O Procon-PE, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), fechou o ano de 2016 com 67.655 pessoas atendidas em todo o estado. Desse total, 28.971 geraram reclamações. Entre as empresas mais reclamadas estão a Celpe e as de telecomunicações.

O primeiro lugar ficou com a Celpe com 944 reclamações durante o ano. Entre os problemas mais apresentados pelos consumidores em relação a companhia de energia estão: cobrança abusiva ou indevida.

A grande procura para abertura de reclamações contra a Celpe é um dado que também se reflete nos mutirões realizados pelo órgão de defesa do consumidor. Em todos os mutirões realizados ano passado a grande procura por negociação era com a Companhia Energética.

Os 2º e 3º lugares ficaram com OI, com os serviços fixo e móvel. Ainda entre as 10 mais reclamadas na área de telecomunicações estão: Motorola; Samsung e TIM Nordeste. O grau de resolutividade nas audiências realizadas pelo órgão estadual é de 80%.

Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma de nossas 59 unidades, munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento e/ou contrato, entre outros.

Ranking das 10 empresas mais reclamadas de 2016

1º Celpe – 944
2º Telemar – OI Fixo – 761
3º Oi Móvel – 522
4º Compesa – 507
5º Eletro Shopping – 472
6 º Cardif do Brasil Seguros – 443
7º Motorola – 442
8º Caixa Econômica Federal – 425
9º Samsung Eletrônica -380
10º Tim Nordeste – 363

As vendas de veículos usados ficaram estáveis em 2016, segundo dados divulgados ontem (4) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Foram vendidas 13,34 milhões de unidades, contra 13,35 milhões em 2015, uma redução de 0,07%.

Em dezembro, as vendas de usados registraram alta de 8,75% em comparação com o mesmo mês de 2015, com a comercialização de 1,36 milhão de veículos, desse total, 904,7 mil eram automóveis, 10,3% a mais do que o vendido em dezembro de 2015.

Em compensação, as vendas de veículos novos enfrentam forte queda, com retração de 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015.

As vendas de automóveis tiveram queda de 20,47% em 2016, com a comercialização de 1,68 milhão de unidades, contra 2,1 milhões do ano anterior. Em dezembro, foram emplacados 170 mil carros, o que significou alta de 14,32% sobre novembro e queda de 12% em relação ao mesmo mês de 2015.

Para Assumpção, o comércio de veículos dificilmente voltará aos níveis registrados antes da crise. No entanto, o executivo acredita que há espaço para a recuperação das concessionárias. “Nós não temos almejado voltar aos 3,7 milhões [de automóveis novos], mas nós poderíamos chegar em 2,5 milhões ou 2,8 milhões, que é justamente o necessário. Até porque a frota é muito desgastada, velha”, ressaltou.

Ônibus e caminhões

Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado. Em 2016, foram vendidos 13,6 mil ônibus, 32,92% menos do que em 2015; e 50,2 mil caminhões, queda de 29,92% em relação ao ano anterior.

As vendas de motos tiveram retração de 21,62% no ano passado na comparação com 2015. Foram vendidas 998 mil unidades em 2016 ante 1,27 milhão no ano anterior.

Para 2017, a previsão da Fenabrave é que as vendas de veículos sejam 3,11% maiores do que no ano passado. A expectativa é que a comercialização de automóveis cresça 2,31%, a de ônibus 4,4% e a de motos 4,4%.

Um dos fatores cruciais para que o setor volte a crescer, segundo Assumpção, é a redução do custo dos financiamentos. “Com a inflação na meta que já está anunciada, e se ela vier a ser decrescente neste ano, a queda dos juros se faz necessária. É o nosso pleito, não só para o setor, para a economia do Brasil”, disse. A Fenabrave defende a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central para abrir espaço para uma queda dos juros ao consumidor.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).

Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).

A Produção Industrial Brasileira chegou a novembro último com queda acumulada de 7,1% nos onze meses de 2016. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil (PIM-PF), divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os dados do penúltimo mês do ano.

No entanto, em novembro do ano passado a produção industrial nacional cresceu 0,2% em relação a outubro, mês em que a indústria também fechou em queda 1,2%.

No confronto com igual mês do ano anterior (2015), série sem ajuste sazonal, o total da indústria apontou queda de 1,1% em novembro de 2016, neste caso a 33ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa desde o resultado de março de 2014: -0,4%.

O indicador acumulado nos últimos 12 meses também reduziu o ritmo de queda ao fechar com recuo de 7,5%, contra os menos 8,4% relativos a outubro.

Os dados do IBGE indicam que a indústria, no indicador acumulado para os onze meses imediatamente anterior, vem reduzindo o ritmo de queda desde julho do ano passado, quando a taxa fechou com queda acumulada de 9,5%, resultado 0,2 ponto percentual inferior aos -9,7% de junho. A queda acumulada em doze meses voltou a cair 0,2 ponto em agosto (-9,3%) e em setembro (-8,7%).

Foi realizada esta semana a primeira reunião entre os representantes da Prefeitura de Agrestina e os feirantes que comercializam todas as sextas-feiras na cidade. Ficou definido que os bancos de ferro terão padrão de 2×1 metros e cor padrão azul. Já o horário para montagem dos bancos será a partir das 16h, a fim de organizar o trânsito na área urbana. Os feirantes terão até o mês de junho para substituir os bancos de madeira pelos de ferro.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, ontem (4), um mutirão para limpeza e adequação dos sistemas de esgotamento sanitário dos bairros de São Gonçalo e Dom Avelar, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. As ações foram anunciadas, ontem (3), pelo diretor Regional do Interior da companhia, Marconi de Azevedo, e pelo prefeito do município, Miguel Coelho, após visitarem as localidades para verificar a ocorrência de extravasamentos de esgoto nas ruas. As instituições traçaram um plano de ação que será executado durante 100 dias e prevê intervenções de desobstrução da rede coletora, recuperação dos poços de visitas (por onde se faz a manutenção do sistema), interligação de redes condominiais e implantação de ligações domiciliares.

Os sistemas de esgotamento sanitário nos dois bairros ainda não tinham sido operados efetivamente pela Compesa devido à precariedade dos equipamentos construídos. “Esses bairros possuem sistemas incompletos e apenas algumas ruas dispõem de redes em condições de operação. Muitos poços de visitas estão entupidos e as redes coletoras, que são essenciais para recolher o esgoto e encaminhar para a estação de tratamento, se encontram danificadas ou obstruídas”, explica o gerente de Unidade de Negócio da Compesa, João Raphael de Queiroz, acrescentando que, além da limpeza, serão realizadas substituições de rede em alguns trechos.

Está previsto no plano de ação – que terá os custos dos serviços compartilhados pela Compesa e Prefeitura de Petrolina – disponibilizar equipes e caminhões de manutenção para atuarem exclusivamente nas desobstruções nos bairros São Gonçalo e Dom Avelar. “Estamos trabalhando de forma intensa para colocar o sistema para funcionar. Nossa ideia é focar nos pontos mais críticos para fazer a limpeza necessária e retirar o esgoto das ruas. O trabalho é complexo, vamos precisar esvaziar algumas redes, colocar bombas para funcionar e identificar outros poços de visita que estão enterrados”, detalha o gerente.

Jatobá – A parceria entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina também prevê complementar o sistema de esgotamento sanitário no bairro de Jatobá, com o envolvimento dos condomínios Sumervile, Park Jatobá e Sol Nascente 1, 2 e 3. Para atender essas localidades, será necessária a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto e o assentamento de 1.600 metros de tubulações. Ainda estão sendo levantados os custos com a obra, que deve ser iniciada dentro do período de execução do plano de ação de 100 dias.

Nos últimos dez anos, foram investidos mais de R$ 65 milhões em um novo sistema de esgotamento sanitário que contemplou toda cidade de Petrolina com novas redes de esgoto, nove unidades de bombeamento (estações elevatórias) e duas Estações de Tratamento de Esgoto modernas, que, juntas, possuem a capacidade de tratar 350 litros de esgoto por segundo, com elevada eficiência de tratamento.

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PDT), deu posse na manhã desta quarta-feira (04) aos assessores e consultores responsáveis pelos órgãos de controle interno, de direção geral, de gestão administrativa e financeira, de processo legislativo e assessoramento jurídico da Casa. São eles os advogados Antônio Ademildo Tabosa, nomeado para o cargo de superintendente geral de Administração; Bruno Martins, consultor jurídico geral; Kerfesson Andrade, consultor jurídico da Casa; João Alfredo Beltrão, procurador geral da Casa; e Ítalo Cordeiro (permanece) como controlador interno. “Todos são profissionais experientes, nomes conhecidos e escolhidos para nos auxiliar na administração que queremos para a Casa, uma administração voltada para a oferta de produtos e produção para o bem estar da população”, comentou o presidente Lula Tôrres.

O ato solene de posse foi acompanhado pelos vereadores Tafarel (PRP), Pierson Leite (PSD), Daniel Finizola (PT), Allyson da Farmácia (PPS), Heleno Oscar (PEN), Duda do Vassoural (PRTB), Sérgio Siqueira (PTdoB), Bruno Lambreta (PDT), Marcelo Gomes (PSB) e Fagner Fernandes (PTdoB). Na mesa diretora dos trabalhos, além do presidente Lula Tôrres e do vereador Presbítero Andrey Gouveia (do PRP, 2º secretário da Casa), estavam ainda o promotor de Justiça João Alfredo Beltrão Vieira de Melo, ex-procurador geral do município, e o procurador municipal de Agrestina Golbery Lopes, representando o prefeito Thiago Nunes.

Atribuições – O superintendente geral de Administração tem a função de controlar a atuação dos órgãos de gestão administrativa, financeira e patrimonial da Casa e tem, sob sua coordenação, os departamentos de Gestão de Pessoas, de Planejamento e Gestão Pública e de Tecnologia da Informação. O titular, Antônio Ademildo Tabosa, é servidor efetivo da Câmara desde 1998, tem mestrado em Gestão Pública, atuou como procurador geral do município (interino) e foi secretário municipal de Administração e Fazenda.

Já o consultor jurídico geral tem a função de controlar a atuação dos órgãos de Consultoria Administrativa e de Apoio Legislativo da Câmara. Seu titular, o advogado Bruno Francisco Martins, já atuou na Casa como secretário jurídico e procurador geral. Graduado em Direito pela UNIFAVIP/DEVRY, sócio do escritório Silva, Santos & Martins Advogados Associados e pós-graduando em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Bruno é membro do Instituto Caruaru de Direito Eleitoral e diretor da Escola do Legislativo da Câmara. Será auxiliado pelo consultor jurídico Kerfesson Andrade, que terá como missão assessorá-lo no desempenho de suas atribuições, de acordo com o Art. 205-D do Regimento Interno. Graduado em Direito pela ASCES, Kerfesson integrou o quadro de membros do Projeto de Extensão “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” e fez parte do quadro de estagiários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Por sua vez, o procurador geral da Casa tem a função de controlar a atuação dos órgãos de assessoria e representação jurídica do Legislativo. Seu titular, o advogado João Alfredo Beltrão Vieira de Melo Filho, é mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e professor assistente da ASCES.

Por fim, o controlador interno tem a missão de acompanhar, fiscalizar e relatar as atividades financeiras e orçamentárias da Câmara, inclusive pelo Portal da Transparência. Seu titular permanece o advogado e contador Ítalo Cordeiro, membro do Centro Regional de Treinamento em Administração Municipal – CERTAM e capacitado em Orçamento Público; Orçamento, Controle de Gastos e Planejamento Financeiro; Controladoria e Prestação de Contas Digital; Contabilidade Pública – Compras – Prestação de Contas – Licitação – e Folha de Pagamento.

O rigoroso rodízio de abastecimento de água em Vitória de Santo Antão, município situado na Zona da Mata Sul, está com os dias contados. Já está em fase de testes a Adutora do Sistema Tapacurá que vai levar água da Barragem de Tapacurá, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para beneficiar os 160 mil moradores de Vitória. A previsão é que no início de fevereiro, a adutora esteja em plena operação e, ao longo deste ano, contribua para diminuir significativamente o racionamento no município, que hoje é, em média, de três dias com água para 17 dias sem. Algumas áreas da cidade poderão até ficar livres do rodízio. O empreendimento também vai atender o distrito de Bonança, localizado em Moreno, na RMR, a partir do final de março.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) agora testa a nova adutora, com 27,5 mil metros de extensão, para fazer os ajustes elétricos e hidráulicos nas estações elevatórias. No total, foram investidos R$ 32 milhões para implantar o empreendimento, recursos do Ministério da Integração Nacional, Banco Mundial, Governo do Estado e Compesa. Além da adutora, o sistema é composto ainda por uma Estação de Bombeamento Flutuante, com cinco conjuntos de bombas que captam a água da Barragem Tapacurá e enviam para a Estação Elevatória de Água Bruta, que contém outras cinco bombas que jogarão essa água para Bonança, Distrito Industrial e ETA Vitória, de onde será distribuída.

Em Vitória de Santo Antão, a Adutora Tapacurá vai dobrar a oferta de água, incrementando o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da cidade com uma vazão de 200 litros por segundo. Tapacurá vai complementar o sistema de Vitória, que já recebe água dos mananciais Jussara e Águas Claras. Além disso, a rede de distribuição será modernizada e haverá uma ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA). “Vitória é o município que apresenta o abastecimento mais crítico da Zona da Mata Sul devido a vários fatores, como a estiagem, que levou o Sistema Jussara a entrar em pré-colapso. A vazão do sistema que era de 130 l/s por segundo caiu para 70 l/s”, contextualiza Marconi de Azevedo, diretor Regional do Interior da Compesa.

“O município cresceu muito como um reflexo da BR 232, que facilitou o fluxo para a região, o fortalecimento do parque industrial na cidade, além da migração de pessoas de áreas saturadas da RMR, como Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca. Com a concretização da adutora vamos conseguir atender essa demanda com água de qualidade e boa pressão”, explica o diretor, informando que a Adutora Tapacurá vai possibilitar ainda manter uma vazão “reserva” de 60 l/s para ser utilizada em futuras expansões do Distrito Industrial, em Vitória.

A partir do momento que iniciar a operação definitiva do Sistema da Adutora Tapacurá, a Compesa vai reforçar a equipe técnica que estará de prontidão para atuar em campo sempre que houver estouramentos, durante o período de 90 dias. Em função da rede de distribuição de Vitória ter funcionado de forma intermitente, devido ao calendário de abastecimento praticado na cidade, ao passar a operar a rede completamente pressurizada, é esperado o aumento dos vazamentos até o sistema voltar a se estabilizar.

Bonança – A Adutora Tapacurá vai garantir continuidade no abastecimento para os 7 mil moradores do distrito de Bonança, em Moreno, que convivem com um racionamento de um dia com água para cinco dias sem. A nova adutora vai destinar a vazão de 20 litros de água bruta por segundo para a ETA de Bonança, volume que será somado aos 25 l/s que hoje são captados no Rio Jaboatãozinho – que em função da estiagem, apresenta uma redução de quase 50% da sua vazão. Com o incremento na oferta de água de Tapacurá, a expectativa é que Bonança tenha regularidade no abastecimento e retorne ao calendário de um dia com água para um dia sem.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou a decisão do governo Temer de reajustar o salário mínimo apenas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta é a primeira vez, desde o início da série do Dieese, em 2003, que o governo federal levou em consideração somente os dados da inflação do ano anterior para o aumento do mínimo. O Dieese estima que 47,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Segundo o senador, a decisão do governo Temer é “um ataque ao trabalhador brasileiro”. “Essa ação enfraquece a política de combate às desigualdades e o valor do capital humano. A política de ganho real é também uma ação de valorização da vida, de garantir mais dignidade a todos, que os governos do PT sempre asseguraram”, afirmou o senador. O novo mínimo, que começou a valer a partir do dia 1º de janeiro, teve incremento de apenas 6,48% e passou de R$ 880 para R$ 937.

O senador também lembrou que foi a partir dos governos de Lula e Dilma que o ganho real do salário mínimo passou a ser política pública. Nos 13 anos de gestão do PT, o mínimo teve aumento real de 77,18%. “Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o salário era tão baixo que quem recebia o mínimo já estava na linha da pobreza. Só em 2003, com o governo Lula, a valorização do salário virou uma questão do Estado e isso fez com que milhões saíssem da pobreza extrema. Mas com Temer, estamos agora percorrendo o caminho de volta ao passado”, afirmou.

Para Humberto, o fim da política de valorização irá prejudicar especialmente o Nordeste, onde há maior número de trabalhadores com rendimentos vinculados ao mínimo, cerca de 58%. “Isso vai gerar um impacto muito forte na nossa região, onde a política de ganho real assegurou às pessoas mais pobres um maior poder de compra, o que garantiu também incremento de renda e o aumento na arrecadação sobre o consumo. É disso que o Brasil precisa neste momento de crise e o governo Temer está indo exatamente na contramão do que é lógico”, afirmou o senador. Temer acabou com ganho real do salário mínimo, alerta Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou a decisão do governo Temer de reajustar o salário mínimo apenas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta é a primeira vez, desde o início da série do Dieese, em 2003, que o governo federal levou em consideração somente os dados da inflação do ano anterior para o aumento do mínimo. O Dieese estima que 47,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Segundo o senador, a decisão do governo Temer é “um ataque ao trabalhador brasileiro”. “Essa ação enfraquece a política de combate às desigualdades e o valor do capital humano. A política de ganho real é também uma ação de valorização da vida, de garantir mais dignidade a todos, que os governos do PT sempre asseguraram”, afirmou o senador. O novo mínimo, que começou a valer a partir do dia 1º de janeiro, teve incremento de apenas 6,48% e passou de R$ 880 para R$ 937.

O senador também lembrou que foi a partir dos governos de Lula e Dilma que o ganho real do salário mínimo passou a ser política pública. Nos 13 anos de gestão do PT, o mínimo teve aumento real de 77,18%. “Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o salário era tão baixo que quem recebia o mínimo já estava na linha da pobreza. Só em 2003, com o governo Lula, a valorização do salário virou uma questão do Estado e isso fez com que milhões saíssem da pobreza extrema. Mas com Temer, estamos agora percorrendo o caminho de volta ao passado”, afirmou.

Para Humberto, o fim da política de valorização irá prejudicar especialmente o Nordeste, onde há maior número de trabalhadores com rendimentos vinculados ao mínimo, cerca de 58%. “Isso vai gerar um impacto muito forte na nossa região, onde a política de ganho real assegurou às pessoas mais pobres um maior poder de compra, o que garantiu também incremento de renda e o aumento na arrecadação sobre o consumo. É disso que o Brasil precisa neste momento de crise e o governo Temer está indo exatamente na contramão do que é lógico”, afirmou o senador.

Cerca de 10,3 mil empresas, que estão há 10 anos ou mais sem realizar nenhum registro ou alterações em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão suas inscrições canceladas no próximo dia 30 de janeiro caso não façam uma comunicação de funcionamento. Com o cancelamento, a empresa perde o direito ao seu nome empresarial.

“Para evitar isso, as empresas necessitam comunicar que desejam manter-se em funcionamento, paralisar temporariamente suas atividades, ou ainda, arquivar alteração contratual, em caso de modificação dos dados da empresa”, afirma o vice-presidente da Jucepe, Flávio Sotero. A comunicação deve ser feita por meio do portal da Jucepe (www.jucepe.pe.gov.br).

A relação com o nome das empresas que estão há 10 anos sem dar entrada em qualquer documento também pode ser consultada no site da Jucepe.

Quem não cumprir as exigências no prazo, terá o seu registro empresarial cancelado administrativamente, a empresa será declarada inativa e perderá automaticamente a proteção do nome empresarial.

O cancelamento administrativo tem como objetivo atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE e ampliar a utilização de nomes empresariais. Após o cancelamento, a Jucepe comunicará automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal. O cancelamento das empresas inativas é feito com base na Lei Federal 8.934/1994.