Os dados do Censo Escolar 2016, divulgados na quinta-feira (16) pelo Ministério da Educação, mostram que as matrículas no ensino médio integral avançaram 8,6% de 2015 para 2016, enquanto as matrículas no ensino médio regular subiram 0,7% no mesmo período. O percentual de alunos em tempo integral passou de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016.

A educação em tempo integral figura nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o desafio proposto é atingir, ao menos, 50% dos alunos de toda a educação básica. Já as matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% em 2016 e o percentual de alunos em tempo integral passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016.

O Censo revela desafios para a universalização do acesso a todos os níveis de ensino no País. Segundo o documento, os anos de investimento ainda não provocaram mudanças significativas na educação brasileira. As tendências dos anos anteriores permanecem inalteradas e ainda distantes das metas do Plano Nacional de Educação.

Aprovação

As diferenças das taxas de aprovação entre séries no ensino fundamental e médio mantêm-se rígidas, afetando as taxas de distorção idade-série. A taxa de insucesso na 1ª série do Ensino Médio é a maior de todas na educação básica.

Apesar dos alunos das redes pública e privada apresentarem um risco similar de insucesso no primeiro ano do ensino fundamental, nas séries subsequentes o risco na rede pública é consideravelmente superior.

No ensino fundamental há também diferenças expressivas entre as taxas de aprovação por série. É baixa a aprovação no 3º ano, etapa típica de um aluno de 8 anos. A alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental é outra meta do Plano Nacional de Educação.

A elevação considerável da distorção idade série no 5º ano mostra que a trajetória dos alunos, já nos anos iniciais, é irregular. O PNE também dá destaque especial à trajetória regular dos estudantes ao propor que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade adequada.

Na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade), o atendimento escolar é de 25,6%, indicando um substancial espaço para ampliação da oferta. O PNE propõe que o atendimento chegue a 50% dessa população, o que representa uma ampliação dos atuais 3,2 milhões para cerca de 6 milhões de matrículas. Para a pré-escola a meta é de universalização do atendimento escolar na faixa etária de 4 a 5 anos. Hoje, 84,3% dessa população é atendida.

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

O Governo Federal autorizou na quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã da quinta-feira (16), a Redação Final do projeto de lei que promove o reajuste do soldo dos policiais e bombeiros militares do Estado. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 1166/2017 segue para a sanção do Poder Executivo.

A proposta foi aprovada com duas emendas. Uma de autoria do Governo do Estado, que incluiu os pensionistas no projeto e eliminou a palavra “estágio probatório”, possibilitando a progressão dos militares após dois anos de exercício da função; e outra de autoria do deputado estadual Romário Dias (PSD), relator do projeto nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, que suprimiu o artigo que permitia ao Governo modificar a lei por decretos com normas complementares.

“Fiz diversas reuniões com todas as entidades representativas dos militares e, atendendo a um pedido das associações, retirei o artigo 7º. A votação foi bastante polêmica, mas eu estou absolutamente tranquilo porque ouvi todas as pessoas envolvidas neste processo”, ressaltou Dias.
De acordo com o projeto, os militares terão correções no soldo em maio deste ano e em abril e dezembro de 2018, com índices que variam de 21% a 40%. Com isso, no fim do próximo ano, Pernambuco passa a ser o primeiro estado brasileiro a dar prioridade à equiparação salarial entre as polícias Militar e Civil.

“O Governo do Estado fez um grande esforço financeiro para contemplar a categoria. O Estado não cuida apenas de Segurança, cuida também de outras áreas que são bastante importantes, como a Educação e a Saúde. Não podemos analisar apenas um segmento em detrimento dos outros”, finalizou o deputado.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai disponibilizar neste ano cerca de 200 mil toneladas de milho aos estados nordestinos que enfrentam a estiagem pelo sexto ano consecutivo. O produto, que vai reforçar os estoques, será destinado ao Programa Venda de Milho em Balcão. Com o aumento da oferta aliada a isenção do ICMS, decretada pelo governador Paulo Câmara, o milho destinado aos produtores de base familiar, comercializado pela Conab, terá valores reduzidos.

Além do aumento da oferta pela Conab, o Governo de Pernambuco isentou o ICMS proporcionando uma melhor condição de aquisição aos produtores, que poderão comprar a saca de 60 quilos a R$ 47,66 (preço válido até o final de fevereiro), segundo informações da Conab.

O decreto nº 44.037 tem validade até 31 de dezembro de 2017. “A isenção é resultado do compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara em apoiar os setores produtivos, sobretudo os de base familiar, em um período de desafios para Pernambuco, para o Nordeste e para o Brasil”, considerou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM R$ 1,00
Edição
Valor Disponível
Valor Repassado
Em aberto
FEM 2013
228.817.725,00
222.871.489,05
Encerrado
FEM 2014
241.595.118,00
165.290.456,00
76.304.662,00
FEM 2015
263.255.216,00
9.282.281,88
253.972.934,12
FEM 2016*
280.105.154,00
–
–
FEM 2017*
327.284.395,00
–
–
Fonte: Portal Eletrônico do FEM (http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/home).

Durante a reunião ordinária da quinta-feira (16), realizada na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Fagner Fernandes apresentou mais cinco proposituras à Mesa Diretora. Um dos requerimentos atende a população caruaruense em sua totalidade.

Tendo em vista o momento de grave crise financeira que afeta o país, o vereador Fagner Fernandes solicita que a Prefeitura Municipal de Caruaru viabilize a concessão de descontos no IPTU, para os contribuintes que estão em atraso, assim como também para empresas que contribuem com o meio ambiente.

Para Fagner Fernandes é de suma importância a compreensão do poder público municipal, no sentindo de fornecer oportunidade para que, aqueles que estão em atraso com os seus tributos municipais possam efetuar o pagamento, por meio da concessão de descontos. “A medida que a prefeitura ajuda o cidadão a efetuar o pagamento concedendo algum tipo de desconto, possibilita a Prefeitura de Caruaru, o recebimento dos impostos que serão convertidos em melhorias para todos que residem no município”, destacou o edil.

Fagner Fernandes também apresentou requerimentos solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Caruaru, via localizada entre os bairros Boa Vista I e II; recuperação do calçamento da Rua João Soares de Lira, localizada no bairro Jardim Panorama ; pavimentação asfáltica e urbanização da via de acesso ao Residencial Adalgisa Nunes e construção de uma escola no bairro José Carlos de Oliveira. As referidas proposituras serão votadas na próxima reunião.

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB) obteve lucro líquido de R$ 8,034 bilhões em 2016, valor 44,2% abaixo do resultado de 2015. Na comparação com o resultado do quarto trimestre do ano passado, houve retração de 61,6%, passando de R$ 2,246 bilhões para R$ 963 milhões. O Lucro Líquido Ajustado foi de R$ 7,2 bilhões, valor 38,2% inferior a 2015.

O lucro por ação atingiu R$ 2,84 em 2016, ante R$ 5,05 no ano anterior, e a projeção, segundo analistas externos da instituição, é atingir neste ano R$ 4,03. A remuneração aos acionistas alcançou R$ 284,7 milhões no quarto trimestre e R$ 2,4 bilhões no acumulado anual. A Margem Financeira Bruta cresceu 13,0% (R$ 59,3 bilhões) e as Rendas de Tarifas, 6,8%.

A instituição destaca que as despesas administrativas cresceram 3,5% em 12 meses, o menor nível em dez anos e abaixo dos indicadores de inflação para o período. Em relação ao índice de Eficiência, que mostra a relação entre as despesas administrativas e as receitas operacionais, a taxa ficou em 39,7%, ante 41,6% no ano de 2015, “mostrando rígido controle das despesas”, diz comunicado do BB.

Agronegócio

As operações de financiamento do agronegócio fecharam o ano com saldo de R$ 179,8 bilhões na carteira ampliada. Levando em consideração os desembolsos antecipados nas linhas de custeio no primeiro semestre, as contratações da atual safra somaram R$ 47,1 bilhões. Entre os maiores avanços estão o crédito rural (8,6%), que atingiu R$ 150,5 bilhões, e as operações de custeio.

Pessoas físicas

O crédito para pessoas físicas teve saldo de R$ 172,3 bilhões, com alta de 3,3%. Foram mantidas as estratégias de baixo risco, com as linhas de Crédito Consignado, CDC Salário, Financiamento de Veículos e Imobiliário, que alcançam 75,5% do total da carteira.

Imóveis

O financiamento para a compra de imóveis atingiu saldo de R$ 53,7 bilhões no encerramento do ano, com avanço de 9,5% em 12 meses, sendo R$ 42,1 bilhões destinados a pessoas físicas e R$ 11,7 bilhões a empresas.

Inadimplência

O índice de inadimplência atingiu 3,29%, abaixo do registrado no mercado (3,7%).

As transações financeiras relativas aos cartões de crédito e débito somaram R$ 271 bilhões no ano, com alta de 5,5% sobre o ano anterior. As movimentações referentes a compras em estabelecimentos comerciais do varejo aumentaram 8,1% e no agronegócio, 26,3%.

O BB informa que as novas ferramentas de acesso aos clientes para escolher a melhor solução na renegociação de créditos aumentou a flexibilidade de negócios. Desde o lançamento da função no mobile, foram feitas, por meio do aplicativo, 34.123 contratações, com valor total de R$ 244,8 milhões.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

As instituições de ensino convocam a partir de hoje (16) os candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Estudantes que confirmaram interesse em participar da lista devem acompanhar as informações junto às instituições, já que elas são as responsáveis pela convocação nessa fase.

A lista de espera é válida para os candidatos não selecionados em nenhuma das opções na chamada regular e aqueles selecionados na segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula. A participação na lista de espera estava restrita à primeira opção de vaga do candidato.

Ao todo, o Sisu ofertou 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde que não tenham tirado nota zero na redação. Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Leviatã para cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, referentes a inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A investigação corre em segredo de Justiça.

Entre os alvos da operação estão os principais envolvidos em um esquema de repasse de valores ao filho de um senador e um ex-senador. A investigação apura o pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), em Belém (PA) e Brasília (DF), nas residências e escritórios de trabalho dos investigados. Eles poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à obra O Leviatã. Nela, o filósofo político Thomas Hobbes afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

As vendas de combustíveis no Brasil em 2016 caíram 4,5% em relação a 2015, passando de 141,811 bilhões de litros em 2015 para 135,436 bilhões no ano seguinte.

Os dados foram divulgados hoje, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANP.

Houve, ainda, redução de 5,1% na venda de óleo diesel B na comparação com 2015, passando de 57,211 bilhões de litros para 54,279 bilhões no ano seguinte.
A queda na venda de diesel atingiu 5,1%.

E as vendas de gás liquefeito de petróleo cresceram 1,1%.