O Senado aprovou na terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta vaquejada, desde que não submeta os animais a maus tratos. A PEC, acatada em primeiro e segundo turnos estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, consideradas manifestações culturais”.

A medida foi comemorada pela classe produtora rural do Estado, ligada a Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe). Pio Guerra, presidente da entidade, é um dos defensores da legalização da prática. “A vaquejada é muito importante para a região, quer seja no âmbito econômico, ou na nossa mais legítima forma de expressão cultural. Porém, essa atividade já vem implementando medidas aperfeiçoadoras que precisam ser regulamentadas adequadamente e divulgadas, para que a sociedade se desfaça da imagem distorcida do passado”, avaliou o presidente.

A regulamentação foi aprovada com o apoio da Bancada do Nordeste, onde a vaquejada é mais expressiva. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Essa é a segunda ação do Congresso em resposta a decisão do STF, que considerou a atividade ilegal. Em novembro do ano passado, Câmara e Senado aprovaram a Lei 13.364./2016 que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.

Nesta sexta (17), a Secretaria de Saúde realizará o primeiro mutirão do ano contra o Aedes Aegypti. A comunidade beneficiada será a do bairro Alto do Boa Vista. Equipes do departamento de Vigilância e Saúde e da Diretoria de Limpeza realizarão uma verdadeira varredura contra o perigoso mosquito. A ação da Prefeitura dá continuação ao trabalho de prevenção e combate às arboviroses.

O mutirão contará com 123 colaboradores, entre profissionais da Vigilância e parceiros que estão envolvidos nessa batalha. “Mais uma vez, pedimos que as pessoas não se esqueçam de que são peça fundamental dessa luta contra o mosquito. Sem a cooperação de todos, não conseguimos alcançar o nosso objetivo de manter Caruaru sem a Zika e Chikungunya”, destaca Paulo Florêncio, diretor de Vigiância e Saúde.

A ação contará com a presença de arte-educadores orientando a população sobre a prevenção das arboviroses. Além desse mutirão, haverá equipes de visitas rotineiras às casas; equipes “difícil acesso” para inspeção em depósitos elevados; equipe de recolhimento de pneus; inspeção em borracharias e depósitos de materiais de construção; e, ainda, equipe motorizada para atendimento imediato.

Esta semana, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Lula Tôrres (PDT) apresentou requerimento, solicitando a revisão da lei orgânica do município. Desde que foi promulgada, a lei nunca passou por um processo de revisão, para se adequar as mudanças pelas quais a sociedade passa ao longo dos anos.

A lei orgânica de Caruaru foi promulgada no dia 05 de abril de 1990, redigida apenas alguns anos depois da Constituição Federal, que por si só já possui emendas e atualizações.

“Este requerimento é importante pois sabemos que a sociedade e o mundo muda muito ao longo dos anos. Revisar a nossa lei orgânica é entender isso e fazer com que as regências da mesma estejam de acordo com os padrões dos dias atuais” afirma Lula Tôrres.

O vereador e presidente da Câmara ainda destaca que uma comissão de vereadores e de pessoas competentes na área deverá ser chamada para que a revisão da lei orgânica aconteça, e ainda, poderá contar com o apoio da sociedade civil.

O QUE É A LEI ORGÂNICA?

Ela age como uma Constituição Municipal, e é considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada município brasileiro pode determinar suas próprias leis orgânicas, contanto que elas não infrinjam a constituição, leis federais e estaduais.

Novas especialidades fazem parte do quadro de atendimentos do Centro de Saúde de Agrestina. Após uma breve pausa, as marcações retornaram com novidades e um maior número de profissionais. Na odontologia o número de profissionais atendendo a população subiu de quatro para nove e o de pediatras, dermatologistas e ginecologistas também tiveram aumento.

Entre as novas especialidades temos neurologia, psiquiatria e fisioterapia, garantindo mais rapidez e conforto no atendimento à população. Cardiologia, ortopedia, fonoaudiologia, psicologia estão entre os serviços de saúde que já eram prestados no Centro de Saúde de Agrestina e continuam com seus atendimentos normais.

A partir de reunião com representantes da categoria, foi solicitada a realização de Audiência Pública para que se possa debater amplamente acerca da Lei 5.699, de 26 de setembro de 2016, que versa acerca do Programa de Valorização do Trabalho Docente no Município de Caruaru, também conhecido por Plano de Valorização dos Professores. Diante da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Professores, no ano de 2013, e suas consequências, emerge um cenário que amplia a necessidade de mais diálogo e participação entre entidades de representação, Poder Executivo e Poder Legislativo, com o objetivo de viabilizar a aplicação do Plano de Valorização dos Professores, instrumento que foi construído a partir de amplo debate entre a categoria e a gestão anterior.

O Objetivo de uma Audiência Pública é promover maior interação entre a comunidade e o poder Legislativo, ouvindo suas demandas sobre pautas específicas. O Mandato Daniel Finizola assumiu o compromisso de estar ao lado da classe de professores e professoras e fará isso prezando pela participação social em todos os debates.

“É muito importante que estejamos atentos às demandas apresentadas pelos professores. Eles têm o papel fundamental de formar cidadãos e cidadãs. O cumprimento do Plano de Valorização dos Professores é importante para todas as pessoas, na compreensão de que, quando um educador avança, toda a comunidade por ele é atendida avança também”, disse o Vereador Daniel Finizola.

Nessa sexta-feira (17), o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) acompanhará o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em uma visita institucional ao município de Igarassu, no Litoral Norte do Estado. A agenda inclui uma reunião na Câmara Municipal, visita a obras, participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, entre outras atividades. O prefeito Mário Ricardo (PTB) acompanhará os parlamentares.

A agenda começa às 9h na Prefeitura de Igarassu, onde o prefeito Mário Ricardo e sua equipe recepcionará a comitiva. Após ouvir as demandas do prefeito, os petebista seguirão para uma reunião com os vereadores, na Câmara Municipal.

Ainda serão visitadas as lideranças religiosas da Cidade, no Convento de Santo Antônio, além do Centro de Formação Profissional de Igarassu (Cefopi). No final da manhã também está prevista uma vistoria às obras do Cais de Nova Cruz.

A agenda encerra com a participação dos parlamentares na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, às 14h30, no Espaço Sítio Histórico, localizado no Sítio Histórico do município.”

Nesta sexta feira, 17, a partir das 9h, o vereador Fagner Fernandes, estará juntamente com sua equipe no bairro do Salgado. A ação faz parte do projeto ‘Vereador no bairro’.

O projeto que tem por objetivo ouvir as reinvindicações, reclamações e sugestões da população surgiu diante da necessidade de estreitar o vínculo entre comunidade e poder público, assim como também para facilitar o acesso do povo ao seu representante.

Para Fagner Fernandes, esse contato com os moradores e com os problemas de cada bairro de Caruaru se faz necessário. “Mantendo esse de relação com a população, temos a oportunidade de se colocar no lugar do outro e entender melhor as dificuldades do próximo. Como prometemos em campanha, vamos está nas ruas, conhecendo as necessidades e lutando pela melhorias da qualidade de vida do povo”, lembrou Fagner Fernandes.

A Acic recebeu na quarta-feira, 15, a visita do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli. Durante o encontro que teve a participação do Pedro Miranda, de Márcio Mahon, vice-presidente para Assuntos de Serviços da Associação, e de Wellington Florêncio, coordenador da Câmara Setorial do Agronegócio. Em pauta o desenvolvimento da zona rural.

O secretário apresentou um planejamento de ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o agronegócio do município e a vida do homem do campo e ouviu sugestões dos integrantes da Acic. Também foram convidados o agrônomo Fábio César, do IPA, Hugo Domingues, superintendente do Banco do Brasil, Adriano Nascimento, gerente da agência central do banco, e empresários do agronegócio.

Diogo Cantarelli disse que a intenção da Prefeitura é fortalecer a relação com as instituições civis do município: “esse encontro foi para trocar ideias e nós temos muito a ouvir. São pessoas tecnicamente preparadas que vivenciam as atividades do campo no dia a dia. Precisamos ouvir para que possamos implantar um governo participativo, transparente e, acima de tudo, que tenha um sentimento de que está fazendo a coisa certa.”

Wellington Florêncio afirmou que a parceria da Acic com a Prefeitura é de fundamental importância na busca por melhorias no campo: “nosso objetivo é ver o desenvolvimento de Caruaru. Queremos o crescimento do agronegócio e a Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, é um elo muito importante pra que possamos desenvolver um bom trabalho para o melhoramento da vida do homem do campo e de sua produtividade.”.

O governador Paulo Câmara, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, Hardy Vieira e Leonardo Bichara, oficiais de programa do FIDA no Brasil, assinaram na quinta-feira (16/02), o memorando da Missão do Desenho Detalhado do Projeto, que culminará com a assinatura de um contrato de U$ 40 milhões a serem investidos no Agreste e zona da Mata. O acordo de cooperação financeira com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), visa garantir o fortalecimento da agricultura familiar através do combate à pobreza rural e a produção de alimentos.

A assinatura é resultado da missão de dez dias, com uma representação de 11 especialistas do FIDA, realizando visitas técnicas e de campo nos municípios. Assim como, do empenho do Governo de Pernambuco que, por meio da secretaria de Agricultura, vem cumprindo com todas as etapas e requisitos desde a assinatura do protocolo de intenções em novembro de 2015. “Estamos trabalhando para garantir a máxima celeridade em todas as etapas porque esse projeto vai potencializar o desenvolvimento rural”, pontuou o secretário Nilton Mota.

O projeto vai beneficiar 35 mil famílias com ações de caráter organizacional das instituições rurais, de regularização fundiária, de assistência técnica, acesso a água, investimentos em diversificação produtiva e comercialização. Dentro do público alvo, mulheres, jovens, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas) e famílias assentadas da reforma agrária terão prioridade. “Esse é o primeiro projeto do FIDA que atua em regiões que não integram o semiárido. Demonstramos o potencial produtivo da zona da Mata e reforçamos o empenho do governador Paulo Câmara em levar o desenvolvimento rural a todas as regiões do Estado”, concluiu o secretário Nilton Mota.

Contribuintes que receberam do Fisco aviso de que teriam de pagar multa de mora sobre o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, não precisarão cumprir a punição. Segundo a Receita Federal, as cobranças indevidas sem necessidade de manifestação por parte do devedor serão canceladas.

Apesar de a lei que criou a repatriação prever que os contribuintes pagariam apenas os 15% de multa, algumas pessoas que haviam retificado a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para incluir os bens repatriados receberam aviso de cobrança de multa de mora, que pode chegar a 20% do imposto devido.

No ano passado, de abril a novembro, os contribuintes com bens e ativos mantidos no exterior tiveram a oportunidade de regularizar a situação com anistia do crime de evasão de divisas. Em troca, pagaram 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. O programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo, dos quais R$ 24 bilhões ficaram com o Tesouro Nacional.