Brasília (DF) 20/03/2023 Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante solenidade que anunciou a retomada do programa Mais Médicos para o Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na manhã desta terça-feira (18) com governadores e prefeitos para discutir políticas de segurança, de prevenção e de enfrentamento à violência nas escolas. O encontro ocorre no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo deve anunciar um conjunto de medidas em resposta à onda de ataques em escolas no país, além do “Conselho da Federação”, um grupo de trabalho que reunirá representantes dos Três Poderes e governadores.

Participam do encontro com Lula o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores dos estados e do Distrito Federal, bem como representantes de prefeitos, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No último dia 5, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater soluções para o problema de violência nas escolas. Em até 90 dias, a equipe deve formular uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Além disso, o governo informou que serão disponibilizados R$ 150 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e municípios fortalecerem as rondas escolares.

Também estão presentes na reunião os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Camilo Santana (Educação); além dos líderes do governo, os senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner, e o deputado José Guimarães.

O IFPE Caruaru divulgou, na segunda-feira (17), o edital para o preenchimento de vagas da Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. A seleção será através de análise curricular. Podem participar portadores de diploma de cursos de nível superior em Engenharia, de qualquer modalidade, ou Arquitetura. São 30 vagas.

As inscrições devem ser feitas de 17 de abril a 05 de maio, online, através de formulário eletrônico. No momento da inscrição, será preciso anexar alguns documentos ao formulário, que estão listados nos item 4 do Edital. Todos os documentos deverão ser anexados de forma legível em PDF, JPG, JPEG, PNG ou GIF com capacidade máxima de 100 MG.

O curso possui dois anos de duração, com aulas presenciais quinzenais, sexta-feira (das 17h às 22h15) e aos sábados (das 7h às 12h15 e das 13h15 às 18h30). As aulas começam no dia 16 de junho.

O objetivo da pós-graduação é habilitar profissionais graduados em Engenharia e Arquitetura para o desenvolvimento e controle de processos e sistemas de gestão de segurança e saúde nas diversas atividades laborais, bem como para o atendimento à legislação e às recomendações nacionais e internacionais relacionadas com a área.

Dúvidas serão esclarecidas exclusivamente pelo e-mail: selecaodiscenteest@caruaru.ifpe.edu.br

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino.

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. “A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Crianças que possuem o transtorno do espectro autista (TEA) participaram, na manhã desta terça-feira (18), de uma exposição realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Base Aérea do Recife, no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. A iniciativa busca contribuir com o processo de desenvolvimento e inclusão dos pequenos, no mês de conscientização sobre essa síndrome, e contou com a participação do Instituto do Autismo (IDA).

As crianças são parentes de policiais e pacientes do IDA, que conheceram de perto viaturas, motocicletas, helicóptero, além de acompanharem a apresentação de um cão farejador treinado por um policial aposentado. A ação integra o projeto PRF Amiga dos Autistas, que busca conscientizar sobre a síndrome, através de uma série de palestras e campanhas que buscam combater o preconceito e a discriminação, além de promover a inclusão.

IDA

O Instituto do Autismo é um centro de desenvolvimento motor e social para crianças e adolescentes com autismo, que desde 2020 oferece diversos programas terapêuticos para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). Terapia ocupacional, integração sensorial, psicomotricidade funcional, psicopedagogia e musicoterapia são algumas das atividades oferecidas pelo instituto.

Os professores do município de Gravatá terão a oportunidade de participar da capacitação gratuita promovida pela Neoenergia Pernambuco sobre o uso consciente dos recursos naturais, a cadeia energética do Brasil e os impactos no meio ambiente. O curso, que faz parte do projeto educacional do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela ANEEL, é destinado aos educadores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio e vai utilizar a metodologia “Energia que Transforma”, desenvolvida pelo PROCEL e Ministério de Minas e Energia – MME em parceria com a Fundação Roberto Marinho. As capacitações acontecerão nesta terça, quarta e quinta-feira, no Hotel Portal de Gravatá, localizado na BR-232, s/n, bairro Novo Gravatá.

O Energia que Transforma, por meio uma proposta pedagógica interdisciplinar, forma educadores para mobilizarem as comunidades escolares na aprendizagem do uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda a cadeia energética. Além de priorizar o diálogo e fortalecer a consciência sobre o uso eficiente da energia, também valoriza a comunicação, os aspectos da cultura e da história, observando a relação do ser humano com o ambiente que o envolve.

Aos professores interessados, o curso é gratuito e acompanha certificado, kit pedagógico do projeto, pen drive com material completo, alimentação no local do evento e divulgação das melhores práticas na publicação anual do livro “Educação com Energia”. As inscrições podem ser feitas on-line pelo formulário no link (formulário)

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
• Ser professor, lecionando em pelo menos duas turmas de estudantes de Ensino Fundamental II e/ou Médio da rede pública ou particular de ensino.
• Exercer função de diretor/coordenador que permita a multiplicação de conteúdos em pelo menos em duas turmas de professores de sua esfera direta de atendimento, informando, antecipadamente, na ficha de inscrição.

CARGA HORÁRIA
Presencial: 24 horas (distribuídas em três dias)
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
Aplicação da metodologia na instituição de ensino: 6 horas
Carga horária total de 30 horas

Em busca de seu quinto título na história do Campeonato Pernambucano SUB20, o Porto fará estreia na edição 2023, diante do Íbis, neste domingo (23), a partir das 15h, no Estádio Grito da República, em Olinda. Com passagens exitosas pela base do Gavião, o atual técnico tricolor Luciano Ribeiro reforçou a tradição da equipe caruaruense na competição, bem como se mostrou otimista quanto a participação na temporada em vigor.

“Nos seus quase 30 anos de atividade, o Porto sempre entrou em um campeonato para atingir por seus objetivos e não vai ser diferente em relação ao SUB 2023. Montamos o elenco do zero, existem outras equipes que já vêm trabalhando com a categoria a mais tempo do que o Porto, a exemplos do Sport, Retrô e Náutico, que participaram, inclusive, da última Copinha, em São Paulo, porém nos encontramos otimistas de que podemos fazer mais um grande campeonato”, analisou Luciano.

Antes da estreia no PE, o Gavião fez três jogos-treinos com equipes da região, perdendo um e goleando os outros dois. O time tem como capitão o meia-atacante Bruninho, que juntamente com o atacante Ítalo, integrou a equipe profissional no Campeonato Pernambucano, deste ano, quando o tricolor da Rua Preta terminou a primeira fase na oitava colocação.

A Festa de Frei Damião, na Capital do Agreste, já tem programação divulgada para 2023. Com o tema “Frei Damião: Vocacionado a Serviço do Evangelho”, o evento ocorrerá, do dia 18 a 21 de maio, tendo na sua agenda de atividades: missas, momento mariano e caminhada. A realização é do Santuário de Frei Damião de Caruaru.

Confira abaixo, a programação completa:

Dia 18

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 19

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 20

16h – Momento Mariano – Santuário

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 21

6h

Caminhada saindo do Convento até o Santuário

10h

Missa no Santuário

A malha aérea do Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre já opera com 97,71% do volume referente a abril de 2019. O dado demonstra que o terminal segue recuperando o número de voos de antes da pandemia da Covid-19. Para este mês de abril serão 5.203 voos, entre pousos e decolagens. O resultado foi apontado pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Setur e Empetur, a partir de informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Estamos com números positivos nesta fase ainda de retomada das atividades turísticas. A partir de agora, o trabalho segue para que possamos continuar recuperando e ampliando a nossa malha aérea”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho.

O Aeroporto do Recife, para este mês de abril, conta com a liberação da Anac para operar 39 destinos, sendo 35 nacionais e quatro internacionais.

Outros aeroportos
Além do Aeroporto do Recife, outros terminais do Estado apresentaram incremento na malha aérea em abril. Os bons números alcançam os Aeroportos de Fernando de Noronha e Petrolina. O equipamento aeroportuário do Arquipélago terá média diária de 14 voos, entre pousos e decolagens, o que totaliza 430 voos para o mês de março. Já o Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, tem quatro destinos e conta com treze voos diários, entre pousos e decolagens. Para este mês, a expectativa é que o terminal contabilize 390 pousos e decolagens.

Diario de Pernambuco

Jair Bolsonaro (PL) parece não ter gostado dos posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as agendas internacionais na China e nos Emirados Árabes nos últimos dias.

Pelo Twitter, Bolsonaro classificou como “mais um vexame para a política externa brasileira” às declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia.

Na manhã deste domingo (16/4), Lula concedeu uma coletiva de imprensa em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, e um dos assuntos principais foi a guerra da Ucrânia. Lula teve uma fala que repercutiu bastante — o presidente acusou Estados Unidos e Europa de contribuírem para a continuidade da guerra entre Ucrânia e Rússia.

“A paz está muito difícil. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não toma iniciativa de paz, o [presidente da Ucrânia], Volodymyr Zelensky, não toma iniciativa de paz. A Europa e os Estados Unidos terminam dando a contribuição para a continuidade desta guerra”, afirmou Lula.

No começo da tarde, Bolsonaro compartilhou um trecho da entrevista em que Lula diz que “é preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente poder convencer o Putin e o Zelensky de que a paz interessa a todo mundo”.

Correio Braziliense

Os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram marcados por retrocessos em várias áreas, como meio ambiente, educação, saúde, direitos humanos e combate às desigualdades sociais, que devem custar caro aos contribuintes, conforme dados de um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

No relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022”, sob o título de “Depois do Desmonte”, divulgado nesta segunda-feira (17/4), o Inesc mostra nas 131 páginas que o enxugamento de gastos do governo Bolsonaro efetuou cortes em áreas fundamentais de programas sociais e ambientais, privilegiando o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população. A principal conclusão do levantamento é que as contas públicas do governo federal registraram o primeiro superavit primário desde 2013, de R$ 54,1 bilhões, às custas do aumento da injustiça social, do desmatamento da Amazônia, por exemplo, de acordo com a economista Nathalie Beghin, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc.

“Nos quatro anos de governo, Bolsonaro deixou pouca coisa em pé. Foi como se tivesse passado um tsunami e o cenário era de terra arrasada. As áreas que tiveram redução de recursos, precisam reconstruir as estruturas que foram destruídas”, destaca a economista do Inesc. Ela ressalta que, no Meio Ambiente, uma das áreas mais frágeis, o desmonte é mais visível e os recursos aprovados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, são insuficientes para recuperar pastas e órgãos mais afetados pelos cortes de recursos.

Ela reconhece que o grosso desses recursos será destinado para a ampliação do Bolsa Família, algo em torno de R$ 75 bilhões, mas é o começo para a retomada das políticas públicas. “O novo governo conseguiu aprovação do Congresso para ampliar recursos para saúde, educação e meio ambiente. Mas será um grande desafio reerguer as estruturas que foram destruídas, principalmente as de fiscalização do meio ambiente”, alerta.

Desmatamento
documento destaca que o valor orçado para o Ministério do Meio Ambiente de 2022, de R$ 2,7 bilhões foi 20 vezes menor do que o saldo positivo das contas públicas do ano passado. De acordo com o instituto, nessa pasta, a boiada passou, em referência à frase do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles dita na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no auge da pandemia, quando defendia a desregulamentação do setor.

A execução financeira registrou perda real de 17%, passando de R$ 3,3 bilhões, para R$ 2,7 bilhões entre 2019 e 2022. A instituição que mais perdeu recursos foi o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com uma queda real de 32% na gestão Bolsonaro.

Na administração direta da pasta, a execução financeira caiu 11,2% entre 2019 e 2022, passando de R$ 244 milhões para R$ 216 milhões, sem contar a destruição do Ibama, que perdeu 8% de seu precário orçamento (de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,7 bilhão, em 2022).

Vale lembrar que o desmatamento no governo Bolsonaro foi o maior no período de 15 anos, e, apenas com a troca de governo, os governos da Noruega e da Alemanha desbloquearam os recursos do fundo Amazônia, que deixou de receber aportes durante a gestão do ex-capitão, que negligenciou na proteção das florestas, uma das exigências para a liberação dos recursos do fundo. Criado em 2008, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, tendo o governo da Noruega como principal doador responsável por 93,8%, de acordo com os últimos dados oficiais do fundo, de 2021.

De acordo com informações da Embaixada da Noruega, que tem demonstrado otimismo com a troca de governo e a reaproximação dos governos dos dois países, a liberação dos recursos no estoque do fundo, que giram em torno de R$ 4 bilhões atualmente, ocorrerá de acordo com os projetos propostos e dos números consolidados de desmatamento.

Nathalie Beghin ressalta que a pandemia da covid-19, deixou um saldo de superior a 700 mil mortos, sendo que dos recursos autorizados pelo Congresso Nacional ao combate aos efeitos do novo coronavírus, um saldo de R$ 159,3 bilhões, não foram utilizados no combate à fome, ao desemprego e à falta de estrutura das escolas para se adaptarem ao ensino virtual.

Desmonte da Funai
Conforme os dados do relatório do Inesc, sob o governo Bolsonaro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi um dos órgãos mais afetados pelo desmonte, pois o órgão encolheu enquanto a população indígena cresceu. O estudo mostra, por exemplo, que, em 2010, para atender uma população de 900 mil indígenas, a execução financeira do órgão chegou à casa de R$ 808,68 milhões (números atualizados pelo IPCA de janeiro de 2023), em 2022, para uma população estimada de 1,6 milhão de indígenas, a execução financeira foi de R$ 640,18 milhões. Ou seja, a população indígena cresceu 78%, enquanto a execução financeira do principal órgão indigenista caiu 21% em termos reais no mesmo período. “Em poucas palavras, isso significa dizer que o Orçamento per capita da Funai caiu para menos da metade entre 2010 e 2022”, destaca o documento.

A pesquisa do Inesc também mostra que a média de servidores por mil indígenas, em 2010, era de 2,59. E, neste ano, a partir de uma atualização dos dados do Inesc pela prévia do Censo, essa relação caiu para 0,84% em janeiro de 2023. Ou seja, em termos proporcionais, o número de servidores da Funai para cada mil indígenas caiu 68% no período.

O orçamento autorizado para o órgão saiu dos insuficientes R$ 838 milhões, em 2019, para R$ 647 milhões, em 2022, uma queda de 23%, em termos reais (descontada a inflação). “A diminuição do recurso autorizado para o órgão tem efeito perverso e vicioso: a Funai, sem a estrutura necessária para realizar as políticas pelas quais é responsável, com poucos recursos autorizados, tampouco consegue remontar sua estrutura, incorrendo em uma execução financeira que decresceu no período Bolsonaro”, informa o documento que não poupa críticas à política de fragilização dos direitos indígenas adotada pelo governo anterior.

A execução financeira da Fundação, entre 2019 e 2022, caiu de R$ 754 milhões para R$ 640 milhões – R$ 114 milhões a menos ou uma queda, em termos reais, de 15% entre o início e o final do mandato de Bolsonaro, “a despeito do crescimento populacional indígena no período”. “Esse é um dos retratos do desmonte que apontamos no estudo”, destaca Nathalie Beghin.

De acordo com o levantamento, entre 2019 e 2022 o orçamento da Saúde, retirando os gastos com covid-19, diminuiu 8% em termos reais, apesar das demandas reprimidas e do aumento da população. Esse valor corresponde a R$ 12 bilhões a menos para a área, que já vinha sofrendo problema crônico de desfinanciamento imposto pelo teto de gastos.

A economista do Inesc ressalta ainda que o programa Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, praticamente não teve investimento nos quatro anos do governo Bolsonaro e, com isso, o deficit habitacional, de 5,9 milhões de moradias, foi agravado não apenas pela pandemia. A execução financeira da função habitação caiu 37% em termos reais entre 2019 e 2022, passando de R$ 78,7 milhões para R$ 29,7 milhões no período.

O estudo ainda aponta quedas expressivas nos orçamentos para as ações de enfrentamento a violência contra as mulheres. O Ligue 180, por exemplo, teve seus gastos diminuídos em 41% nos quatro anos de governo Bolsonaro. A Casa da Mulher Brasileira apresentou zero de despesas em 2019; R$ 225,2 mil, em 2020; R$ 1,2 milhão, em 2021; e R$ 21,2 milhões, em 2022, “grande parte oriundo de restos a pagar de anos anteriores”.

No Ministério da Educação, que teve vários ministros trocados ao longo do governo anterior e nenhum deles se mostrou competente à frente da pasta, os recursos caíram de R$ 131 bilhões, em 2019, para R$ 127 bilhões em 2022. De acordo com o relatório do Inesc, nenhum centavo foi direcionado às escolas em virtude do isolamento social decorrente da covid-19. Os recursos voltados para creches, por exemplo, encolheram 60%, em termos reais, entre 2019 e 2022, passando de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões, no período, apesar do aumento de 70% entre 2021 e 2022 decorrente do “novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

Correio Braziliense