Do Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas e o Governo do Estado celebraram um Termo de Ajuste de Gestão, assinado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo e pelo governador Paulo Câmara, definindo a rescisão do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco.

Pelo TAG, assinado no dia 29 do mês passado, foram definidos os parâmetros que deverão ser adotados pelo Governo do Estado no processo de extinção do contrato com o consórcio liderado pela empresa Odebrecht.

O TAG contém 11 determinações que deverão ser seguidas, de forma a obter a melhor solução para o interesse público e minimizar os prejuízos financeiros para os cofres públicos.

A primeira delas diz respeito ao valor do crédito a ser ressarcido ao consórcio responsável pela Arena que, segundo o Tribunal de Contas, deve ser calculado em cima do valor estimado da obra, que é de R$ 479 milhões.

Outra determinação é para que o Estado obtenha do consórcio a renúncia de quaisquer valores referentes a Contraprestações Adicionais vencidas e não pagas, que, pelos cálculos atuais, atingiriam a marca de R$ 110 milhões.

O Governo do Estado deverá também se abster de pagar qualquer valor referente ao custo de desmobilização do projeto imobiliário “Cidade da Copa”.

O TAG prevê ainda que o pagamento devido à concessionária se dê de forma parcelada, no maior número de parcelas possível, sendo concluído, pelo menos, num prazo de 10 anos.

O Termo de Ajuste de Gestão também fixa um período de 30 dias para que a rescisão do contrato seja formalizada, observando-se as premissas constantes no documento.

O Estado terá um prazo de 90 dias para apresentar ao TCE a minuta do edital para a contratação da nova concessionária que irá explorar economicamente a Arena esportiva.

O TAG determina que seja submetido ao Tribunal, num prazo de 90 dias, estudos e propostas de medidas efetivas para a melhoria e o aprimoramento da mobilidade urbana, já que o deslocamento do público para a Arena é alvo da constantes reclamações dos torcedores.

“As soluções propostas pelo Tribunal de Contas são no sentido de minimizar eventuais riscos e prejuízos que essa interrupção de serviços possa vir a trazer”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo. Segundo ele, “é importante ressaltar que essas medidas não isentam o Estado de responsabilizações pelos processos anteriores que estão tramitando no Tribunal referentes a irregularidades no contrato de construção e exploração da Arena. O TAG é um instrumento consensual que busca corrigir falhas em atos e procedimentos de gestão. Dentro da conjuntura atual, é a alternativa que melhor atende aos interesses de ambas as partes nessa fase de rescisão contratual”, afirmou o conselheiro.

O TAG foi referendado pela Segunda Câmara do TCE na sessão que se realizou nesta semana. O não cumprimento das determinações impostas pode levar à aplicação de multas, conforme determina a Lei Orgânica da Instituição.

Da Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 0,3% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o último trimestre de 2015. A informação é do Monitor do PIB divulgado hoje (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Esta é a quinta queda consecutiva do indicador neste tipo de comparação.

O consumo das famílias caiu 1,6%, enquanto a formação bruta de capital fixo (os investimentos) recuou 2,5%. As exportações cresceram 7,7%, enquanto as importações caíram 20,6%, segundo o Monitor do PIB. Sob a ótica da produção, o setor de serviços ainda mostra desempenho negativo (-0,4%), mas essa é a melhor taxa dos últimos cinco trimestres.

Na passagem de fevereiro para março, houve um crescimento de 3% na economia brasileira, de acordo com o indicador. No mês anterior, o PIB havia tido uma queda de 3,4%. Na comparação de março do ano passado, houve uma queda de 5,7%. Já no acumulado de 12 meses, a taxa apresentou redução de 4,7%.

As celebrações da Festa de Frei Damião 2016 prosseguem, neste fim de semana, em Caruaru. No domingo (15), os fiéis estão convidados a participar da caminhada com a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida com saída prevista para as 6h na Igreja do Convento, no bairro Divinópolis, e chegada prevista para as 8h no futuro Santuário de Frei Damião, na BR-104, também na cidade.

Lá, o Bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió ministrará missa solene. O evento ainda contará com a participação do Frei Abelardo bem como de outros frades oriundos de vários municípios do Estado.

Do Estadão Conteúdo

O então ministro da Educação do Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ato, assinado em 11 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, também estende até o dia 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12 de maio.

Quanto à adesão das empresas, o texto estabelece que “as mantenedoras de Instituições de Educação Superior – IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2016 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de 2016, no qual constará proposta de oferta de vagas.”

Do Congresso em Foco

Depois de confirmado o afastamento, por 180 dias, de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a condenar o modus operandi do processo de deposição presidencial e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, não tem legitimidade para chefiar o Executivo federal. Em evento para falar sobre instituições brasileiras, Joaquim disse que se tratou apenas de uma coincidência o fato de que sua exposição havia sido marcada para o mesmo dia em que o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a instauração do processo de impeachment de Dilma. A informação foi veiculada no site do jornal O Estado de S.Paulo.

Com muitas críticas a Dilma e à era PT, Joaquim disse que a ascensão de Temer ao comando é uma “anomalia” com a qual o povo brasileiro terá de lidar nos próximos dois anos. “É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais dois anos com essa anomalia”, discursou o ex-ministro, que relatou a Ação Penal 470 no Supremo, o chamado mensalão.

No evento, realizado em São Paulo, Joaquim aproveitou o ensejo da coincidência de datas para fustigar parlamentares. Defensor da realização de novas eleições, o ex-magistrado disse que as denúncias lançadas contra Dilma – pedaladas fiscais e decretos não autorizados pelo Congresso – não têm sustentação jurídica para justificar processo de impeachment.

“Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processo pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no país nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso o que está em causa”, opinou.

Dizendo-se preocupado com o funcionamento das instituições brasileiras e a possibilidade de “golpe certeiro” na democracia como decorrência do impeachment, Barbosa disse ainda que o caminho adequado para o país é a urna. “E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um país em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza. Eu deixo essa reflexão a todos”, arrematou.

Da Agência Lusa

O Grupo da Esquerda Unitária (GUE) do Parlamento Europeu, que integra os deputados do PCP e BE, considerou hoje que o processo de afastamento da presidente brasileira, Dilma Rousseff, é “um passo para um golpe de Estado”.

“A aprovação pelo senado brasileiro do procedimento para afastar Dilma Rousseff, presidente eleita do Brasil, é um passo decisivo imposto pela direita e pela oligarquia brasileira para um golpe de Estado, com a interferência dos Estados Unidos”, lê-se num comunicado divulgado hoje (13) pelo GUE.

O grupo do Parlamento Europeu salienta ainda que é preciso lembrar que “os argumentos usados não resultam de qualquer processo penal e que o processo é liderado por membros com um histórico conhecido de irregularidades e atividades ilegais, que estão sendo investigadas judicialmente”.

Ontem, o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra.

Michel Temer

Sobre o presidente interino, Michel Temer, o grupo parlamentar salientou que ele é alvo de acusações de corrupção e suborno.

Michel Temer é, desde quinta-feira, presidente interino do Brasil depois de Dilma Rousseff ter sido afastada temporariamente pelo Senado por um prazo máximo de 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentárias, como despesas não autorizadas.

O GUE acrescenta que “as forças mais reacionárias e o imperialismo nunca aceitaram o processo de mudança que começou em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e procederam desde então a uma escalada de interferência e destabilização para derrubar o governo eleito democraticamente”.

Nos próximos seis meses, o Senado brasileiro vai julgar Dilma Rousseff, em um processo presidido por um juiz do Supremo Tribunal Federal. A chefe de Estado só será afastada definitivamente se for condenada por uma maioria de dois terços dos membros do tribunal.

Da Agência Brasil

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (13) que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Segundo ele, o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

“Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real de despesas”, afirmou. Destacou, ainda, que o governo irá estabelecer o “nominalismo para que as contas sejam mantidas em termos nominais.”

Receita adequada

O novo ministro da Fazenda destacou que, anunciadas e implementadas as medidas, elas serão mantidas. “Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã, anunciando uma terceira na semana seguinte”, enfatizou.

Ele disse, ainda, que é preciso adotar as mudanças com calma para que sejam eficazes e possam produzir o efeito desejado, que é a retomada do crescimento econômico.

Meirelles disse, também, que o mais importante neste momento para o Brasil é “dizer a verdade e ser claro nas contas públicas.”

Para ele, é preciso mostrar o que está acontecendo, com um trabalho bastante sério de levantamento de dados. “Com segurança, com clareza, nós vamos tomar e anunciar as medidas necessárias, o que será feito em um prazo relativamente breve”, disse em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo ontem (12) e, na manhã de hoje, participa da primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer. No final da manhã, concede entrevista no Ministério da Fazenda.

O diretor do Hospital Regional Dom Moura, Luiz Melo, esteve participando da abertura do Maio Amarelo Regional, na semana passada, em Garanhuns, onde afirmou a importância das atividades educativas e a integração das instituições de educação, fiscalização e ações coercitivas, para retração dos números de acidentes na região. As atividades são coordenadas pela V GERES e pelo Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Moto. O HRDM é a unidade de saúde referenciada na região para atendimento de casos que não encontrem resolutividade nos hospitais municipais.

Renata Pinheiro, do setor de Epidemiologia do hospital, apresentou os números de acidentes do mês de abril de 2016, para mostrar uma estatística que mostra, nitidamente, um perfil dos envolvidos em acidentes com veículos motorizados.

Cerca de 80% é do sexo masculino, entre 20 a 39 anos (57%), adolescentes de 10 a 19 anos (22%), pilotando motos (72%), sem habilitação (42%), aos domingos (24%), nos demais dias a média é de 12%. Os municípios que mais têm acidentes, relativamente, são Garanhuns, Águas Belas, São João e Caetés, mas a epidemia de acidentes é abrangente a todos os municípios, com especial preocupação para as periferias dos municípios e zonas rurais. É comum o uso de bebida alcoólica. As informações são fornecidas pelos próprios pacientes e acompanhantes.Em 201 4 foram contabilizados 144 óbitos, subindo para 165 em 2015, mesmo com a redução do número de acidentes. Em Garanhuns houve um salto de 21 para 44 óbitos de um ano para o outro.

“O estado gasta muito dinheiro na saúde com os acidentados envolvendo veículos, principalmente motociclistas. Trata-se de uma epidemia, e que precisa que a sociedade se una às instituições para termos um trânsito mais saudável para nossos jovens. Todos os dias temos entradas na emergência de acidentados de moto, números que dobram nos finais de semana” – finaliza o gestor do HRDM, Luiz Melo.

O vereador Marcelo Gomes (PSB) apresentou requerimento solicitando, ao Executivo Municipal, a inclusão de um representante do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE (CAA-UFPE) no Conselho da Cidade (Concidade), para que possa participar das discussões do Plano Diretor do município. O pedido foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal, através do requerimento Nº 1026/2016. “É importante a inclusão da UFPE em debates sobre as políticas urbanas e tomadas de decisões para o município”, destacou Marcelo Gomes.

O vereador também solicitou a delineação do entorno do campus da UFPE como área de interesse público Educacional, a fim de garantir a expansão da Universidade. O pedido foi apresentado através do requerimento Nº 1027/2016.”Precisamos proteger aquela área da especulação imobiliária para não comprometer a futura ampliação da Universidade”, afirmou.

O deputado federal Fernando Filho (PSB-PE) deixa a Liderança do PSB na Câmara para assumir o Ministério de Minas e Energia. O socialista tomou posse ontem (12), no primeiro dia de governo do peemedebista Michel Temer.

Para Fernando, o Brasil vive momento delicado e precisa da colaboração de todos nós, para que possamos atravessar a crise e retomar o caminho do crescimento. “É hora de pôr os interesses do país acima das disputas políticas e do divisionismo individual. O tempo é de unir forças e esforços, para que milhões de homens e mulheres possam recuperar seus empregos e seguir trabalhando, estudando e progredindo, num clima de segurança e otimismo.”

Apoio – A escolha de Fernando Filho no Governo Temer foi apoiada pela Bancada do PSB na Câmara, que ainda hoje soltou nota reafirmando o compromisso do colegiado com o país e sua disposição de contribuir de forma direta para que o Brasil supere este difícil momento e retome o caminho do desenvolvimento.

Fernando Filho está em seu terceiro mandato. Filiado ao PSB desde 2005, o socialista assumiu sua primeira Legislatura em 2006, aos 22 anos, e foi o deputado federal mais jovem eleito pelo Estado de Pernambuco naquele pleito. Foi também, em todas as eleições que participou, o deputado mais votado do Sertão Pernambucano.

Temer assumiu a Presidência da República após o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que fica afastada do cargo por 180 dias até que o Senado embase sua decisão final.