Pedro Augusto

Ainda faltam 90 dias para acabar o ano e o número de homicídios registrados em Caruaru já ultrapassou a casa dos 160. Se permanecer neste ritmo, certamente a Capital do Agreste baterá o seu recorde de CVLIs (Crimes Violentos Letais e Intencionais) contabilizados numa única temporada. Em 2015, foram 202 assassinatos computados na cidade – o maior quantitativo da história. Do último sábado (24) até a manhã da quinta-feira (29), cinco pessoas tiveram suas mortes confirmadas no município. Os crimes ocorreram na Vila do Murici, no Loteamento Hozana, bem como nos bairros do Salgado, Santa Rosa e Maurício de Nassau.

Primeira vítima desta mais recente série de mortes, o ex-presidiário Janailson Ferreira da Silva, o “Grilo”, de 31 anos, foi assassinado a tiros no início da noite do sábado (24), na Vila do Murici, na zona rural da cidade. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, ele estava trafegando a pé na estrada que dá acesso ao local, quando foi surpreendido por criminosos, que acabaram o arrastando para a cena do crime, onde efetuaram três disparos. Atualmente residindo em Gravatá, também no Agreste, Janailson tinha sido preso há poucos anos sob a acusação de homicídio.

Ainda na noite do sábado, mais precisamente por volta das 22h, o adolescente Amauri Batista da Silva, o “Bibi”, de 16 anos, foi morto a tiros na Rua Mário Sette, no Bairro do Salgado. Segundo a Civil, ele também estava trafegando a pé, mas nas proximidades da Igreja Monte Carmelo, quando foi executado com quatro disparos, sendo dois na cabeça, um no braço direito e outro no tórax. A polícia abriu inquérito para investigar se a morte do menor teria alguma ligação com o assassinato de Merison dos Santos Silva, de 25 anos, que era seu primo. Este último foi executado no dia 4 de setembro passado, na Rua da Lata, no Bairro Universitário.

Na noite da última segunda-feira (26), a autônoma Tâmara Gabriele Silva de Barros, de 27 anos, foi assassinada na Rua Manoel Paulo da Silva, no Loteamento Hozana. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima teria saído de casa para se encontrar com um amigo, quando acabou sendo surpreendida com a chegada de dois criminosos numa motocicleta, que anunciaram um assalto. Na tentativa de escapar da investida, Tâmara chegou a se trancar no banheiro de casa, porém foi alvejada com nove disparos. Ela tinha sido absolvida há pouco tempo de uma acusação da prática de homicídio.

A onda de violência na cidade prosseguiu na noite da última quarta-feira (28) com o registro de mais duas mortes. O ex-presidiário José Edson Chagas, o “Manteiga”, de 28 anos, acabou levando a pior ao tentar assaltar um policial militar, na Rua Aspicueta Navarro, no Bairro Maurício de Nassau. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, José Edson juntamente com mais um comparsa aproveitou que o PM encontrava-se com o seu automóvel estacionado na via para anunciar a ação criminosa. Na troca de tiros, ele acabou sendo atingido com disparos na cabeça, enquanto o seu comparsa conseguiu escapar mesmo sendo baleado na barriga. O PM, que permaneceu no local, prestou depoimento e foi liberado.

Poucas horas depois, o também ex-presidiário Belgrasom Galdino da Silva, o “Galego”, de 27 anos, foi morto a tiros na Rua Arrojado de Lisboa, no Bairro Santa Rosa. Segundo informações de populares, a vítima estava bebendo em casa, quando dois homens encapuzados teriam invadido o imóvel e efetuado quatro disparos. Na tentativa de escapar da investida, ele chegou a correr para o quintal, porém acabou sendo alcançado. Belgrasom, de acordo com o levantamento cadavérico do IC, foi alvejado com dois tiros na cabeça, um no braço esquerdo e outro nas nádegas. Até o fechamento desta editoria, já haviam sido computados 162 homicídios na Capital do Agreste.

Pedro Augusto

Milhares de pessoas não acreditavam que este dia poderia chegar, mas como não se deve subestimar a natureza, a Barragem de Jucazinho, em Surubim, no Agreste, foi vencida por completo pela a intensificação da seca que vem se arrastando por mais de seis anos. Desde a última segunda-feira (26) que Jucazinho – tida como uma das principais barragens do interior do Estado – deixou de fornecer em sua totalidade o irrisório volume de água que ainda teimava em comportar ante a influência do sol escaldante que vem predominando na região. Com capacidade para armazenar até 327 milhões metros cúbicos de água, atualmente ela não tem conseguido nem mais contar com o seu volume morto.

Foi o que confirmou o diretor regional da Compesa, Marconi de Azevedo. “Infelizmente, hoje a Barragem de Jucazinho encontra-se em colapso total. Até a semana passada, conseguimos abastecer alguma coisa utilizando o seu volume morto, porém agora não temos mais como realizar o bombeamento da água. Esta seca jamais foi vista na história de Pernambuco e esperamos que a partir do próximo ano, com o fim do fenômeno El Niño, comecemos a vivenciar um inverno normal. Pelo menos são o que as agências de meteorologia estão apostando e é o que estamos torcendo haja vista que esse manancial precisa renascer”.

No intuito de deixar a população ainda mais a par da realidade em que este último se encontra, a Compesa decidiu convidar esta semana alguns jornalistas da região para visitá-lo. Durante o encontro com os repórteres, Marconi de Azevedo, anunciou uma das medidas emergenciais que está sendo colocada em prática pela companhia com o objetivo de amenizar os efeitos provocados pela agora não operacionalidade de Jucazinho. “Devido, reiteramos, à intensificação da seca, decidimos empregar recursos próprios e reativar em sua totalidade a Barragem de Pedra Fina, que fica em Bom Jardim, também no Agreste do Estado. Com o investimento na ordem de R$ 2,6 milhões, ela passou a abastecer pelo menos mais um município do Agreste”, acrescentou Marconi.

A cidade a qual o diretor da Compesa se referiu corresponde à própria Surubim. Com a utilização da água de Pedra Fina, ela continuará sendo submetida ao sistema de racionamento. “Se não tivéssemos nos antecipado, ou seja, com a reativação por completo de Pedra Fina, Surubim passaria a ser abastecida apenas por caminhões-pipas, até porque a água de Jucazinho, conforme já destacamos, secou por completo na semana passada. Em paralelo a Surubim, a barragem de Bom Jardim permanecerá abastecendo as populações dos municípios de João Alfredo e Orobó, ambos no Agreste. Dependendo do desempenho dela, estamos estudando a possibilidade de também levar a sua água para Toritama, Vertentes e Santa Maria do Cambucá, na mesma região”, destacou Marconi de Azevedo.

Atualmente, o volume de água acumulado vem preenchendo 80% da capacidade total de Pedra Fina. Com o objetivo de que esta última também não entre em colapso com o passar tempo, a diretoria regional da Compesa já está pensando num plano b. “Os testes já foram realizados, a água de Pedra já está abastecendo os municípios que foram confirmados, mas caso não chova o suficiente pelos próximos seis meses poderemos colocar em prática o projeto de sustentabilidade da região através do reforço da água da Barragem de Sirigi, que fica em Vicência, na Zona da Mata do Estado. O projeto já está pronto, mas precisamos ainda captar os recursos financeiros juntamente com o Governo Federal. Desta forma, garantiremos que os municípios desta região específica não entre num possível colapso de abastecimento”, informou o diretor.

Pirangi

Se a Barragem de Jucazinho deixou de atender a população, a Barragem do Prata, em Bonito, no Agreste, segue abastecendo vários municípios com pouco mais de 50% de sua capacidade total. Esta última será reforçada a partir do próximo ano pelo manancial de Pirangi, que fica em Catende, na Zona da Mata de Pernambuco. “A análise é bem simples: como a Barragem do Prata será reforçada pelo Rio Pirangi, ela passará a acumular um volume mais elevado de água. Desta forma, as cidades que são abastecidas por esta barragem passarão a contar com um suporte de abastecimento maior nos períodos prolongados de ausência de chuvas”, destacou Marconi.

Na prática, quando o sistema Pirangi estiver em vigor, o abastecimento de água não só de Caruaru, mas também dos municípios de Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha, ainda no Agreste, será reforçado. Assim como o projeto delineia, Pirangi contará com uma adutora de 27 quilômetros de extensão e duas estações elevatórias para vazões de 300 a 500 litros de água por segundo. De acordo também com o diretor da Compesa, tão logo Pirangi passe a operar, a expectativa é de que haja uma brusca redução no sistema de rodízio de abastecimento nos municípios contemplados.

Pedro Augusto

A empreendedora caruaruense Wedja Silva, juntamente com a sua sócia Elaine Lima, está prestes a inserir uma novidade no mercado digital. Trata-se da Taningg, uma plataforma de vídeos especificamente voltada para exibição de shows e clipes musicais. Desenvolvida num período de pouco mais de três anos, a ferramenta oferece aos internautas um rico acervo de artistas do gênero, tanto de âmbito nacional como internacional. Em visita à redação do Jornal VANGUARDA, na tarde da última terça-feira (27), no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, Wedja explicou de que forma a Taningg irá funcionar.

“Diferentemente do Youtube, a Taningg irá atender a apenas um nicho do mercado, ou seja, o segmento musical. De início a nossa ideia era concentrar somente os vídeos de artistas nacionais, porém, conforme fomos desenvolvendo esta plataforma, verificamos que também poderíamos oferecer os trabalhos de cantores e bandas de âmbito internacional. Tanto é que já nesta fase de lançamento, a Taningg disponibilizará os vídeos de artistas de pelo menos nove países do exterior, dentre eles da Colômbia, do México, de EL Salvador e do Egito”, disse.

Outro diferencial da nova plataforma é que ela oferecerá de forma gratuita os shows e clipes dos artistas dos mais variados segmentos musicais, sendo famoso ou ainda não. “Na prática, a Taningg será uma ferramenta importante não só para os internautas, que poderão ter um acesso melhor aos vídeos musicais, mas também para os próprios integrantes do gênero, que passarão a expandir a sua divulgação através da internet. Apesar de ser uma grande plataforma, o Youtube, por exemplo, não consegue filtrar todos os trabalhos em vídeo produzidos por um determinado artista, já que também disponibiliza outros segmentos”, explicou Elaine Lima.

Neste primeiro momento, a Taningg só oferecerá os vídeos para visualização, porém em breve também disponibilizará a opção para dowloand. Para desenvolver a ferramenta inédita, as empreendedoras caruaruenses contaram com as colaborações dos profissionais Walisson César, Rafael Lins e Alamy Neto. Em fase final de teste, a expectativa é de que nova plataforma passe a ficar disponível para os usuários a partir desta semana. Seu endereço corresponde ao www.taningg.com

Tivemos a aprovação em segundo turno da PEC que limita os gastos públicos à variação do IPCA. Dizemos aqui que, na verdade, esta PEC não limita gastos, ela autoriza os gastos atingirem algo da ordem de 318% em termos de projeção, caso a inflação desse ano fosse mantida. Seinflação anual for 4,5% como é a meta do governo, então daqui a 20 anos os gastos poderão crescer 141,17%! Isso sem contar com o estrago que se fará em pesquisas com a diminuição de bolsas para mestrados e doutorados, projetos de pesquisas, etc.

A questão é como se enquadrarão os estados, principalmente, o nosso, com essa nova regra. Pernambuco, não só parou de crescer como tende a não apresentar crescimento ao longo do próximo biênio. Duas razões motivam este sentimento: a primeira é que nossas contas começam a degringolar e muito embora tenha havido uma ligeira alta na arrecadação do ICMS, esta não é suficiente para cobrir, por exemplo, gastos com folha de pagamento. Adicionalmente, o aumento do ICMS não decorreu do aumento da atividade econômica, mas de ajustes, adequações e cobranças que o estado implementou. A segunda questão afeta não apenas o estado de Pernambuco, mas a região nordeste inteira que é o problema da estiagem.

Ainda no governo Eduardo Campos, recursos destinados a investimentos foram mobilizados para atenuar problemas provocados pela falta de chuvas e que afetaram a bacia leiteira do estado, reduzindo em quase 75% a produção do setor. De lá pra cá, o problema se agravou e as expectativas em termos de chuva são as piores possíveis. Estamos caminhando para um período sem chuva superior ao enfrentando pelo governo Roberto Magalhães nos idos dos anos de 1980.

Se nós observamos o cenário atual, veremos que os esforços são destinados para vencer a crise, ou seja, o estado se esforça para não perder o controle nos seus gastos e a história do crescimento fica para um momento posterior. Um fato aumenta a inquietação: os dados fornecidos ao Tesouro Nacional sobre as contas públicas dos estados e municípios podem não retratar a realidade, isto é, a situação pode ser pior do que a informada. No último dado disponível (abril/2016) Pernambuco estava comprometendo 60% de sua receita consolidada líquida e de lá pra cá isso pode ter piorado.

“Nunca na história desse país” se viu um desgaste financeiro governamental tão expressivo. Lançou-se às feras a esperança de um povo que, com o Plano Real, migrou de uma classe social para outra e que agora volta desiludido, sem emprego e bastante endividado.

A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados hoje (30). Nos três meses anteriores, a taxa estava em 11,2%, e já era a maior da série histórica.

A pesquisa aponta 12 milhões de pessoas desocupadas no país, população classificada assim por ter procurado emprego sem encontrar. Em relação a março, abril e maio, a população desempregada de junho, julho e agosto aumentou em 583 mil pessoas, ou 5,1%.

Já a população ocupada caiu 0,8% na comparação entre os dois trimestres, com a perda de 712 mil postos. Ao todo, esse contingente soma 90,1 milhões de pessoas. Apesar disso, o número de empregados com carteira assinada se manteve estável em 34,2 milhões.

Desemprego era de 8,7% em 2015

A comparação de junho, julho e agosto de 2016 com o mesmo período de 2015 mostra uma redução de 2 milhões de pessoas na população ocupada e um acréscimo de 3,2 milhões de pessoas na população desocupada.

No ano passado, a taxa de desemprego neste trimestre era de 8,7%, e também estava em uma trajetória de alta em relação aos trimestres anteriores.

O número de empregados com carteira assinada de 2016 caiu 3,8% em relação a 2015, com a saída de 1,4 milhão de pessoas desse grupo.

Rendimento se mantém estável

A pesquisa informa ainda que o rendimento médio real habitualmente recebido pelos brasileiros teve uma variação negativa dentro da margem que o IBGE considera de estabilidade. A renda média foi de R$ 2.011, 0,2% a menos que os R$ 2.015 do trimestre imediatamente anterior e 1,7% a menos que os R$ 2.047 registrados no mesmo período do ano passado.

A massa de rendimento real em todos os trabalhos também não apresentou em variação considerada significativa pelo IBGE frente a março, abril e maio, mas caiu 3% na comparação com 2015. O total está em R$ 177 bilhões.

O crescimento do número de empresas inadimplentes desacelerou pelo quinto mês consecutivo, mas ainda é bastante elevado, de acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O total de pessoas jurídicas com pendências atrasadas cresceu 10,78% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano anterior, percentual referente a quatro regiões pesquisadas – Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul. A região Sudeste não foi considerada devido à Lei Estadual nº 15.659 que vigora no estado de São Paulo e dificulta a negativação de pessoas físicas e jurídicas no estado.

Entre as regiões analisadas, o Nordeste foi a que apresentou a maior variação no número de empresas com o CNPJ registrado nas listas de negativados: um avanço anual de 13,52%. No Norte, a inadimplência de pessoas jurídicas também registrou forte avanço, crescendo 10,66% na comparação entre agosto e o mesmo mês do ano anterior. As regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram variações menores do número de devedores, mas, ainda assim, os números são expressivos: 9,86% e 8,17%, respectivamente.

“A inadimplência das empresas cresceu significativamente no final de 2015 e, desde o segundo trimestre de 2016, vem mostrando acomodação. Porém, este crescimento mais discreto da inadimplência das empresas não está ligado a uma melhora na sua capacidade de pagamento”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. “O principal fator influenciador é relacionado ao aumento da restrição ao crédito, principalmente via aumento das taxas de juros, critérios mais rígidos para concessão de crédito por parte dos bancos e à maior incerteza por parte dos empresários, o que acaba levando o segmento a contrair menos dívidas, adiando novos investimentos e contendo avanços da inadimplência.”

“As dificuldades econômicas persistem e o cenário de desemprego elevado e de queda do faturamento das empresas continua afetando a capacidade de pagamento tanto das empresas quanto da população”, analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Neste domingo (02), dia de eleição municipal, os parques ambientais vão funcionar normalmente, para que após a votação, a população possa descansar desfrutando da natureza. São cinco parques, todos disponibilizam de áreas verdes, pista de cooper, ciclovia, praça de alimentação, playground, equipamentos para ginástica e baterias de banheiros. Essa estrutura é para oferecer para a população uma vida mais saudável e uma cultura de práticas de atividades físicas ao ar livre, onde todos os dias é possível observar o número grande de pessoas que estão praticando exercícios físicos, diariamente.

Por Beatriz Dianese

Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legislação aplicável dizia que o valor aduaneiro seria composto do valor que servisse de base de cálculo para o Imposto de Importação acrescido do valor do ICMS e das próprias contribuições.

Ocorre que este conceito estava totalmente equivocado. Isso porque o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguros internacionais, convertendo-se esses valores para reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação.

Sendo inconstitucional, foi determinada uma nova forma de cálculo, considerada a partir de outubro/2013, com alteração da legislação aplicável, como a maneira correta de calcular o PIS e a COFINS na importação, tendo como base de cálculo apenas o VALOR ADUANEIRO da mercadoria. Com este novo entendimento, os importadores passaram a ter direito a requerer a restituição dos valores pagos a mais (em função da base de cálculo incorreta).

O pedido de restituição pode ser feito administrativamente, e a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer e instruiu a Receita Federal, no sentido de que as solicitações deste tema, por ser um assunto pacificado pelo STF, não deverão ser discutidas e devem ser acatadas conforme já decidido.

Quem tem direito a solicitar a restituição do PIS da COFINS importação, são os importadores tributados no lucro presumido entre 2011 e 2013 que ainda não se apropriaram do crédito. O mais importante é que, por podermos fazer este trabalho de restituição integralmente de forma administrativa, os créditos poderão ser imediatamente utilizados pela empresa por meio da compensação com os tributos federais que forem pagos futuramente.

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.

No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.

Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e na loja Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).

Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

Aplicativos

O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.