A partir da próxima sexta-feira, 17 de março, passará a valer a medida anunciada recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão da venda de 35 planos de saúde de 7 operadoras atuantes no país. O motivo do embargo são as reclamações sobre a cobertura dos convênios médicos, como omissões e lentidão no atendimento, referentes ao 4° trimestre de 2016.

Com a medida, integrante do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a ANS afirma querer garantir o atendimento correto aos beneficiários dentro dos prazos estabelecidos, evitando a adesão de novos clientes aos planos que, segundo o monitoramento, não os contempla de forma adequada. No entanto, a assistência aos usuários antigos será garantida, já que as operadoras terão um prazo para resolver os problemas.

A Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde, afirma: “A medida da ANS é válida, mas não resolve, pois os planos não podem ser comercializados temporariamente. Se sanado o problema, os planos podem retomar as suas atividades comerciais. A ANS deveria ter uma conduta mais firme com medidas mais eficazes para coibir tais práticas abusivas.”

A especialista está à disposição da Imprensa para comentar sobre este tema.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

Os dados divulgados na quarta-feira (15) pelo Governo do Estado confirmam os números divulgados pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco há dez dias, que apontava mais de mil homicídios registrados até o último 5 de março. Segundo os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro foram cometidos 977 assassinatos, com 497 casos registrados apenas em fevereiro, numa alta de 3,6% ante as mortes registradas em fevereiro. Os dados da Oposição contabilizaram ainda as 49 mortes registradas até o domingo 5 de março, um dos fins de semana mais violentos dos últimos anos.

“Como destacamos há dez dias, tivemos em 2017 os dois meses mais violentos dos últimos dez anos, desde a criação do Pacto pela Vida. Há quatro meses o secretário AngeloGioia assumiu a SDS e os números da violência continua batendo recorde, o que demonstra que não é com truculência e com medidas paliativas que Pernambuco vai conseguir vencer a guerra contra a criminalidade”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Os números comprovam o que estamos alertando desde 2015, que há um déficit de policiais no Estado e que isso e essa é uma das causas dessa violência, além das precárias condições de trabalho. Apesar de os números de fevereiro, com quase 500 mortes, indicarem que tivermos o carnaval mais violento dos últimos sete anos, principalmente no Interior do Estado, por causa do deslocamento de homens para a Região Metropolitana, o Governo continua afirmando que está tudo bem. E não é isso que a população e a própria corporação sente na pele”, destacou o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Bancada.

Além do crescimento da criminalidade, a Secretaria de Defesa Social também relata o acumulado de 20,3 mil casos de crimes contra o patrimônio em dois meses, dos quais cerca de 4,5 mil foram roubos e furtos de veículos, mais de 5 mil casos de violência contra a mulher e 295 casos de estupro. “É preciso que o Governo tenha humildade e chame toda a sociedade para discutir uma saída para este cenário. Nós, da Bancadade Oposição, estamos à disposição do Governo para ajudar a construir esse diálogo. Mas é fundamental que o governador Paulo Câmara convoque uma reunião com todos os deputados estaduais, sejam da base ou oposição, da bancada pernambucana no Congresso Nacional, dos ministros do Estado e do Governo Federal para que ele possa apresentar um plano de ação para o combate à criminalidade, porque infelizmente os sinais que temos observado é que a violência continuará crescendo em Pernambuco se nada for feito”, reforçou Silvio.

Na manhã da quarta-feira (15), representantes das entidades de classe da cidade – Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) e Sindicato dos Lojistas do Comércio do Caruaru (Sindloja) – além de coordenadores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip DeVry, se reuniram no Centro Administrativo para tratar do projeto de revitalização do centro da cidade.

A conversa foi iniciada com a prefeita Raquel Lyra na última quinta-feira (09), quando essa mesma representação apresentou pesquisa realizada com comerciantes, comerciários e transeuntes sobre a intenção de revitalizar o centro da cidade. Neste segundo encontro, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Rubén Pecchio representou a Chefe do Executivo Municipal.

Na ocasião, foi feita uma breve explanação sobre o que tinha sido conversado com a prefeita Raquel Lyra. Logo em seguida, o secretário fez observações a respeito do Plano Diretor da Cidade e o direcionamento que está sendo seguindo na gestão. “A intenção é trabalhar lugares símbolos da cidade, a exemplo do Monte Bom Jesus, Alto do Moura e Centro da Cidade”, endossa Rubén.

Já o presidente da CDL, Márcio Porto, falou que o intuito é trabalhar esse projeto em consonância com o poder público, a partir do que for definido entre os envolvidos. “Se a intenção for transformar a Rua Duque Caxias em um calçadão exclusivo para pedestres, nortearemos o projeto para isso, caso contrário, seguiremos outra linha de raciocínio, levando sempre em consideração o melhor para a população”, diz.

Por enquanto, o que ficou definido é que uma nova reunião será realizada na próxima semana, com a presença da secretária de Urbanismo e Obras, Nyadja Menezes; do presidente da Destra, Coronel Hermes Melo e do secretário de Ordem Pública, Coronel Luiz Aureliano. Com isso, o objetivo é seguir com o projeto, já que tudo está caminhando conforme planejado. “Constatamos que a intenção da prefeitura é revitalizar o centro, só falta definir qual o norte será tomado”, acrescenta Márcio.

Quanto aos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniFavip DeVry, eles serão convocados a participar da discussão através do concurso de ideias, que será realizado por meio de parceria com a CDL Caruaru e a UniFavip DeVry. “Já estamos com o edital de convocação pronto. Faremos as alterações pertinentes, segundo o que foi discutido na reunião de hoje, para poder torná-lo público”, comentou a professora Nancy Nery.

Com o andamento da discussão com a Prefeitura de Caruaru será sugerido à formação de um grupo de trabalho com representantes de todas as entidades envolvidas para que o projeto possa ser mais bem assistido. Além do mais, os representantes terão voz na escolha dos grupos de alunos vencedores do concurso que apresentará as soluções que integrarão o projeto de revitalização do centro de Caruaru.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concordou em propor à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma sobretaxa de 20% na importação de etanol. A proposta foi feita por sindicatos da indústria sucroalcooleira e pelas bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados, em audiência, nesta quarta-feira (15), no seu gabinete, da qual participou o senador Armando Monteiro (PTB). “Não está havendo vendas de etanol do Nordeste às distribuidoras”, informou Armando ao ministro.

Em carta entregue a Blairo, os sindicatos da indústria sucroalcooleira do Nordeste, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul apontaram “a ausência de regulações adequadas em situações concorrenciais especulativas” como causa do expressivo aumento das importações de etanol de milho dos Estados Unidos.

“Essas importações, realizadas por agentes comerciais do Centro-Sul, são nacionalizadas e comercializadas de forma contínua no Nordeste, em épocas, inclusive, nas quais a produção doméstica é suficiente para o pleno abastecimento regional”, assinala o documento. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, comunicou ao ministro da Agricultura que desde janeiro as usinas alagoanas não conseguiram vender um litro sequer de etanol à BR Distribuidora, a maior do país, subsidiária da Petrobras.

De acordo com Pedro Robério, as distribuidoras importaram dos Estados Unidos, somente nos primeiros dois meses do ano, cerca de 600 milhões de litros de etanol, o que representa, segundo ele, quase 38% de toda a produção anual nordestina, que é de cerca de 1,6 bilhão de litros. Os sindicatos afirmam, na carta ao ministro da Agricultura, estar havendo “um movimento especulativo de oportunismo comercial e inibidor do estímulo à produção doméstica”. Asseguram que sua proposta de sobretaxar a importação não é xenófoba e nem visa criar reserva de mercado.

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE)e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

Amodificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Para quem quiser curtir o feriado da Páscoa com tranquilidade e conforto, saboreando a boa gastronomia pernambucana, o Sheraton Reserva do Paiva dispõe de condição especial no valor da hospedagem da Semana Santa este ano. Com diárias a partir de R$ 494,00, o hotel preparou entretenimento e diversão durante a celebração da Páscoa.

Na Sexta-feira da Paixão, um festival de frutos do mar será servido no Beach Club – área de lazer do hotel com piscinas, bar de borda molhada e faixa de areia na Praia do Paiva ao som do DJ Alexandre Carvalho. O almoço será servido no restaurante Paiva Grill. À noite, o DJ animará o Lobby Bar.

No sábado, um saboroso churrasco e iguarias do mar serão servidos no Beach Club. Já no Paiva Grill, uma típica feijoada nordestina. À noite, será servido um jantar da Páscoa pernambucana. O DJ Alexandre de Carvalho também comandará a agitação no Pool Bar e, em seguida, no Lobby Bar. No domingo, último dia do feriado, será servido um brunch de Páscoa no Paiva Grill onde também acontecerá música ao vivo para o total conforto e diversão dos hóspedes.

Durante a programação também acontecerá o cook show com receitas de Páscoa ensinadas pelo chef português Fernando Fonseca, recreação infantil para a diversão dos pequenos e uma oficina de cupcake.

“Essa é uma oferta que o Sheraton pensou de forma estratégica para garantir a diversão, alimentação e tranquilidade dos seus hóspedes durante o feriado da Páscoa”, afirmou Guido Stütz, gerente geral do Sheraton Reserva do Paiva.

No Sheraton, os restaurantes oferecem na semana de Páscoa um cardápio com pratos que celebram o período, com um menu que mescla influências regionais e portuguesas.

Transmitir para o jovem advogado informações relevantes sobre o início da atividade profissional. Este é o objetivo do evento Empreendedorismo e Networking para Jovens Advogados, que a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco e a Comissão de Jovens Advogados promovem no próximo dia 21, a partir das 18h30, no auditório da Livraria Cultura do Paço Alfândega.

O encontro é gratuito e vai ter uma programação formada por palestras sobre os temas empreendedorismo e gestão, introdução à gestão de escritórios e transformando networking em negócios. Entre os palestrantes estão Mauro Esequiel, formado em Economia pela FAAP com MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FGV e fundador da Bórea, consultoria especializada em gestão de escritórios de advocacia; e Jorge Menezes, pesquisador especializado no desenvolvimento de competências para liderança e Training Design Specialist e autor dos livros Aprenda a negociar com tubarões e Transformando networking em negócios.

O evento tem ainda apoio da Escola Superior de Advocacia da OAB, Ceana e GK Consultoria. Os interessados podem obter outras informações a respeito do evento ligando para a CAAPE por meio do número (81) 3223.0902. A inscrição pode ser feita no site http://cursos.esape.com.br.

Durante a sessão ordinária da última terça feira (14) na Câmara Municipal, o Vereador Daniel Finizola fez uso do seu tempo de fala na tribuna para fazer alguns apontamentos e questionamentos sobre a Reforma Administrativa, enviada pelo Poder Executivo à Casa, na última quinta feira (9). O Vereador falou sobre o curto período de tempo para a apreciação do Projeto e o método aplicado para a aprovação, sem a participação e apreciação dos vereadores em tempo hábil, bem como a ausência de possibilidade de proposta de qualquer alteração que não viesse da Comissão de Leis.

“A Prefeita teve praticamente quatro meses para encaminhar a Reforma Administrativa. Dois meses depois da eleição, mais dois meses de governo e envia a Reforma sem tempo para que os Vereadores pudessem estudar e apresentar mudanças ao Projeto”, disse Daniel Finizola em seu pronunciamento.

O Vereador Daniel Finizola fez elogios a pontos específicos da Reforma, como a elevação ao status de Secretaria da Mulher, o organismo que até então atendia por especial (não ordenando despesa) e questionou a ausência da inclusão de pautas presentes no plano de governo da atual gestão, como políticas para a juventude, participação social, ciência e tecnologia.

Daniel Finizola foi o único Vereador a votar contra a aprovação da Reforma Administrativa. “É importante reafirmar no nosso questionamento quanto à forma da apreciação deste projeto. Não podemos permitir que pautas tão relevantes à sociedade, sejam tratadas sem transparência e sem a participação dos Vereadores.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje, em Brasília, que ainda não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22.

A declaração foi dada na Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o ministro despachou pela manhã porque o Ministério da Fazenda está invadido por movimentos sociais que protestam contra a reforma da Previdência.

Meirelles disse, ainda, que não é possível fazer previsão sobre os recursos decorrentes do novo projeto de repatriação de valores aprovado ontem pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O ministro da Fazenda disse, no entanto, que a previsão inicial é de que R$ 10 bilhões sejam distribuídos entre a União, estados e municípios. A estimativa preliminar é de que a União fique com R$ 7 bilhões.

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil*

Após reunião, hoje (15), no Palácio do Planalto, os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, divulgaram nota afirmando que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro que leve a uma melhora na representação política nacional.

No documento, eles enumeram quatro pontos que devem ser os objetivos dos esforços conjuntos entre os poderes da República e a sociedade civil em relação à reforma. São eles: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

Em declaração à imprensa após a reunião de hoje, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o “mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral” e tem se discutido a necessidade de reformas.

Conselho de notáveis

Ele relatou que se reuniu recentemente com o conselho de notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes “para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.

O presidente do TSE disse que há muito debate sobre financiamento de campanha e ele tem apontado que essa discussão não pode ser feita dissociada da reforma político-eleitoral, especialmente do sistema eleitoral.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público, por exemplo, de financiamento, com o sistema que hoje temos de lista aberta e essa é, talvez, uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas as distorções do modelo”, disse.

O texto – assinado por Temer, Maia, Eunício e Mendes – registra ainda que os debates sobre a reforma do sistema político-eleitoral nasceram por sugestão do presidente do TSE e “cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão”. E completa “Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais”.

Rodrigo Maia

Após a reunião, Rodrigo Maia (DEM(RJ) defendeu mudanças na forma de financiamento eleitoral. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica não voltará a ser adotado no Brasil e o melhor sistema para garantir o financiamento público seria o proporcional de lista fechada.

“A lista fechada é uma eleição por estado. Claro que a lista tem coisas boas e ruins. Por exemplo, a lista fechada é o melhor sistema pra aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio melhor na colocação de gênero. A lista fechada fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza aos que os partidos pensam. Por outro lado, em tese, ela pode afastar da base eleitoral, que talvez aí o [sistema] distrital fosse o melhor”, afirmou.

Maia disse que a proposta de reforma política que surgir dos debates com o governo e o Judiciário deve tramitar na comissão especial já criada na Câmara. Para o deputado, a tramitação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista.

Na quarta-feira da semana que vem, Maia disse que haverá reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.