O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

O texto estabelece que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.942.000.000,00, sendo a meta de déficit primário dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 170.496.000.000,00, e R$ 0,00 para o Programa de Dispêndios Globais”.

O Diário Oficial da União também traz publicado um anexo de metas fiscais com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta. O texto diz que “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegura a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda”.

O anexo acrescenta que “para 2017 e 2018 o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção da receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar o cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quanto as observadas nos últimos dois anos”.

A sessão do Congresso Nacional que aprovou, em votação simbólica, a revisão da meta fiscal para 2016 durou mais de 16 horas, com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (26) ser normal integrantes da Corte manterem conversas com representantes da classe política, mas afirmou que isso não traz nenhum prejuízo à imparcialidade do magistrado. A nota, enviada por meio da assessoria do STF, foi uma resposta ao fato de diversos ministros do Supremo terem sido citados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

“Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais”, disse.

Lewandowski ressaltou, no entanto, que “tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do País”.

Em um dos diálogos gravados por Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aparece dizendo que estaria construindo um pacto, inclusive com a participação de integrantes do Supremo, para tentar barrar o avanço da Operação Lava Jato. Depois de os áudios virem à tona na segunda-feira, Jucá teve de deixar o Ministério do Planejamento.

Novos diálogos entre Machado e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney, também sugeriram articulações para influenciar o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Em um dos trechos da conversa, Sarney cita o nome do ex-ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha como alguém que teria proximidade com Teori. Em outra gravação, o advogado Eduardo Ferrão é citado com alguém próximo ao ministro.

O próprio Lewandowski é citado em uma das conversas entre Machado e Renan. Na gravação, o peemedebista diz que a presidente afastada Dilma Rousseff contou a ele que tentou conversar com o presidente do Supremo sobre o processo de impeachment, mas o magistrado só queria falar sobre o reajuste do Judiciário.

Com informações do Disque-Denúncia Agreste, a Polícia Militar prendeu dois homens por porte ilegal de arma de fogo.

De acordo com informações da Polícia, Riverson Cleber da Silva e José Jacinto Pereira foram presos em Caruaru, ontem (26), com uma Pistola 380 e dois revólveres calibre 38.

Os acusados e as armas foram levados para a Delegacia de Plantão para as medidas cabíveis. No local foi arbitrada uma fiança de dois salários mínimos para Riverson, o valor foi pago pela família e ele foi liberado. Já contra Jacinto será aberto inquérito policial.

O ex-governador João Lyra Neto (PSDB) esteve, na manhã de hoje (27), no escritório político do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), no Recife. Os dois sentaram por cerca de 1h para discutir o novo cenário da política nacional e as primeiras medidas tomadas pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), para retomada do crescimento econômico e da moralidade pública.

“É sempre bom ouvir a opinião do meu amigo Jarbas Vasconcelos para saber dos novos rumos do Brasil. Considero o deputado e ex-governador um dos políticos mais competentes e atuantes do atual cenário político brasileiro”, comentou Lyra.

A Secretaria de Saúde de Caruaru divulgou nesta última quinta-feira (26), na 9ª Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, dados dos investimentos e serviços de saúde do primeiro quadrimestre de 2016. Caruaru injetou mais de 46 milhões de reais na saúde, sendo verbas do governo municipal, estadual e federal.

Desse montante, R$ 22 milhões foram provenientes de recursos municipais que representa um pouco mais de 20% de investimento na área, superior ao que a legislação determina que é 15%. Caruaru se destaca por ser um dos municípios que mais investe em saúde no Estado.

Participaram do encontro a Secretária de Saúde, Aparecida Souza, a Secretária Executiva da Saúde, Wedneide Almeida; a diretora da Atenção Especializada, Ana Elizabete; representantes do Conselho de Saúde do município; vereadores e sociedade civil.

Esse investimento nos primeiros quatro meses do ano, foi aplicado em 63 PSFs, cinco Centros de Saúde, 20 unidades de assistência pré-hospitalar e seis unidades de assistência hospitalar.

Nos 63 PSFs foram acompanhados 14.840 hipertensos; 4.859 diabéticos e 3016 gestantes. Os agentes comunitários de saúde realizaram mais de 129 mil de visitas domiciliares.

Em relação às consultas médicas realizadas na Atenção Especializada foram 18.199 mil pessoas beneficiadas. Já o SAMU recebeu mais de 29 mil chamadas.

Por Maurício Assuero

O déficit de R$ 96 bilhões de reais passou para R$ 160 bilhões, segundo o ministro do planejamento. Ele pode tornar-se maior porque ainda não se tem a amplitude de todos os gastos realizados e/ou empenhados visto que o governo interino só tem uma semana de ação. No bojo das complicações tem a questão da previdência que, no modelo atual, é insustentável em qualquer horizonte de prazo que se conceber (curto, médio ou longo). Reforma da previdência é prioridade zero.

O modelo previdenciário atual se baseia naquilo que os economistas chamam de modelo de gerações superpostas. Os recursos para pagar aposentadoria dos trabalhadores não saem da poupança que eles fizeram ao longo de 35 anos de contribuições, simplesmente porque esta poupança não mais existe. Esta poupança esta sendo usada para pagar os aposentados de hoje e os aposentados do futuro serão pagos com o recolhimento da população economicamente ativa do futuro e assim vai. É muito claro que se a taxa de crescimento da população inativa for superior a taxa de crescimento da população economicamente ativa, a conta não vai fechar nunca porque a quantidade de pessoas que estão indo para a inatividade é maior do que a quantidade de pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho. Este problema se junta a outros tão graves quanto.

As atividades informais, a priori, não geram contribuição previdenciária. Isso é ruim para o sistema e também para o trabalhador. Surgiram alternativas como o MEI – Micro Empreendedor Individual que pretende qualificar pessoas inseridas neste contexto como contribuintes previdenciários, no entanto, os efeitos são menores em termos de escala. Adicione-se o fato de os benefícios pagos aos inativos estarem atrelados ao salário mínimo e ter-se-á, a cada ano, uma elevação no custo devido a política de reajuste do salário mínimo.

Então a questão deixa de ser apenas a fixação de uma idade mínima para se aposentar (vale lembrar que atualmente tem a regra do 85/95). Um trabalhador que iniciou sua vida profissional com carteira assinada aos 18 anos de idade e que trabalhou durante 35 anos, pode requer sua aposentadoria aos 53 anos. Qual o problema? Nenhum, pois ele cumpriu a regra. O que o governo quer, na verdade, é que o esforço para equilibrar as contas da previdência seja colocado no ombro da sociedade. Quem começou a trabalhar com 18 anos, esteve ausente da família, por exemplo, nos bons momentos e, me parece, que é um direito querer aos 53 se fazer mais presente em casa, na vida dos filhos, etc.Focar uma idade mínima é tecnicamente importante, mas não é a solução.

O vereador Heleno do Inocoop (PRTB) destacou, essa semana, uma série de ações solicitadas por seu gabinete que estão sendo atendidas. Pela Compesa, o edil falou do Ofício nº 248/2016, que pedia a regularização no abastecimento de água das ruas Mestre Galdino e Sargento José dos Santos Leite, entre outras do Bairro Deputado José Antônio Liberato. “Além dessa reivindicação, quero registrar meu agradecimento à gerente Nyadja Menezes, à equipe de esgoto da empresa e à Srª Tassya Luiza, do setor administrativo da CRE, pela atenção que tiveram comigo e por terem atendido também meu pedido para o conserto da boca de lobo estourada na praça de táxi da Rua Tupy-A, no bairro do Salgado”, ressaltou o vereador.

Já no quesito segurança, Heleno agradeceu o atendimento ao Ofício nº 234/2016, endereçado ao comando do 4º Batalhão de Polícia Militar, para intensificação das rondas policiais nos bairros Inocoop, Deputado José Antônio Liberato, Indianópolis e Rendeiras.

Ainda na área de segurança, inclusive de trânsito, o parlamentar anotou o acolhimento, pela prefeitura, da sua reivindicação de tornar a Rua Eça de Queiroz, no bairro do Salgado, em via de mão única. “Pedi ainda a implantação de faixa de pedestres, sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade na mesma rua em frente ao Colégio Irene Borges e à Faculdade Unip (Universidade Paulista), de acordo com os requerimentos nº 1046/2016 e 1047/2016, e ofícios nº 246/2016 e 249/2016, para segurança dos alunos que estudam nessas instituições, além dos munícipes que por ali circulam”, detalhou o edil.

Infraestrutura urbana também foi o foco das ações de Heleno neste período. “Em atenção ao Requerimento nº 952/2015, reiterado em 2016, e aos ofícios nº 581/2015 e nº 129/2016, o prefeito José Queiroz determinou ao Departamento de Obras que fosse realizada a reposição do calçamento na Rua 14, próximo ao Bar de Tamandaré, no bairro das Rendeiras, bem como em outros locais”, declarou ele, que contabiliza ainda o atendimento ao Requerimento nº 2.140/2015 e aos ofícios nº 540/2015 e 141/2016, encaminhados à URB, para a realização de poda das árvores na praça de táxi ao lado da Praça Pedro de Souza, em frente aos nºs 17 e 31, no bairro Nossa Senhora das Dores, centro da cidade.

“O trabalho do vereador é esse mesmo, andar pela cidade, conversar com a população, anotar as demandas e dar os encaminhamentos. Quando somos atendidos, também temos que prestar contas do que foi realizado para benefício de todos”, concluiu Heleno do Inocoop.

Pedro Augusto

O forró e o arrasta-pé já vêm predominando nas caixas de som. As vitrines e as prateleiras já se encontram enfeitadas realçando aos caruaruenses que uma das melhoras épocas do ano está muito próxima de chegar. A exatamente uma semana do início do Maior e Melhor São João do Mundo, o comércio de Caruaru já começou a observar, ao menos que devagarzinho, o bom retorno financeiro que o evento costuma proporcionar seja em período de crise ou não. Na contramão do retrospecto negativo contabilizado nos cinco primeiro meses deste ano e indo de encontro à morosidade da Prefeitura que tardou para entrar no clima de festa, as lojas do centro da cidade já vêm computando um aumento satisfatório no fluxo de consumidores direcionado tanto para a pesquisa como para a própria compra de produtos.

Especializada na comercialização de tecidos e aviamentos, a Avil é uma das lojas que tem sido bastante visitada neste intervalo. De acordo com a sua gerente de vendas, Mauricéa Tabosa, a alta na demanda por produtos voltados para os festejos juninos vem sendo observada desde o final de abril. “O São João é um evento característico de Caruaru, sendo assim, mesmo com esse negócio de crise, os consumidores não vão deixar de decorar as suas casas nem tampouco de renovarem os seus trajes matutos. Quem investiu em novidades para a época, conforme ocorreu com a Avil, já está vendendo bem e a expectativa é de faturar ainda mais com o início da programação. Pelo o que estamos observando, deveremos superar o volume de vendas que foi contabilizado no mesmo período do ano passado”.

Nas lojas onde não há só à venda, mas o aluguel de produtos voltados para o São João, a demanda pelas novidades também já vem aumentando. Este é o caso da Graça Noivas e Noivos. “Por causa da crise, o comércio local esteve bastante parado nos últimos meses, mas estamos aproveitando a chegada do São João para justamente colocarmos esse mau desempenho para trás. Nossa vitrine já se encontra com várias opções em termos de vestidos matutos e a procura já tem sido satisfatória. Já que contamos com um leque de produtos que atende tanto a demanda feminina como a masculina apostamos num faturamento considerável no próximo mês”, avaliou a gerente comercial, Diana Dias.

Embora não esteja esperando crescimento nas vendas no comparativo com o mesmo intervalo de 2015, a Sapataria Muniz também tem notado o acréscimo no fluxo de consumidores. “Se de janeiro a maio deste ano não contabilizamos aumento, em contrapartida, não computamos queda nas vendas em relação aos cinco primeiro meses do ano passado. Seguindo a esta tendência esperamos ao menos igualar com o faturamento que foi registrado no período junino de 2015. O último Dia das Mães já movimentou muito a nossa loja e a expectativa é de que o próximo Dia dos Namorados também seja bastante lucrativo”, destacou o gerente de vendas, Demilton Holanda.

No intuito de obter uma visão mais ampla do provável desempenho do comércio local durante o São João 2016, a reportagem VANGUARDA ouviu as projeções de duas entidades ligadas ao setor. De acordo com o presidente do Sindloja, Marcílio Sales, a expectativa é de que haja um crescimento nas vendas de 5% ante o mesmo período do ano passado. “É sabido que os festejos juninos movimentam bastante a nossa economia e, apesar dessa crise, estamos mantendo o otimismo. Afinal, muitos consumidores que deixaram de comprar nos primeiros cinco primeiros meses deste ano, agora, terão de ir às compras para participar do evento”, comentou.

“Consultando alguns empresários do setor, eles informaram que se ao menos conseguirem igualar com o faturamento que foi computado em 2015 já estará de bom tamanho”, acrescentou o presidente da CDL de Caruaru, Márcio Porto.

O que tem se falado muito no mercado atual é sobre crise. O cenário que vivemos hoje é de muitas demissões e, devido a este motivo, os colaboradores que permanecem acumulam alguns serviços para se manter no emprego. A partir desta realidade, as ferramentas que podem ser suporte de alguma forma dentro das empresas têm sido bastante procuradas no intuito de dar uma renovada nos métodos antigos atraindo clientes e melhorando os serviços internos.

Pensando nisto, a Estrutura de Unidade de Negócios funciona como uma reorganização das áreas da empresa a partir de uma lógica que permite construir um novo padrão de qualidade, ou seja, uma estruturação baseada em correção de não conformidades e do aperfeiçoamento dos processos e dos profissionais, através da definição dos papéis, responsabilidades, metas e procedimento de cada cargo.

“É uma ferramenta de grande importância, pois proporciona a transparência nos processos de trabalho, contribuindo para o aperfeiçoamento, com a clareza das relações e no desenvolvimento da empresa”, comentou o consultor em Gestão da Estratégias & Resultados, Gilberto Alves. De acordo com Gilberto, para que os colaboradores conheçam de forma clara as atribuições que a organização espera de todos, é importante que se ajuste a distribuição de atividades por competência e viabilize a eficiência no desempenho. Assim a empresa se prepara melhor para enfrentar o mercado adverso.

“No mercado atual, onde a competitividade está mais acentuada do que antes, é de extrema importância para uma empresa uma estrutura de negócio que tenha como principal e fundamental objetivo gerar resultados. Seja para os sócios, para os colaboradores, para os clientes ou para todos eles”, finalizou Gilberto.

Do Congresso em Foco

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), anunciou que vai interpelar judicialmente o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em conversa gravada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgada nesta quinta-feira (26), Machado diz que não existe “um cara mais corrupto” do que Pauderney.

“Como que você tem cara de pau, Renan, aquele cara Pauderney que agora virou herói. Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”, disse o ex-senador. “Pauderney Avelino”, reforçou Renan.

Segundo o deputado amazonense, as declarações de Machado mostram o “desespero de alguém que dificilmente escapará da Operação Lava Jato. “Nunca conversei com Machado, mas ele, numa atitude desesperada, tenta atacar a minha honra e denegrir minha carreira política. Minha resposta a este ataque é manter-me firme no projeto de reconstrução do país, além de acionar a Justiça para que Machado prove o que disse”, escreveu Pauderney em seu perfil no Facebook.

Também citado por Sérgio Machado e Renan, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que nunca tratou de Lava Jato com os dois peemedebistas. “Sobre a citação do meu nome em diálogo divulgado pela imprensa, afirmo que nunca tive nenhuma conversa com Renan Calheiros nem com Sérgio Machado em que o assunto Lava Jato tenha sido sequer mencionado. A menção ao meu nome não faz o menor sentido uma vez que eu e o meu partido sempre defendemos e continuaremos a defender as investigações conduzidas pela operação”, disse Agripino, por meio de nota à imprensa.

O presidente do Senado também negou ter tentado interferir nas investigações da Lava Jato e orientado, por meio de um emissário, a defesa do então senador Delcídio do Amaral (MS), antes de tomar conhecimento que o ex-petista o implicara em sua delação premiada.

“Quanto ao caso do ex-senador Delcídio do Amaral, o senador lembra que acelerou o processo de cassação no plenário às vésperas da votação do impeachment. O desfecho do processo de cassação é conhecido, foi público e a agilização do processo foi destaque em vários jornais. Na fase do Conselho de Ética opinou com um amigo do ex-senador, mas disse que o processo não podia ficar parado, como não ficou”, diz o comunicado divulgado pela assessoria do peemedebista.