Entre os meses de fevereiro e março, o MEI (Microempreendedor individual) alcançou a marca de 7 milhões de negócios formalizados no Brasil, segundo levantamento do Sebrae. Essa marca representa mais empresários trabalhando legalmente no país e colaborando diretamente para a economia girar.

Ainda de acordo com a pesquisa, 78% dos entrevistados afirmam que a formalização contribuiu para aumento das vendas e 74% acredita que a formalização proporciona mais condições de vendas. Para o diretor da Zipline, empresa de gestão empresarial com mais de 10 mil clientes no Brasil, Deivison Alves Elias, a formalidade dos negócios beneficia a todos. “O empreendedorismo gera muitas oportunidades para o país e, estar profissionalizado, só traz mais avanços para esse público e consequentemente geração de emprego”, afirma.

Com o aumento dos MEIs, Elias viu um de seus produtos deslanchar. A NFE+ é uma tecnologia online que gera até 15 notas fiscais eletrônicas gratuitas por mês, além de oferecer serviços que facilitam a gestão empresarial dos empreendedores como armazenamento na nuvem, acesso mobile e fácil manuseio. “Com o crescente número das formalizações, a procura por um sistema de emissão de notas e ERP também cresceu”, explica.

Além da gratuidade para quem está começando, o NFe+ atende a um dos setores que mais cresce, o e-commerce. “Oferecemos um sistema integrado a outros sistemas. O empreendedor tem um código API com essa finalidade e com esse código é possível integrá-lo a um e-commerce e afins para gerar nota fiscal eletrônica”, explica. “Outro benefício oferecido pelo NFe+ é a economia de espaço, já que todas as notas fiscais emitidas são armazenadas no sistema, sem a necessidade de ocupar outro espaço do computador, o que não seria possível em caso de emitir notas fiscais eletrônicas sem possuir a tecnologia”, completa.

Agilidade

Requerido pela Secretaria da Fazenda, a nota fiscal eletrônica é um documento que registra operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. O processo para emitir a NF-e pelo sistema gratuito da Secretaria é mais demorado do que em redes privadas. Após ser gerada, a nota fiscal precisa ser conferida e validada pela SEFAZ, dependendo da disponibilidade do servidor.

Para o empreendedor ganhar agilidade, o sistema privado de emissão favorece a velocidade da informação, o armazenamento de dados, segurança e a inteligência na hora de gerar o documento.

“Uma das grandes diferenças entre o NFe+ e o programa da Secretaria da Fazenda é a economia de espaço. Pelo processador privado as notas fiscais são armazenadas diretamente no sistema e não ocupam lugar no computador”, explica Elias.

O programa utiliza a tecnologia Cloud Computing, proporcionando maior acessibilidade aos clientes. “O fato de ser um sistema em nuvem permite ao seu usuário o acesso a partir de qualquer local, a partir de qualquer computador ou dispositivo móvel, sem a necessidade de acesso somente a partir de um servidor específico”, explica o diretor.

Para garantir a segurança, a cada meia hora, cópias dos dados do NFe+ são criadas, criptografadas e enviadas a outros servidores em locais físicos diferentes, no Brasil e nos Estados Unidos. São salvas cópias diárias em arquivos diferentes, permitindo que, em caso de eventualidades, seja possível recuperar todo o conteúdo da última semana.

Para ter acesso ao sistema, basta fazer um cadastro disponível no site www.nfemais.com.br

Em 2017, crianças e adolescentes conquistaram uma grande vitória com a aprovação e sanção da Lei 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantia de direitos àqueles que são vítimas ou testemunhas de violência, abuso e exploração sexual. A Childhood Brasil foi uma das articuladoras da formulação da nova legislação, que visa dar voz às vítimas e minimizar a violência física e psicológica institucionalizada pela forma como as crianças são atendidas hoje pela rede de atendimento.

No entanto, há grandes desafios à vista como a multiplicação dos ciclos de capacitação a magistrados e servidores, dando continuidade ao trabalho em parceria com o CNJ que já formou 5.000 profissionais; e na elaboração de materiais pedagógicos de preparação de crianças e adolescentes para o depoimento no sistema de Justiça.

Aproveitando a data de 18 de Maio, marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Childhood Brasil divulga 10 dicas para identificar possíveis sinais de abuso sexual infanto-juvenil. É fundamental entender que geralmente as vítimas apresentam um conjunto de indicadores e que a criança deve passar por avaliação especializada caso apresente alguns desses sinais.

E lembre-se: em quase todos os casos a vítima tenta se manifestar da sua própria maneira. Faça com que eles se sintam ouvidos e acolhidos, sem questionamentos. Qualquer pessoa que suspeitar de algo pode denunciar pelo Disque 100.

1. Mudanças de comportamento

O primeiro sinal é uma possível mudança no padrão de comportamento da criança, como alterações de humor entre retraimento e extroversão, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico. Essa alteração costuma ocorrer de maneira imediata e inesperada. Em algumas situações a mudança de comportamento é em relação a uma pessoa ou a uma atividade em específico.

2. Proximidades excessivas

A violência costuma ser praticada por pessoas da família ou próximas da família na maioria dos casos. O abusador muitas vezes manipula emocionalmente a criança, que não percebe estar sendo vítima e, com isso, costuma ganhar a confiança fazendo com que ela se cale.

3. Comportamentos infantis repentinos

É importante observar as características de relacionamento social da criança. Se o jovem voltar a ter comportamentos infantis, os quais já abandonou anteriormente, é um indicativo de que algo esteja errado. A criança e o adolescente sempre avisam, mas na maioria das vezes não de forma verbal.

4. Silêncio predominante

Para manter a vítima em silêncio, o abusador costuma fazer ameaças de violência física e mental, além de chantagens. É normal também que usem presentes, dinheiro ou outro tipo de material para construir uma boa relação com a vítima. É essencial explicar à criança que nenhum adulto ou criança mais velha deve manter segredos com elaque não possam ser compartilhados com pessoas de confiança, como o pai e a mãe, por exemplo.

5. Mudanças de hábito súbitas

Uma criança vítima de violência, abuso ou exploração também apresenta alterações de hábito repentinas. O sono, falta de concentração, aparência descuidada, entre outros, são indicativos de que algo está errado.

6. Comportamentos sexuais

Crianças que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se referem às partes íntimas podem estar indicando uma situação de abuso.

7. Traumatismos físicos

Os vestígios mais óbvios de violência sexual em menores de idade são questões físicas como marcas de agressão, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Essas são as principais manifestações que podem ser usadas como provas à Justiça.

8. Enfermidades psicossomáticas

Unidas aos traumatismos físicos, enfermidades psicossomáticas também podem ser sinais de abuso. São problemas de saúde, sem aparente causa clínica, como dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas, que na realidade têm fundo psicológico e emocional.

9. Negligência

Muitas vezes, o abuso sexual vem acompanhado de outros tipos de maus tratos que a vítima sofre em casa, como a negligência. Uma criança que passa horas sem supervisão ou que não tem o apoio emocional da família estará em situação de maior vulnerabilidade.

10. Frequência escolar

Observar queda injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem. Outro ponto a estar atento é a pouca participação em atividades escolares e a tendência de isolamento social.

Sobre a Childhood Brasil

É uma organização brasileira que trabalha, desde 1999, para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país. A organização tem o papel de garantir que os assuntos relacionados a violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes sejam pauta de políticas públicas e do setor privado, oferecendo informação, soluções e estratégias para as diferentes esferas da sociedade. A Childhood Brasil é certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia.

Em um mercado de atuação de grandes players, o Mercantil do Brasil se diferencia: alia sua visão de futuro e gestão responsável dos recursos a uma forma muito específica de atender. Tornou-se um modelo de negócio acertado, ainda que os cenários inconstantes da economia brasileira tenham maior impacto nas instituições de seu porte. E mantém seu planejamento: aumentar receita e focar na eficiência operacional. Se a tendência aponta para contatos menos personalizados e consequente redução das agências, o Mercantil do Brasil inverte a lógica e anuncia investimento de R$100 milhões em infraestrutura, tecnologia e novos pontos de atendimento, referentes a 2016 e 2017.

Essa estratégia remete ao ano 2009 quando se tornou o banco pagador de benefícios em Minas Gerais e interior de São Paulo, por ter sido vitorioso no Leilão do INSS. A conquista se repetiu em 2014. Esses feitos atestaram a capacidade da instituição de antever oportunidades. O banco não só enxergou à frente. Também se valeu de seu ponto forte: a relação simples, próxima e acolhedora com o cliente. Para isso, investe nas mais modernas plataformas tecnológicas que facilitem e agilizem o dia a dia. Resultado: desempenho operacional positivo recorrente e clientes satisfeitos. É o que dizem as pesquisas de imagem, repetidas a cada dois anos.

O crescimento da presença física se traduz nos mais de 40 pontos de atendimentos inaugurados desde 2016. A criação de um modelo de negócio assertivo permitiu qualificar ainda mais os processos. Esse aperfeiçoamento, por sua vez, possibilitou uma maior velocidade na expansão da rede. O reflexo foi a ampliação da capilaridade nas regiões mais importantes para a instituição (Minas Gerais e interior de São Paulo).

A presença nas ruas é, sim, crescente, assim como as opções de canais eletrônicos. Outra decisão acertada. Por quê? Porque é assim que o MB consegue obter mais agilidade nas transações, mantendo a proximidade e qualidade no relacionamento com clientes. Essas frentes têm levado ao Mercantil do Brasil milhares de novos correntistas a cada mês, refletindo a assertividade das diretrizes do banco de ampliar sua base de correntistas e de aumentar o volume das operações de crédito.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, estará em Pernambuco no início de junho para participar da inauguração da Adutora do Sirigi. A agenda foi acertada hoje (17/05) durante conversa com o governador Paulo Câmara, quando os dois trataram das obras hídricas de Pernambuco feitas em parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal.

“Essa Adutora é uma obra fundamental para o Agreste Setentrional. Vamos interligar o Sistema Sirigi (em Vicência, Mata Norte) ao Sistema Palmerinha (Bom Jardim) e à cidade de Surubim. Vamos beneficiar 150 mil pessoas. É mais uma confirmação da prioridade que o nosso Governo tem dado à questão hídrica”, disse o governador Paulo Câmara. “Estamos no sétimo ano consecutivo de seca. É necessário que estreitemos essa parceria com o Governo Federal. A solução será a conclusão da Adutora do Agreste, mas essas obras que estamos entregando vão ajudar muito a reduzir o sofrimento do nosso povo”, completou o governador de Pernambuco.

Sirigi está recebendo um investimento de R$ 34 milhões. A interligação irá permitir o reforço do abastecimento de água a partir da Barragem de Palmerinha, também conhecida como Pedra Fina, responsável pelo atendimento das cidades de Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, além de abastecer a cidade de Surubim por meio do ramal reativado pela Compesa em 2016. A região era atendida pelo Sistema Jucazinho, cuja barragem encontra-se em colapso. A obra irá garantir a segurança hídrica dos municípios da região, retirando as cidades do colapso do abastecimento de água.

Com a obra de interligação dos Sistemas Sirigi à Palmerinha, a Compesa irá captar 150 litros de água por segundo, em 37 km de adutoras de 500 mm de diâmetro. Serão beneficiados os seguintes municípios: Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Frei Miguelinho e Vertente do Lério.

Também participaram da audiência com Hélder Barbalho, hoje, em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro, os secretários Antônio Carlos Figueira (Casa Civil) e João Campos (Gabinete do Governador) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Cerca de 80 alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida participaram, ontem (16), do plantio de algumas espécies como Pau Ferro, Pau Formiga, Sabiá, Craibeira, Pinheirinho, Paineira Vermelha, Acácia Cubana e Sombreiro. A ação, que faz parte do plano de sustentabilidade do São João 2107, é para minimizar os efeitos da emissão de carbono durante o lançamento do São João, realizado na última segunda. As mudas foram doadas pela Empresa de Urbanismo e Planejamento de Caruaru (URB).

Nova ação – No dia 5 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a URB, em parceira com a Associação Conhecer e Preservar e a Fundação de Cultura e Turismo, irá plantar mudas no Parque Ecológico Professor João Vasconcelos Sobrinho, que fica na região da Reserva Ambiental Serra dos Cavalos.

O plantio ocorrerá após dois incêndios, um deles que durou cerca de três dias, que devastaram cerca de 5 hectares da reversa, que é a única com Mata Atlântica no interior de Pernambuco.

A V Gerência Regional de Saúde (Geres), em Garanhuns, e as diversas instituições que compõem o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto (CRPAM) estão realizando uma série de atividades como parte da campanha mundial “Maio Amarelo”. para alertar a população para um trânsito seguro.

Segundo a gestora regional de saúde, Catarina Tenório, ações educativas e de fiscalização estão programadas para acontecer durante todo o mês. Nas ruas com a Operação Lei Seca/PE e DETRAN/PE ou nas escolas, junto aos estudantes, o objetivo é o mesmo, diminuir os altos índices de acidentes que temos em Garanhuns e região” – registra a presidente do CRPAM.

As atividades acontecem durante todo o mês, com palestras, entrevistas, oficinas educativas, apresentações e trabalhos escolares. “Além disso, há Blitz educativas e ostensivas, palestras para mototaxistas, adesivações e panfletagens, e contamos com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Operação Lei Seca, Hospital Regional Dom Moura, Polícia Militar (9º BPM), Bombeiros, Detran, Residentes da V Geres e do Hospital Regional Dom Moura, GRE/Agreste Meridional, e Secretarias Municipais de Saúde e Educação dos municípios”.

Na manhã dessa quarta-feira (17), servidores da Câmara Municipal de Caruaru participaram de um seminário que discutiu o tema: Previdência Social: Reformas e perspectivas.

O evento que foi motivado pelo presidente da Escola Legislativa, o vereador Fagner Fernandes, contou com a participação do professor e ex-presidente do CaruaruPrev, o advogado Osório Chalegre e do especialista em direito previdenciário, o advogado César Barbosa

O momento foi voltado para os servidores da Casa Legislativa, que durante o seminário puderam tirar suas dúvidas acerca da reforma que está sendo proposta pelo atual governo. “Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso país, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar é um retrocesso e, se aprovada da forma como está, poderá penalizar especialmente a população mais humilde”, destacou o presidente da Escolegis.

Para o advogado Osório Chalegre é de suma importância que a população se informe através de várias fontes e formule sua própria opinião a respeito do assunto. “As pessoas não devem se limitar a opinião de determinados telejornais e site, cujos sistemas têm interesses financeiros com o atual governo e trata a reforma como sendo a solução para resolver o déficit financeiro do país”, destacou Chalegre.

Além do charme e a elegância do inverno, a estação tem relevância nas decisões de consumo. Pesquisa realizada pelo Google Brasil mostrou que a busca por compras em geral, durante o inverno, aumentam em 10%. Dentre os itens, destacam-se bebidas quentes, cobertores, maquiagens e vinhos.

No DiamondMall, a expectativa dos lojistas é que as vendas aumentem ainda mais, como em outros anos. De acordo com Lívia Paolucci, superintendente do shopping, o mall conta com diversas opções para os clientes, como cama, mesa e banho, vestuário e gastronomia.

Segundo com Felipe Lins, proprietário da loja Mon Caviste, especializada em vinhos, a procura aumenta em torno dos vinhos tintos. “Apesar de o vinho tinto ser mais procurado para presentear outras pessoas, ele também tem sido bastante requisitado para uso próprio, por ser mais agradável ao paladar em dias frios”, afirma Lins.

Para acompanhar um bom vinho, a procura no supermercado Verdemar é grande por conta do festival de caldos, que é feito anualmente. Os itens mais procurados, além dos caldos, são os vinhos, os queijos e os pães artesanais –que acompanham o fondue de queijo.

O setor de cafeteria também é beneficiado com a chegada dos dias frios. Para Bruno Durzi, proprietário do Café Encontro, presente no shopping mais sofisticado de Belo Horizonte há 12 anos, as vendas no outono/inverno aumentam de 20% a 30%. “Isso acontece também em dias chuvosos”, explica.

A demanda por enxoval de cama e mesa também é ampliada. De acordo com Mônica Gonçalves, proprietária da Trousseau, especializada em enxovais, a expectativa do aumento de vendas neste ano é de 15%. Os produtos mais procurados são cobertores, mantas, almofadas e recheios de plumas.

No mês em que se celebra o Dia Nacional da Adoção (25/5), Pernambuco tem motivos para comemorar. O estado está entre os cinco do país que mais promoveram adoções, em 2016, ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. Destaque para o estado também quando se fala do número de adoções tardias (crianças e adolescentes de 3 a 17 anos). Entre 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

Apesar dos avanços, o estado, assim como o resto do país, tem uma conta que não fecha. Pernambuco tem hoje 1.028 pretendentes à adoção no CNA e 324 crianças inseridas no Cadastro. No país são 39.399 adotantes inscritos no CNA e 7.529 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser mais do que o triplo de crianças a espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade. Na contramão do ideal da maioria, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos correspondem a apenas 12,57% dos cadastrados para adoção no país e a 17% em Pernambuco.

A disparidade dos números entre adotantes e adotados continua sendo o principal estímulo de trabalho para a Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta é continuar investindo em informação, projetos e na aproximação dos adotantes às crianças que hoje se encontram em abrigos. Hoje, no Estado, existem 269 crianças disponíveis para adoção com idades entre 3 e 17 anos. Na busca por uma nova família, há uma corrida contra o tempo já que as chances de adoção de uma criança reduzem em cerca de 50% a cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento. Para se ter uma ideia, atualmente, segundo o CNA, só dois pretendentes aceitam adotar jovens com 17 anos no estado.

“Os números ainda são desafiadores, mas de forma gradativa temos conseguido mudar esse cenário. O aumento de mais de 70% de adoções tardias entre 2015 e 2016 em Pernambuco é uma prova disso. A multiplicidade de iniciativas que vêm sendo implementadas por diversas varas, além das ações promovidas por grupos de apoio à adoção têm feito a diferença. O estado promoveu projetos pioneiros que têm dado mais visibilidade a criança que vive no abrigo, desenvolveu programas que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento e tem intensificado a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas”, observa o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Ações do TJPE

Prevenção à Institucionalização Prolongada – A iniciativa, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Pernambuco (Ceja/PE), coordenada pela juíza Hélia Viegas, tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas Comarcas do Estado de Pernambuco com dados específicos sobre cada criança/adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os juízes na celeridade da instrução das ações de destituição do poder familiar ou na reinserção da criança na família de origem e em consequência reduz o tempo de acolhimento institucional.

Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente – A ação viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no CNA. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no Cadastro Nacional de Adoção, concluírem a busca de pretendentes para, em caso negativo, encaminharem a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa. Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e já conseguiu sete adoções, sendo dois de grupos de irmãos. Atualmente, três irmãos encontram-se em estágio de convivência.

Adote um Pequeno Torcedor – O projeto é resultado de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, presidida pelo juiz Élio Braz, o time Sport Club do Recife e o Ministério Público de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo conseguir famílias interessadas em adotar crianças de sete anos ou mais que vivem nos abrigos do Recife. Para divulgar o projeto, foi criado o site www.adoteumpequenotorcedor.com, no qual é possível conhecer o perfil das crianças que podem ser adotadas por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.No site, ainda há informações sobre a Lei nº 12.010, que trata da adoção no Brasil, e os contatos da Justiça para os interessados em adotar. Para a campanha, foram criados filmes e várias peças para mídia online e redes sociais. O trabalho de divulgação é realizado pela Agência Ogilvy. Desde que foi implantado em 2014, o projeto já conseguiu 20 adoções dos 43 participantes.

Famílias Solidárias – O programa é outra importante iniciativa para a ampliação do perfil do adotado, que foca também em grupos de irmãos. O projeto, implantado pela 2ª Vara da Infância e Juventude, consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação pauta-se no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

Adoção e Cidadania na Escola – Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove uma maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O foco da ação é conscientizar sobre o direito à convivência familiar e comunitária e, com isso, desmistificar e ampliar os conceitos acerca do que define uma família e como ela pode ser construída.São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual – Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Desenvolvido pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Mudança nacional

Preparação dos pretendentes – As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram, segundo o magistrado Luiz Carlos Figueiredo, com uma determinação específica da Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção. Em 2009, a partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Em paralelo, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco finalizava as diretrizes do Projeto Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude, implantado em 2010. As jornadas realizam o treinamento dos servidores das Varas da Infância e Juventude referentes às atualizações trazidas pela Lei 12.010/09, ao uso do Cadastro Nacional de Adoção e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), dentre outros. O treinamento tem o objetivo de capacitar os servidores de unidades em todo o estado a respeito das regras jurídicas para que possam promover encontros para pretendentes à adoção com eficácia.

Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Eleni Munguba, a adoção de crianças maiores não é necessariamente incentivada nos encontros. “Acreditamos que o respeito ao perfil desejado é importante e não deve ser alterado meramente pela questão prática do tempo de espera para a adoção. O que é feito é um trabalho de conscientização de que há uma predominância de crianças mais velhas no cadastro, logo essas crianças seriam as que estão disponíveis no momento para adoção. Em segundo lugar levantamos para as famílias o questionamento do que elas atribuem a maternidade/paternidade para que elas reflitam se apenas necessariamente é o bebê quem vai preencher esse perfil desejado”, revela.

Melhorias no cadastro – Atualmente vem sendo realizado um estudo para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Adoção. Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema, identificação dos principais problemas e posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo – instalado pela Portaria 36/2016 – também vai avaliar possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e propor melhorias. Ao longo do ano, a Corregedoria vai promover workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras, lança nesta quinta-feira (18), o Projeto de Implantação do Parque Ambiental do Monte Bom Jesus. A divulgação está marcada para às 15h30, no próprio local, e faz parte das comemorações dos 160 anos da cidade. O Projeto de Requalificação das condições urbanísticas do Monte Bom Jesus, busca valorizar as condições físico-ambientais, articulando o Monte com a cidade, valorizando sua centralidade e o seu potencial.

Projeto

O projeto urbanístico do Parque Ambiental do Monte Bom Jesus contém a construção de um equipamento poliesportivo (quadra poliesportiva), revitalização da escadaria principal (Via Sacra) e reforma de parte das escadarias de acesso dos moradores. Requalificação do entorno da Igreja, com a criação de um pátio, construção de um receptivo turístico, banheiro público e parque infantil (Playground), também fazem parte do projeto, além da implantação de área de proteção ambiental, com a criação de um Parque Ambiental.

Monte Bom Jesus

O Monte Bom Jesus sempre constituiu um espaço, a princípio natural, e elemento de destaque da paisagem urbana. Com 630 metros de altura, é o ponto mais alto da cidade, agregando-lhe valor de referência e marco simbólico do município. Por sua vez, a cidade encontra-se em volta do monte, tornando-se indispensável sua visita, pois sua altitude permite visão privilegiada da cidade.