Neste sábado (6), o PROCON Caruaru estará participando da ação do Programa Governo Presente, na Escola Estadual Jesuína Pereira Rêgo, no bairro São João da Escócia. Conciliadores do órgão estarão no local dando orientações à população sobre direito do consumidor. A ação será realizada das 8h às 12h.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (5) à Agência Brasil que não há mais nenhuma chance de ele fazer alterações no relatório apresentado à comissão especial. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia com mudanças em relação à proposta original de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria, foi aprovado na quarta-feira (3).

Apesar do atraso no trabalho da comissão especial causado pela invasão do plenário pelos agentes penitenciários, Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração até terça-feira (9), quando está prevista a próxima reunião da comissão. “Não tenho mais nenhum poder sobre isso, quem deve decidir sobre isso agora é o plenário”. A expectativa de Maia é que o processo de votação seja todo concluído no dia 9, com a manutenção do teor principal de seu texto.

Durante a reunião destinada à votação do parecer, na quarta-feira, Maia fez ajustes no relatório final. Entre as alterações de última hora, o relator chegou a incluir os agentes penitenciários no grupo de servidores com direito à aposentadoria com limite de idade reduzido. Algumas horas depois, Maia recuou e retirou os agentes do texto. Ele reiterou à Agência Brasil que a decisão ocorreu exclusivamente por pressão dos parlamentares.

Manifestação

Maia defendeu que os responsáveis pela invasão sejam penalizados. “O que aconteceu foi um ato criminoso que tem que ser punido no rigor da lei.”
O texto de Maia só poderá ser alterado a partir de agora se os destaques – sugestões de mudanças apresentadas pelos parlamentares da comissão – forem aprovados. Na última reunião, as bancadas registraram 13 requerimentos de destaques.

Deste total, apenas um deve ser aprovado pela comissão, o que trata da mudança do fórum de decisão judicial das questões relativas à aposentadoria por invalidez, que deve permanecer na esfera federal nos estados. Os outros destaques devem ser rejeitados, inclusive o que trata da inclusão dos agentes penitenciários na aposentadoria especial.

Comissão especial

Desde fevereiro, quando foi criada, a comissão especial da reforma da Previdência ouviu 70 especialistas e representantes de diferentes órgãos e entidades em audiências públicas e seminários. Nas últimas semanas, a comissão fez cinco sessões deliberativas, entre elas, a que aprovou o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Maia.

A próxima reunião, do dia 9, deve ser a última. Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrer alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o texto, segundo Maia, pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e destaques.

O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça. A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer na semana do dia 15.

Sobre a previsão da data de votação no plenário, o relator resumiu que a definição do cronograma de tramitação da PEC de agora em diante é atribuição do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem (4), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que, antes de ser colocado em votação no plenário, o texto aprovado pela comissão especial deve ser mais discutido entre os deputados, processo que pode levar algumas semanas.

A intenção da base aliada do governo é evitar que dúvidas em relação ao teor da proposta possam tirar a convicção dos parlamentares e, assim, colocar em risco a aprovação da PEC.

Dois homens, de 24 e 25 anos, que estavam em uma motocicleta adulterada foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite da última quinta-feira (04), em Caruaru, no Agreste. A dupla não portava a documentação pessoal nem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Agentes do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma ação de policiamento na BR 104, quando abordaram a motocicleta ocupada por dois homens. Ao solicitar a documentação pessoal e do veículo, eles informaram que não portavam nenhum documento.

Em seguida, a equipe realizou uma verificação minuciosa nos caracteres identificadores do veículo e constatou diversas adulterações. O condutor informou que havia adquirido o veículo em uma feira de automóveis de Caruaru pelo valor de R$ 2.800,00.

A dupla foi detida e encaminhada junto com o veículo à delegacia de Polícia Civil local, para a continuidade dos procedimentos legais.

Acontece neste momento, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, o Seminário Estadual da EJA – Educação de Jovens e Adultos. O evento, que tem o apoio da Secretaria de Educação, visa discutir a política de Educação na perspectiva da qualidade baseada no acesso e na permanência dos estudantes da EJA, dentro da escola.

Durante o encontro, haverá uma palestra com o tema “O currículo da EJA na atual conjuntura pública e econômica”.

O seminário conta com a participação de representantes de vários municípios pernambucanos e tem a previsão de ser encerrado às 13h.

Assim como no Nordeste, o mercado varejista continua a se recuperar em todo o Brasil, especialmente nas compras online, de acordo com o relatório SpendingPulse publicado pela Mastercard este mês. Enquanto o volume de vendas totais no varejo brasileiro caiu 1,6% em relação a março do ano anterior, o e-commerce registrou crescimento de 36,2% em todo o País.

Setores como supermercados, artigos farmacêuticos, material de construção, e artigos de uso pessoal e doméstico cresceram acima do indicador de vendas. No entanto, setores como móveis, eletrodomésticos, vestuário, e combustíveis apresentaram resultado abaixo do crescimento do indicador de vendas no varejo. O relatório também mostra queda de 2,0% nas vendas totais no primeiro trimestre de 2017 em relação ao último trimestre de 2016, quando registrou baixa de 4,6%.

Segundo o SpendingPulse, no primeiro trimestre de 2017 o e-commerce fechou com alta de 25,9% comparado ao mesmo período de 2016. O desempenho dos setores de eletrônicos e de móveis foi superior à média do e-commerce, ao passo que vestuário, hobby & livrarias, e artigos farmacêuticos ficaram abaixo.

Sobre o desempenho nas regiões brasileiras em março de 2017: Sul e Sudeste apresentaram as menores quedas (-0,9%) e (-0,5%), respectivamente, enquanto Norte (-3,3%), Nordeste (-3,0%) e Centro Oeste (-4,1%) ficaram abaixo do registrado pelo varejo, no comparativo com o mesmo período do ano anterior.

“Embora o ambiente econômico demonstre desafios, especialmente em função da atual taxa de desemprego e deterioração da massa salarial, esperamos uma melhora gradativa no comércio varejista, especialmente no e-commerce”, afirma Kamalesh Rao, Diretor de Pesquisa Econômica da Mastercard Advisors.

O Santa Rosa foi o primeiro bairro de Caruaru a ser implantado ​o ​Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural – CONSEC. ​Na noite de ontem, estiveram presentes a prefeita Raquel Lyra, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, representante​s​da Polícia Militar​ e outras entidades, ​ ​v​ereadores​,​ juntamente com ​toda comunidade do Bairro. “É a primeira vez que vejo a prefeitura vim para a comunidade ouvir nossos problemas e procurar soluciona-los com os próprios moradores envolvidos. Estamos nos sentindo importante no trabalho de ​prevenção a violência e vamos nos empenhar” relata.
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Foram votados pela comunidade, à composição do conselho e através dessa mesa diretora, os problemas daquele bairro serão apresentados ao ​”C​omitê​ Juntos Pela Segurança”​, que também será responsável pela implementação e monitoramento do Plano Municipal Juntos pela Segurança, em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em Caruaru.

“Esse é um trabalho que não se faz sozinho, temos que saber a importância de cada pessoa e cada órgão na prevenção da violência na nossa cidade. Temos que criar estratégias de um proteger o outro e trabalhar articulado o poder público, policias, quem faz trabalho social, a escola e a sociedade​, para então poder modificar essa realidade de quem vive numa cidade tão boa” enfatiza a prefeita Raquel Lyra.

O presidente do Central Sport Club, Lícius Cavalcanti, se reúne, na tarde de hoje (5), ainda sem local e horário definido, com dirigentes, colegiado e o técnico, Álvaro Gaia, para definir pontos referentes ao clube. Após a realização da reunião, o Central se pronunciará.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (4), em São Paulo, que o governo prepara um programa para incentivar a participação privada em projetos de infraestrutura de estados e municípios.

Segundo o ministro, para que isso ocorra, o governo federal irá auxiliar os entes federados na preparação dos projetos. “Estamos oferecendo aos municípios, principalmente, assistência técnica para elaboração dos estudos e preparação dos editais e estamos oferecendo a padronização de documentos para que eles adotem no processo e nas regras contratuais. Vamos oferecer recursos de financiamento para os municípios custearem as despesas dos estudos e para as empresas que comprarem as concessões fazerem os investimentos”, disse Oliveira.

“A Caixa Econômica Federal vai colocar R$ 2 bilhões nesse programa e o Banco do Brasil também”, destacou. Oliveira descartou a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) na iniciativa.

A ideia, segundo o ministro, é estimular tanto privatizações como concessões à iniciativa privada. Entre os projetos que poderão fazer parte do programa, Oliveira citou terminais rodoviários, canais de mobilidade e áreas de estacionamento. “Pode-se ter gestão privada em uma quantidade grande de infraestrutura pública”, disse o ministro, que também deu como exemplo a privatização de parques públicos.

“A ampliação do investimento privado em infraestrutura atende a vários objetivos. O primeiro deles é suprir a falta de recurso público para realizar esse investimento. Além disso, tem ganhos de eficiência na gestão dessa infraestrutura, melhora a qualidade dessa infraestrutura, e você tem também um efeito secundário que é, por demonstração e comparação, melhorar a gestão pública em áreas de infraestrutura semelhantes”, acrescentou Oliveira. Em São Paulo, o ministro deu uma palestra no evento Infraestrutura na América Latina e no Caribe – Experiência e Lições de Políticas para o Futuro, promovido pelo Banco Mundial.

Prorrogação de concessões

Oliveira elogiou a aprovação, ontem (3), pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 752, que prevê a prorrogação e relicitação de contratos de concessão já existentes nos setores ferroviário, aeroportuário e rodoviário. “Até o momento, já tenho uma apresentação de projetos que remonta a R$ 20 bilhões em ferrovias, principalmente. Isso demonstra que essas alterações que o governo tem feito no setor de infraestrutura estão produzindo efeitos positivos e até rapidamente”, disse o ministro a jornalistas.

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.