Do Congresso em Foco

O presidente interino Michel Temer passou em seu primeiro grande teste no Congresso Nacional. Depois de 17 horas de sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram a revisão da meta fiscal. Segundo a nova previsão sobre a meta fiscal, o governo sinaliza que os cofres públicos terminarão 2016 com déficit de R$ 170,5 bilhões. O valor é 76,3% maior que a revisão (R$ 96,7 bilhões) feita pela equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff em março. O rombo histórico foi causado pela frustração na arrecadação de impostos prevista por Dilma e pelo aumento das despesas do setor público.

Temer tinha pressa para alterar a meta. Se a mudança não fosse aprovada ainda este mês, o Executivo passaria a ter restrições de manejo orçamentário para encarar a crise econômica. O presidente interino já havia manifestado sua preocupação aos aliados, por meio de interlocutores no Palácio do Planalto, quando fez um resumo da situação.

“Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada [fiscal] sou eu”, declarou o peemedebista, segundo relato obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (24), a equipe econômica de Temer anunciou e detalhou suas primeiras medidas de resgate do desenvolvimento (leia aqui os seis principais pontos). O peemedebista pediu esforço aos seus aliados para aprovar a revisão da meta, considerada fundamental por ele para enfrentar a crise na economia.

Para estados e municípios, os ministros da equipe econômica preveem um superávit de R$ 6,5 bilhões. Assim, a União deverá registrar um déficit líquido de R$ 163,4 bilhões. A meta aprovada é próxima à que vinha prevendo o setor privado nos últimos dias. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles admitiu que ainda há margens de incertezas na meta e citou o exemplo da regularização de capitais do exterior, contabilizado pelo governo, mas com valor incerto e também não divulgado.

Considerada como rigorosa, a meta, segundo Meirelles, foi concebida para evitar que em alguns meses o governo anuncie um número diferente do que foi divulgado na última sexta-feira (20). “O nosso compromisso é que o cálculo do crescimento da dívida pública seja realista para ser sustentável, se estabilize e venha cair em médio prazo”, disse o ministro na ocasião.

O projeto não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento e seguiu direto para o plenário. Se não conseguisse aprovar a nova meta até a próxima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, para garantir o superávit previsto na LDO, além dos R$ 44,6 bilhões já contingenciados no primeiro bimestre.

Vetos

A votação da meta começou por volta de 1h15 e se estendeu por três horas. Antes, os parlamentares analisaram 24 vetos que obstruíam a pauta de votações em plenário – apenas três das negativas presidenciais foram derrubadas.

No primeiro grande desafio do governo interino de Michel Temer no Congresso, depois de menos de 15 dias de gestão, a sessão não dava sinais de que chegaria ao fim tranquilamente. Com um princípio de tumulto em plenário, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a cogitar suspender os trabalhos por cerca de dois minutos, para que um acordo fosse buscado em meio ao nervosismo.

Por volta das 2h40, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), depois de falar da tribuna por cerca de cinco minutos, foi impedida por Renan de fazer uso da palavra pelo mesmo tempo usado pelo antecessor governista, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), que falou por 20 minutos.

Ao final de seu tempo, Vanessa teve a fala cortada e Renan concedeu a vez ao deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Em meio a protestos e aplausos, a sessão teve continuidade, mas a senadora resistia a desocupar o púlpito – que, depois do discurso de Duarte, foi tomado por oposicionistas.

PSDB protagonista

Durante a votação, ficou óbvio o protagonismo do PSDB, no novo cenário de aliança com o PMDB, no encaminhamento da votação. Por outro lado, partidos como o PT e o PCdoB, agora na condição de oposição ao Planalto, apostaram em instrumentos como obstrução e requerimentos de inversão de pauta e adiamento de votação. Mas, com o regimento a favor dos governistas, Renan conduziu a sessão de maneira a anular as tentativas dos partidos de oposição.

A certa altura da sessão, os governistas chegaram a temer o esvaziamento de plenário, com o avançar da madrugada. A partir daí, líderes se mobilizaram e conseguiram trazer ao palco das decisões do Congresso os parlamentares que estavam ausentes. Renan, em outra frente, articulou acordo para diminuir o tempo de discursos e a agilização de procedimentos.

Até a manutenção de vetos de Dilma os governistas aceitaram manter, na deliberação em uma Casa, para que a outra não precisasse se pronunciar e, assim, atrasasse a votação. E o governo pôde então se tranquilizar: o placar eletrônico do plenário, depois da mobilização, chegou a registrar a presença de 453 deputados e 73 senadores (maioria folgada, uma vez que são necessários os votos de 257 deputados e 42 senadores para aprovar a matéria).

Jucá

A proposição foi encaminhada na segunda-feira (23) por Michel Temer ao presidente do Congresso em meio a vaias de oposicionistas inflamados pelo vazamento de um áudio comprometedor para o agora ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR), que retornou ao Senado depois da polêmica. Na conversa com o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o peemedebista defende a troca de governo e um pacto para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato. O diálogo resultou na primeira queda do ministro 12 dias após sua posse.

Jucá, aliás, acompanhou a sessão em vários momentos e, nos instantes finais da votação, fez questão de ir à Câmara para discursar. Da tribuna, ele defendeu a aprovação da matéria e fustigou os aliados de Dilma, dizendo que a “herança maldita” de Temer eram os próprios parlamentares do PT, do PDT e do PCdoB. “O pior é ter que aguentar vocês”, disparou.

Da Agência Brasil

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bílhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações

A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem (24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170 bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano. Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.

Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.

A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.

O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.

Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.

“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.

A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.

A Paróquia São José, no Bairro Petrópolis, realiza nesta quinta-feira (26), a tradicional montagem dos tapetes de Corpus Christi. Esse ano a confecção será pelas ruas do bairro, ao redor da matriz, a partir das 7h, seguindo durante todo o dia.

Todas as pastorais, grupos e movimentos da paróquia serão responsáveis pela montagem dos tapetes. A programação ainda conta com adoração ao Santíssimo Sacramento, missa, procissão pelos tapetes e benção do Santíssimo.

Programação de Corpus Christi (Paróquia São José):

A partir das 7h – Confecção dos tapetes

12h – Adoração ao Santíssimo Sacramento

19h – Reza do terço

19h30 – Celebração Eucarística presidida pelo Pe. Zenilson Tiburcio – em seguida procissão do Santíssimo até o Seminário Interdiocesano Nossa Senhora das Dores, onde acontece a benção.

O deputado Estadual Tony Gel apresentou nesta terça-feira (24), parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 740/2016, de autoria do deputado Zé Maurício, na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A proposta, aprovada garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado de Pernambuco.

O substitutivo ao projeto proposto por Tony Gel inclui a rede pública de saúde na proposta, a possibilidade de acesso das essas profissionais a todos os ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, entre outros dispositivos.

Para o parlamentar, “pesquisas mostram que a presença delas diminui em 50% as taxas de cesárea e em 20% a duração do trabalho de parto, entre outros benefícios.”

As doulas são profissionais escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.

Da Agência Brasil

Cerca de 9,4 milhões de jovens com idade entre 18 e 25 anos entraram para a lista de devedores no último mês de março, o que representa 15,7% do total de 60 milhões de inadimplentes do país, segundo estudo divulgado hoje (13) pela Serasa Experian. Essa é a maior parcela já registrada entre os jovens desde 2012. Eles já ocupam o segundo lugar no ranking de devedores, seguindo a classificação por faixa etária..

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa mostra que esses jovens têm sido afetados pelo desemprego. No primeiro trimestre do ano, a taxa na população de 18 a 24 anos atingiu 24,1%, com uma alta de 6,5 pontos percentuais em comparação a igual período de 2015.

A maior proporção de inadimplentes (19,1%) está na faixa etária entre 41 e 50 anos, porém, está crescendo mais entre os jovens os casos de dívidas não quitadas no prazo.

Para os economistas da Serasa Experian, além do desemprego, a dificuldade em honrar os compromissos ocorre por causa da alta da inflação e dos juros. Eles acrescentam que “a falta de experiência dos jovens no crédito e a maneira mais impulsiva na hora de fazer compras também contribuem para esse resultado”. A saída defendida pelos economistas é a renegociação.

Entre 2012 e 2016, o número de inadimplentes cresceu de 50,2 milhões para 60 milhões. Economistas dizem que, por meio do Limpa Nome Online da Serasa , a negociação pode ser feita pela internet, diretamente com o credor, com toda comodidade e segurança.

Será lançada na próxima quarta-feira (25) e segue até a meia-noite do domingo (29) a Operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. Por se tratar de um feriado religioso, a expectativa é de que o destino mais procurado seja o interior do estado, com um aumento no fluxo de veículos das BRs 232 e 104, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru.

Durante esse período, haverá um reforço na fiscalização das infrações que ocasionam os acidentes mais graves, como o excesso de velocidade, as ultrapassagens em local proibido, a mistura de bebida e direção, bem como o uso irregular de motocicletas. Além disso, os Grupos de Policiamento Tático de cada delegacia irão reforçar o enfrentamento ao crime e levar mais segurança a quem for viajar no feriado.

As ações de educação para o trânsito também serão ampliadas, através de abordagens educativas do Cinema Rodoviário nas rodovias de Serra Talhada, além de palestras em escolas de Salgueiro, no Sertão do estado. O objetivo é conscientizar motoristas sobre os cuidados a serem adotados na direção do veículo, além de preparar os futuros condutores para um trânsito mais seguro.

Restrição em pista simples

Para melhorar a segurança e a fluidez no feriado, a PRF irá restringir o tráfego de alguns veículos de carga em rodovias de pista simples. Caminhões bitrens, com dimensões excedentes e caminhões cegonhas devem obedecer aos períodos de restrição abaixo:

26/05 (quinta-feira) – das 6h às 12h
29/05 (domingo) – das 16h às 24h

Dicas de segurança

Antes de iniciar a viagem, o motorista deve fazera revisão no seu veículo, verificando o estado dos pneus, o nível do óleo e da água, além do funcionamento do sistema de freios e de iluminação. Recomenda-se viajar com o farol ligado mesmo durante o dia e manter uma distância segura em relação ao veículo que segue à frente, de modo a evitar colisões traseiras.

Também é importante manter a atenção durante toda a viagem e respeitar os limites de velocidade da via, principalmente ao se aproximar de centros urbanos. O motorista ainda deve evitar distrações com o celular ou com o aparelho de som do carro, e informar à família o horário previsto para chegar a seu destino. Em caso de emergência, a PRF pode ser acionada através do telefone 191.

O Dia de Corpus Christi, comemorado pela Igreja Católica, não é feriado em Caruaru, pois conforme a lei nº 9.093/1995 somente são considerados feriados religiosos se existir lei municipal que regulamente.

Nesta mesma lei, em seu artigo 2º, são considerados feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Em Caruaru, Corpus Christi não possui previsão legal, pois a cidade já possui como feriados religiosos, incluindo a Sexta-feira da Paixão de Cristo, os dias 24 de junho (Dia de São João – lei municipal de nº. 2.959, de 19 de junho de 1985), 29 de junho (Dia de São Pedro – lei municipal de nº. 3.564, de 9 de junho de 1993) e 15 de setembro (Dia da Padroeira Nossa Senhora das Dores – lei municipal de nº. 2.959, de 19 de junho de 1985).

Desta forma, mesmo diante da cultura religiosa local, as empresas do comércio de Caruaru podem determinar jornada de trabalho na data de Corpus Christi, pois esta data não é considerada feriado na cidade.

Na manhã desta terça (24), a Destra em parceria com o Detran promoveram um teatro da “Turma do FOM FOM” para os alunos das escolas Kermógenes Dias, Pedro de Andrade, Altair porto e Rubem de Lima Barros, todas da rede municipal. A apresentação foi realizada na casa de Cultura José Condé. A ação faz parte da programação do Maio Amarelo em Caruaru.

A cidade de Bezerros garantiu a meta estipulada pelo Ministério da Saúde na vacinação contra a gripe 2016. Até agora a secretaria de Saúde já imunizou 87% das pessoas que se enquadram nos grupos de riscos, cerca de 12 mil pessoas. De acordo com o Ministério, o número satisfatório deve ser de 80%.

A vacinação ainda está ocorrendo de acordo com a quantidade de doses existentes nas Unidades de Saúde, mas a prioridade agora são para pessoas acamadas nas áreas de abrangência de cada unidade. A secretaria de Saúde alerta também para que as mulheres de resguardo com até 45 dias que ainda não foram imunizadas procurem os postos para obter a dose antes que acabe.