A conta de água e esgoto vai ficar mais cara em Pernambuco a partir de 28 de abril. O reajuste de 11,21% será cobrado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O aumento foi aprovado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado. O último aumento aplicado começou a ser cobrado em agosto de 2021.

Segundo a Compesa, não haverá reajuste da tarifa social, que permanece no valor de R$ 9,44.

Com o aumento, clientes residenciais com consumo de até 10 mil litros, por exemplo, pagarão R$ 56,16 por mês a partir de 28 de abril em vez dos atuais R$ 50,50.

A companhia diz que o reajuste tem por objetivo “solucionar pendência do exercício administrativo de 2022” e se refere ao período entre julho de 2021 e junho de 2022.

“Cumprindo a regra do reajuste anual ordinário, o pleito em questão foi encaminhado pela Compesa à Arpe ainda em 29 de junho de 2022, no entanto por decisão do acionista majoritário, através do Governo de Pernambuco, na gestão anterior, o pedido reajuste foi suspenso em 11 de julho de 2022. Outras ações referentes a suspensões de reajustes ordinários sem justificativa também ocorreram similarmente em outros anos, a exemplo de 2018 e 2020”, explicou a Compesa.

A companhia também ressalta que vem enfrentando aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses.

“Esses itens são a base para o tratamento e o bombeamento dos sistemas de abastecimento para que a água chegue na casa de mais de sete milhões de pernambucanos”, acrescenta a companhia.

Folhape

Em sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco elegeu, nesta segunda-feira (27/3), dois desembargadores eleitorais efetivos, na classe juiz (a). Os eleitos foram Frederico Tompson com 34 votos, e Karina Aragão com 38 votos. A eleição se deu em decorrência da conclusão do biênio das magistradas Mariana Vargas, que ocorrerá em 20 de maio, e de Iasmina Rocha, que acontecerá no dia 27 de maio. A reunião aconteceu na Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A sessão foi presidida pelo chefe do judiciário estadual pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Nascido no Recife, o desembargador eleitoral Frederico Tompson, formou-se em Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Ingressou na magistratura em 13 de agosto de 2003. Sua jornada inclui passagens nas Comarcas de Terra Nova, Salgueiro, Vitória de Santo Antão, Olinda, até ser titularizado na Capital em 3 de agosto 2015, na 2ª Vara de Execuções de Título Extrajudicial- Seção B. Possui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Também atuou como juiz assessor especial da Corregedoria (biênio 2018/2020), juiz assessor especial da Presidência (biênio 2020/2022). Está, atualmente, no cargo de assessor especial da Corregedoria.

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em dezembro de 1991, Karina Aragão nasceu no Recife. Ela é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Maurício de Nassau, em dezembro de 2017. Exerceu os cargos de juíza substituta de Direito nas comarcas de Inajá, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, e do Recife. Foi ainda coordenadora-adjunta do Núcleo de Conciliação, no período de 2016 a 2017; coordenadora-auxiliar do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Recife, em 2018, desembargadora eleitoral substituta, no biênio 2017- 2019. Atualmente é corregedora- auxiliar dos Juizados Especiais e Colégios Recursais, do biênio 2022/2024.

Durante a sessão, houve, ainda, a eleição do desembargador Alexandre Pimentel para compor o Órgão Especial , em razão da conclusão do segundo biênio no órgão colegiado do desembargador Alexandre Alcoforado Assunção, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2022. O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da Mesa Diretora, que são presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes e corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.

A sessão foi marcada também pela despedida do desembargador Francisco Tenório, que atuou 55 anos no Judiciário estadual pernambucano, sendo 17 como servidor, e 38 anos como magistrado. Coube ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, fazer a saudação ao magistrado, que se aposentará no dia 23 de abril deste ano. “Farei um registro pessoal em nome de todos os colegas e das pessoas que com Francisco Tenório conviveram. Um cidadão que teve uma vida toda dedicada ao trabalho, exercendo com caráter e presteza o seu ofício, voltado ao bom atendimento ao jurisdicionado. Ele merece todas as nossas palmas, todos os nossos aplausos pelo cidadão, profissional e ser humano que sempre foi”, afirmou.

Na sequência, o presidente entregou uma placa em homenagem ao desembargador cujo o texto dizia “O Tribunal de Justiça de Pernambuco homenageia o desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos. Os desembargadores, os juízes e servidores que fazem o Judiciário de Pernambuco agradecem pelos seus 55 anos dedicados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”. E complementou: “Nesse tempo temos a certeza de que Vossa Excelência não apenas prestou uma brilhante jurisdição e honrou a toga, mas também primou pelos bons exemplos e soube fazer vários amigos”. Confira o currículo do desembargador AQUI.

Em seguida, o presidente do TJPE passou a palavra ao desembargador Francisco Tenório para a realização do seu discurso de despedida. “Quero agradecer ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, pelas palavras, e também a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, dos meus amigos e familiares e da equipe do meu gabinete aqui presente. Foi um período de muito aprendizado, trabalho duro, e também uma etapa para estabelecer grandes amizades, dentre as quais destaco o desembargador, hoje aposentado, Eurico de Barros, e o desembargador Jones Figueirêdo, também aposentado, com quem tive a honra de trabalhar. Saio muito feliz e realizado com tudo que vivi aqui e com todos com quem convivi aqui dentro, levando de cada um de vocês uma parte que ajudou a me construir como profissional e cidadão”, pontuou.

Homenagem pelo mês da Mulher – Durante a sessão houve uma homenagem à desembargadora Daisy Andrade pelo trabalho de enfrentamento à violência doméstica no estado e no país. A magistrada recebeu um buquê de flores dos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Francisco Tenório. O presidente do TJPE e o corregedor-geral da Justiça enalteceram o trabalho da magistrada com as diversas ações e serviços implementados durante todo o ano de combate à violência doméstica. “Homenageio a desembargadora em nome de todas as servidoras e magistradas que atuam de forma incansável no Judiciário e em todas as esferas profissionais do país, nos mais variados cargos possíveis”, pontuou.

“Quero agradecer essa fidalguia dos colegas. Foi uma surpresa para mim e dizer que o meu papel no Poder Judiciário é de fato tentar fazer a diferença na vida das pessoas como um todo. Estou sempre à disposição e sinto que há o respeito que meus pares sempre me dispensam e todos os demais magistrados e magistradas, servidores e servidoras. Isso é realmente muito sentido por mim. Então, mais uma vez muito obrigada por essa homenagem”, concluiu.

O Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) oferta 328 vagas de estágio neste mês de março. Com oportunidades para os níveis médio, técnico e superior, os interessados em entrar no mercado de trabalho por meio do estágio devem se cadastrar no ielpe.org.br, preencher os dados na seção ‘Vagas’ e participar dos processos seletivos ao qual for selecionado.

De acordo com a gestora do IEL-PE, Juliana Nogueira, todos os meses o Instituto disponibiliza diversas oportunidades, então é fundamental que os estudantes estejam sempre atentos ao seu e-mail. “Mas não somente isso. Recomendamos que, se ele já for cadastrado em nossa plataforma, é importante que ele sempre atualize seus dados, sobretudo à medida em que for se capacitando, pois, dessa forma, ele terá mais chance de ingressar em alguma empresa de sua área”, orientou.

Para os que forem chamados a participarem dos processos, Juliana dá uma série de dicas. “Conheça a área de atuação do seu curso, prepare um bom currículo, estude a empresa antes de ir para a entrevista e aposte em cursos e atividades extracurriculares. Isso vai mostrar o quanto você busca se destacar na área e no quanto deseja entrar no mercado através do estágio”, explicou.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

Foto: Diego Lambretinha

Em preparativos para o duelo contra o Maguary, pela última rodada da primeira fase do PE2023, o Porto fez jogo-treino com a sua equipe sub-20, na tarde de ontem (28), no Ninho do Gavião. Na ocasião, o time profissional venceu a garotada por 2 a 0, com gols dos zagueiros Pedrão e Junior Sergipe.

Atualmente na oitava posição com 13 pontos, o Gavião do Agreste buscará a vitória diante da equipe de Bonito para garantir a permanência na Série A1, de quebra, pensando em classificação para as quartas-de-final.

A partida está marcada para o próximo sábado (1), a partir das 16h30, no Arruda.

Pra cima, Gavião 🦅🦅

📸 @diegolambretinhafoto

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As dificuldades enfrentadas pelos compradores e comerciantes da Feira da Sulanca foram o principal tema da Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Caruaru. Os parlamentares discutiram a falta de estacionamento, multas aos veículos, pouca estrutura e higiene das diversas feiras que compõem o Parque 18 de Maio.

Lula Tôrres (PSDB) criticou o excesso de multas aplicadas aos compradores e motoristas de caravanas. A falta de estacionamento e recepção aos clientes também foi tema da fala de Carlinhos da Ceaca (MDB). Além disso, os vereadores chamaram atenção para a falta de banheiros e más condições de higiene no local. Galego de Lajes (MDB) lamentou a perda de relevância que as Feiras de Caruaru vêm sofrendo com relação a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, pedindo para que os compradores sejam ouvidos no processo de melhoria. Val Lima (União) criticou a participação de terceiros nas decisões tomadas pelo poder público.

Entre as sugestões dadas, a mudança de local e dia da feira foram as mais citadas. Nelson Diniz (Cidadania) solicitou, através de requerimento, a mudança para a quinta-feira. Já Wagner do Santa Rosa (Republicanos) defendeu a criação de uma Comissão Permanente da Feira de Confecções do Parque 18 de Maio no Poder Legislativo.

Dia de Frei Damião

Na tarde de hoje, a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 9283/2022, que institui o Dia Municipal de Frei Damião em 31 de maio. O vereador Carlinhos da Ceaca, autor da propositura, ressaltou a história do missionário capuchinho que peregrinou pelo nordeste e é lembrado até hoje pelas suas boas ações.

Plano de Cargos e Carreiras dos Professores

Em sua fala na tribuna, o vereador Jorge Quintino (SD) repercutiu a Audiência Pública que discutiu a reforma do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores. Segundo o parlamentar, os legisladores precisam e devem realizar seu papel de estudar e dialogar o projeto. Leonardo Chaves (PSDB) também citou o debate em sua fala, ressaltando a necessidade de se conhecer a fundo as necessidades da classe na elaboração do plano.

Segurança Viária

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), lamentou o atropelamento da sra. Luzinete Maria Ferreira de Souza, na avenida Maria de Souza Monteiro, no bairro Indianópolis, reiterando os pedidos para construção de calçada e melhoria da iluminação da via. Fagner Fernandes (PDT) também pediu mais sensibilidade da Prefeitura, destacando a indicação onde solicitou o acompanhamento das investigações e a identificação do autor do crime, que fugiu sem prestar socorro. Perpétua Dantas (PSDB) também lamentou o número de ocorrências semelhantes em Caruaru, destacando a Audiência Pública sobre segurança viária que será realizada na próxima quarta-feira (5) às 9h.

Durante a sessão, também foi reforçada a realização de reunião das comissões para tratar de PLs de autoria do Poder Executivo — entre eles, o PL nº 9508/2023, que visa criar o 4º Conselho Tutelar no município. A reunião ocorrerá na próxima quinta-feira, às 9h.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Em reunião no gabinete do Ministro da Integração Waldez Góes, uma das pautas levantadas foi a chuva que caiu em Caruaru, no último dia 18 de março, onde foi discutida a ajuda do Governo Federal, que teve início através do reconhecimento do Decreto de Emergência Municipal, publicado em 19 de março pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. Estiveram presentes na reunião, além do prefeito de Caruaru, o secretário de Serviços Públicos, Manoel Ávila; o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff e o prefeito de Camocim de São Félix, Giorge de Neno.

“Caruaru sempre demanda grandes projetos e pautas nacionais e vir buscar respostas para esses recursos é importante demais como gestor de uma das principais cidades do Nordeste. Avançamos ainda mais quando não medimos esforços para trazer melhorias para todos os caruaruenses”, comentou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Marcha dos Prefeitos

A marcha dos prefeitos começou nessa segunda-feira (27) e segue até a próxima quinta-feira (30), em Brasília/DF. O evento conta com a presença de prefeitos, secretários, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e o presidente da República. Na ocasião, são discutidas questões que influenciam o dia a dia dos municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.

A Comissão da Anistia retomará suas sessões na próxima quarta-feira (30) com a revisão de milhares de pedidos de reparação que foram negados durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer e que agora podem ser deferidos pelo colegiado. A medida vinha sendo reivindicada por organizações de defesa dos direitos humanos.

Entre os primeiros pedidos a serem julgados estão o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), de Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Rogério Schettino. De acordo com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), os casos foram escolhidos devido a seu potencial para que sejam deferidos, enviando uma mensagem sobre a mudança de rumos sobre a reparação dos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura militar.

Uma das principais justificativas para que os pedidos tenham sido negados no passado foi a de que essas pessoas participaram de grupos ilegais durante a ditadura. Os casos foram julgados entre 2018 e 2022 e, como no caso da professora Claudia de Arruda Campos e do deputado Ivan Valente, os requerentes chegaram a ser chamados de “terroristas” por membros da comissão.

Os casos foram escolhidos levando em conta a idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes e também o fato de “serem emblemáticos” de como a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, em especial durante o governo Bolsonaro, disse Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.

“Estamos reconstruindo sobre escombros”, afirmou Miranda sobre as políticas de reparação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Ele ressaltou também a retomada da busca por militantes cujo paradeiro há décadas é desconhecido. Há mais de 160 pessoas cujo destino ainda não foi descoberto.

Semana Nunca Mais
Um dos desaparecidos é o líder estudantil Honestino Guimarães, cujo nome foi dado a uma ponte em Brasília, anteriormente chamada de Costa e Silva, sobrenome do segundo general a ocupar o poder durante a ditadura. Devido à troca, resultado de sete anos de disputas judiciais e políticas que se encerraram em dezembro, o local se tornou símbolo de uma guinada em relação a esse período histórico do país.

Não por acaso a ponte foi escolhida pelo MDH para dar início a uma série de iniciativas, que vão desta segunda-feira (27) até 2 de abril, que pretendem retomar uma agenda de “preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social”, informou a pasta. Os eventos ocorrem na mesma semana em que se completam 59 anos do golpe civil-militar de 1964, em 1º de abril.

O ato de hoje, às margens da ponte, serviu para legitimar a mudança do nome da edificação e também para reacender a esperança de parentes e amigos de desaparecidos para descobrir o paradeiro deles.

“Com este ministério disposto a retomar investigações e providências sobre o destino dos desaparecidos, tenho esperanças de que possamos avançar e talvez descobrir e elucidar as circunstâncias da morte, quem foram os responsáveis, e conseguir Justiça”, disse Bethy Almeida, biógrafa de Honestino Guimarães.

A mesma esperança foi manifestada por Juliana Guimarães, filha de Honestino, que tinha apenas 3 de idade quando ele desapareceu. “É emocionante ver essa homenagem. Apesar de não ter muitas lembranças, ele sempre foi exemplo para mim dentro de casa, de luta”, disse. Juliana acrescentou que ainda espera descobrir o que aconteceu com o pai.

A Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva continua nesta terça-feira (28), com uma audiência que contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de mais de 150 familiares de desaparecidos.

A programação completa pode ser encontrada no portal do MDH.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Ainda em recuperação da pneumonia que o fez cancelar a viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o dia nesta segunda-feira (27) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O petista está recebendo medicação via oral e não mais na veia, como ocorria até sábado (25). Pela manhã, o presidente foi examinado pela médica Ana Helena Germoglio.

Ao longo do dia, Lula descansou, seguindo a recomendação médica, e teve reuniões com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social) e com o chefe da assessoria especial da Presidência, Celso Amorim. Além deles, o chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro, e o fotógrafo Ricardo Stuckert também estiveram no Palácio da Alvorada. O presidente também fez ligações.

Segundo pessoas que estiveram com o presidente, o ar-condicionado do Alvorada foi desligado e as janelas abertas para melhorar a circulação de ar. Os visitantes usaram máscara e mantiveram distância de Lula.

De acordo com auxiliares, o presidente está bem e apresenta melhora no quadro de saúde. Pessoas que estiveram com Lula no sábado e nesta segunda-feira, disseram que é perceptível a melhora no seu quadro de saúde.

Apesar disso, a expectativa de assessores é que, pelo menos, nesta terça-feira o presidente continue a despachar no Palácio da Alvorada.

A viagem de Lula à China foi cancelada no sábado após recomendação médica. De acordo com a médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, embora esteja com um quadro leve, não era recomendável passar muitas horas em uma viagem de avião, além do risco de contaminar outras pessoas.

O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou desbloquear nesta segunda-feira (27) as contas nas redes sociais do deputado federal bolsonarista José Medeiros (PL-MT), suspensas desde o último dia 11 de janeiro. O ministro determinou, porém, que o parlamentar se abstenha de publicar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária.

A suspensão das redes sociais do deputado ocorreu após postagens e publicações que defendiam os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. As medidas atingiram as contas de Medeiros no Twitter e no Facebook, que também controla o Instagram.

O ministro, porém, considerou que houve a “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”.

O ministro, no entanto, determinou a imposição de medida cautelar para que Medeiros não faça publicações ou compartilhe fake news, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em 18/1, ele autorizou a reativação das contas do senador eleito Alan Rick (União-AC), cujo bloqueio foi imposto na mesma decisão referente aos perfis do deputado federal. Na ocasião, o ministro atendeu a requerimento formulado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.

Na decisão, o ministro afirma ter verificado que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador se mostram aplicáveis em relação a Medeiros, considerando sua condição de parlamentar eleito. Segundo Moraes, a liberação permite que os parlamentares possam voltar a utilizar suas redes sociais “dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação”.

O Globo