O rompimento do Governo de Pernambuco e a construtora Odebrecht, para exploração da Arena Pernambuco, pode sair caro para o Estado. O contrato prevê uma indenização de 5% do saldo atualizado da concessão, valor não considerado pelo Governo do Estado. A questão foi levantada nesta segunda-feira (11), durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, que admitiu a existência da cláusula, mas afirmou que a intenção do Estado é encontrar uma saída consensual com a construtora.

Para os deputados da Bancada de Oposição na Alepe, a audiência realizada apenas com o procurador restringiu o debate sobre a PPP. “As principais perguntas continuam sem resposta. O Governo ainda não explicou qual será o novo modelo jurídico do empreendimento, o custo de manutenção do estádio, nem o que será oferecido de contrapartida para tentar atrair um grupo internacional para gerir a arena”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, lembrando que o atual consórcio que administra a Arena Pernambuco já conta com a Anschutz Entertainment Group (AEG), empresa americana de entretenimento e lazer que administra mais de 100 arenas no mundo.

Silvio cobrou a participação de representantes da Odebrecht no encontro, defendendo que seria essencial que o principal parceiro privado do Estado se pronunciasse sobre o rompimento do contrato e os motivos que levaram à frustração de receitas do empreendimento. “Seria importante a empresa apresentar sua versão sobre a Arena, já que eles alegam a não conclusão das obras de mobilidade prometidas foi o principal motivo para a subutilização do empreendimento”, destacou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o Governo precisa explicar porque insistiu em tocar o empreendimento sem o compromisso dos três clubes do Recife de levar seus jogos para a Arena. “O estudo de viabilidade econômica destacava que a Arena só era viável com Náutico, Sport e Santa Cruz levando seus jogos para lá. Mas esse requisito foi ignorado pelo Estado”, destacou.

Ao final do encontro, os deputados da Oposição destacaram a necessidade da realização de uma nova audiência, desta vez ouvindo todas as partes envolvidas. “Vamos realizar outra audiência, desta vez chamando os representantes da Odebrecht, o Tribunal de Contas do Estado, além do secretário de Turismo, Felipe Carreras, e do prefeito Geraldo Júlio, que presidia o Comitê Gestor das PPPs na época do lançamento da licitação da arena. O Governo não pode interditar o debate sobre a Arena, até porque os pernambucanos precisam de respostas e, mais do que isso, de soluções”, defendeu.

Já está disponível o segundo lote de inscrições para o “Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016”, que será realizado em Caruaru (PE), no dia 12 de maio, Centro de Convenções do Senac Caruaru, das 8h às 18h30.

Restam poucas vagas para o evento, que é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral (ICADE), com Coordenação Geral do advogado eleitoral, Bruno Martins.  As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.facebook.com/InstitutoCaruarudeDireitoEleitoral/app/563230527041818/?hc_location=ufi  e custam R$ 160 (profissional) e R$ 80 (estudante)..

O evento terá uma palestra com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Joelson Dias, que será homenageado no evento. Além do juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasílio Guerra, como tema “A propaganda política, as redes sociais, a mídia e a minirreforma eleitoral”; do professor de direito processual civil e promotor de justiça de Pernambuco, Frederico Oliveira, que discutirá “O processo eleitoral e novo CPC”. Do senador Douglas Cintra (PTB/PE), com o tema “Redução do tempo de campanha eleitoral: quem ganha com isso, o político ou a sociedade”.

Também participarão o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor de cursos preparatórios para concursos, Cristiano Pimentel, que ministrará a “Aspectos Polêmicos da Lei da Ficha Limpa”; o advogado eleitoral e procurador jurídico municipal, Golbery Lopes, com a discussão sobre “Direito Penal Eleitoral e sua aplicabilidade nas eleições municipais”; o assessor da Presidência do TRE/PE e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Henrique Melo, com o tema “Ações eleitorais, AIRC e AIME”; e a especialista em direito eleitoral e Secretária Judiciária do TRE/PE, Cibele Figueiredo, que abordará o “Registro de candidatura e os impactos da minirreforma eleitoral”.

Ao final do evento, os participantes que cumprirem a carga horária, receberão um certificado de participação com 8h de carga horária.

Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado no final de 2015, o crescimento da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o número de mulheres privadas de sua liberdade no início do milênio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o número de mulheres dentro de prisões ainda é baixo, se comparado ao de homens, já que a população total de presos no país é de aproximadamente 579.581 indivíduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo gênero feminino.

Antenado a esses dados e à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormitório adequado para gestantes, o deputado pernambucano Zé Maurício elaborou a Lei 15.772. Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo período de gestação, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em intervenção cirúrgica e no período subsequente de internação em estabelecimento de saúde.

“A nossa intenção com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade física e psicológica da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores, já que existem casos de mulheres que passaram por situações de violência nessas condições em alguns locais do país”, indica Zé Maurício. Para ele, essas ações representam ‘uma verdadeira afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância’.

É baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010 – que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto – , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situações como a da presa gestante, que foi obrigada a dar à luz em esquema de solitária num presídio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde, convocou no último mês de março, mais de 2500 aprovados no último Concurso Público. Após os trâmites administrativos, os novos servidores já estão à disposição das instituições de saúde espalhadas por todo o estado.

Em Garanhuns, o Hospital Regional Dom Moura foi contemplado com 49 novos servidores, que após o acolhimento e curso de formação, já se encontram nas escalas diárias do HRDM. Ao todo foram convocados 36 técnicos em enfermagem, 7 enfermeiros e 6 fisioterapeutas. O curso aconteceu na semana passada, durante dois dias.

Segundo o gestor do Hospital, Luiz Melo, que participou dos encontros de formação, inclusive apresentando a estrutura da unidade, o acolhimento dos novos servidores proporciona um vínculo imediato com a política humanizada da gestão: “Trata-se de mais um grande investimento da Secretaria de Saúde, com mais profissionais competentes e compromissados com o serviço público de saúde. Recebê-los bem e mostrar a filosofia da administração, com as coordenações, desafios e objetivos, visa ambientar mais rapidamente os profissionais” – registra.

A 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – CEATER acontece nos dias 13 e 14 de abril, no Hotel Orange, em Itamaracá, com a expectativa de 300 pessoas ligadas ao mundo rural. A CEATER é uma iniciativa realizada pela Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), Delegacia Federal do MDA em Pernambuco (DF/MDA) e Fórum dos Colegiados Territoriais em Pernambuco.

O debate sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Agroecologia e Alimentos Saudáveis acontecerá durante toda a etapa estadual visando eleger as propostas prioritárias das 136 proposições construídas nas conferências territoriais realizadas ano passado em todas as regiões do Agreste e Sertão. O resultado dessa mobilização culminará na elaboração do documento final que será apresentado durante a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER, que ocorrerá de 30/05 a 03/06, em Brasília, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).

O evento conta com a participação direta de agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, camponeses, extrativistas, pescadores (as) artesanais, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens, entidades não governamentais prestadoras de serviços de Ater, além das entidades governamentais executoras de serviços de Ater e representantes do poder público.

Os Eixos temáticos da etapa estadual são norteados através da 2ª CNATER e possuem pilares para contribuir para a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural. Os temas abordados são: Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social; Ater e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; Formação e construção de conhecimentos na ATER.

A Prefeitura de Caruaru está participando do 3° Congresso Pernambucano de Municípios, que iniciou hoje, 11, e segue até quarta- feira, 13. O vice-prefeito Jorge Gomes esteve na abertura do evento, que é realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco– AMUPE e reúne os municípios do Estado para discutir melhorias e inovações necessárias para retomar a estabilidade das gestões políticas e trocar informações sobre novos caminhos que possam se ajustar à crise pela qual o Brasil está vivenciando.

Na solenidade de abertura, o governador Paulo Câmara e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, aproveitaram para realizar a assinatura simbólica de liberação da primeira parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal- FEM, que é específico para elaboração de projetos. Caruaru está entre os três municípios de Pernambuco que foram contemplados. Esta primeira parcela deve somar R$ 200 mil, que será aplicada na elaboração de projetos básicos e de engenharia para construção do Hospital da Criança.