Da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.

“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes da base aliada do governo.

Segundo ele, a maioria das propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração.

“A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o relator.

A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Maia afirmou que conversará com os autores das emendas para tentar produzir um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas relacionados à reforma previdenciária e ver o que é possível ser incluído no relatório.

Ele, no entanto, alerta que “cada emenda tem o seu preço”. “Estamos fazendo uma reforma da Previdência Social justamente para diminuir o impacto do gasto previdenciário no Brasil. Portanto, cada emenda que flexibilize a reforma terá como consequência gastos, diminuindo os efeitos da reforma”.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.

Na manhã desta terça (21), dia Internacional da Síndrome de Down, a prefeitura de Gravatá lançou as bases para o projeto do Centro de Atendimento a Portadores de Deficiência.

As secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social estão trabalhando em rede para atender os 225 alunos que precisam de atenção especial. O Centro contará com atividades físicas, reabilitação (fisioterapia, fonoaudióloga, terapia educacional, psicológico), assistentes sociais, encaminhamento para recursos sociais, cursos profissionalizantes, inserção do aluno na Rede Municipal e conscientização da importância da família no apoio.

O prefeito Joaquim Neto falou sobre a iniciativa.

“A Prefeitura está assumindo a responsabilidade e executando um trabalho que é seu, nós vamos trazer essas pessoas e cuidar com responsabilidade e carinho. Deus nos deu a chance de poder ajudar, então vamos trabalhar.” Disse o prefeito.

Uma das pioneiras no atendimento às crianças com necessidades especiais no município, mãe de um portador de paralisia cerebral, Maria da Conceição há 26 anos fundou o SERC e hoje está junto à prefeitura neste trabalho de cuidados e inserção aos portadores de deficiência.

“É um privilégio contribuir com essa equipe, vamos romper barreiras e trabalhar o processo de inserção e capacitação para que eles ganhem autonomia, como aconteceu com o meu filho. A base familiar e o apoio da sociedade é fundamental no desenvolvimento, é preciso incluir, incentivar, tirar a ideia de segregação.” Disse Conceição.

O trabalho de inserção dos alunos portadores de deficiência na rede regular de ensino já está acontecendo no município desde janeiro, o número de funcionários do Núcleo de Apoio Educacional Especializado foi triplicado para atender com maior qualidade.

Na ocasião o prefeito entregou a representantes de entidades e funcionários da secretaria de Saúde uma cartilha com as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down.

“Essa cartilha contém as informações necessárias para auxiliar numa melhor triagem e formas de atendimento às pessoas com Síndrome de Down nas Unidades de Saúde do Município.” Disse Dr. Luís Tito.

Estavam presentes no evento os secretários Ana Patrícia (Educação), Ana Lourdes (Desenvolvimento Social), Dr. Luís Tito (Saúde), Aarão Neto (Meio Ambiente), Eliane Macedo (Imprensa), o diretor do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Dr. Cleto Gilberto e dezenas de representantes das secretarias participantes e pais de crianças com deficiência.

A inauguração do espaço deverá acontecer na próxima segunda (27), às 10h, no prédio do Parque Municipal.

O assentamento de Boas Novas, em Bezerros, no Agreste, está melhor preparado para o período chuvoso. Antiga demanda da população local, foi inaugurada uma barragem que leva o mesmo nome da comunidade, com capacidade para atender 500 famílias. Um investimento de R$ 100 mil da Secretaria de Agricultura do Estado. A solenidade, realizada na segunda-feira (20), contou com a presença do prefeito Branquinho, dos deputados federal Danilo Cabral (PSB) e estadual Waldemar Borges (PSB), do secretário de Agricultura, Nilton Mota, de vereadores e lideranças locais.

O deputado Danilo Cabral lembrou que a ordem de serviço para a obra foi assinada em 13 de fevereiro como parte do esforço do Governo do Estado para minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Estado há sete anos e deixou Bezerros em colapso. “Através da Compesa, temos ações voltadas para a área urbana, como a transposição do Rio Sirinhaém para o Sistema Brejão, e através da Secretaria de Agricultura, estamos atendendo as demandas do mundo rural”, afirmou. Ele disse que também estão sendo perfurados dez poços artesianos na zona rural do município.

“Nesse cenário de crise, o governador Paulo Câmara tem pedido que a gente introduza políticas integradas, reforçando as parcerias com as prefeituras. Dessa forma, podemos ampliar as ações de melhoria na qualidade de vida das pessoas. Foi a parceria entre a prefeitura e o Governo que possibilitou a realização dessas obras”, discursou Nilton Mota. O secretário anunciou a ampliação do número de pessoas atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) – Leite de Todos. “Atualmente, são atendidas 38 famílias e vamos passar para 100 famílias a partir do próximo mês”, disse.

O prefeito Branquinho afirmou que a ação foi um dos compromissos assumidos durante a campanha e destacou o trabalho do Governo do Estado. “Nós temos pressionado o Governo e nossos deputados para trabalhar pelos compromissos que assumimos e o resultado já aparece com as obras que estão sendo feitas para o abastecimento d’água do município”. O prefeito ressaltou que, segundo informações da Compesa, a integração do Sistema Brejão está em fase de testes e deve entrar em operação nos próximos dias.

Na ocasião, foram entregues 30 títulos de Concessão de Uso Real da Terra aos agricultores do assentamento Canavieira. Criado desde 1990, o assentamento tem um total de 44,808 hectares onde vivem famílias de trabalhadores rurais que produzem hortaliças comercializadas nas feiras livres que abastecem a região. “Assegurar os títulos de terra a esses agricultores simboliza a abertura de caminho às políticas públicas de melhoria do campo e o compromisso do Governo do Estado em buscar mais dignidade aos trabalhadores rurais”, explicou o presidente do Iterpe, Paulo Lócio.

Acelerar a aprovação de projetos de lei que eliminem entraves burocráticos, modernizem a legislação e estimulem a produtividade na economia é o principal objetivo do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O GT, instalado nesta terça-feira (21), será coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB).

Armando lembrou, ao agradecer a indicação, que a produtividade da economia brasileira, abaixo de 1% anual nos últimos 15 anos, está estagnada e é uma das mais baixas entre os países em desenvolvimento. O senador atribuiu o desempenho bisonho ao excesso de burocracia, marcos regulatórios inadequados e a um complexo sistema tributário.

“Há um vasto campo para avançar na busca do aumento da produtividade. Queremos, com o grupo de trabalho, instalar um ambiente amigável e mais propício aos negócios”, assinalou o petebista.

Juros menores – Outro objetivo do GT, segundo o senador pernambucano, é propor medidas que reduzam o que classificou de “patológico” custo dos empréstimos. Armando enfatizou que a intermediação bancária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, resultando em juros também elevados, devido, principalmente, à alta concentração bancária (cinco bancos detêm 75% dos ativos financeiros), aos níveis dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos ao Banco Central e à grande tributação sobre o setor financeiro, que acaba repassada ao tomador final do financiamento.

Armando Monteiro explicou que o Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas irá mapear e agilizar a votação na CAE de projetos de lei em tramitação no Senado que se enquadrem nos requisitos de redução da burocracia, modernização da legislação e aumento da produtividade da economia.

Embora o senador petebista só vá apresentar o plano de trabalho do GT na sessão da CAE da próxima terça-feira (28), são candidatos a esta lista, entre vários outros, os projetos que criam o Código de Defesa do Contribuinte, cujo relator é o próprio Armando Monteiro e que está emperrado na CAE; os que atualizam as leis de falências e de exploração do gás natural, dois que simplificam o licenciamento ambiental e regulamentam o trabalho intermitente.

A decisão do presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de instalar um GT e não uma subcomissão, que estaria sujeita a demorados procedimentos regimentais, se deveu justamente à necessidade de tornar mais rápida a votação desses projetos, de acordo com assessores do parlamentar tucano.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a aprovação do projeto de lei (PL 4302/98) que flexibiliza as regras para terceirização de mão-de-obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai facilitar a contratação de trabalhadores. A proposta, já aprovada no Senado, permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário.

“Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse, após reunião com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados para discutir sobre a reforma da Previdência.

O ministro afirmou ainda que é preciso melhorar a comunicação sobre a reforma da Previdência para esclarecer a população sobre a necessidade das mudanças.

Questionado sobre integrantes do PSDB serem contrários a mudanças nas regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, o ministro disse que é preciso equilibrar as contas. “Todos somos favoráveis ao maior número possível, maior valor possível de benefícios. A questão é: precisamos pagar isso. E quem paga é a população, seja através de impostos, corte de outas despesas públicas, de outros benefícios, seja através de inflação. Se tirar algo [proposto pelo governo para a reforma], vai ter que colocar algo equivalente em outro lugar”, disse.

Para o líder do PSDB, Ricardo Trípoli, o ministro está aberto à negociação, quando diz que se “tirar tem que colocar alguma coisa”. “Isso deixa condições desse diálogo continuar”, disse o deputado, após a reunião com o ministro.

Neste mês, o ministro tem feito reuniões com as bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados para discutir sobre a reforma. Hoje, está agendada reunião também com a bancada do DEM.

Operação Carne Fraca

Meirelles comentou ainda sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que na sexta-feira (17) denunciou frigoríficos envolvidos em esquema criminoso que “maquiavam” carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. Meirelles contou que na reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), na Alemanha, defendeu a qualidade dos produtos brasileiros. “Se fosse um país que não levasse a qualidade do produto a sério, não tinha investigação. É uma mensagem positiva que temos que levar ao mundo”.

Alunos e professores do Colégio Motivo Caruaru doaram materiais esportivos, papelaria, impressoras, caixa de som, além de material pedagógico, como brinquedos e jogos educativos para a Escola Capitão Rufino, na Vila Canaã, em Caruaru.

A escola fica em uma comunidade carente e foi reinaugurada na última sexta-feira (17). As doações foram compradas com o dinheiro arrecadado das vendas das barraquinhas de comida típica do São João Solidário de 2016. Todos os anos, o Motivo escolhe uma instituição carente para ajudar. No local também estiveram presentes a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o secretário municipal de educação, Rudenildo Alves e a diretora do Motivo Caruaru, Silvia Sousa.

O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD), prorrogou as inscrições para a seleção pública simplificada que visa à contratação temporária de 28 profissionais que atuarão no Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho. Os interessados em participar do certame, cujas inscrições terminariam nesta segunda-feira (20), têm agora até a próxima sexta-feira (24) para se inscreverem.

Ao todo, são 22 vagas para Médico Perito (15 em Recife, 4 em Caruaru e 3 em Petrolina), 3 vagas para Engenheiro do Trabalho (todas em Recife) e 3 vagas para Técnico em Segurança do Trabalho (todas em Recife). Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Médicos de qualquer especialidade podem concorrer. Todos eles serão submetidos a um curso de capacitação prévio ao exercício das atividades.

As inscrições para a seleção são gratuitas e podem ser realizadas via Sedex ou de forma presencial. Para participar, o candidato deve preencher o Formulário de Inscrição, constante do Anexo II do edital, juntamente com o Caderno de Apresentação de Documentos. O certame será realizado em uma única etapa através de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, e terá o prazo de validade de 24 meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado.

O candidato aprovado na seleção para o cargo de Médico Perito, cuja carga horária é de 20 horas semanais, receberá a remuneração de R$ 7.499,02. Para o cargo de Engenheiro do Trabalho, a remuneração será de R$ 4.590,00, com carga horária de 40 horas semanais. Já para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho a remuneração será de R$ 1.759,92, com carga horária também de 40 horas semanais.

A previsão é que o resultado preliminar da avaliação curricular seja divulgado no dia 7 de abril no site do IRH (www.irh.pe.gov.br). Os candidatos poderão entrar com recurso nos dias 10, 11 e 12 de abril e a divulgação do recurso e resultado final está prevista para o dia 26 de abril no mesmo endereço eletrônico.

Entre uma série de benefícios oferecidos pela CAAPE, os advogados pernambucanos adimplentes com a OAB-PE têm direito ao plano odontológico da Ortoclin, sem precisar pagar nada. Já o dependente do advogado titular paga apenas R$ 25,00 por mês. Acordo neste sentido foi firmado com a diretoria da Ortoclin no início da atual gestão da CAAPE, em janeiro de 2016. Desde então, a CAAPE vem expandindo o serviço para o interior do Estado.

Em Araripina, por exemplo, o atendimento é feito pelo odontólogo Mauro César Magalhães de Carvalho em seu consultório, que fica na Rua Vereador José Barreto de Alencar, n.º 67, Centro. A unidade disponibiliza os procedimentos de cirurgia buco-maxilo-facial, dentística, endodontia, odontopediatria e periodontia. O telefone do consultório é (87) 3873.4050.

Para aderir ao plano, basta acessar o site http://portal.planoortoclin.com.br. Depois, clicar em “quero um plano”; na sequência, em “convênio CAAPE” e fazer a adesão, preenchendo o formulário e anexando a cópia da carteira da OAB. Concluído esse processo, a Ortoclin envia por e-mail uma pré-adesão e, posteriormente, a adesão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone de número (81) 3366.6800.

“Uma das nossas prioridades será expandir ainda mais a rede no interior do Estado”, enfatizou o presidente da CAAPE, Bruno Baptista. “Para tanto, contamos com a valorosa colaboração dos presidentes das Subseccionais OAB em todo o Estado, bem como de nossos representantes, no sentido de identificar profissionais qualificados para integração ao plano”, frisou. “Em Araripina, tivemos todo o apoio da presidente Gabriela Reis Feitosa Batista e sua diretoria”, complementou Bruno Baptista.

O Plano Ortoclin chega aos 20 anos de atuação, sempre apresentando os mais altos índices de satisfação, na avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como consequência, conquistou a liderança do mercado de planos odontológicos em Pernambuco e agora passa a atuar em outros Estados, expandindo sua rede credenciada para as principais cidades do Brasil.

Temas relacionada a cultura serão pauta de uma audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, 22, no Poder Legislativo de Caruaru. A audiência que foi solicitada através de requerimento pelo vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), vai debater diversos assuntos ligados a cultura como o formato do São João, cachê dos artistas, grade de programação dos polos, as comidas gigantes, entre outros.

Participarão da audiência o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcio Omena, além de representantes da Fundarpe, Empetur e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A audiência acontecerá a partir das 9h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE)e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

Amodificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço
Seminário Crescer Sem Medo
Local: Caruaru (22/03), Goiana (29/03), Petrolina (09/05), Araripina (17/05), Serra Talhada (18/05), Garanhuns (23/05) e Cabo de Santo Agostinho (30/05)
Horário: 14h às 17h
Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br
Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800
Informações: 2122.6011