Em uma semana decisiva para as investigações da suposta fraude nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e assessores, a Polícia Federal tem em mãos elementos para questionar a tese de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que está preso, atuou sozinho e vê indícios de associação criminosa na trama que envolve o antigo mandatário.

Com o avanço da apuração, a PF aponta como principal elemento que mostra o conhecimento de Bolsonaro a troca no e-mail vinculado à conta dele no aplicativo ConecteSUS no fim do governo — a gestão passou do tenente-coronel para Marcelo Costa Câmara, auxiliar que seguiu ao lado do chefe pós-Presidência.

O fato deve ser usado para confrontar uma eventual versão de que Cid agiu sozinho, sem a anuência do ex-presidente. O militar, que vai prestar depoimento na quinta-feira, tem sido aconselhado a assumir a própria culpa — Bolsonaro, por sua vez, será ouvido amanhã.

O ex-ajudante de ordens também está envolvido em outros casos que podem respingar no antigo ocupante do Palácio do Planalto e em seus parentes. Mensagens reveladas pelo portal Uol e obtidas pelo Globo, trocadas entre Cid e duas então assessoras de Michelle Bolsonaro, indicam a existência de uma orientação para que as despesas da ex-primeira-dama fossem pagas em dinheiro vivo.

Há nas conversas também o temor de que o episódio, se descoberto, fosse interpretado como um esquema de “rachadinha”, a exemplo da investigação que atingiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em outra frente derivada da quebra de sigilo, as mensagens de Cid revelaram uma atuação ativa na articulação do suposto esquema de falsificação dos documentos de imunização, segundo a PF. Dados falsos dele, de sua esposa e filhas também foram inseridos no sistema da Saúde, segundo investigadores, o que o torna beneficiário das fraudes apuradas. Outro braço da ação ocorreu em direção ao ex-presidente.

Passagem de bastão
Segundo a apuração, o login de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS estava associado ao e-mail de Cid até o dia 22 de dezembro do ano passado. Naquela data, foi gerado um certificado de vacinação do então mandatário com o registro falso de duas doses da vacina da Pfizer. Minutos depois, o e-mail de login foi alterado para o do coronel Marcelo Costa Câmara, então assessor especial da Presidência — ele foi nomeado para auxiliar Bolsonaro após o final do mandato.

A mudança se deu, segundo a PF, porque Cid estava prestes a deixar a função de ajudante de ordens de Bolsonaro. A partir de 1º de janeiro deste ano, o ex-presidente passaria a ser assessorado por oito auxiliares, sendo um deles o coronel Câmara, homem de confiança do ex-mandatário que viajaria com ele para a Flórida.

De acordo com a PF, a alteração cadastral foi feita a partir da conexão de rede do Palácio do Planalto, outro indício de que Bolsonaro sabia da fraude.

No despacho em que autorizou a operação, o que incluiu um mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a iniciativa foi levada adiante com, “no mínimo, conhecimento e aquiescência” do ex-presidente.

Os elementos colhidos até aqui reforçaram duas linhas de investigação: a primeira é a do crime de inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Saúde, o que, se comprovado, prevê uma pena de até 12 anos de prisão. A segunda é a formação de uma associação criminosa para praticar o delito. Nesse caso, a punição poderia chegar a até três anos de reclusão.

Investigadores descartam a possibilidade de apurar uso de documento falso e falsidade ideológica, cuja pena é de até cinco anos de prisão, porque seria de difícil comprovação no inquérito em andamento. Isso ocorre porque os locais que exigem a apresentação de comprovante de vacinação só conferem visualmente o documento, sem armazenar cópias.

As vacinas registradas em nome de Bolsonaro foram inseridas no sistema da Saúde no dia 21 de dezembro do ano passado, às 18h59min e às 19h, antes de embarcar para uma viagem aos Estados Unidos. Segundo esse registro falso, o ex-presidente teria tomado a primeira dose da Pfizer em 13 de agosto e a segunda em 14 de outubro, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Seis dias depois, em 27 de dezembro, os dados de vacinação de Bolsonaro foram apagados do sistema por uma servidora da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), que justificou a exclusão com a anotação de “erro”, de acordo com a PF.

Essa cronologia e as suspeitas de irregularidades verificadas até aqui serão exploradas nos depoimentos desta semana. Amanhã, estão previstas as oitivas de Bolsonaro e do coronel Câmara. O ex-presidente passará hoje por treinamento com sua equipe de advogados.

“Sem adulteração”
O objetivo inicial da PF era ouvir Bolsonaro no último dia 3, quando foi deflagrada a operação que prendeu seis suspeitos de atuarem no esquema fraudulento. A defesa de Bolsonaro, no entanto, pediu o adiamento do depoimento, porque queria ter acesso ao inquérito.

Na quinta-feira, será a vez de Cid. Quando foi detido, ele optou pelo silêncio, porque seus advogados não haviam tido acesso aos autos. Após a prisão, ele trocou de advogados e passou a contar com um a assessoria do criminalista Bernardo Fenelon, especialista em delações premiadas e em lavagem de dinheiro. O defensor anterior, Rodrigo Roca, também atua para Flávio Bolsonaro. Na sexta, os agentes vão ouvir a mulher de Cid, Gabriela Santiago, que também teve dados falsos inseridos no sistema do Ministério da Saúde.

Procurado, o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, informou que não vai comentar o inquérito. O ex-presidente tem negado participação em quaisquer irregularidades. Em declarações públicas, a defesa tem alegado ainda que o ex-presidente, na condição de chefe de Estado até dezembro passado, não precisou apresentar o seu comprovante de vacinação para entrar nos Estados Unidos. Para a PF, no entanto, a principal linha de apuração não é o uso do documento falso, mas, sim, se o ex-mandatário tinha conhecimento e se beneficiou da fraude.

— Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final — declarou Bolsonaro no dia da operação.

Procurado, Câmara não se manifestou. A defesa de Mauro Cid não comentou.

Agência O Globo

Com sinais de embriaguez, um motorista de 32 anos foi preso em flagrante após colidir com uma moto, deixando uma pessoa morta e outra ferida, na Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Oeste do Recife. O acidente aconteceu por volta das 2h do último sábado (13).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o carro do suspeito, que segue no sentido centro, ultrapassa o sinal vermelho ao cruzar uma via e bate na moto, que segue no sentido contrário da pista.

Os ocupantes da motocicleta, um homem de 22 anos e uma mulher de 21, foram arremessados do veículo após a colisão.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), as duas vítimas chegaram a ser socorridas para um hospital do Recife, mas o homem não resistiu e morreu na unidade de saúde. Não há informações sobre o atual estado de saúde da mulher ferida.

Ainda segundo a PCPE, o condutor do carro que ultrapassou o sinal vermelho tentou fugir do local do acidente.

A Polícia Militar informou que o suspeito apresentava sinais de embriaguez e chegou a ser contido por populares até a chegada da corporação.

Ele foi preso em flagrante e levado à Central de Plantões da Capital, na Zona Norte do Recife.

Folhape

Nesta segunda-feira (15), motoristas de aplicativos deflagraram uma paralisação da categoria, com perspectiva de interromper os serviços em todo o Brasil.

O movimento é chamado de day-off, ou seja, 24 horas sem atividade. A manifestação começou às 4h de hoje e deve se estender até as 4h desta terça-feira, dia 16.

A categoria reivindica que o valor das corridas seja de ao menos R$ 10 (hoje não há esse limite mínimo), aumento do valor pago pelo quilômetro rodado e redução do percentual das corridas descontado pelas empresas.

Eles querem ainda a cobrança de um adicional para cada parada solicitada pelo passageiro durante uma corrida.

Os profissionais pedem também segurança para trabalhar e fim dos banimentos da plataforma sem justificativa.

A paralisação nacional foi convocada por meio das redes sociais, com participação da Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil (FEMBRAPP).

Os inspetores sanitários que atuam na Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) participaram de um treinamento, nessa quinta-feira (11), voltado para as ações de orientação e inspeção sanitária, que acontecerão durante o São João deste ano no município.

A palestra foi ministrada pelo inspetor sanitário Augusto Caldas e contou com a participação dos inspetores e técnicos da Vigilância em Saúde que irão atuar nas ações do São João. O encontro aconteceu no auditório da SMS e teve o objetivo de atualizar os inspetores sobre as normas sanitárias e a padronização dos procedimentos de inspeção nos serviços de alimentação.

A finalidade da iniciativa, conforme a gerente de Vigilância Sanitária de Caruaru, Cecília Borba, é a otimização das fiscalizações sanitárias, por meio de um olhar técnico, para reforçar a proteção à saúde das pessoas que passarem pelos polos durante o São João. “A vigilância Sanitária tem um papel muito importante no São João de Caruaru. É um momento em que há grande fluxo de pessoas na cidade e nosso trabalho é evitar que o público seja exposto à riscos associados ao consumo de alimentos”, enfatiza Cecília.

RDC 216/2004 – A base principal da capacitação promovida pela Secretaria de Saúde de Caruaru é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou alvo de uma ação popular na Justiça do Distrito Federal que pede a devolução dos R$ 168 mil arrecadados em uma vaquinha on-line para pagar condenações de processos. A ação é movida pelos advogados trabalhistas Amaury Soares Marques Junior e José Antônio Rolo Fachada.

Ao jornal o Globo, Amaury Soares alegou que a atitude de Zambelli feriu o princípio da moralidade pública, uma vez que ela usou de seu cargo político para pedir dinheiro. Ainda segundo ele, servidores públicos não podem pedir algo aos entes privados.

“Ainda que não se vislumbre crime ou ação típica, no ato aqui contestado em que uma parlamentar, utilizando-se desta condição, socorre-se a uma rede denominada ‘vakinha’ com intuito de arrecadar dinheiro do contribuinte para saldar seus compromissos pessoais, inegável sua imoralidade, razão suficiente para que seja coibido”, diz a petição.

Vaquinha on-line
No dia 26 de abril Zambelli usou suas redes sociais para divulgar uma chave PIX pedindo doações para pagar aproximadamente R em processos que havia perdido na Jutiça. Segundo ela, a “vakinha” era necessária pois seu salário não cobriria todos os valores.

“Tenho um processo no TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos, de R$ 25 a R$ 30 mil reais, que provavelmente vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades”, alegou a deputada à época.

Ontem (10/5) Zambelli postou em seu Twitter que prestará contas de cada valor de processo pago e que o que sobrar ela irá “doar para alguma instituição” ou “guardar para os processos que estão para serem julgados”.

Estado de Minas

Ao participar da 41ª Reunião de Altas Autoridade sobre Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu atuação conjunta da América Latina no combate ao racismo.

Para o ministro, a questão racial está na base dos problemas que levaram, por exemplo, à ascensão de regimes ditatoriais na região. “A facilidade com que o assassinato é incorporado à vida social tem a ver, portanto, com o fato de que nós somos fundamentalmente negros e indígenas”, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (11), segundo divulgação do ministério.

De acordo com Silvio Almeida, as políticas de direitos humanos foram construídas para superação de ditaduras, o que serve de ligação entre os países. No entanto, ele acredita que é preciso repensar os parâmetros dessas políticas para que a proteção dos direitos humanos seja realmente efetiva.

“Temos que construir novos parâmetros, novas formas de fazer política para os direitos humanos não só na América Latina, mas no mundo todo. Eu me preocupo muito com a relação entre teoria e prática. Não tem outra saída: nossas práticas devem ser mais eficientes. Nós precisamos olhar para a conexão do que a gente chama de Direitos Humanos junto às outras questões que não eram tratadas neste campo”, afirmou.

No decorrer da reunião, iniciada na última segunda-feira (8), o ministro levou ao debate a necessidade da participação da sociedade civil nas decisões de suas nações. Segundo Almeida, “não há democracia e política de direitos humanos sem participação popular efetiva”.

“É fundamental que os representantes da sociedade civil tenham voz ativa nas discussões, pois são os movimentos sociais e as organizações que conhecem de perto as realidades e desafios das populações, em cada um dos nossos países”, disse.

Ele citou medidas adotadas pelo atual governo brasileiro para retomada do diálogo com os cidadãos brasileiros, como a recriação de conselhos com participação social e interlocução com movimentos populares e organizações.

Nesta sexta-feira (12) o ministro Silvio Almeida participa da Plenária de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul, que encerra os seminários temáticos sobre crianças, adolescentes, mulheres, acesso à cultura e educação.

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Pelo terceiro final de semana consecutivo, o São João na Roça e sua caravana chega nas localidades da zona rural da cidade.

Montado em um caminhão-palco, com estrutura de led e todo um aparato técnico, o São João na Roça deste fim de semana chega às comunidades de Cachoeira Seca e Juá, respectivamente.

Confira a programação

Sexta-feira (12)- Cachoeira Seca
Batalhão de Bacamarteiros 28
Quadrilha Dona Matuta
18h30 – Forró Rei do Cangaço
20h30 – Didi Caruaru
22h30 – Cezzinha

Sábado (13)- Juá
Banda de Pífanos Princesa do Agreste
Quadrilha Animadrilha
18h30 – Anjos do Forró
20h30- Humberto Bony
22h30 – Quinteto Violado

Mais uma vez, a Controladoria Geral do Município (CGM) levará a Caravana da Ouvidoria Itinerante para ouvir as demandas da população durante o São João na Roça. Neste fim de semana, as comunidades beneficiadas serão Cachoeira Seca e Vila do Juá, que poderão registrar e buscar resolutividades no que diz respeito ao São João e aos serviços prestados pela gestão municipal.

Durante o São João na Roça e também no São João de um modo geral, os servidores da CGM vão propagar os objetivos, bem como divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria nos principais polos da festa.

Ouvidoria Geral do Município – A Ouvidoria é um serviço totalmente gratuito e atua como canal de troca de informações entre a prefeitura e a população. Através dela, os interessados podem realizar suas manifestações, sendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes aos serviços municipais.

A Ouvidoria Geral de Caruaru dispõe das seguintes opções para troca de informações junto à população: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (Whatsapp – somente mensagens), além do atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no o Centro Administrativo I, na rua professor Lourival Vilanova, 118, no bairro Universitário.

Serviço:
Caravana da Ouvidoria Itinerante
Data: 12/05 (sexta)
Local: Cachoeira Seca

Data: 13/05 (sábado)
Local: Vila do Juá

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (12/5), uma operação de busca e apreensão de documentos na casa de Marcelo da Silva Vieira, no Rio de Janeiro. Ele era funcionário do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República e responsável pela classificação de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

No mês passado, em depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas, Marcelo detalhou uma ligação em que o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – pediu que ele explicasse, no viva-voz, ao então presidente da República porque não poderia assinar um ofício para tentar liberar bens que ‘teriam sido encaminhados para o Estado pelo governo da Arábia Saudita’, mas estavam retidos na Receita.

Capitão diz que teve de explicar a Bolsonaro por que não assinaria ofício de liberação de joias
Ele disse ainda ter dado explicações técnicas sobre a impossibilidade de assinar o documento solicitando a incorporação de bens retidos pelo órgão, sendo que ‘apenas ouviu do Presidente da República um ‘ok, obrigado’.

O jornal tentou contato com a Polícia Federal para saber mais informações sobre a operação, mas ainda não obteve retorno. O jornal também não localizou a defesa de Marcelo da Silva.

Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a Medida Provisória (MP) que tratará da regulamentação de apostas esportivas virtuais, criando uma quota fixa para o mercado de “bettings”. O texto, que depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe que as empresas sejam taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Outra cobrança estabelecida incidirá sobre o prêmio recebido pelo apostador, que será tributado em 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. O texto teve como co-autores os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Turismo e dos Esportes.

Os recentes escândalos envolvendo fraudes no setor pressionaram o governo a adiantar a MP, que havia sido prometida para abril e estava atrasada. A Polícia Federal está apurando um suposto esquema de manipulação para beneficiar apostadores revelado pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.

O advogado Rafael Vieites, sócio do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados, destacou que é “exatamente a regulamentação das apostas que pode dar segurança e evitar fraude”. “Não há como falar em combate à manipulação, se o caminho for a desregulamentação. Somente com severas punições se pode coibir fraudes”, disse.

A MP prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. A regulação proíbe, ainda, que façam apostas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.

“O momento é pertinente, tendo em vista que tivemos novos desdobramentos, com mais pessoas envolvidas nesse esquema de fraude. A regulação, por si só, não vai acabar com a manipulação dos resultados, assim como qualquer ambiente de controle não impede o crime, mas cria uma série de obrigações para torná-lo mais seguro”, avaliou Ian Cook, diretor da StoneTurn, empresa de consultoria regulatória.

De acordo com a Fazenda, o valor arrecadado, proveniente das taxas e impostos, será destinado a diversas áreas e ações sociais. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Dos 16% taxados sobre as empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela”.

Regras
Serão elaboradas, ainda, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line. “O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, informou a pasta.

A Medida Provisória também estabelece que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. “A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, acrescentou a Fazenda.

Correio Braziliense