Você já ouviu falar sobre Direito da Moda? Esse segmento do Direito, também conhecido como Fashion Law, pode servir como uma importante ferramenta de desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste. De acordo com a advogada Kilma Galindo, especialista em Direito do Trabalho e Direito da Moda, as empresas que atuam no ramo da moda precisam estar atentas às questões legais relacionadas aos direitos e obrigações entre os sujeitos envolvidos neste universo.

“O Direito da Moda atua desde a produção até o uso final, onde figuram indústrias, empresas fabricantes, comerciantes, agenciadores, consumidores, trabalhadores e todos os profissionais envolvidos em matéria de moda (desde estilistas, promotores de eventos, influenciadores digitais, modelos, costureiros, estilistas, fotógrafos, entre outros), de forma direta ou indireta”, explica Kilma Galindo. Essa cadeia produtiva gera uma multiplicidade de fatos jurídicos advindos das relações ocorridas nesse mercado, o que reforça a importância da atuação do Direito da Moda.

A advogada Kilma Galindo é presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB Caruaru e é coautora do livro Estudos sobre Fashion Law, lançado em março no 1º Encontro de Direito da Moda de Pernambuco. Através de palestras em diversos espaços, ela tem contribuído para o crescimento do debate acerca do tema. “Uma das principais áreas do Direito da Moda é a propriedade intelectual, que abrange a proteção de marcas registradas, direitos autorais e patentes, mas não é a única, pois várias áreas estão relacionadas à proteção jurídica dos negócios da indústria da moda, como o Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Contratual, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Penal”, analisa.

Por esses motivos, há a necessidade da atuação profissional nesta área ser realizada por profissionais especializados que conheçam as peculiaridades existentes na indústria da moda. “Com esse olhar atento e especializado, o profissional que atua no Direito da Moda pode proporcionar maior segurança jurídica e ferramentas de gestão estratégica para o crescimento das empresas situadas no Polo de Confecções do Agreste”, finaliza Kilma, que também é mestre em Gestão Empresarial, sócia do Moura & Galindo Advogados Associados e atua há 18 anos na área trabalhista.

Estão abertas as inscrições para a oficina “Reciclarte” promovida pelo Sesc Caruaru. A formação é gratuita e voltada para os trabalhadores do comércio e dependentes, com a Credencial Sesc atualizada. As aulas começam no sábado (27/05), às 15h. Para participar, os interessados podem se dirigir à Central de Relacionamento da unidade para reservar a vaga.

A oficina será ministrada por Iran Sérgio Rodrigues, professor de Artes Visuais do Sesc Caruaru. Os encontros vão ser realizados no Ateliê de Artes. Os alunos terão a oportunidade de aprender a desenhar, pintar e transformar objetos que seriam descartados em obras de arte, com um toque único e criativo através do trabalho manual.

“Vamos utilizar rolos de papel higiênico, toalhas, garrafas de vinho e de refrigerantes e alguns potes para aplicar técnicas de desenho livre, dobraduras, criação de mandalas, pintura em estampados, ombré, fosco, poás e com fita adesiva, na produção de organizadores, quadros, porta-trecos e lembrancinhas para festas”, explica o facilitador.

A oficina Reciclarte visa despertar nos alunos o gosto pelas Artes Visuais e apresentar o curso sistemático de Desenho e Pintura em Tela oferecido pelo Sesc, que está com vagas abertas. As aulas são nas terças e quintas, com duas opções de horários: das 15h às 17h ou das 19h às 21h. A mensalidade custa R$ 42 (comerciários e dependentes) e R$ 84 (público geral)

O curso tem como base teórica a História da Arte e o legado de grandes mestres, dos diferentes estilos. Nele são abordados os principais fundamentos do desenho e da pintura, permitindo que os participantes experimentem os recursos da técnica escolhida e busquem se aprimorar naquele que mais lhes agrade.

“O aluno é conscientizado de que a técnica é apenas um veículo que ele utiliza para mostrar sua personalidade, contar a sua história e transmitir suas emoções. O objetivo principal é fazer com que confie em seus olhos e tenha diferentes maneiras de reforçar essa confiança, fazendo com que crie suas próprias obras de arte”, ressalta Iran Rodrigues.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Oficina Reciclarte do Sesc Caruaru
Início: sábado, 27 de maio
Horário: das 15h às 17h
Local: Ateliê de Artes – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Inscrições gratuitas e exclusivas para trabalhadores do comércio e dependentes, na Central de Relacionamento do Sesc

Curso de Desenho e Pintura em Tela
Inscrições na Central de Relacionamento do Sesc
Mensalidades: R$ 42 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 84 (público geral)
Aulas: terças e quintas, das 15h às 17h ou das 19h às 21h

Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Será inaugurado, nesta sexta-feira (26), em Caruaru, o Intensiva Day Hospital, o primeiro hospital-dia da região. A proposta deste modelo de atendimento hospitalar é prestar uma assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial para realização de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na unidade por um período de até 12 horas. O modelo de hospital-dia iniciou na Europa e Estados Unidos, mas já é uma realidade consolidada no Brasil e tem o objetivo de trazer mais economia e menos risco de infecção para os pacientes, reduzindo os custos para os planos de saúde e ajudando a desafogar o trânsito nos grandes hospitais.

Localizado no Caruaru Shopping, os sócios do empreendimento, um grupo da Bahia e de Alagoas, vislumbraram na Capital do Agreste a construção deste novo modelo de hospital. “Caruaru é uma cidade polo, que atende toda uma região. Após algumas pesquisas de mercado, constatamos que seria o lugar ideal para o nosso empreendimento. O conceito de hospital-dia nos leva a outro patamar, pois estamos saindo do modelo tradicional de hospital para uma unidade hospitalar com tecnologia de ponta, humanização, mas que libera o paciente em até 12 horas. É uma quebra de paradigmas, mas que já é uma realidade nos países de primeiro mundo”, explica o médico e responsável técnico do Intensiva Day Hospital, Luciano Ferreira de Souza.

O espaço tem uma área total de 3.100 m², sendo a primeira etapa inaugurada com 1.800 m², e contará com um moderno centro cirúrgico, equipado com aparelhos de última geração e alta tecnologia para cirurgias de baixa e média complexidade, consultórios, salas de pequenos procedimentos ambulatoriais, laboratório de análises clínicas, serviço de imunização (sala de vacinas), leitos individuais e coletivos, centro de Gastroenterologia (endoscopia e colonoscopia), entre outros. O investimento está estimado em cerca de R$ 15 milhões para a execução e a operação.

Tecnologia e baixo risco de infecções

A escolha pelo modelo de “hospital-dia” visa trazer mais segurança e agilidade para médicos e pacientes. No local não haverá internamentos prolongados, nem emergência, oferecendo muito menos riscos de infecção hospitalar do que um hospital convencional.

“Além disso, teremos a tecnologia ao nosso favor. Será possível, por exemplo, o médico falar com a família do paciente sobre determinado procedimento ainda no bloco cirúrgico, por meio de um sistema de comunicação. Sem contar que todos os leitos possuem uma tecnologia com assistente virtual que automatizará os serviços e será capaz até de facilitar a chamada dos enfermeiros”, comenta a médica e sócia do Intensiva Day Hospital, Maristela Machado.

Outra tecnologia importante presente em poucos hospitais do país e que fará parte do Intensiva Day diz respeito ao sistema de ar-condicionado. Em todo o ambiente o ar é filtrado com filtros especiais e renovado constantemente. No bloco cirúrgico há um sofisticado sistema de insuflação e renovação de ar que protege o paciente dentro do campo cirúrgico, evitando o contato com o meio externo e, consequentemente, diminuindo o risco de infecções.

Grupo Intensiva

Com o slogan “Gente que cuida de gente”, o Grupo Intensiva existe há mais de 30 anos e tem como missão cuidar intensivamente das pessoas. Fundado em Salvador, associou-se ao grupo da Neuroal de Alagoas formando a NeuroIntensiva. O grupo conta com uma larga experiência em gestão em saúde, uma moderna infraestrutura tecnológica à disposição do paciente, com uma assistência de excelência, proporcionando aos pacientes e seus familiares um ambiente acolhedor e humanizado.

Durante a reunião houve grande repúdio por parte dos parlamentares aos ataques racistas sofridos pelo jogador de futebol, Vinícius Júnior. A discussão foi iniciada a partir da fala de Nelson Diniz (CIDA) que comentou também sobre a violência no esporte, ao citar o assassinato do torcedor do Santa Cruz, por parte de torcidas organizadas, em Olinda, no último domingo (21).

Durante a partida entre os times espanhóis Valencia e Real Madrid, no domingo (21), Vinícius Júnior, brasileiro atacante do Real Madrid, foi vítima de racismo no campo. O tema guiou a discussão da Sessão, no qual os vereadores manifestaram apoio ao atleta e mencionaram a importância de políticas públicas que combatam o crime, da aplicação da lei e da denúncia das vítimas.

Perpétua Dantas (PV) pediu um aparte para parabenizar a postura de enfrentamento do atacante, ao ser um militante das pautas raciais. “Vinícius é atacado porque não se cala perante ao racismo” e conclui “os racistas querem negros subservientes”. O Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), pontuou que o caso é o reflexo de uma sociedade marcada pelo racismo estrutural que precisa ser combatido. Aline Nascimento (CIDA) usou o momento no pleito para encorajar as vítimas a denunciar, para que assim, a lei seja efetivada.

Obras

Ranilson Enfermeiro (PSDB) agradeceu ao Poder Executivo pela pavimentação e iluminação da avenida que dá acesso ao Alto do Moura devido a importância do local durante os festejos juninos. O parlamentar também comemorou o investimento na requalificação do bairro que irá oferecer um São João com mais segurança e conforto para todos.

Leonardo Chaves (PSDB) solicitou a construção de um campo de futebol e uma quadra poliesportiva na área inutilizada da Unidade Básica de Saúde de Terra Vermelha. Segundo o parlamentar, o ambiente serviria para a prática de atividades esportivas e afastaria crianças e adolescentes da criminalidade.

Mery da Saúde (PSD) pediu atenção do Poder Executivo nas obras de recapeamento asfáltico no Murici. De acordo com a vereadora, o serviço é mal executado e em pouco tempo surgem novos buracos. A capinação de ruas próximo ao Anel Viário também foi um requerimento apresentado pela edil, a fim de garantir mais segurança na localidade.

Entre outras solicitações, a vereadora Perpétua sugeriu uma capacitação para os policiais do município, na Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Durante uma abordagem policial é necessário ter um trato decente, para que deficientes auditivos sejam compreendidos e respeitados”.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) cobrou melhorias na saúde pública. O edil comentou sobre o trato desumano à acompanhantes de pacientes que o mesmo teria presenciado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Boa Vista. Fagner relatou que as pessoas não poderiam ficar na recepção da unidade, mesmo o espaço estando vazio. O vereador cobrou ao Poder Executivo que o atendimento seja revisto.

O Presidente da Câmara, mencionou com alegria a entrega da Avenida Brasil, após vários pedidos realizados pelos parlamentares. Contudo, Lambreta lembrou que a proposta da Avenida é ser via dupla, mas a área está sendo ocupada por condomínios e casas. Assim, o parlamentar indagou à Prefeitura sobre como ficará este projeto.

Albergues

O vereador Cabo Cardoso (PP) mencionou seus requerimentos apresentados à Prefeitura com o objetivo de implementar atividades de ressocialização dos moradores dos albergues do município. “É necessário oferecer cursos profissionalizantes para que os moradores de rua possam ressocializar e garantir sua dignidade”.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Com a experiência de 12 anos de atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) reassume o mandato no Legislativo Estadual. Após quatro meses atuando como Superintendente Parlamentar, o socialista volta a ocupar uma das 49 cadeiras da Casa de Joaquim Nabuco, com a escolha do então deputado estadual Rodrigo Novaes para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação de Rodrigo aconteceu na tarde desta terça-feira, com 30 votos.

Como primeiro suplente, Diogo Moraes reassume a vaga do mandato em definitivo, até 31 de janeiro de 2027. Diogo é natural do Agreste do estado e, no pleito de 2022, obteve 43.117 votos. “Muitas vezes, não entendemos os planos que Deus tem para nossas vidas. Na última eleição, ficamos na primeira suplência de deputado estadual e passamos quatro meses longe do mandato parlamentar, mas nunca nos distanciamos da nossa missão: trabalhar pelo povo pernambucano, em especial do interior do Estado. Garanto a vocês: este será um dos mandatos mais especiais da minha vida. Vou trabalhar dia e noite para honrar cada voto recebido e representar nosso povo com compromisso e responsabilidade na Assembleia Legislativa. O trabalho nunca parou!”, declarou, emocionado.

O socialista ainda enfatizou a importância da eleição de Rodrigo Novaes para a autonomia do poder legislativo. “Sob a liderança do deputado Álvaro Porto, que tem conduzido muito bem os trabalhos no Legislativo, reafirmamos a nossa independência e compromisso com o povo de Pernambuco. Não poderia deixar de agradecer a todo empenho do presidente Álvaro e desejar boa sorte ao companheiro Rodrigo na sua nova missão”, disse Diogo.

Diogo Moraes se consolidou como o representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano após doze anos de atuação em prol da região. O parlamentar ocupou, por dois biênios consecutivos, o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de 2014 a 2018. Já integrou as comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, Constituição, Legislação e Justiça e Administração. Em 2022, foi eleito para a presidência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), função que está licenciado desde fevereiro.

Após a indicação de Rodrigo Novaes, Diogo aguarda a vacância do cargo para tomar posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que deve ocorrer até o final deste mês.

Um carro que era utilizado para transportar 1,6 Kg de maconha e 196 gramas de cocaína foi apreendido na terça-feira (23), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Petrolina, no Sertão. O veículo possuía restrição judicial e estava com o licenciamento vencido desde 2018.

Policiais realizavam uma ronda no Km 190 da rodovia, quando observaram um carro com o lacre da placa rompido. Em consulta à placa, foi descoberto que o licenciamento estava atrasado há cinco anos e a equipe deu ordem de parada ao motorista.

Assim que o veículo parou, o motorista e o passageiro desembarcaram e fugiram a pé pela rodovia. A equipe realizou buscas mas não localizou os homens.

Dentro do veículo foram encontrados três pacotes com maconha e um com cocaína. Um documento de identidade também foi encontrado no veículo e os policiais reconheceram que era o motorista.

O carro e as drogas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina, que irá investigar o caso.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgou na tarde desta segunda-feira (22) dados atualizados da balança comercial brasileira. Nas primeiras três semanas de maio, houve um crescimento de 9,6% nas exportações brasileiras, ante uma queda de 9,1% nas importações, em relação ao mesmo período do ano passado.

Com isso, a balança comercial foi superavitária nesse período, em US$ 6,39 bilhões, o que representa um avanço de 102,7% desse número na comparação com as três primeiras semanas de maio do ano passado. Já o acumulado de 2023 soma um crescimento de 29,5%, frente a um superavit de US$ 30,30 bilhões, se comparado ao mesmo período de 2022.

Por setor, o que mais se destacou nesse tempo foi a Agropecuária, que cresceu 14,5% e somou US$ 5,81 bilhões até a última semana. Os setores de Indústria Extrativa e Indústria de Transformação também tiveram resultados positivos, de 7,9% e 7,2%, respectivamente.

O segmento que mais contribuiu para o avanço das exportações até a terceira semana de maio foi a soja, que teve crescimento de 20,8% na venda para o exterior durante um período, se comparado a maio do ano passado. Outros produtos, como animais vivos — à exceção de pescados e crustáceos (256,7%) — e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (81,7%), também ajudaram nessa expansão.

Real Moeda brasileira

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento
Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da cassação de seu mandato. A notificação foi encaminhada ao parlamentar e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). Agora, o ex-procurador da Lava-Jato tem cinco dias para apresentar sua defesa no caso.

O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 16 pela cassação do registro de candidatura de Dallagnol nas eleições do ano passado. A decisão da corte foi unânime.

O tribunal entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, o que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o deputado cassado promoveu uma entrevista coletiva, no Salão Verde da Câmara para repudiar o ocorrido.

Apesar de ter culpado o “sistema” e integrantes do Judiciário como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três dos sete ministros do TSE foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, enquanto Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Raul Araújo foram indicados pelo presidente Lula ao longo dos seus dois primeiros governos.

Corregedoria
A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.

Correio Braziliense

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira (PV) e Rodrigo Novaes (PSDB) concorrem ao cargo, ao lado doadvogado Osvir Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Casa ainda na tarde de hoje. Para ser nomeado conselheiro do TCE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram o Legislativo. Se nenhum atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes (PP), a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Na semana passada, o colegiado já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do pai, o conselheiro Carlos Porto.

Diario de Pernambuco