Representante do PSB na Comissão Especial da PEC 241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, o deputado federal Danilo Cabral (PE) apresentou proposta do partido para o relatório. Os socialistas sugeriram uma emenda que prevê, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos exercícios regidos pelo novo regime fiscal, o acréscimo ao limite global no exercício imediatamente posterior montante equivalente a 50% do superávit apurado a ser aplicado na educação, saúde e assistência social.

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o País voltará a ter superávit primário a partir de 2021. Se confirmar essa previsão, nada mais justo e equânime que esses recursos sejam investidos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O PSB defende o ajuste fiscal e também preservação das conquistas sociais”, justificou Danilo Cabral. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado, mas o PSB aposta em um acordo para que sua proposta seja aceita pelo relator. “Nossa sugestão é uma forma de aprimorar a PEC e dar resposta objetiva à sociedade”, acrescentou o deputado.

Durante a sessão que vota o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), Danilo Cabral informou que o PSB não fechou questão sobre a PEC 241. Segundo ele, a maioria do partido se posicionará a favor da proposta do Governo Michel Temer, mas uma parcela dos deputados se posicionará contra. “Eu, por exemplo, votarei contra a PEC. Da maneira em que ela está posta, com o congelamento do orçamento para a educação, saúde e assistência social, não posso ser favorável. Não é razoável que, caso tenhamos superávit, ela seja aplicado no serviço da dívida”, afirmou.

A Comissão Especial ainda analisa o relatório e a sessão deve se estender até a noite. Se o relatório for aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (10). O parecer do deputado Darcísio Perondi prevê que as despesas com saúde e educação vão seguir os pisos atuais no ano que vem. A partir de 2018, seguirão as regras de teto da PEC (correção pela inflação). Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA. O relator sugere que valor do IPCA a ser tomado como referência seja o valor acumulado entre os meses de julho de um ano a junho do seguinte.

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.

O Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado, em 1° de outubro, recomendações para as instituições bancárias e financeiras de Caruaru se adequarem à legislação municipal que trata dos equipamentos obrigatórios para garantir a segurança dos clientes e funcionários desses locais. Elas têm um prazo de 60 dias para atender à Lei Municipal n°3.673/1994, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança e à Lei Municipal n° 5.345/2013, que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança.

Passado esse prazo, o Procon Caruaru, a Secretaria da Fazenda Municipal, com apoio da Destra, têm um prazo de 30 dias para agir na fiscalização específica a estas recomendações. As discussões quanto ao cumprimento das leis de segurança iniciaram no dia 11 de novembro de 2015, atendendo ao chamado do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Caruaru, Paulo Augusto Oliveira, que gerou o Inquérito Civil para investigar as irregularidades.

Para a diretora Jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, a fiscalização não deve encontrar muitas mudanças desde a ultima fiscalização realizada nesse sentido. “Tivemos algumas reuniões no Ministério Público, onde estivemos também com os representantes das agências bancárias, lá foi informado sobre todas essas recomendações e que o Procon, juntamente com a Sefaz Municipal fariam um levantamento, in loco, para verificar o que tínhamos em cada agência, isso foi ainda no ano passado. Entregamos o relatório para o promotor que agora dá continuidade ao inquérito. Pela recomendação a nossa atuação será mais incisiva, com aplicação de multa ou interdição. Aguardaremos o prazo de 60 dias para iniciar a fiscalização”, afirmou.

O secretário Executivo da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, entende que essa recomendação só mostra que as agências realmente não cumprem a legislação municipal. “O Ministério Público mostra que as instituições bancárias e financeiras vêm expondo seus clientes e funcionários. Principalmente neste momento em que esses locais são vítimas constantes de assaltos. A Sefaz Municipal pode chegar a suspender alvará da instituição, caso ela não esteja adequada”, destaca.

Uma das campanhas mais importantes do Outubro Rosa em Caruaru terá, mais uma vez, a parceria da Acic com a Clínica Manoel Florêncio: é a 8ª Campanha de Prevenção das Doenças da Mama, que no período de 23 a 28 de outubro, deve atrair um grande número de pessoas ao Shopping Difusora.

Ao todo, mais de 35 mil mulheres receberam atendimento gratuito nas edições anteriores. Os profissionais que participam levam orientações sobre como identificar e prevenir o câncer de mama, que é uma das principais causas de morte por esta doença no País. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), até o fim de 2016, o Brasil deve ter, aproximadamente, 57.960 novos casos da doença.

“Uma campanha como esta, que soma forças com parceiros importantes, oferece a possibilidade de prevenção a quem não tem condições de fazer os exames. É uma ação humanitária, que ajuda a salvar muitas vidas”, ressalta Manoel Florêncio, idealizador da campanha.

As ações começam no posto de saúde da família do bairro José Carlos de Oliveira, de 13 a 15 de outubro. Serão oferecidos gratuitamente exames clínicos das mamas e, se necessário, ultrassonografia e mamografia. Também haverá palestras na Academia das Cidades do bairro.

O presidente da Acic, Osíris Lins Caldas, destacou o pioneirismo deste evento: “a Campanha foi e é fundamental para cuidar, auxiliar e salvar vidas. A iniciativa do médico Manoel Florêncio e sua generosidade em convidar a Acic para participar da organização demonstram todo o respeito e zelo para com nossa gente”.

A Campanha conta com o patrocínio da Núcleo Digital, Intertotal Comunicação, TV Asa Branca, Shopping Difusora, Gráfica A Pontual, Unifavip DeVry, TKS Segurança, K9 Produções, Certec, Hobby Vídeo e S.O.S. Cursos. E conta, ainda, com o apoio do Governo do Estado, Cebrac, Universidade Federal de Pernambuco e Asces-Unita.

Simpósio – Também com o apoio da Acic, acontece o I Simpósio Multiprofissional em Câncer de Mama do Agreste. Será nos dias 29 e 30. O evento contará com a participação de médicos do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo. Entre eles, o mastologista Felipe Eduardo Martins de Andrade; o radioterapeuta Samir Abdallah, a oncologista Marina Sahade e a patologista Cristiane Bandeira Nimir. As palestras serão abertas ao público.

Os contribuintes poderão consultar, a partir das 9h desta sexta-feira (7), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2016. São mais de R$ 2,5 bilhões, valor que contempla mais de 2 milhões de pessoas. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 2.221.405 contribuintes será realizado no dia 17 de outubro, totalizando o valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autoridades do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público, familiares, amigos, servidores, prestadores de serviço e advogados estiveram presentes, nesta quinta-feira (6/10), ao velório do corregedor-geral da Justiça estadual, desembargador Roberto Ferreira Lins. O governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, compareceram à cerimônia. A missa de corpo presente acontece nesta sexta-feira (7/10), às 9h, no Palácio da Justiça, no Recife; e a cremação, às 11h, no Cemitério Morada da Paz, na cidade do Paulista.

O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, decretou luto oficial de sete dias. “O TJPE perde um grande magistrado. Sério, devotado à função, muito proativo e deixa, portanto, o seu exemplo de uma conduta retilínea. Seu exemplo de boa magistratura permanece entre nós. Além disso, Roberto Ferreira Lins sempre honrou as tradições desta Casa”, enfatizou.

Decano do TJPE, o desembargador Jones Figueirêdo disse que Tribunal perde um grande membro da história da instituição. “Neste mês de outubro, há 34 anos, ele ingressava na magistratura, indo para a Comarca de Flores. Neste mês de outubro, seu óbito nos priva da presença de um dos magistrados mais proativos. Com seu sorriso compreensivo e aglutinador, ele irradiava muita luz. Promovia uma justiça pacificadora e comprometida com os valores sociais, e, sobretudo, muito mais próximo da população”, declarou.

O atual presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos, lembrou a relação de amizade de mais de 40 anos com o desembargador corregedor Roberto Lins, que foi presidente eleitoral entre os anos de 2009 e 2010. “Nós sempre fomos irmãos. Roberto é uma pessoa de uma simplicidade, de uma alegria, que sempre procurou ajudar as pessoas, mesmo em prejuízo dele próprio. É um homem, como poucos, que tem essa visão de mundo e de bondade que deve ser feita independente de cor, de religião, de rico, de pobre. Ele sempre estava junto da pessoa para confortá-la ou ajudá-la. Esse é o meu irmão Roberto. Eu tenho certeza que espiritualmente ele está sendo recebido com alegria. Esse é o Roberto que conheci e é o Roberto que vai ficar cravado para sempre em minha memória”, lembrou.

Nota de pesar – O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), por meio de nota encaminhada ao TJPE, lamentou “profundamente o falecimento do desembargador Roberto Ferreira Lins, corregedor geral da Justiça, ao tempo em que exalta os enormes serviços prestados pelo eminente magistrado. Toda a comunidade jurídica, em lamentos, sente a ausência do desembargador Roberto Ferreira Lins, magistrado integrado aos anseios da justiça e do bem-estar social”. O Instituto é presidido pelo juiz aposentado Adeildo Nunes.

Trajetória – Roberto Ferreira Lins nasceu na capital pernambucana em 1951. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) no ano de 1975. Antes de ingressar na magistratura, militou na advocacia e foi aprovado em concursos públicos, tais como o de procurador do Município do Recife e do Banco Central. Foi nomeado juiz de Direito em 22 de outubro de 1982. Em outubro de 2004, foi promovido desembargador do TJPE pelo critério de merecimento, à unanimidade de votos. Exerceu o cargo de presidente do TRE-PE durante o biênio 2009/2010 e respondia pelo cargo de corregedor-geral da Justiça desde 4 fevereiro deste ano.

A 9° edição do Concurso de Redação do Senado Federal mobilizou mais de 267 mil estudantes em todo o país. Nesta edição, das 113.800 redações apresentadas ao projeto, a terceira melhor é de Acsa Mendes de Albuquerque, estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, localizada no município de Macaparana, Mata Norte do Estado.

“Eu estou muito feliz por esta conquista. Sou de uma escola do interior, sem muita visibilidade e poder representá-la desta forma, chegando em terceiro lugar em um concurso nacional, é uma alegria muito grande”, diz com entusiasmo Acsa. Sobre o tema deste ano “Esporte: Educação e Inclusão”, a estudante diz que, apesar de pesquisar muito, não se distancia muito da sua realidade. “Eu já pratiquei muito esporte, jogava basquete. Mas, devido ao vestibular, diminui o ritmo”, conta. O tema da redação de Acsa foi: “Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania”.

Para participar do concurso Acsa contou com o apoio do professor de história da instituição Daniel Ferreira. “Acho que essa foi a primeira vez que a escola participou deste concurso. Então, conversando com os alunos, consegui reunir cerca de 60 estudantes interessados na participação. E, dentre eles, estava a Acsa”, relembra. O processo de produção do texto, entre correções e edições, o deixou totalmente pronto no último dia. “Consegui ir para Recife e entregar o texto dela nos últimos minutos. E agora estamos aqui comemorando o terceiro lugar. Isso é maravilhoso, é uma satisfação enorme poder contribuir com o protagonismo juvenil. Nós estamos muitos felizes”, finaliza o professor.

Todos os 27 jovens senadores selecionados, um de cada unidade da Federação, estarão em Brasília no período de 28 de novembro a 03 de dezembro e a cerimônia será realizada no dia 29 de novembro, no Plenário do Senado Federal. Durante esse período eles atuarão como jovens senadores, conhecendo todo o funcionamento da Casa, apresentando e discutindo projetos nas comissões e no Plenário.

O Sindloja Caruaru informa que, em comemoração ao Dia do Comerciário, na segunda-feira, dia 17 de outubro, o comércio de Caruaru estará fechado. Atendendo a determinação do decreto municipal nº 21/2016, a Feira da Sulanca será realizada, excepcionalmente, na terça-feira, dia 18. Consequentemente, as lojas do comércio de rua e dos centros de compras estarão fechadas no Dia do Comerciário, bem como aquelas situadas no Parque 18 de Maio.

A medida que proíbe as empresas de estabelecerem jornada de trabalho na terceira segunda-feira de outubro, inclusive no Parque 18 de Maio, está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (2015/2016), celebrada entre o Sindloja e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc).

O Sindloja ainda esclarece que a CCT em vigor garante a jornada de trabalho nos feriados que coincidirem ou antecederem o dia de realização da Feira da Sulanca, inclusive o Dia do Comerciário, caso não haja alteração do dia de realização da Feira da Sulanca, por parte do município, o que não se aplicará para o dia 17, tendo em vista o decreto anunciado pela Prefeitura de Caruaru.

A mudança é uma reivindicação das entidades e atendida pelo governo municipal para não haver prejuízos a sulanqueiros e lojistas, uma vez que a cadeia de movimentação financeira nos dias de Feira da Sulanca tem repercussão em todo o cenário comercial e de prestação serviços. A medida também tem como objetivo garantir aos comerciários a participação nas festividades alusivas à data.

Os motociclistas do Grande Recife estão mais atentos. É o que sugerem os números divulgados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. Só no Hospital da Restauração, principal emergência da Região Metropolitana do Recife (RMR), a incidência de mortes em decorrência de acidentes de moto, nas primeiras 24h, caiu 68%. Já no Hospital Getúlio Vargas, referência em traumatologia no estado, a queda foi de 29%. Os dados são referentes aos meses de janeiro a abril de 2016, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A redução se deve a um trabalho em rede entre Governo do Estado, Cepam (Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos), Detran/PE e a ações educativas, como as desenvolvidas pelo Projeto Moto Amiga. O projeto, coordenado pelo Núcleo Operacional Assohonda (NOA2), iniciativa das concessionárias Honda de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, está alinhado com as políticas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclio).

No total, foram mais de três mil participantes em cursos, entre eles o de Pilotagem e Direção Defensiva, além de mais de cinco mil ouvintes em palestras educativas, oferecidas pelas 32 concessionárias Honda de PE, através do Projeto Moto Amiga, em parceria com o Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), no Recife. As aulas se dividem em práticas e teóricas, para turmas de 20 a 30 pessoas com até três dias de duração, dependendo do treinamento. Durante os cursos, os professores, que são qualificados pelo CETH, orientam os condutores quanto aos cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes.

Alguns dos principais pontos abordados por meio do projeto são: o conhecimento das leis de trânsito, assim como entender o funcionamento básico do veículo. Também a sensibilização quanto à direção responsável, prudente e segura, livre de distrações, como principal caminho para preservar a vida.

As aulas, ministradas pelos instrutores da montadora, foram fruto de parcerias entre o poder público e a indústria. No caso do Detran-PE, a parceria se faz presente através da Caravana Detran nos Municípios, que visita o Interiores do estado, levando cursos, palestras e ações de educação no trânsito para a população.

O projeto atua com igual sucesso para o público que adquire produtos das concessionárias Honda em todo o estado. Neste caso, em especial, os cursos são ministrados em pistas de treinamento no próprio local ou no CETH, com profissionais altamente capacitados.

Sobre a união entre a esfera pública e a privada, o diretor do Projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi, ressalta: “Entendemos que a parceria com o poder público é de fundamental importância já que este também está voltado para dois principais focos: salvar vidas e reduzir custos. A rede Honda está estruturada em atender essas demandas e realiza vários esforços para que os números gradativamente diminuam”.

Segundo a legislação de trânsito brasileira, pela Resolução 168/04 do Contran, todo condutor deve realizar um curso de Direção Defensiva como critério obrigatório para retirada da sua habilitação. Já para sua renovação, ele pode escolher entre fazer uma prova de aptidão ou participar do curso.

Mais resultados
As iniciativas em prevenção, educação e fiscalização vêm surtindo efeito. Além da queda no número de óbitos citado acima (68%), também houve uma diminuição na demanda de atendimentos a motociclistas nas emergências do Hospital da Restauração, de 1.329 para 1.043 casos. O quantitativo resulta em 22% a menos no número de acidentados nesta emergência entre janeiro e abril de 2016, quando comparados com o ano passado.

Embora o estado acumule gastos de mais de um bilhão de reais com os acidentes de moto, segundo dados da Secretaria de Saúde, e o Nordeste ainda seja a região campeã em mortes por acidentes desta natureza, com 49 % dos casos, o número de acidentes terrestres em Pernambuco está na contramão das estatísticas. Os índices gerais no estado caíram 8,2% entre 2014 e 2015, com destaque para a redução de 5,5% para os acidentes de moto. As regiões Norte e Centro-Oeste ocupam segundo e terceiro lugar no ranking, com 45% e 36%, de acordo com dados do DataSUS de 2013.

Sobre a diminuição do número de acidentes e vítimas envolvidas, o coordenador de Educação do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), Helio Calabria, comenta: “Apostamos muito forte na fiscalização, por isso, trabalhamos em conjunto com a Operação Lei Seca e, com isso, já obtivemos excelentes resultados. Em 2015 foram mais de 370 mil veículos abordados; e até julho deste ano foram realizadas mais de 240 mil abordagens”.