era alvo de uma sequência de penhoras devido a pendências trabalhistas da Ediminas, dona do jornal.

Joesley Batista contou aos procuradores que sabia que o prédio era do Hoje em Dia, mas reforçou que a compra era para beneficiar Aécio Neves, apontado como real destinatário do dinheiro.

“MP: Quem indicou?

Joesley: era uma pessoa ligada a ele. Um amigo dele que tem esse imóvel. Aí, esse dinheiro deve ter chegado a mão dele de alguma forma.

Procurador: o que que funciona nesse prédio hoje?

Saud: nada… tá lá tentando vender pela metade do preço, não vende… Tá à venda… Nós não precisávamos dele nada… Foi única e exclusivamente para atender um pedido do senador Aécio.”

Procuradores que acompanham o caso disseram ao Fantástico que o dinheiro repassado para a compra do prédio nunca foi encontrado. “Houve uma alegação de que esse dinheiro teria sido utilizado para o pagamento de dívidas do jornal Hoje em Dia, mas não há no processo documentos que comprovem essas alegações”, afirmou o procurador Victorio Rettori, do Ministério Público do Trabalho.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) abre hoje (29) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que poderão ser feitas no portal do programa, na internet, até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa apenas de seu número de inscrição e senha cadastrados no Exame do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até dois cursos por ordem de preferência. Até o fim do período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso. Também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, ou pelo sistema de cotas destinadas a estudantes de escolas públicas, ou a vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

Uma vez por dia, o MEC divulga a nota de corte de cada curso, de acordo com as inscrições feitas até aquele o momento, e a classificação parcial do candidato na opção de curso escolhida.

Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado.

O Sisu terá uma única chamada, e a divulgação do resultado está prevista para o dia 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho.

As matrículas serão do dia 9 ao dia 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir do dia 26 de junho.

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por corte de 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (30) e quarta-feira (31). A expectativa consta do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas pelo BC, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano. Para o fim de 2017 e de 2018, a expectativa do mercado financeiro é que a taxa fique em 8,5% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e consequentemente a inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para a inflação foi levemente ajustada para cima. Após 11 reduções seguidas, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,92% para 3,95%.

A projeção para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a estimativa subiu de 4,34% para 4,40%.

PIB

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) passou de 0,50% para 0,49%, este ano e de 2,50% para 2,48%, em 2018.

Essas foram as primeiras alterações nas projeções para inflação e para o PIB, após a crise decorrente da divulgação de parte do conteúdo da delação dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, citando o presidente Michel Temer.

A projeção para a cotação do dólar ao final de 2017 subiu de R$ 3,23 para R$ 3,25. Para o fim de 2018, passou de R$ 3,36 para R$ 3,37.

Na próxima quarta-feira (31 de maio), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançam a publicação “Educar ou Punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades Socioeducativas no Estado de Pernambuco”. O evento acontece em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O lançamento da publicação contará com dois momentos. No horário da manhã, a partir das 8h30, no Teatro da Ribeira, Centro de Convenções de Pernambuco, haverá o evento de lançamento com autoridades nacionais, estaduais e municipais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e universidades. Na oportunidade, haverá palestra com o especialista Dr. Emilio García Méndez (Argentina) abordando os problemas da dimensão quantitativa da Justiça Penal Juvenil: Breve panorama da situação na América Latina.

A noite, a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Recife (Auditório Tobias Barreto), haverá conferência com os especialistas Emilio García Méndez e Karyna Sposato (Brasil) abordando, respectivamente, as temáticas: A Justiça Juvenil na Encruzilhada da América Latina e O Direito Penal de Adolescentes no Brasil.

SOBRE A PESQUISA

Realizada pelo GECRIA/UFPE, UNICEF e CENDHEC, a pesquisa teve como referencial o Manual para Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil do UNICEF (2006). O levantamento de dados ocorreu de outubro/2013 a setembro/2014, analisando sete indicadores quantitativos e quatro indicadores de políticas públicas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual em Pernambuco.

Os resultados obtidos estarão sendo apresentados nos dois eventos. No geral, os dados encontrados em Pernambuco confirmam tendências já reportadas em âmbito nacional onde há a persistência de lacunas e omissões importantes na implementação das políticas públicas especializadas relacionadas ao envolvimento de adolescentes com a prática de infrações penais. Também se constata a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), enquanto sistema articulado de ações destinadas a todas as etapas de acompanhamento dos adolescentes apreendidos e/ou em cumprimento de sentenças judiciais.

O propósito da publicação também é compartilhar os resultados deste estudo em Pernambuco, para estimular outros estados a realizá-lo com base na metodologia do Manual para a Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil. E, consequentemente, que eles planejem suas ações pautados na superação de lacunas e falhas na implementação do SINASE.

Na vida estudantil, os alunos passam por muitas provas e testes, a fim de potencializar o conhecimento adquirido ao longo dos anos. Formulada para testar o conhecimento dos alunos em determinadas matérias, as olimpíadas estudantis surgiram para que os estudantes pudessem se aplicar nos conteúdos com mais afinidade, e assim, comparar o conhecimento com outros alunos de escolas distintas.

Pensando nisso, o Colégio Motivo tem uma coordenação específica para os alunos que participam dessas competições. Ao longo do ano acontecem diversas olimpíadas a nível regional, nacional e até internacional, por isso, os estudantes que mostram interesse, podem se inscrever em aulas extras, realizadas no contraturno, específicas para cada matéria.

De acordo com Sérgio Ribeiro, Diretor Geral da instituição, trata-se de uma ação em linha com o propósito pedagógico do colégio: “Desafiar constantemente nossos alunos, oferecendo a eles mecanismos de orientação e de desenvolvimento, fazendo-os acreditar que podem se superar e ir além. É antes, a valorização do processo que do resultado; é uma forma de tornar o aluno ativo no processo de aprendizagem. ”

Este ano, algumas olimpíadas já começaram e os alunos estão alcançados resultados surpreendentes, a exemplo do Canguru de Matemática do Brasil, onde os alunos Motivo conquistaram 6 medalhas de ouro, 8 de prata e dez de bronze. Além disso, 17 alunos das unidades do Motivo em todo o estado, foram classificadas para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Biologia e sete foram selecionados para a fase Norte/Nordeste e Brasileira da Olimpíadas de Química.

O projeto é coordenado pela professora Fernanda Carvalho, que auxilia os alunos no período preparatório para as provas e também durante a competição. Cada Olimpíada é particular, por isso, estar atento às necessidades do aluno e de cada disciplina, é importante para maximizar o conhecimento. “As aulas complementam o que é dado em sala de aula, com foco no conteúdo das olimpíadas, para isso, fazemos uma maratona de estudos das provas anteriores, porque os assuntos estão em constante atualização, então precisamos organizar os assuntos para o aluno e ajudá-lo a aplicar nas questões, ”complementa.

Ao longo do ano, os alunos interessados em participar das competições podem ir se juntando ao projeto e assim, se preparando para representar o colégio nas competições. Ainda de acordo com a professora, Fernanda Carvalho, os alunos que se predispõem a participar desse tipo de competição, apresentam mais rapidez na capacidade de raciocínio e levam isso para a vida fora da sala de aula.