Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir. E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal, e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste, representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões, ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade, explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais, e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe, que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber.Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

No dia 1° de outubro, os alunos do Colégio Motivo das unidades Boa Viagem, Casa Forte e Caruaru, irão exibir curta-metragens de desenvolvimento próprio. Os filmes serão apresentados no UCI Cinemas do Shopping Recife, a partir das 8h e a mostra segue até às 12h. O projeto é voltado especialmente para os alunos do 1° ano do Ensino Médio, que escreveram e produziram os shortfilms com duração máxima de 10 minutos. Os curtas foram produzidos através do trabalho em sala de aula do gênero textual roteiro, no qual conhecimentos de fotografia, direção, atuação, dentre outros, são também estimulados.

A produção de um vídeo de curta metragem gera uma série de desafios ao grupo de alunos, que os leva a mobilizar membros da comunidade em prol da realização de um objetivo comum, superando eventuais obstáculos. Desde a concepção do curta, os alunos desenvolvem o senso de negociação e criatividade coletiva. A produção dos filmes exige capacidade de colaboração, organização e divisão de tarefas.

Uma equipe especial do colégio atribuiu notas aos trabalhos e os que obtiveram melhor resultado foram selecionados para serem exibidos no cinema. Este ano, serão premiadas as principais categorias do cinema, como melhor ator e atriz, melhor diretor(a), melhor fotografia e melhor roteiro.

O evento é realizado em prol dos estudantes, da família e do público em geral com o objetivo de desenvolver a teoria da sala de aula, as habilidades artísticas dos alunos e fornecer subsídio para quem deseja conhecer mais sobre a vivência no mundo da cinematografia.

A Cia Olhares traz neste domingo (25), ao Polo Caruaru, a peça Os Três Porquinhos, que faz parte do projeto Contos Encantados. A apresentação conta a história de três porquinhos irmãos que constroem cada um a própria moradia, mas de materiais diferentes, o que atrai um vizinho lobo, muito mal educado.

A fábula, conhecida por todos, será encenada de maneira única, com muita interatividade e diversão. A atuação fica por conta de Giselle Amorim, Sheila Tavares e Benício Jr. A sonoplastia é de Lays Shelle. A apresentação é gratuita e vai acontecer na praça de eventos.

O Polo Caruaru fica no km 62, da BR 104 e funciona das 9h às 18h.

Até o dia 25 de setembro, Caruaru vivencia a Semana Nacional de Trânsito. A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Câmara Setorial das Concessionárias de Veículos, é uma das instituições envolvidas na realização do evento juntamente com o governo municipal, através da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra). O tema deste ano é: “Eu Sou + 1 Por Um Trânsito + Seguro”.

Ações de conscientização sobre a responsabilidade de cada um para o bom funcionamento do trânsito serão realizadas durante todo o período. Atividades e debates serão promovidos na perspectiva de alertar e prevenir acidentes, reforçando a educação e segurança dos condutores e pedestres no trânsito. O seminário “Década Mundial de Ações para Segurança no Trânsito” que acontece no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- Sest Senat, no dia 22 de setembro, das 8h às 12h, é um dos destaques da programação.

Em Caruaru, a Semana Nacional de Trânsito é realizada pela Destra, Acic, Sest Senat e Governo do Estado, através da IV Gerência Regional de Saúde (Geres). A empresa Certec é patrocinadora da iniciativa que recebe o apoio do Shopping Difusora e da TC Pneus.

O SISMUC Regional convoca toda a categoria docente da Rede Pública Municipal de Ensino, para mais um dia de luta em defesa de uma educação justa e de qualidade no País. Nesta quinta-feira dia 22 de setembro, acontece mais um dia Nacional de Paralisação. Nesta data, trabalhadores de vários segmentos se organizarão e cruzarão os braços em todas as cidades do país para combater a pauta imposta pelo governo à classe trabalhadora.

Será uma paralisação nacional organizada pela CNTE – e demais entidades sindicais – com vistas a organizar uma greve geral nos próximos dias.
O quadro colocado para a educação e educadores, tanto em nível local quanto nacional, é extremamente grave e desfavorável, exigindo da categoria uma postura corajosa para que direitos não sejam retirados e que avanços não sejam impedidos.

Confira a pauta:
. Pelo pagamento das pecúnias dos aposentados;
. Pelo reajuste imediato do vale-alimentação;
. Gestão Democrática / Eleições 2016;
. Contra a Lei da Mordaça;
. Contra a PEC 241;
. Contra o PLP 257/PLC 54;
. Contra o PL 4567;
. Contra a Reforma da Previdência;
. Em defesa da Lei do Piso.

De olho no já reconhecido engajamento dos nordestinos, a Nextel acaba de criar duas mil novas vagas de atendimento ao cliente em Jaboatão dos Guararapes, município do estado de Pernambuco, por meio de uma empresa parceira.

Com negociação de R$ 80 milhões, a iniciativa trouxe outras vantagens para a região já que o serviço não é comum no local. Hoje existem apenas duas empresas que prestam serviço de atendimento ao cliente por telefone em Jaboatão dos Guararapes. Os demais estão na cidade de Recife e Olinda.

“O município de Jaboatão foi escolhido também por ter oferta de mão de obra abundante e com qualidade diferenciada. A taxa de absenteísmo e turnover, por exemplo, é 50% menor em relação a São Paulo”, afirma diz Jorge Braga, vice-presidente de Operações da Nextel. “Além disso, a cultura nordestina contribui para aumentar o nível de atendimento, porque os funcionários da região são extremamente engajados e corteses”.

A pesquisa de satisfação do consumidor da Nextel do mês de julho mostra que, numa escala de 0 a 5, o atendimento em Jaboatão ganhou nota de 4,16 com 80% de respondentes que acionaram o SAC (versus 3,75 em São Paulo).

A cidade ainda dispõe de fácil locomoção e acesso, já que possibilita que as instalações tenham proximidade estratégica entre o Porto de Suape, principal polo de desenvolvimento do Estado, e Recife. O processo de implementação, que teve início em 1º de março, se encerrou no final do mês de junho.

Sobre a Nextel Brasil

Presente no Brasil desde 1997 a Nextel tem mais de 3 mil colaboradores no País. Com cobertura nacional para voz e dados na tecnologia 3G e ofertando 4G no Rio de Janeiro, a empresa possui uma base de 4 milhões de clientes. Foi pioneira ao unir a tecnologia iDEN (rádio) ao uso do aparelho celular e atualmente exibe um amplo portfolio de planos, aparelhos e serviços para seus clientes. www.nextel.com.br

O fim da tarde de ontem (19), foi marcado por muita emoção. É que a comunidade passou a contar a partir de hoje com uma nova estrutura voltada para a promoção de saúde e prevenção de doenças. Um espaço novinho em folha, aconchegante e funcional. A Unidade de Saúde da Família – USF Vila Kennedy I atenderá quase seis mil usuários do bairro e de comunidades vizinhas.

A unidade recebeu o nome de uma importante profissional da saúde, que dedicou parte de sua vida para ajudar as pessoas. Trata-se da Irmã Ruth, enfermeira que doou 53 anos de sua vida à saúde das pessoas de Caruaru e de cidades vizinhas. Ela foi enfermeira do Hospital São Sebastião por anos.

O prefeito José Queiroz, a secretária de Saúde, Aparecida Souza, a homenageada, irmã Ruth, além de secretários de governo e moradores do bairro, participaram da solenidade de entrega. Uma moderna estrutura que tem o objetivo de descentralizar e garantir a chegada de serviços básicos, como consultas de pré-natal, puericultura, coleta de exames, vacinação, consultas direcionadas a portadores de doenças crônicas, acompanhamento mensal de crianças menores de cinco anos e gestantes pelos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, além de ações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF está à disposição da população.

A Unidade possui pouco mais de 317 m², estruturados da seguinte forma: recepção; sala de curativo; sala de coleta; farmácia; banheiro feminino e masculino; banheiro público feminino e masculino; expurgo e DNL; sala de reunião; almoxarifado; copa/cozinha; sala de vacinação; sala de procedimento; sala de nebulização; três consultórios, sendo um com banheiro; consultório odontológico; e escovódromo. A obra custou R$ 336.616,06, advindos do tesouro municipal e do Governo Federal.

Ao todo, são 16 profissionais, entre agentes comunitários, enfermeiros, médicos, dentistas, técnicos, além de educadores físicos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas. A unidade está localizada na rua Eugênio Cordeiro de Souza, Vila Kennedy, e deverá beneficiar cerca de seis mil usuários do Sistema Único de Saúde.

A secretária de Saúde, Aparecida Souza, comentou sobre a importância de investir na saúde básica. “Enfim, hoje, o resultado deste investimento é que até 2011 só 22% da população de Caruaru era atendida pelas Equipes de Saúde da Família e, atualmente, já são 70% da população, ou seja, cerca de 250 mil pessoas. 85% dos problemas da população desta comunidade serão resolvidos aqui e hoje podemos dizer que fazemos parte de uma revolução promovida na saúde de Caruaru”.

Anteriormente, a Unidade funcionava em uma estrutura menor, alugada, que não oferecia o conforto necessário aos usuários. A costureira e usuária do Sistema único de Saúde – SUS, Maria das Dores, de 26 anos, tem dois filhos e mora na Vila Kennedy há quatro anos. Para ela, poder levar os dois filhos em uma unidade com bons profissionais e estrutura adequada é motivo de satisfação. “Eu tive a oportunidade de acompanhar esse período de transição, de mudança. Fui acompanhada na unidade em dois outros endereços, antes de, finalmente, mudar pra cá. Hoje tenho a certeza de que eu e meus filhos Asafe e Thallyta teremos um ótimo acompanhamento”, comentou.

O prefeito José Queiroz mais uma vez sobre o seu compromisso com a saúde de Caruaru e adiantou que a comunidade da Vila Kennedy ganhará outro presente: um parque ambiental. “Administrar uma cidade como Caruaru não é brincadeira. Não é qualquer um que está preparado e pronto para dar resposta às demandas de um município com 350 mil habitantes. Demos um salto de qualidade na prestação dos serviços de saúde e até o dia 30 deste mês vamos entregar outras unidades. São 66 unidades com equipes completas.”

Diante dos três netos, Queiroz aproveitou a oportunidade para lembrar alguns dos trabalhos executados no bairro e de seu compromisso com a cidade. “Aqui nesse bairro fizemos tudo. Calçamos, melhoramos a escola, iluminamos ruas, fizemos asfalto e coroando quase oito anos de trabalho, fizemos esta unidade”.

Ainda esta semana serão inauguradas a USF do Santa Rosa e as UPAS das Rendeiras e Boa Vista I e II.

Pouco mais de 160 pessoas foram mortas violentamente por dia no Brasil em 2014, o que significa quase 60 mil mortes violentas ao ano. Diante de dados tão estarrecedores, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) irá apresentar, durante o 10° Encontro Anual da entidade – que acontece dos dias 21 a 23 de setembro em Brasília –, uma agenda para conter a escalada de mortes violentas no País tendo por foco sete medidas emergenciais para a indução de programas de redução da violência letal no Brasil:

1. Planejamento emergencial de áreas integradas e fixação de metas comuns entre polícias estaduais em Unidades da Federação que ainda não as possuem, o que daria mais margem de ação e planejamento as polícias;

2. Revisão infraconstitucional e administrativa para renovação de normas e protocolos, regras para escalas, especialização e outros;

3. Revisão da matriz nacional e dos currículos das Academias de Polícia para a elaboração de uma doutrina de investigação de mortes violentas intencionais e fixação de protocolos comuns de ação;

4. Revisão dos mecanismos e sistemas para controle de armas e explosivos do Governo Federal, integrando SINARM e SIGMA, entre outros;

5. Contratação de Apólice de Seguro para os Trabalhadores da Segurança Pública vinculada ao risco;

6. Aprovação da Lei de Acesso à Informação em Segurança Pública e criação do Suplemento Homicídios no SINESP; e,

7. Criação de grupo de trabalho para análise de viabilidade de implementação de um Fundo Emergencial de Contrapartida, que garanta recursos e integre todas as demais medidas, e de um modelo único de classificação contábil de despesas em segurança pública.

O vice-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, explica que é preciso tratar a violência como um fenômeno multifacetado, o que demanda a construção de iniciativas articuladas não só entre as diversas forças polícias, mas também que envolvam o Poder Judiciário, Educação, Saúde etc. “Para alcançarmos bons resultados é fundamental promover doutrinas baseadas na resolução de problemas e na integração de esforços e ações entre as diferentes organizações que compõem o sistema de justiça criminal e de segurança pública do país”, destaca.

O Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, a 43 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos distribuídos em 10 estados brasileiros no mês de agosto. Foram 104 entidades beneficiadas em 13 estados, entre junho e julho. Com o certificado, as entidades ganham a isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o setor público com menos burocracia.

Estas instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao SUS pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares e atendimento ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o atendimento à população. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da atual gestão, há pouco mais de três meses, foi feita uma força tarefa para analisar todos os processos que ainda aguardam posicionamento do Ministério da Saúde. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado. Até dezembro deste ano, outros 1.900 processos que aguardam posicionamento da pasta devem ser avaliados, zerando todas as pendências.

“São medidas necessárias para dar um fôlego as entidades beneficentes, que desempenham papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo a cerca de 60% das internações de média e alta complexidade atualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outro apoio que será dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do Ministério da Saúde referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares prestados ao SUS. Além disso, o crédito fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Dessa forma, as santas casas e hospitais filantrópicos fortalecem o sistema e passam a oferecer serviços públicos de qualidade, melhorando e ampliando o acesso aos serviços pela população.

A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e Hospitais de Ensino. Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Deste total, 1,7 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços SUS e aproximadamente mil são os municípios cuja a assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos.

A distribuição das entidades beneficentes pelo Brasil se dá da seguinte forma: 63 estão na região Norte, 512 no Nordeste, 161 no Centro-oeste, 1.406 no Sudeste, região mais populosa do País, e 1.169 no Sul. Em relação aos pedidos de certificação, são 5,6 mil requerimentos atualmente, sendo que 36,51% estão em análise, 63,49% são processos concluídos e 84,85% são processos que tiveram os pedidos deferidos.

ECONOMIA – As medidas de gestão adotadas em pouco mais de três meses pelo Ministério da Saúde somam R$ 857,1 milhões de economia e maior eficiência da utilização dos recursos do SUS. As ações levaram a uma redução de 20% dos custos dos contratos com empresas de tecnologia, mantendo o mesmo escopo dos projetos; redução de 33% dos valores de serviços gerais, como aluguéis e contas de telefones; e queda de até 39% nos preços de medicamentos; além da extinção de 417 cargos.

Agora, parte das verbas também ajudará no apoio às Santas Casas e unidades filantrópicas. No ano passado, só para assistência de média e alta complexidade, essas unidades receberam mais R$ 11 bilhões do Ministério da Saúde.

A economia também possibilitou o financiamento de 99 UPAS que estavam funcionando sem apoio do Governo Federal, o que sobrecarregava o orçamento de estados, municípios e prestadores de serviço. Essa medida atende 100% das solicitações de habilitações e qualificação de UPAs que estão funcionando, mas sem contrapartida do Ministério da Saúde.

PROSUS – As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna da Casa, ontem (19), e fez uma defesa enfática do ex-presidente Lula diante do que ele classificou como um ato de incompetência ou de extrema má-fé por parte da equipe do procurador Deltan Dallagnol, que apresentou denúncia contra o ex-presidente na última quarta-feira. O parlamentar questionou a isenção do trabalho e pediu para que o Poder Judiciário julgue o caso com imparcialidade.

Para o senador, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba promoveram um verdadeiro “show pirotécnico” para a imprensa, em um hotel pago com dinheiro público, sem apresentar qualquer prova de crime cometido por Lula.

Da tribuna, Humberto afirmou ser inconcebível um país que já consumou um golpe político contra uma presidente democraticamente eleita referendar, agora, um golpe jurídico sobre os direitos mais básicos e elementares de todos os cidadãos.
“Pela primeira vez na nossa história, observamos a lei, as provas e o trabalho investigativo que devem fundamentar uma denúncia serem substituídos por um PowerPoint que virou piada até entre os críticos mais ferrenhos do PT”, declarou.

Ponto a ponto, Humberto criticou as alegações dos procuradores para indiciar o ex-presidente – ressaltando, sempre, a importância do trabalho do MPF em todo o país.

Para começar, ele observou que há grave um erro evidente: se Lula é o comandante máximo da organização criminosa, o general do esquema batizado de propinocracia, “onde está a denúncia contra ele por formação de quadrilha, a exata tipificação em que se enquadra alguém acusado de cometer um crime dessa natureza? Ela não existe. E é por isso que os procuradores não o denunciaram, apesar de o terem acusado sobejamente do crime, citando seu nome 121 vezes no espetáculo pirotécnico que promoveram”, lembrou.

O parlamentar também questionou o fato de a equipe de Dallagnol ter usado e enviado, conforme apontou a imprensa no fim de semana, material à Justiça contra o ex-presidente pautado fortemente na delação premiada feita pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que foi cancelada por ordem do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além disso, Humberto registrou que os procuradores denunciaram Lula por solicitar, aceitar promessa e receber vantagens indevidas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.

“Só que o próprio Paulo Roberto sempre negou, categoricamente, essa afirmação em todos os depoimentos que prestou até hoje, incluindo a sua delação firmada com o Ministério Público. Então, eu pergunto: é lícito adulterar a fala de um réu para tentar incriminar alguém? Eu queria perguntar aos procuradores de Curitiba: isso não pode ser caracterizado como um crime de falsidade ideológica?”, disparou.

Da tribuna, o líder do PT ainda disse esperar que o juiz Sérgio Moro, a quem foi distribuída a denúncia, aja com a imparcialidade e a parcimônia que faltaram aos procuradores. “Ou isso ou estará destruído o edifício jurídico que erguemos no Brasil, no qual provas e fatos, e não convicções pessoais, são fundamentais para embasar o devido processo legal”, concluiu.