A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), e do São João Sustentável, está participando do projeto “Meu Negócio é Meu País”. A iniciativa busca apoiar gratuitamente mulheres da área de alimentação, mais precisamente de comidas típicas. As inscrições estão abertas, são gratuitas e terminam no dia 2 de julho.

O projeto “Meu Negócio é Meu País” é realizado pela Aliança Empreendedora e Guaraná Kuat, com o apoio da Prefeitura de Caruaru, e apoia mulheres empreendedoras gratuitamente através de capacitação, aceleração com recurso financeiro e mentoria.

Serão selecionadas 1140 mulheres empreendedoras que passarão por formação nos temas Educação Financeira, Divulgação e Delivery via WhatsApp. Destas, 60 passarão para a próxima fase, em que precisam fazer a apresentação online do negócio e plano de utilização do recurso.  As empreendedoras ainda vão concorrer a um prêmio de R$3 mil, para investir em melhorias dos seus negócios.

As inscrições são realizadas no site: www.cocacoladaumgasnoseunegocio.com/kuat. Ao se inscrever, na pergunta sobre como conheceu o projeto “Meu Negócio é Meu País”, selecione a opção: SPM – Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru.

“Jacinto é Festa” é o novo projeto do premiado cantor e produtor musical Herbert Lucena e será lançado no Maior e Melhor São João do Mundo, em Caruaru, dia 25 de junho, no Polo Azulão. O maior objetivo é exaltar a obra do renomado compositor brasileiro Jacinto Silva, reconhecido como um dos maiores representantes do ritmo musical “Coco” e da cultura nordestina.

A banda, que acompanha o projeto, conta com 10 músicos e tem a direção e arranjos do multi instrumentista Alexandre Rasec. A iniciativa promoverá apresentações de artistas de quatro estados nordestinos: Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, regiões que possuem uma forte influência do “Coco de Roda”.

O espetáculo conta com a participação de 12 artistas, que realizarão duetos e solos de músicas do rico repertório de Jacinto Silva. Dentre os talentosos artistas confirmados estão Luizinho Calixto (PB), Renilda Cardoso (PE), Lula Viegas (PE), Walmir Silva (PE), Azulinho (PE), Mel Nascimento (AL), Mary Alves (AL), Poesia Musicada no Pandeiro (AL), Eliezer Setton (AL), Cosme Rogério (AL), Khrystal (RN) e o próprio Herbert Lucena (PE).

Além das apresentações musicais emocionantes, o projeto “Jacinto é Festa”, inclui uma palestra especial ministrada pelo professor e escritor Luciano José, que abordará a trajetória musical de Jacinto Silva e sua relevância para o cenário da música nordestina.

O projeto “Jacinto é Festa” visa preservar e divulgar o legado musical de Jacinto Silva, honrando sua inestimável contribuição para a cultura nordestina. Através dessa celebração, o público terá a oportunidade de vivenciar a riqueza do ritmo coco e a diversidade da música nordestina em uma experiência única.

O incentivo às atividades físicas como ferramentas de promoção da saúde e bem-estar é o mote da próxima quarta-feira (31/05), data marcada como Dia do Desafio, campanha mundial realizada por instituições públicas e privadas em diversos países da América Latina. Em Pernambuco, o Sesc se engaja com ações no Grande Recife, Zona da Mata Norte, Agreste e Sertão, somando mais de 60 atividades.

Sob o tema “Muito mais que um dia”, a data busca sensibilizar a população e gestores a desenvolverem projetos que tornem a prática de exercícios um hábito do cotidiano acessível a todos. Trabalha ainda o conceito de urbanismo tático, por espaços urbanos mais sustentáveis e acessíveis às pessoas nas cidades.

“O Dia do Desafio chama a atenção da população para a importância da prática de uma atividade física sistemática como contribuição na melhoria da condição de saúde e bem-estar, além de estimular a formação do espírito de coletividade, pois promove a relação entre os indivíduos envolvidos na ação, como também com o meio onde ela está sendo desenvolvida”, comenta Karla Albuquerque, gerente de Lazer do Sesc Pernambuco.

Em Arcoverde, as atividades serão realizadas nas piscinas do Sesc, começando às 8h com um aulão de hidroginástica. Às 9h, tem uma sessão de alongamento rítmico. Para quem curte a natação, a unidade promove mini disputas às 9h e 13h. A ação termina com desafios aquáticos, das 13h às 17h.

Em Belo Jardim, a ação começa às 5h30 com abordagens e orientações aos caminhantes e corredores, na Praça da Moura e Parque Janelas para o Rio. Neste local, também às 5h30, tem aulão de ginástica funcional. O Sesc Ler vai promover sessões de ginástica laboral na unidade, às 7h30, na Prefeitura, às 8h30. Das 9h às 18h, tem mais ginástica laboral em lojas do comércio, empresas e indústrias, atividades esportivas nas praças, campos de futebol, quadras esportivas, escolas públicas e privadas, parques, distritos, clubes e academias. Às 18h, o ginásio do Sesc é palco de um torneio de futsal. E das 19h às 21h, acontecem aulas de ginástica funcional e de dança de ritmos, no Parque Janelas para o Rio.

O Sesc Garanhuns realiza atividades aquáticas a partir das 6h, com aula especial de natação. Às 10h e às 11h, acontecem sessões de hidroginástica. Para as crianças, tem aula de natação às 15h. Depois, mais natação para o público adulto. A unidade firmou parceria com a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e realiza atividades nas academias públicas da Cohab 2, Vila do Quartel e Parque Euclides Dourado. Em todas, pela manhã e à noite, tem aulão de dança. Na Cohab III, vai ser realizada uma ação de futebol e no Parque Euclides Dourado acontece um aulão de vôlei. Outra parceria do Sesc é com a Associação Carlos Tevano de Judô e Jiu Jitsu, que promove, às 14h, às 16h e às 18h, desafios de judô.

O Sesc Ler Surubim também conta com uma programação extensa, que começa às 5h30, nas academias particulares da cidade, onde ocorrem aulas de musculação, aeróbica, jump, step, spinnig e hidroginástica. Às 6h, o desafio é na Academia das Cidades, com caminhada, aulão de ritmos e musculação. Das 7h30 às 17h, as lojas do comércio participam de sessões de ginástica laboral. As escolas municipais, estaduais e privadas participam de atividades recreativas, ginástica laboral e aulão de ritmos às 8h e às 14h. As aulas de natação no Sesc acontecem em quatro horários: às 9h, 16h e 18h. O Dia do Desafio em Surubim termina com um torneio de futebol masculino, que começa às 18h.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Semana Mundial do Brincar

Sesc Arcoverde
Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Informações: (87) 3821-0864 e (87) 99151-5961 (Whatsapp)

Sesc Ler Belo Jardim
Av. Pedro Leite Cavalcanti, s/n, Cohab II
Informações: (81) 3726-1576 ou (81) 99169-3242 (Whatsapp)

Sesc Garanhuns
Rua Manoel Clemente, 136, Centro
Informações: (87) 3761-2658 ou (87) 99151.6131 (Whatsapp)

Sesc Ler Surubim
Rua Frei Ibiapina, s/n, São José
Informações: (81) 3634-5280 ou (81) 99168-8379 (Whatsapp)

Uma gestante ficou ferida em acidente registrado, na manhã de hoje, na BR-408, em Jaboatão dos Guararapes, RMR. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, a vítima estava guiando um carro Sandero, quando colidiu na traseira de um caminhão-baú.

A mulher teria sofrido um mal-estar e acabou sendo ferindo levemente já o condutor do caminhão nada sofreu.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,80% para 5,71% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (29), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Para maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – que mede a prévia da inflação oficial – ficou em 0,51%.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 1,20% para 1,26%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,30%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,70% e 1,80%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5,11 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,17.

O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões.

O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho.

Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor.

“Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito, sujeitas à cobrança de juros [como o crédito rotativo], e o percentual do limite utilizado”, explicou o BC. No total, 54% dos clientes tinham saldo devedor em apenas uma instituição; 25% em duas; e 20% em três ou mais.

“Quanto mais vínculos, maiores são o limite e o saldo médio da dívida. Isso sinaliza, de acordo com o estudo, que os usuários que estão utilizando cartões de mais de uma instituição aumentam sua capacidade de gastos com o aumento dos limites adicionais, elevando, em média, o saldo devedor consolidado”, acrescentou o BC.

Inclusão bancária
O aumento nos números pode ser explicado pela entrada de novas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Para o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito é positiva do ponto de vista da inclusão financeira, mas tem potencial para aumentar o nível de endividamento das famílias. “Quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão, o valor não pago se torna uma modalidade de empréstimo, chamada rotativo do cartão de crédito. Essa é uma das operações de crédito com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado”, diz o documento.

Outro destaque é o percentual do uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente na data de vencimento), entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, e a baixa migração do crédito rotativo, inferior a 5%.

Uso do limite
Sobre o uso do limite de cartão, os dados revelam que, quanto maior o número de vínculos, menor o percentual de usuários que comprometem praticamente todo o limite de crédito.

“A constatação sugere que se abre uma margem maior para gastos em razão dos limites oferecidos pelos cartões adicionais. Além disso, o estudo observou a elevação dos percentuais médios de consumo do limite à medida que o usuário adiciona novos vínculos, sinalizando maior propensão ao consumo para quem passa a utilizar mais cartões”, diz o BC.

As instituições financeiras digitais foram o grupo com maior crescimento no saldo devedor de seus clientes (292,3%), embora os grandes bancos públicos continuem concentrando a maior fatia do saldo devedor, R$ 57,7 milhões.

Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.

“Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas a cobrança de juros bem menor que os demais grupos”, completou o órgão.

Brasília (DF), 29/05/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (29) a união de países latino-americanos durante entrevista coletiva de imprensa ao lado do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

“A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Não dá pra imaginar que, sozinho, um país vai resolver os seus graves problemas que já perduram mais de 500 anos”, defendeu o presidente brasileiro.

“Se a gente estiver junto, nós temos 450 milhões de pessoas, a gente tem um PIB de quase US$ 4,5 trilhões. A gente tem força no processo de negociação e é por isso que esse momento [cúpula] é importante”, completou.

Cúpula
A partir desta terça-feira (30), chefes de Estado de países da América do Sul se reúnem em Brasília, no Palácio Itamaraty. Os presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos.

“O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sul-americanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na última sexta-feira (26).

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

Brasília (DF), 09/03/2023 – IMPOSTO DE RENDA 2023 – A Receita Federal liberou o download do programa para a declaração do imposto de renda pessoa física 2023. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22).

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade.

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço
Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Nove anos depois das primeiras ações da Lava-Jato, os protagonistas da operação judicial entraram em derrocada na tentativa de ingressar no mundo político. A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador-chefe da força-tarefa no Paraná, representa um duro golpe nas pretensões políticas dos protagonistas da investigação que desmontou um esquema de corrupção na Petrobras. Ainda durante seu trabalho no Ministério Público Federal, Dallagnol, assim como outros integrantes do grupo lavajatista, defende alterações na legislação de combate à corrupção.

A expectativa era montar uma bancada da Lava-Jato no Poder Legislativo. No entanto, nos últimos quatro anos, a operação passou por uma fase de enfraquecimento com a revelação de conversas entre procuradores e juízes, por meio de aplicativos de mensagens, a desarticulação de forças-tarefas nos estados patrocinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o envolvimento de muitos dos integrantes no projeto de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deltan chegou a indicar, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, que votaria no ex-presidente. O atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos principais alvos das ações deflagradas a partir da decisão de autoridades do Paraná. No entanto, os processos foram anulados pelo Poder Judiciário, por motivos que variam entre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro — atual senador pelo União Brasil — por falta de provas ou por prescrição dos casos em razão de falhas processuais, como a incompetência da Justiça Federal paranaense para tratar das ações contra o petista.

No caso de Deltan, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que ele cometeu irregularidades ao deixar o cargo de procurador para se candidatar. No entendimento da Corte, ele pediu exoneração para fugir de processos administrativos que poderiam resultar em condenação, o que o tornaria inelegível por oito anos.

A decisão do TSE cassa o registro de candidatura e distribui os votos para a legenda partidária. Um recurso foi apresentado ao Supremo, mas o afastamento do cargo eletivo teve efeito imediato. As chances de reverter o resultado por meio de ação no Supremo são pequenas. O relator, Benedito Gonçalves, afirmou que, quando Dallagnol pediu exoneração, já tinha sido formalizado contra ele mais de 15 procedimentos, que poderiam gerar processo administrativo disciplinar e resultar em exoneração, levando à inelegibilidade. Para o magistrado, Dallagnol tentou fugir das consequências legais.

Moro continua com o mandato de senador da República, mas está isolado no Parlamento. Senadores comentam, nos bastidores, que o ex-juiz não consegue atrair apoio para tocar pautas que considera importantes. Na avaliação dos colegas da Casa, ele teve uma atuação política quando ocupava o cargo de magistrado, e atuou para criminalizar a atividade política. Nas sessões, Moro tem afirmado que realizou um trabalho técnico, que combateu a corrupção, e alega que o sistema tem se virado contra a operação da Justiça paranaense. Defensor de Dallagnol, criticou a cassação do colega.

Os desdobramentos da Lava-Jato continuam acontecendo. O juiz Eduardo Appio, que assumiu no lugar de Moro como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), suspeito de ter ligado para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, aliado de Moro, para fazer declarações em tom de ameaça. Ele segue fora do cargo até que o caso seja analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Interlocutores têm afirmado que o magistrado discorda da decisão, mas ele tem evitado dar declarações públicas sobre a situação.

Além da Justiça

A fase técnica da operação, que começou em 2014, mudou de rota em 2018, quando os integrantes da operação em diversos estados decidiram concorrer a cargos eleitivos. Em 2019, Sergio Moro largou a magistratura para aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Após desentendimentos com o presidente, ele deixou o posto em abril do mesmo ano.

Para Antonio Carlos Freitas Júnior, mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em direito e processo constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), a Lava-Jato se mostrou além de uma ação puramente jurídica desde o início.

“Desde sua gênese, pelas proporções das condutas investigadas, do aparato policialesco mobilizado e da repercussão midiática, a Operação Lava-Jato assumiu um papel político e extrapolou limites legais e sua função investigativa e punitiva. Esse pano de fundo impôs a anulação de condenações em recursos extremos pelos Tribunais Superiores”, afirma.

Acácio Miranda, doutor em Direito Penal, Eleitoral e Constitucional, afirma que a influência das ações no campo político geraram perda de credibilidade técnica. “O que enfrenta hoje na Lava-Jato é reflexo de excessos cometidos e em segundo lugar a politização da Operação. Tivemos o impeachment de uma presidente e o resultado das eleições de 2018 muito ligados a força-tarefa. Isso gerou perda de credibilidade jurídica e com isso veio a morte formal da operação”, ressalta.