Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais atualizada que também visa a regulamentar o trabalho terceirizado e está em fase de debate nas comissões no Senado.

O chamado projeto da terceirização aprovado pela Câmara permite a contratação de terceiros para a realização de todas as atividades da empresa, inclusive as chamadas atividades-fim. A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial.

O presidente do Senado evitou declarar se acredita que o projeto aprovado pela Câmara tem lacunas ou se deva ser vetado. Mas reforçou que o Senado é uma “Casa revisora” e que poderá atualizar ou complementar o texto apreciado pelos deputados por meio da aprovação da nova proposta que tramita no Senado.

“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de um outro projeto que está tramitando no Senado, que é a Casa revisora. […..] Os projetos podem ser complementares. Se for analisado que [o projeto da Câmara] tem alguma desatualização, obviamente que este projeto que está sendo discutido aqui no Senado preencherá alguma possível lacuna que tenha o projeto da Câmara”, disse o senador.

Eunício Oliveira disse que deve colocar o projeto do Senado em pauta assim que o mesmo chegar ao plenário e que a decisão de qual proposta deve ser vetada cabe somente ao presidente da República. “É natural que se aprove o outro projeto aqui e o presidente da República faça a seleção do que ele vai aprovar e aquilo que ele vai vetar. Não cabe a nós”, declarou.

“70% é gato”

A relatoria da proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS), que já declarou que deve pedir à presidência da República o veto ao projeto encaminhado pela Câmara. Ele disse que apresentará um relatório com três pontos fundamentais que se contrapõem ao texto aprovado na Câmara.

“Primeiro: não tem terceirização na atividade-fim. Ou seja, nós vamos regulamentar a situação dos 13 milhões de terceirizados hoje. Segundo: eles passarão efetivamente a ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. Tudo o que está na CLT e na Constituição terá que ser respeitado. E, terceiro: garantir o que o gato faz, porque 70% é gato, que é [a empresa que contrata o] terceirizado, (..) além da responsabilidade solidária, [vamos] exigir que haja um fundo para que se ele [o gato] fechar as portas o trabalhador receba tudo o que tem direito”, explicou.

Se aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara. O relator espera que dessa vez os deputados respeitem o acordo entre as casas e aprovem a proposta dos senadores.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.

Segundo o Mapa, até a noite de ontem (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China.

Caso a caso

No caso do Chile e do Egito, a proibição deve vigorar pelo menos até que as autoridades brasileiras forneçam esclarecimentos considerados satisfatórios. A Jamaica, além de suspender a importação, determinou que todos os produtos de carne brasileiros já disponíveis no mercado interno sejam recolhidos pelos produtores e distribuidores.

O Catar adotou uma paralisação do desembaraço aduaneiro, que vigorará até que os resultados dos testes por amostragem sejam conhecidos. No caso do México, que, de acordo com o Mapa, consome apenas frango brasileiro, o órgão sanitário nacional determinou uma suspensão preventiva.

O Japão adotou umsuspensão parcial temporária, que proibiu a entrada no país de qualquer produto proveniente dos 21 frigoríficos sob suspeita. A África do Sul também suspendeu temporariamente as compras de seis exportadores brasileiros. Já a União Europeia deixou de comprar aves e suínos de três plantas investigadas pela PF, além de carne bovina e derivados de uma planta – decisão que também já havia sido adotada individualmente pela Suíça.

Os Estados Unidos, o Vietnã e a Arábia Saudita reforçaram a fiscalização sanitária sobre os produtos brasileiros. De acordo com a embaixada brasileira em Washington, o receio motivou as autoridades americanas a determinar que 100% das amostras de produtos cárneos brasileiros sejam inspecionadas. O Mapa, no entanto, já afirmou que nenhuma dos locais de produção sob suspeita enviou carne aos EUA.

A Coreia do Sul, por sua vez, havia ampliado o percentual de amostras inspecionadas de 1% para 15%, mas voltou atrás na decisão na última terça-feira (21). E Israel e Barbados pediram ao governo brasileiro mais informações, antes de anunciar qualquer medida.

Interditados

No Brasil, os três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura pertencem às empresas BRF e Peccin. Na unidade da BRF de Mineiros (GO), é feito o abate de frangos, e nas plantas da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR) são produzidos embutidos (mortadela e salsicha).

Considerado um dos maiores projetos literários nacionais, o Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras, chega a Pernambuco pela primeira vez. A cidade de Arcoverde, no Sertão do estado, recebe a iniciativa a partir desta segunda-feira (27/3) até o dia 31 de março. O objetivo é promover a formação e divulgação de novos escritores, a valorização das obras e autores nacionais, além de expor as novidades sobre a produção literária.

No Sesc Arcoverde será oferecido a oficina de “Lavra-Palavra – Arcos de Vitalidade e Paisagens da Seca”, que terá como instrutora a escritora Glória Kirinus. Ela tem 30 anos de carreira na literatura e publicou diversos livros com temáticas para o público infanto-juvenil e de teorias para a área de Letras e Educação.

Nos encontros, os participantes serão inspirados a trabalhar os elementos que transmitam a sensação da realidade típica do Sertão, com paisagens áridas, porém cheias de vida. Para a construção dos textos, serão utilizados, ainda, recursos sonoros e de imagem. As aulas acontecem sempre das 18h às 22h no Laboratório de Autoria Literária José Rabelo de Vasconcelos, na própria Unidade. São oferecidas 20 vagas.

O público-alvo são professores, escritores, poetas, pesquisadores, músicos e apreciadores da arte. As inscrições custam R$ 7 (para comerciários e dependentes) e R$ 14 (para o público em geral) e devem ser feitas na Central de Atendimento da Unidade, das 8h às 20h.
Projeto – O Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras é desenvolvido pelo Departamento Nacional do Sesc em parceria com outros Regionais. A iniciativa tem como objetivo oferecer ações que atuem em toda a cadeia da literatura e contribuir para a democratização ao acesso à leitura, um dos pilares para o desenvolvimento social e cultural do país. O projeto consiste em um circuito nacional composto por três eixos: Circuito de Autores (voltado para a valorização e divulgação de autores nas diferentes comunidades literárias), Circuito de Oralidades (para contadores de histórias, saraus e apresentações que mesclam poesia com outras manifestações artísticas) e Circuito de Criação Literária (composto por oficinas literárias de diferentes temáticas, que objetiva exercitar a prática da escrita literária nas suas diferentes manifestações).

Recife vai sediar neste final de semana o II Campeonato Norte e Nordeste de Judô. O confronto será realizado entre participantes de 9 estados das regiões Norte/Nordeste. O encontro é organizado pela Confederação Brasileira de Ligas de Judô em parceria com o Instituto Cidadania para Todos. O evento começa às 8h, do sábado 25 de março, na Escola de Referência em Ensino Médio Sizenando Silveira (IEP), localizada na Av. Mario Melo – Santo Amaro, no Recife. A disputa busca fortalecer a prática esportiva nos estados e classificar os participantes para a etapa final.

A regional contará com 400 atletas dos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Roraima, Sergipe, Amazonas, Ceará e Bahia. A disputada será entre 6 Classes (Infanto, Pré-Juvenil, Juvenil, Júnior, Sênior e Veterano) e subdividas por categorias de peso (Superligeiro, Ligeiro, Meio-leve, Leve, Meio-Médio, Médio, Meio-Pesado e Pesado), em duas fase; a primeira classificatória e a segunda será o combate onde serão definidos os vencedores, que participarão do Campeonato nacional no Rio de Janeiro, em novembro.

Pernambuco pode ser representado por pelo menos 64 atletas. Entre eles, participantes com necessidades especiais. A ONG Judô e Esportes para Todos (JUDOESTE) é uma das instituições do estado que oferece atividades esportivas para pessoas com síndrome de Down, surdas, e outras deficiências.

Durante a 13ª reunião ordinária, realizada na Câmara Municipal na quinta-feira (23), o vereador Pb. Andrey Gouveia apresentou requerimento solicitando a extensão do Cursinho Popular Edilson de Góis para o CAIC, no bairro João Mota. O intuito é de que sejam ofertadas um número maior de vagas para suprir a demanda dos alunos do município que não podem custear cursinhos particulares e precisam se preparar para o Enem e vestibulares.

A propositura também visa beneficiar os estudantes que moram na região e encontram dificuldades de se locomover até onde estão localizadas as duas unidades do cursinho, na Escola Professor Machadinho, São Francisco, e na Escola Altair Porto, no bairro do Cedro. “O cursinho popular é uma excelente opção para os alunos aprofundarem os conhecimentos e se prepararem para a vida acadêmica. Porém, são disponibilizadas apenas 1.200 vagas, número insuficiente para atender a todos os estudantes que desejam participar das aulas. A extensão do cursinho para o CAIC seria de fundamental importância, tendo em vista o aumento do número de vagas ofertadas, bem como alcançaria os alunos de diversos bairros próximos ao CAIC”, destacou o Pb. Andrey.

Nessa mesma reunião, o vereador apresentou ainda requerimentos solicitando calçamento da Avenida Vigilante Rodoviário, no bairro Nova Caruaru, e da 3º Travessa Arquimedes de Oliveira, no Jardim Liberdade. Também foi solicitado ao poder executivo a feitura da terraplanagem das Ruas Projetadas 5, 7 e 11, no Loteamento Parque das Cidades.

De acordo com levantamento feito em 2015 pelo Intelligence Group, o setor moveleiro no Nordeste conta com 1.065 indústrias. Muitas delas estarão presentes na Movexpo – Feira Nacional de Móveis para a Região Norte/Nordeste, que será realizada de 23 a 26 de maio, no Centro de Convenções de Pernambuco. A feira, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Móveis do Estado de Pernambuco (Sindmóveis), com promoção da Reed Exhibitions Alcantara Machado, é vitrine para as indústrias de móveis e eletrodomésticos.

Anfitrião, Pernambuco tem cerca de 200 indústrias que respondem por, aproximadamente, 37% do abastecimento do estado. O desenvolvimento do setor se expande também para o interior, onde está sendo implantado o Polo Moveleiro de Pombos.

A Bahia, estado que conta com o maior número de indústrias de móveis no Nordeste, estará presente na Movexpo. São 264 empresas que abastecem 24% do mercado.

Entre os estados que também participarão desta edição da Movexpo estão: o Ceará, que conta com 238 indústrias de móveis, o Rio Grande do Norte, com 92 empresas que abastecem 18% do estado, e a Paraíba, que tem 84 indústrias do setor.

A perspectiva é que 150 expositores participem da feira, que acontece em uma área de 25 mil metros quadrados e deve receber cerca de 20 mil profissionais do setor. Já com 70% dos espaços comercializados, esta edição do evento conta com diversas novidades e oferece condições imperdíveis para que as empresas possam participar.

Entre as novidades, estão as várias opções de espaços e montagens disponíveis para quem deseja expor, incluindo modelos mais econômicos. “Agora, com o preço que o expositor pagava apenas pela área, ele consegue a área e a montagem, que sai por apenas R$ 350 o metro quadrado, em uma área da planta denominada Espaço 360º”, diz o diretor da Movexpo, Alexandre Brown. No pacote, o expositor envia o seu logotipo e recebe o estande pronto, precisando apenas levar os seus produtos e fazer ótimos negócios. Veja mais informações sobre a feira no site: www.movexpo.com.br

O governador Paulo Câmara abriu, na quinta-feira (23.03), a primeira rodada do Pernambuco em Ação com uma série de anúncios e entregas no Sertão do Pajeú. Ao todo, serão investidos R$ 12,7 milhões nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura, Infraestrutura e Recursos Hídricos. O Seminário visa dialogar com a população para repactuar as metas das macrorregiões. Esse primeiro encontro contemplará, ainda, os municípios de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

“Tive a satisfação de vir ao Sertão do Pajeú entregar obras, dialogar com a população e divulgar o que o Governo de Pernambuco vem realizando. O conjunto de ações aqui foi mostrado: no âmbito da água, da infraestrutura, da saúde e da educação”, afirmou Paulo Câmara, ressaltando que essas ações acontecerão em todas as regiões do Estado. “Encerro o Pernambuco em Ação no Pajeú sabendo que ainda há muito a ser feito, mas com a certeza de que as ações que já fizemos mostram um caminho correto em favor do Estado. Pernambuco está de pé e sabe aonde quer chegar”, concluiu.

FEM – A liberação de R$ 1.156.152,00 pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a execução de obras e ações em municípios da Região foi bastante festejada pelo público que lotou o Centro de Convenções do Hotel Brotas, onde aconteceu o seminário. Ao todo, sete municípios do Pajeú serão beneficiados com os recursos. São eles Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, Tuparetama e São José do Egito.

Terão os recursos do FEM: a reforma e ampliação da praça central do Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde); a construção de pátio de eventos (Flores); a pavimentação com paralelepípedos graníticos (Tabira); a perfuração de poços e construção de pavimentação em paralelepípedos (Carnaíba); a reforma das praças e canteiros (Serra Talhada); ampliação e reforma do hospital (Tuperatama); e a perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas (São José do Egito).

Durante o evento, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, apresentou um balanço dos dois anos da gestão de Paulo Câmara, sobre obras realizadas, em andamento e previstas na região do Pajeú. A apresentação deu a real dimensão da presença do governo do Estado na região em áreas estratégicas como recursos hídricos, desenvolvimento rural, infraestrutura, transporte, saúde, educação entre outros.

Agricultor familiar e apicultor, José Laurindo da Cruz, de 68 anos, mora no município de Carnaíba e esteve na primeira rodada do Pernambuco em Ação. Ele avaliou como positiva a ida do governador Paulo Câmara à Região. “É muito importante porque a gente pode conhecer mais do trabalho realizado pelo governador e sempre que ele vem ao Pajeú ele anuncia algo bom para a gente”, afirmou o trabalhador rural. “Nossa vida tem melhorado bastante com as ações do Governo. Agora, por exemplo, temos água encanada na porta de casa”, afirmou.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

Nesta sexta (24) o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) João Mota, em Caruaru, encerra a programação da Semana de Mobilização Nacional da Rede de Assistência Social contra o mosquito Aedes Aegypti. O evento consiste numa caminhada pelas ruas da comunidade da Vila Padre Inácio, a partir das 08h30, com o intuito de recolher lixo reciclável que possa servir de criadouro para o mosquito, como forma de prevenção às arboviroes. A ação está sendo organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através do Cras, e conta com o apoio da Secretaria de Saúde do município.

Alunos e professores de escolas circunvizinhas, além de ongs e equipes do Núcleo de Atenção Integral à Família irão participar ativamente da mobilização junto com equipes das secretarias. Todos seguirão em caminhada pelas ruas da vila recolhendo garrafas pet, plástico, papelão, tudo o que possa servir de criadouro para o mosquito. Ao final os objetos recolhidos serão entregues à Associação dos Protetores do Meio Ambiente (Asproma). O objetivo deste gesto é trabalhar o cuidado com as residências.

“Ações desta natureza são importantes por envolver a população no enfrentamento das consequências do efeito nocivo do mosquito. É um ato de sinergia entre o Cras e a comunidade, onde quem ganha são os moradores”, pontua o secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Silva. Já confirmaram presença na ação as escolas Tereza Neuma, Deputada Cristina Tavares, Santo Amaro e Nossa Senhora de Lourdes e as ongs Centro de Educação Popular Assunção (Cepa), Conviva Sol Poente e a ong Irmã Sigilig. A Associação de Moradores do Bairro Novo Mundo também estará presente.

A concentração será em frente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que fica na Rua Miguel Bezerra Chaves, nº 136, na Vila Padre Inácio (Vila Diocesana).

Da Agência Brasil

O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, após participar da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior.

“Estamos fazendo máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente por isso que não anunciamos isso precipitadamente”, disse. O ministro destacou que estão sendo verificadas as receitas que podem diminuir a necessidade de aumento de impostos. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, acrescentou.

Ontem, o governo informou que o rombo no orçamento é de R$ 58,2 bilhões. Por isso, decidiu esperar cálculos de receitas vindas de decisões judiciais para só então definir o tamanho do corte de gastos (contingenciamento) e se haverá aumento de impostos. O anúncio sobre a decisão será feito na próxima terça-feira. O governo fará essas definições para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Meirelles disse, ainda, que a meta de déficit primário será cumprida, sem alterações. “As coisas estão sendo feitas dentro da transparência e todos nós estamos cada vez mais empenhados. O país está cada vez mais se acostumando e esperando isso – discussões como essas, transparentes”, disse.

Acrescentou que ficará claro de onde virão as receitas. “Tudo isso vai fazer com que todos possam ter segurança cada vez maior. As metas serão cumpridas e não haverá mudanças de metas”, afirmou.

Terceirização

Questionado se a votação apertada para a aprovação do projeto de terceirização da mão de obra pode indicar dificuldades para a reforma da Previdência, Meirelles disse que a discussão foi de “mérito”. “A terceirização foi votada e discutida em função do seu próprio mérito. Alguns parlamentares podem ter tido posições político-ideológicas independente do mérito do projeto. Mas foi uma minoria”

“A Previdência Social é outro projeto em que estamos trabalhando arduamente para que seja aprovado, projeto que é fundamental para o país”, defendeu.

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda disse a decisão de retirar da proposta os servidores públicos estaduais foi devido ao princípio de autonomia dos estados prevista na Constituição. Ele acrescentou que a medida evita que haja “judicialização” da reforma.

“Tudo aquilo que temos dito sobre a evolução das contas públicas, sobre o efeito da reforma da Previdência, sobre a necessidade de fazer para cumprir o teto dos gastos, tudo isso se refere ao orçamento federal e não às finanças estaduais, que são, sim, importantes e devem ser levadas a sério pelas assembleias e pelos governadores. O que não pode é o governo federal assumir toda essa paternidade e tentar colocar tudo no mesmo cenário”, argumentou.

Portal Único

Sobre o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior, Meirelles disse que será possível exportar mais rápido, com menor custo com armazenagem.

“Os passos seguintes vão ser integrar os processos eletrônicos com as secretarias de Fazenda estaduais visando fazer com que nós tenhamos ao final desse processo tudo operacionalizado de uma maneira digital”, finalizou.

A decisão do governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) de jogar para os governadores e prefeitos a responsabilidade de penalizar servidores estaduais e municipais demonstra uma postura covarde e derrotista do Palácio do Planalto em relação à reforma, afirma o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o senador, Temer resolveu “emendar o monstrengo que enviou ao Congresso” com a finalidade de tentar facilitar a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

“É uma postura ridícula e, mais uma vez, mostra a fraqueza desse governo perdido. Vendo que ia ser derrotado logo de início na sua proposta tosca de reforma da Previdência, ele joga para os governadores de Estado e prefeitos a responsabilidade de oprimir os seus próprios servidores. É um covarde quando quer destruir o sistema de seguridade e prejudicar os trabalhadores, e é mais covarde ainda quando não assume aquilo que propôs e quer transferir a terceiros as maldades que quer operar”, afirma o líder da Oposição.

De acordo com Humberto, Temer propôs uma fórmula que não tem qualquer amparo legal, tendo em que conta que o sistema de previdência do serviço público é verticalizado em todos os níveis, segundo a Constituição. “Ele propôs uma aberração, viu que ela não passa e, agora, que fazer um remendo incabível. Ou seja, Michel Temer vai parir um Frankestein”, explica o senador. “Mas não há a menor possibilidade de essa reforma ser aceita mesmo pela base dele. Aliás, base cada vez mais fraca e acuada pela pressão popular.”

Na tarde desta quinta-feira (23), Humberto estará, ao lado do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, em um evento no Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), para discutir o desmonte do sistema de seguridade no país, que aumenta para 49 anos o tempo de contribuição e para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria. As mulheres, os trabalhadores do campo, os professores e os policiais são alguns dos principais prejudicados.

Na sexta-feira, Carlos Gabas estará na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) para conversar com os trabalhadores do Agreste do Estado sobre o tema. Na noite da quarta-feira, Temer fez passar na Câmara dos Deputados um projeto de terceirização irrestrita no país que precariza as relações de trabalho. “Essa nova lei rasga a CLT e joga no lixo a carteira de trabalho. É a revogação da Lei Áurea”, atesta o líder da Oposição.