Contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff por considerá-lo completamente ilegal pela ausência do crime de responsabilidade a ela atribuído, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez uma defesa enfática da democracia e da Constituição Federal brasileira na sessão de ontem (3) da Comissão Especial do Impeachment, destinada a discutir o relatório apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Em nome do Partido dos Trabalhadores na Casa, Humberto afirmou que o Brasil está sofrendo um golpe de Estado por meio de mentiras e argumentos falaciosos, sem armas, para retirar uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos e colocar em seu lugar alguém sem qualquer legitimidade e representatividade social, “sem capacidade e competência para conduzir o país”.
“É uma decisão gravíssima para o Brasil que demoraremos muito para recuperar. Estamos banalizando um instrumento importante da preservação da democracia, que é o processo de impeachment de um presidente da República, tornando-o um instrumento de agressão à própria democracia”, declarou.
O parlamentar fez questão de registrar, mais uma vez, que a denúncia contra a presidenta, que tem como base as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, é absolutamente frágil e não se sustenta por uma série de fatores.
Ele ressaltou a decisão do Ministério Público Federal de mandar arquivar a investigação criminal que apurava o atraso do repasse de verbas a programas sociais por meio de bancos oficiais e a conclusão da junta pericial do Senado de que havia amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes dos decretos quanto à legalidade e conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e com a Constituição Federal.
“Já está mais do que provado que não houve comportamento doloso e grave da presidenta da República. E isso é primordial para que haja impedimento. Já está claro que as operações de crédito que a acusação alega ter não existem. Os técnicos do Senado concluíram que não houve autoria por parte de Dilma. O Ministério Público já afirmou, taxativamente, que pedaladas não são crime. Como não podemos classificar esse processo como golpe?”, questionou.
Para Humberto, atualmente há dois tipos de senadores no Congresso: os que sabem que não há crime e vão votar com base nisso; e os que, mesmo sabendo que não há crime, irão votar pelo impeachment. “Esse voto se dá por razões políticas e pelo que chamam de conjunto da obra e substitui a vontade do povo. Quem pode julgar isso é o povo na hora de votar. Estamos assumindo uma prerrogativa que não nos pertence”, observou.
O parlamentar lembrou que o processo contra a presidenta, que começou com seis acusações listadas na denúncia, teve uma redução para três acusações durante a tramitação do procedimento e, depois, passou para apenas duas. “Se passasse mais um mês, a presidenta iria ganhar um atestado de idoneidade. Na verdade, o impeachment requer razões políticas e jurídicas, e não só política como está ocorrendo aqui”, criticou.
Em sua declaração, Humberto ainda responsabilizou a oposição pelo atual momento do Brasil por ter atuado contra o país e a presidenta Dilma ao pautar e votar, com a ajuda do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), pautas bombas. O líder do PT também sublinhou que a elite também tem boa parcela de culpa.
“Não venham dar lição de patriotismo aqui não. Grande parte do que está acontecendo é responsabilidade deles. Vale até incendiar o apartamento para matar a barata. Vai ser difícil recuperar isso. Eles estão dando esse golpe porque não aceitaram o tratamento social diferente que o governo do PT deu ao povo”, afirmou.
A votação do relatório na Comissão do Impeachment ocorrerá nesta quinta-feira (4). Hoje, os senadores discutem o texto.
