Author Archives: Pedro Augusto

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer

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Da Agência Brasil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

PSB diz que pedirá cancelamento do termo de posse de Lula

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Do Estadão Conteúdo

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) anunciou que a bancada do partido na Câmara dos Deputados vai pedir nesta quinta-feira (17) o cancelamento do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A cerimônia de nomeação, que aconteceria na semana que vem, foi adiantada para esta quinta-feira, 17, às 10h. A justificativa do PSB seria o grampo telefônico divulgado hoje com uma conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Os deputados acreditam que houve “desvio de finalidade”.

A nota do PSB afirma que os membros da bancada do partido foram tomados por “revolta e indignação” após a notícia de que Lula havia aceitado o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O deputado disse que os áudios de Lula indicam “gestos toscos” e que “está claro” que o objetivo do ex-presidente era tentar obstruir as investigações. Delgado disse que ele e seus colegas de bancada são solidários ao juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. “Se o Moro precisar, estamos aqui”, afirmou.

Delgado contou também que a ação da bancada do partido foi motivada principalmente pela manifestação em frente ao Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, com cerca de cinco mil pessoas, onde diversos manifestantes pediram “que os deputados tomassem uma atitude”. “Não cabe a nós julgar a legalidade da divulgação desses áudios, e sim o teor”, informou o deputado, que disse não acreditar que a atitude de impedimento é precipitada. O objetivo dos deputados é entregar uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com fundamento no artigo 102 da Constituição, amanhã, às 8h, no STF.

No grampo telefônico divulgado hoje, Dilma informa Lula que um assessor vai lhe entregar o termo de posse para que ele utilize, “se necessário”. Na interpretação dos deputados do PSB, a presidente e Lula teriam agido para tentar evitar que o ex-presidente fosse preso pela Polícia Federal – como ministro, Lula só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “Lula, estou mandando o Bessias com o papel que (você) só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse”, diz Dilma em conversa grampeada e liberada pelo juiz Sergio Moro. O Palácio do Planalto no entanto alegou, nesta noite, que o objetivo foi colher a assinatura de Lula no documento para o caso de ele não poder comparecer à cerimônia.

Planalto: Lula assinou termo antes porque poderia se ausentar da posse

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 Da Agência Brasil

O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato. Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) torna público o termo e explica alguns trechos do telefonema entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, ocorrido no dia de hoje (17).

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, divulgou nesta tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente, que teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Às 13h32, Dilma ligou a Lula para avisá-lo que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado “em caso de necessidade”.

Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: “eu tô mandando o “bessias” junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”.

De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer na cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira (17). Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão “pra gente ter ele”, utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo possuir o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho “só usa em caso de necessidade” faz referência à possibilidade de “o governo usar” o termo de posse.

Além de divulgar o documento, que já tem a assinatura de Lula, restando apenas a da presidenta, o Planalto declarou também que ele já se encontra “em poder da Casa Civil”. Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita “ilegalmente” por decisão da Justiça Federal do Paraná.

“A presidenta assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-presidente Lula. A transmissão de cargo entre o ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Lula foi marcada para a próxima terça-feira. Trata-se de momento distinto da posse. O diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade”, escreveu o Planalto.

Mais cedo, o governo havia divulgado outra nota à imprensa na qual “repudia com veemência” a divulgação da conversa e diz que adotará medidas cabíveis para reparar “flagrante violação da lei e da Constituição Federal”.

Lava Jato consegue devolução de R$ 2,9 bi desviados da Petrobras

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Da Agência Brasil

A Operação Lava Jato chega hoje (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos. Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões.

Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 93 condenações, sentenças que somam 990 anos e sete meses de pena. Os crimes são corrupção, tráfico transacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos. As investigações também contaram com 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência com empresas.

As  investigações preliminares da Lava Jato começaram em 2009, a partir da apuração do envolvimento do então deputado federal José Janene (PP), que morreu em 2010, com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Charter.

Em 2013, a Polícia Federal descobriu quatro organizações criminosas, todas comandadas por doleiros. Com base no monitoramento dos suspeitos, os investigadores chegaram a Paulo Roberto Costa, que recebeu um veículo da marca Land Rover como presente do doleiro Alberto Youssef.

A partir daí, por meio de depoimentos de delação premiada, os investigadores descobriram a participação de dirigentes de empreiteiras, que organizaram um clube para combinar quais as empresas que participariam das licitações da Petrobras.

Josemario da Silva assume presidência do Partido Verde

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O Partido Verde do Recife ganha novo presidente: Josemario Lucena da Silva assume a executiva municipal da legenda a partir de abril. A mudança honra acordo previamente realizado com o vereador Eurico Freire, que foi conduzido ao cargo de gestão do PV pelo período de 12 meses. Cumprido este prazo, o PVPE aproveita para agradecer o empenho de Freire no comando do partido na capital pernambucana ao longo do último ano.

Josemario Lucena – o novo presidente tem formação em Engenharia Florestal e licenciatura em Ciências Agrícolas Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Também possui titulação de mestre em Ciências Florestais e atualmente exerce o cargo de Conselheiro e Coordenador Adjunto do Colégio de Entidades Regionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. Até então vinha exercendo a função de Presidente da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestal – APEEF e de Diretor Financeiro do Clube de Engenharia de Pernambuco CEPE.

PSD realiza ato de filiação em municípios do Agreste

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Buscando se fortalecer para as eleições de outubro, o Partido Social Democrático (PSD), presidido, em Pernambuco, pelo deputado federal André de Paula, realizará atos de filiação em vários municípios pernambucanos, a partir da noite de ontem, 16, até o próximo sábado, 19.

O primeiro da lista é o município de Canhotinho – no Agreste do Estado, distante 210 quilômetros do Recife. O ato, que contará com a presença do governador Paulo Câmara, formalizará a filiação do deputado Álvaro Porto e marcará também o ingresso do prefeito Felipe Porto, de vereadores e de lideranças locais ao PSD.

E não para por aí. “Visitaremos municípios do Agreste ao Sertão do Estado. Amanhã (quinta-feira, 17), estaremos em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, com o prefeito José Patriota, filiando os vereadores Igor Mariano e Franklin Nazário, que se somam ao nosso vereador Cícero Miguel, e outras lideranças”, antecipa o deputado.

Na sexta-feira, 18, a caravana do PSD desembarca em Custódia (Sertão do Moxotó), a 335 quilômetros do Recife, para filiar Manuca, vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura da cidade, e grupo político liderado por ele. “Águas Belas, Paranatama e Tacaimbó serão os próximos municípios que visitaremos durante todo o sábado, 19, para visitar companheiros e promover filiações”, acrescenta André de Paula.

“Juntos, Lula e Dilma vão unir o Brasil e recuperar a economia”, diz Humberto

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Entusiasmado com a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), aplaudiu a iniciativa acertada entre os dois e declarou ontem (16) que, juntos, num grande esforço nacional, eles poderão tirar o Brasil da crise, recuperar a economia e retomar as discussões sobre crescimento e futuro.

“Lula jamais faltou ao Brasil e, agora, num momento em que o nosso Governo precisa recompor a sua base parlamentar e social para tirar o país da crise em que esse impasse político nos meteu, ele atende mais uma vez ao chamamento e assume o desafio de somar esforços para contribuir num momento de extrema dificuldade nacional”, afirmou.

Humberto também elogiou a postura do agora chefe de gabinete da presidenta, Jaques Wagner, por acreditar que o companheiro teve grandeza ímpar no processo de convencimento para que o ex-presidente assumisse a sua própria cadeira.

Para o senador, Lula vai para o Governo para dialogar, inclusive com a oposição, e leva a larga trajetória de lutas, a capacidade singular para o diálogo com todas as forças, a experiência mundialmente reconhecida de oito anos como presidente da República e, acima de tudo, um capital político inigualável construído no coração e na confiança dos brasileiros.

O parlamentar também mandou um recado à oposição, que, “nervosa com o poder político de Lula”, considera que a ida de Lula ao ministério tem como objetivo alcançar o foro privilegiado e se blindar da Operação Lava Jato.
“Não há mentira maior. O ex-presidente que – assim como Dilma, foi preso político da ditadura militar – jamais se colocou acima da lei ou deixou de responder a qualquer demanda sobre esclarecimentos dos seus atos”, ressaltou.

O líder do Governo lembrou que o comportamento republicano de Lula ocorreu mesmo quando as ações de investigadores foram absolutamente abusivas, como a sua condução coercitiva para depoimento à Polícia Federal no último dia 4 em São Paulo, em um processo com o qual ele sempre cooperou.

Humberto avalia que as acusações “diretas e descabidas” da oposição atingem em cheio os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Elas trazem implicitamente a perigosa ilação de que os integrantes da Suprema Corte julgam para proteger detentores de foro privilegiado”, observou.
Humberto classificou esse entendimento como repulsivo e passível de dura contestação, pois macula a imagem da mais alta Corte do país, que já deu reiteradas demonstrações de independência como no julgamento da Ação Penal 470, chamada de mensalão, ou mesmo nas decisões referentes a Lava Jato.

“Aliás, essa operação, o país fique tranquilo: ela não vai parar. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não estão mais submetidos às interferências do Governo, como estavam no passado”, analisou. “No governo tucano, o chefe da Polícia era filiado ao partido do presidente e o comando da Procuradoria-Geral da República e as nomeações para o Judiciário saiam da caderneta pessoal do Chefe do Executivo, onde constavam nomes de correligionários”, disparou.

O congressista finalizou o discurso expressando a sua profunda confiança no talento de Lula para contribuir com o governo da presidenta Dilma e estabelecer, por meio dessa afinada pareceria entre ambos, um novo caminho para o Brasil.

Workshop é promovido pelo Sindloja

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O workshop “Alta produtividade em tempos de crise”, que será promovido pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), com apoio da Fecomércio-PE, Sebrae e Senac, está com novo valor de inscrição. O investimento é de $ 60 para o público geral e R$ 30 para associados do Sindloja e estudantes. O evento será realizado no dia 30 de março, às 19h, no Centro de Convenções de Caruaru, e pretende inspirar os participantes para uma vida mais proativa diante dos desafios diários.

O workshop terá a participação de Marcelo Ortega, palestrante internacional, com mais de 18 anos de atuação em todo o Brasil e reconhecimento em outros países, como Paraguai, Argentina, México, Uruguai, Chile e, em especial, destaque por três anos seguidos (2008/2009/2010) na Espanha e em Portugal. No Brasil, está presente nos mais importantes eventos e congressos, como Congresso Nacional de Vendas pela KLA (2007, 2009, 2011 e 2012) e ExpoVendaMais, em que fez palestras em 2006, 2007 e 2008, tendo mais de 98% de aprovação.

Marcelo Ortega foi assistido por mais de 600 mil pessoas ao longo de todos estes anos de carreira como palestrante, treinador e consultor. É autor dos best-sellers “Sucesso em Vendas” e “Inteligência em Vendas” – ambos publicados pela editora Saraiva; é ainda co-autor de livros como “Gigantes da Liderança” e “Gigantes das Vendas” – Editora Resultado; “Os 30 + em Vendas e Atendimento” – Editora ThreeC; e “Ser mais Vendas” e “Ser mais Líder” – Editora Ser.

O palestrante Eugênio Sales, consultor empresarial e com diversos livros lançados, também participará do workshop “Alta produtividade em tempos de crise”. Os dois palestrantes vão apresentar diversas soluções inovadoras para aplicação no cotidiano dos negócios, tendo como público-alvo associados do Sindloja, pequenos, médios e grandes empresários, gerentes e estudantes universitários que buscam crescimento profissional.

Os interessados podem fazer a inscrição através dos telefones (81) 3722-4070 / 9 9920-9522 ou diretamente na sede do Sindloja, que fica localizada na Rua Leão Dourado, nº 51-A, Bairro São Francisco. Os participantes receberão certificado.

Alepe realiza evento em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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Com o tema Mulher e Poesia – Lugar de mulher é onde ela quiser, o Projeto Café com Poesia da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, na manhã da quarta (16), mais uma edição do evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A celebração, no Plenário do Museu Palácio Joaquim Nabuco, reuniu poetas, escritores e músicos do Estado.

A Superintendente Geral da Alepe, Cristiane Alves, foi homenageada na ocasião e elogiou a atual gestão, que concedeu maior espaço nos cargos de poder às mulheres, onde 04 das 06 Superintendências são encabeçadas por elas. Também estiveram na celebração a desembargadora federal e presidente da Academia Pernambucana de Letras (APL), Margarida Cantarelli, além do primeiro-secretário, Deputado Diogo Moraes (PSB) e os deputados Zé Maurício (PP), Teresa Leitão (PT), Miguel Coelho (PSB).

Após pedido do MPCO, promotor abre inquérito e aponta prejuízo de R$ 1,1 milhão no São João de Caruaru

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Do Blog de Jamildo

Após receber documentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogue o Contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas.

Segundo representação oriunda do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), existem suspeitas de irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação e contratação da empresa pelo município. Para substituir a contratada, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru deve realizar nova licitação para os serviços de assessoria e captação de patrocínio para os eventos do município, notadamente o São João 2016.

Por fim, a diretora-presidente deve assegurar que os recursos captados pela Fundação sejam recebidos na conta única do município de Caruaru, a fim de que haja a prestação de contas das despesas pagas com recursos oriundos de patrocínio.

O 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, informou que, de acordo com as informações recebidas pelo MPPE, a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos estaria recebendo um percentual de 20% sobre os valores dos patrocínios prospectados como pagamento. “A forma de pagamento prevista no contrato é ilegal, na medida em que contraria a Lei Federal 4.320/64, que dispõe sobre os orçamentos e balanços da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal”, ressaltou.

Sobre a atuação da ABPA, Marcus Tieppo ainda acrescenta que a empresa extrapolou o objeto do Contrato de intermediação e prospecção de patrocinadores e consultoria na organização de projetos e eventos ao contratar outras empresas para fornecimento de bens e serviços. Todos esses fornecedores foram pagos diretamente pela ABPA, sem a devida fiscalização do uso dos recursos públicos. No total, o MPCO apurou que não foram comprovados pagamentos no valor R$ 1.160.685,62.

A diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru tem um prazo de 15 dias para informar o MPPE sobre a adoção de providências para o cumprimento da recomendação.

“O TCE, no primeiro julgamento da questão, considerou as irregularidades como graves, imputando um débito de mais de um milhão de reais. Além disso, questionamos a falta total de licitação”, disse Cristiano Pimentel, procurador do MPCO.

Além disso, foi aberto um inquérito civil para apurar prejuízos anteriores advindos do contrato. O TCE já julgou uma auditoria especial, condenando o empresário Antônio Bernardi, proprietário da ABPA, pela irregularidades. O empresário também sofre questionamento do TCE pelo show de Cláudia Leitte em Jaboatão, na virada do ano 2013/2014, mas o TCE ainda não julgou este caso.