A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) e o ex-governador João Lyra Neto (PSDB) participaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, da Reunião do Conselho Superior e da Assembleia Geral Extraordinária do Movimento Brasil Competitivo, que tem colaborado com a pré-candidatura de Raquel. O encontrou começou com as apresentações do relatório anual de atividades, do plano de trabalho de 2016, entre outros.

O presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Cláudio Gastal, que já esteve em Caruaru para reunião com Raquel Lyra, mediou debates sobre “O Estado Brasileiro e as Reformas Necessárias”, com Delfim Neto e o presidente e fundador Jorge Gerdau, e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Raquel Lyra ainda conversou com integrantes da entidade sobre a importância da implantação de gestões modernas, democráticas e eficientes nos municípios.

Da Agência Brasil

O adiamento por 60 dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de juros simples na dívida dos estados é positivo, informou o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a suspensão do processo para que se os estados e a União busquem um consenso sobre o tema coincide com a orientação do governo.

De acordo com a pasta, o voto do ministro Edson Fachin a favor da manutenção dos juros compostos na correção da dívida dos estados e a indicação de outros três ministros, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, de que acompanhariam o voto é um sinal de que o governo federal está correto em torno do tema.

“O Ministério da Fazenda considera positiva a sinalização do Supremo Tribunal Federal de que a tese dos juros compostos é a que deve prevalecer nos contratos de operação de crédito entre os estados e a União”, destacou o comunicado.

Segundo a nota, a suspensão do julgamento permitirá que a União e os governos estaduais retomem as negociações em torno do projeto que alonga a dívida dos estados por 20 anos, que tramita no Congresso. “A decisão de adiar o julgamento do mérito por 60 dias para que se busque um consenso vai ao encontro da orientação do governo e, em particular do Ministério da Fazenda, que desde dezembro de 2015 abriu o diálogo com os governadores e vem buscando uma proposta equilibrada do ponto de vista fiscal para toda a Federação. Essa proposta foi construída em conjunto com os governos estaduais e encaminhada ao Congresso Nacional”.

Depois de suspender o julgamento, o STF manteve as liminares concedidas nos últimos dias que determinam a correção da dívida de três estados por juros simples. A Fazenda informou que ainda vai avaliar o impacto financeiro da permanência das liminares. Além do prejuízo com as liminares, o governo federal pode deixar de receber até R$ 402,3 bilhões nos próximos anos caso a dívida dos estados seja corrigida por juros simples.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou ontem (27) a movimentação política do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para a montagem de governo nos últimos dias.

Em discurso na comissão especial do impeachment e na tribuna do plenário da Casa, o parlamentar demonstrou indignação e repúdio a Temer por já estar fazendo reuniões para escolher – e até demitir – ministros como se estivesse sentado na cadeira da presidência da República, ocupada “honesta e democraticamente” por Dilma Rousseff.

“Ele desrespeita o Senado Federal, que apenas iniciou o debate sobre o processo do impedimento, ao sair por aí dando entrevistas, nomeando e demitindo ministros, como o da Justiça que ele tinha nomeado ontem. Ao agir assim, ele demostra total desrespeito a esta Casa”, declarou.

Nessa terça-feira, a imprensa noticiou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira seria escolhido por Temer para ser o ministro da Justiça. Hoje, porém, Temer já havia descartado a presença dele na pasta por conta de declarações “infelizes” sobre a Lava Jato.

Além disso, ele já teria escolhido Henrique Meirelles para assumir o Ministério da Fazenda, Eliseu Padilha para a Casa Civil e Romero Jucá para o Planejamento.

Para Humberto, o peemedebista age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele ou como se os senadores fossem se debruçar não sobre os fatos postos no processo, mas sim sobre a decisão “escabrosa” tomada pela maioria da Câmara dos Deputados.

“É bom lembrar a ele um episódio em que Jânio Quadros, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no dia da sua posse limpou a cadeira dizendo que ‘nádegas indevidas haviam se sentado àquela cadeira’. Fernando Henrique Cardoso, durante a campanha, tinha certeza de que ganharia as eleições e chegou a sentar na cadeira de prefeito para tirar foto. Mas acabou perdendo”, ressaltou.

O líder do Governo voltou a afirmar que o país vive um grave momento na história, em que um golpe constitucional em curso quer apear do poder uma presidenta da República legitimamente eleita. De acordo com o senador, o Governo e a base não vão permitir que seja parida pelo Senado “uma meta-atrocidade, uma atrocidade dentro da atrocidade que, por si só, já representa esse processo”.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, finalizou.

Em entrevista ao programa show da cidade de ontem, na rádio Liberdade, Edileuza Portela, diretora de Ações Culturais da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, declarou que muitos artistas da Capital do Forró, vão ficar de fora da grade de programação do São João. Edileuza Portela informou que devido a crise que o país enfrenta, não será possível contratar todos os artistas da terra. A diretora adiantou ainda que, as quadrilhas juninas que irão se apresentar na Cidade, durante o período junino, receberão apenas um lanche e uma ajuda no combustível.

“Infelizmente a gente não vai poder contemplar a todos os artistas de Caruaru, nós não vamos poder e eu acredito que período junino nenhum dá para contemplar a todos os artistas da nossa cidade pelo número, pela demanda, porque eles já tem participação em outras cidades e outros que vem de fora e que também querem se apresentar. Quadrilhas que estão vindo de Sergipe, de João Pessoa sem ônus nenhum para se apresentar, simplesmente pedindo uma ajuda para o combustível e o lanche dos componentes, então, nós estamos assim nesse impasse em relação ao polo principal” disse Edileuza Portela.

A noticia não agradou os artistas da Terra. Afinal eles ficam grande parte do ano, esperando a oportunidade de se apresentarem no palco principal do São João da Capital do Forró. Muitos reclamam que o discurso de Edileuza Portela está servindo apenas para os artistas local, isto porque para a contratação de grandes nomes, inclusive de cantores que não tem nada a ver com o ritmo da festa, o dinheiro não falta.

Em tempos difíceis para a política brasileira, os setores públicos se mostram vulneráveis em meio a uma necessidade de reforma. Sem ligação partidária, apenas com a necessidade de melhoria da qualidade das gestões municipais e estaduais, a sociedade almeja novas formas de participação e desenvolvimento dos órgãos públicos. Da precisão de fomentar uma nova relação entre gestão pública e sociedade, surge o IGPública: uma associação privada, sem fins lucrativos, que nasceu com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da administração nas regiões do Agreste e Sertão de Pernambuco.

Representada pelos acadêmicos e especialistas na área Ivânia Porto, Osório Chalegre e Vannucio Pimentel, a entidade tem um forte compromisso com a defesa dos valores democráticos e republicanos, que leva a sua equipe a acreditar que a ética e a transparência devem vir associadas à técnicas eficazes de gerenciamento, a entidade possui independência teórica na elaboração de diagnósticos e estudos analíticos que permite oferecer soluções inovadoras e contextualizadas à realidade das instituições públicas. 

“Sua metodologia se assenta na premissa de que a ineficácia da gestão pública reside, em grande maioria, na ausência de estratégias que permitam a captação dos anseios da população e sua transformação em ação política efetiva” explica Ivânia Porto. Ainda de acordo com Osório Chalegre, as soluções apresentadas pelo Instituto se concentram na construção de cenários e no desenvolvimento de estratégias capazes de aliar as demandas sociais e a sábia aplicação dos recursos públicos. ”A análise institucional do IGPública busca refazer o caminho das decisões tomadas para identificar os gargalos e as soluções para os diversos dilemas da gestão”, finaliza.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2016, ano-base 2015, termina nesta sexta-feira (29/4). O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações, mas até o dia 25/4, uma semana para a data-limite, apenas 16,8 milhões haviam sido entregues.

Para quem ainda não fez a declaração, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recomenda atenção. “É importante manter a tranquilidade para preencher os formulários. Muitas inconsistências vêm de erros de digitação”, afirma o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega. Além disso, é importante reunir todos os documentos necessários para a declaração, como informes de rendimentos, comprovantes de serviços médicos, odontológicos e plano de saúde, notas fiscais ou recibos que comprovem despesas com educação do contribuinte e dependentes legais, contribuição previdenciária para empregados domésticos, comprovantes de pagamento de aluguel, entre outros. “É bom ter cautela com as deduções. É preciso conferir se os valores estão corretos. Despesas com educação, por exemplo, têm limite de abatimento, e é preciso ter atenção na hora de colocar a parcela não dedutível. É preciso conferir se os CPFs dos prestadores de serviços estão informados corretamente, bem como os valores pagos. A Receita fica muito atenta a todas as deduções, e hoje os mecanismos de cruzamento de dados estão cada vez mais eficientes”, explica Nóbrega.

Para quem não conseguir reunir todas as informações no prazo, o melhor é entregar, ainda que com algumas inconsistências, e fazer retificação. “A entrega fora do prazo leva a multa automaticamente. O melhor é que o contribuinte, caso perceba que não conseguirá fazer a declaração de forma adequada, entregue com o maior número de informações possível e retifique depois. Não deve deixar passar muito tempo, porque pode haver valores a pagar ou a restituir que precisam ser apurados”, afirma o vice-presidente. A multa para entrega fora do prazo é de 1% ao mês, ou fração de mês, sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% sobre o imposto devido.