Author Archives: Pedro Augusto

CGU: mais da metade dos municípios descumpre Lei de Acesso

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Do Congresso em Foco

Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU), que mede o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram nem a nota 1. O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados.

Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal foram considerados os mais transparentes. Por outro lado, Amazonas e Amapá são considerados os menos transparentes. Estes dois, juntamente com o estado de Roraima, sequer regulamentaram a norma, quatro anos após sua aprovação.

Comparada à primeira edição do levantamento, divulgada em maio deste ano, dez estados regrediram no acesso à informação pública, ao passo que 13 evoluíram e quatro não apresentaram nenhuma alteração.

Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco ficaram em primeiro lugar. No outro extremo, Porto Velho manteve a nota zero.

Percentual de jovens negros no ensino médio dobra em 13 anos

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Da Agência Brasil

Mais da metade dos brasileiros de 15 a 17 anos que se autodeclaram pretos ou pardos estavam no ensino médio (51%) em 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto Unibanco com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada na semana passada. Em 2001, esse percentual era de 25%. No mesmo período, a proporção de jovens brancos no ensino médio cresceu 14 pontos percentuais – chegando a 65%.

Em 2001, mais da metade (53%) dos alunos negros de 15 a 17 anos ainda estava estudando na primeira etapa da educação básica, ou seja, estavam atrasados em relação ao que era esperado para a sua faixa etária. Na última Pnad, o percentual caiu 21 pontos e hoje a proporção de jovens negros ainda atrasados no fundamental é de um terço (32%) – entre os brancos, esse percentual é de 22%.

No total da população de 15 a 17 anos sem estudar, 19% já completaram o ensino médio. Na população branca, esse percentual é de 28%, superior ao verificado entre os negros (15%).

Ainda de acordo com o levantamento, 57% dos negros que estão fora da escola não completaram o ensino fundamental. Entre os brancos, o percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola é de 43%.

Barroso anula ‘jabutis’ de MP sobre contratações

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Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se antecipou a uma eventual sanção presidencial e concedeu liminar (íntegra abaixo) suspendendo a eficácia dos chamados “jabutis”, incluídos por parlamentares, na Medida Provisória 678 – o enxerto dos dispositivos, textos extras sem qualquer relação com a essência da medida, fez a matéria tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015. Com a decisão de Barroso, fica valendo apenas o propósito original da MP, que autoriza o Regime Diferenciado de Contratações para a execução de obras e projetos no sistema prisional.

A MP 678 foi a primeira a sofrer os efeitos dadecisão do STF, em sessão de 15 de outubro, proibindo a inclusão de emendas de redação estranhas ao conteúdo das medidas provisórias – hábito parlamentar (ou “costume inconstitucional”, segundo o Supremo) que também ganhou apelidos como “contrabando” e “colcha de retalhos”. Em sua decisão, Barroso suspende a tramitação do PLV 17/2015, à exceção de seus trechos originais, que continuam em vigência tal qual foram editados pelo Executivo.

Mas, caso a presidenta Dilma Rousseff opte por sancionar os jabutis, Barroso determinou na liminar que a ação presidencial não terá validade. “Caso sancionado o projeto em pontos diversos daqueles excepcionados acima [leia abaixo, na íntegra da liminar], fica a eficácia de tais dispositivos suspensa até posterior deliberação”, registra o documento. A decisão foi magistrado, que ainda carece de apreciação em caráter definitivo, foi uma resposta a mandado de segurança ajuizado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“A plausabilidade das alegações [do senador] decorre da tese recentemente firmada por este Tribunal no julgamento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] 5.127, acompanhada da modulação de efeitos da decisão. Na ocasião, o Plenário reconheceu a ‘impossibilidade de se incluir emenda em projeto de conversão de Medida Provisória em lei com tema diverso do objeto originário da Medida Provisória’, em síntese, porque tal prática subtrai do Presidente da República a competência para avaliar as matérias com relevância e urgência a serem tratadas em medida provisória; viola o devido processo legislativo ordinário; e compromete o princípio democrático, ao suprimir uma importante parcela do debate que deve transcorrer no Congresso”, diz trecho da liminar.

Enxerto

Durante as discussões da MP 678, parlamentares adicionaram ao texto original a possibilidade de estender as regras do RDC – instrumento que visa simplificar procedimentos contratuais, o que pode abrir brechas para fraudes – para “serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística”, por exemplo. Com o dispositivo extra, tais projetos facilitariam também “contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia”.

Mas a decisão do STF decorreu do julgamento sobre a vigência da Medida Provisória472/2009, questionada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Aprovada em março de 2010, a medida extinguiu a profissão de técnico em contabilidade e versou sobre diversos outros assuntos, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo apontando a ilegalidade das disposições da MP, a maioria dos ministros entendeu que a norma mantém sua validade, devido ao princípio da retroatividade da lei. Segundo esse conceito, deliberações colegiadas não podem ser anuladas em decisões judiciais posteriores.

Nos últimos anos, o hábito de incluir dispositivos sem relação com a essência das medidas provisórias tem gerado discussões acaloradas nos plenários da Câmara e do Senado, com direito a rejeição de algumas dessas MPs em votações importantes. Um exemplo emblemático desse tipo de expediente chamou a atenção do Congresso em Foco em outubro de 2012: o então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), recorria a toda e qualquer medida enviada ao Congresso para tentar extinguir, por meio dos jabutis, a obrigatoriedade do exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Humberto, Minha Casa, Minha Vida Rural é prioridade de Dilma

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Cerca de 122 famílias pernambucanas de trabalhadores rurais vão ganhar, pela primeira vez na vida, uma casa própria. Esta semana, o programa Minha Casa, Minha Vida Rural vai entregar as moradias em duas comunidades do Estado: uma em Bom Conselho, no Agreste, e a outra Itacuruba, no Sertão. Ao todo, foram investidos R$ 3,9 milhões na construção das unidades.
“O Governo Federal vem mostrando que mesmo com a crise, continua mantendo as suas prioridades, defendendo os que mais precisam e investindo em ações em todo o nosso Estado. As novas casas representam muito mais do que apenas a sua construção, elas garantem dignidade de pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ter seu próprio lar”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Em Bom Conselho, 96 famílias de quilombolas serão contempladas com as moradias. Nas novas residências, os quilombolas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A cerimônia de entrega das novas unidades será marcada também pelos festejos do Dia da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro. Já em Itacuruba, serão entregues 39 residências a índios da aldeia Pankará. As unidades têm entre 39 e 69 metros quadrados e estão localizadas zona rural do município.
Segundo o Governo Federal, outras inaugurações do programa Minha Casa, Minha Vida Rural em Pernambuco deverão ser realizadas até o fim do ano. Em todo o Brasil, o programa já entregou quase 84 mil casas. O projeto atende agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Encontro de Negócios da Cachaça e Gastronomia Pernambucana

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Nesta segunda-feira (23), o Sebrae em Pernambuco e a APAR – Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e Rapadura, realizam o Encontro de Negócios da Cachaça e Gastronomia Pernambucana 2015. O evento será realizado no auditório Senac, a partir das 13h, e contará com workshops, palestras, talk show e rodada de negócios com empresários do segmento.

O objetivo do encontro é promover debates sobre a história, a cultura, a produção, a comercialização, a tecnologia, a cachaça na gastronomia, os desafios e o futuro da cachaça pernambucana no mercado nacional.

O professor Jairo Martins, superintendente da FNQ (Fundação Nacional da Qualidade), fará a palestra de abertura com o tema “Cachaça e Gastronomia – A arte de harmonizar”. Na sequência, os participantes poderão conversar com o chef de cozinha César Santos, o sociólogo Gilberto Freyre Neto, o professor Jairo Martins e o jornalista João Almeida, sobre o universo da cachaça.

A programação ainda traz uma oficina de caipirinha, com a palestra “Valorização do serviço da cachaça” e, por fim, a rodada de negócios, que visa ampliar o relacionamento comercial entre produtores e empresários do segmento de bares, restaurantes, hotéis e pousadas. O evento é indicado para interessados em bebidas e cachaças, estudantes de gastronomia, produtores e profissionais do setor.

As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas (300 ao todo). Os interessados podem se inscrever no site do evento: www.cachacaegastronomia.com.br.

Disque-Denúncia inaugura sistema de informação por WhatsApp

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O Disque-Denúncia Agreste receberá informações por mensagens, através do aplicativo WhatsApp, em caráter de testes. Em ação conjunta com o Disque-Denúncia Pernambuco, o serviço é o primeiro do Brasil a receber mensagens através do aplicativo com a garantia completa do anonimato, como já ocorre por telefone e pelo site.

No interior do Estado o contato pode ser realizado pelo (81) 9 9774-1575. Quem preferir pode continuar ligando para (81) 3719-4545 ou utilizar o site www.disquedenunciape.com.br.

Na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, os contatos são pelo WhatsApp (81) 9 9341-0202, através do fone (81) 3421-9595 ou do mesmo site.

Unifavip realiza mutirão de Conciliação

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A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unifavip|DeVry, ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizam na próxima segunda-feira, dia 23, um mutirão de Conciliação/Mediação, nos turnos da manhã e tarde, funcionando das 8h às 12h e 13h às 17h, no próprio NPJ da universidade localizada na Av. da República, 557, Divinópolis.

As sessões de conciliações/mediações, que tratarão de conflitos que possam ser resolvidos de forma pacífica, previamente agendados no site do TJPE, contarão com a participação dos mediadores Hélder Fábio Cabral Barbosa, Newdylande Oliveira Ribeiro de Souza, Caio Sousa, Maria das Graças dos Passos, Roselito Manoel de Lima, José Walter Lisboa e Julianny Valério, e a presença dos acadêmicos vinculados ao núcleo de mediação, além da assistente jurídica Lidiane Vasconcelos dos Santos. Mais informações pelo telefone (81) 3722.8080.

 

Jovens de Agrestina participam de seminário de jiu-jitsu

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Cerca de 45 jovens de Agrestina participaram de um Seminário promovido pela equipe Zenith Brasilian Jiu-Jitsu, na noite dessa quinta-feira (19), em Caruaru. Os jovens são atendidos pelas aulas gratuitas de jiu-jitsu oferecidas pela Prefeitura de Agrestina, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Mais de 78 jovens participam regularmente das aulas, que ajudam a promover a inclusão social através do esporte.

O evento começou por volta das 20h horas e se estendeu pela noite, com palestra e treino prático. Nele estiveram presentes membros da organização Estadual da Zenith, que contribuíram para a participação dos alunos agrestinenses, e o atleta Rodrigo Cavaca, idealizador da equipe, que concedeu uma breve palestra sobre a importância do respeito entre alunos e professores e se mostrou muito contente em ver a evolução da equipe e do esporte em Pernambuco.

A professora e coordenadora das aulas de jiu-jitsu em Agrestina, Joana D’Arc Garipovy, acompanhou os jovens durante o encontro e revelou que durante uma rápida conversa com Cavaca ele destacou a possibilidade de realizar em Agrestina um dos próximos seminários promovidos pela Zenith. “Isso será uma grande honra para nós e serve para dar ainda mais gás ao projeto que estamos desenvolvendo no município”, disse.

Collor gastou R$ 3 milhões com cartões de crédito em 3 anos, diz PF

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Do Estadão Conteúdo 

Os gastos do senador Fernando Collor (PTB-AL) com cartão de crédito entre 2011 e 2013 foram considerados incompatíveis com a renda declarada por ele à Receita Federal, segundo laudo da Polícia Federal que analisou os rendimentos do parlamentar no período.

O laudo 1480, a que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, foi finalizado no último 25 de setembro. Nos anos investigados, as faturas de três cartões de crédito do senador somaram pouco mais de R$ 3 milhões; enquanto que seu rendimento declarado, basicamente o salário de senador em todo período, foi cerca de R$ 700 mil, já considerados os descontos.

O laudo pericial foi anexado ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador por suspeita de receber propina do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. “A movimentação com cartão é incompatível com os rendimentos declarados”, afirma o documento.

As investigações revelaram que o senador gastou quase cinco vezes mais do que declarou ter recebido para pagar a fatura do cartão de crédito entre 2011 e 2013. Embora seja sócio das empresas Água Branca Participações, TV Gazeta e Gazeta de Alagoas, o senador só incluiu nas declarações de imposto de renda do período investigado os rendimentos do Senado.

Após deixar a presidência da República, Collor voltou à política em 2007 quando foi eleito para um primeiro mandato de oito anos em 2007 e reeleito em 2015. O laudo também aponta um “montante expressivo” de empréstimos contraídos pelo senador junto à TV Gazeta de Alagoas no período analisado que ajudaram o petebista a justificar seu crescimento patrimonial.

“Se não tivesse o empréstimo, o crescimento patrimonial seria incompatível. Há indícios de empréstimos fictícios”, concluíram os policiais. Os peritos também consideraram “desproporcional” o fato de Collor ter apenas 12,28% da TV para contrair os empréstimos milionários.

Em apenas um dos anos investigado, um deles correspondeu a 110 vezes o patrimônio do senador. “Empréstimos concedidos a pessoas ligaram corresponderam 70% ao ativo contábil da empresa” que tem outro objeto. A Polícia Federal fez ainda um segundo laudo sobre as contas do senador Fernando Collor para a investigação Lava Jato. Finalizado em 6 de outubro deste ano, o laudo 1547 reforça as suspeitas sobre os repasses da TV Gazeta Alagoas para Collor

Descobriu que sequencialmente valores eram depositados na conta da TV e no mesmo dia eram repassados para duas contas bancárias da firma e na sequência transferidos para contas de Collor integralmente ou em parte. O jornal Folha de S. Paulo revelou nesta quinta-feira, 19, que parte do dinheiro foi usado por Collor para pagar prestações de carros de luxo apreendidos pela PF na Lava Jato e já liberados.

No período investigado nesse laudo, 2011 a 2014, Collor declarou a compra dos carros como Cadilac SRX, Hyundai Azera, Honda Acoord, Land Rover, Hyundai Vera Cruz, Toyota Hilux. Na mesma época, ele declarou a venda da Ferrari S-43, Maserati, Toyota Hilux e Hyundai Azera. O laudo identificou ainda 469 depósitos na conta do senador de R$ 2 mil feitos em 33 datas de 2011 a 2014 totalizando R$ 938 mil e 46 depósitos de R$ 1.500 num total de R$ 69 mil. As repetições, segundo o entendimento do Banco Central, podem indicar lavagem de dinheiro.

Os policiais identificaram que um assessor de Collor no Senado fez depósito na conta da empresa depois transferido para o senador. Num mesmo dia também foram feitos quatro depósitos num intervalo de quatro minutos. O mesmo laudo também confirma informação de Rafael Ângulo, funcionário do doleiro Alberto Youssef que atuava na entrega de dinheiro do esquema, de que ele viajou para Maceió e era recebido no aeroporto por um diretor da TV Gazeta de Alagoas.

O advogado de Collor foi procurado pela reportagem pelo celular e por meio de mensagem, mas não ligou de volta. A defesa tem negado qualquer envolvimento do senador com o esquema da Lava Jato. O advogado Fernando Neves, que representa o senador, disse que “não pode comentar sobre esse assunto porque os processos correm em segredo de Justiça”.

Governo prepara reforço de capital bilionário para a Petrobras

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Do Estadão Conteúdo

O governo estuda um reforço bilionário na estrutura de capital da Petrobras. Uma capitalização envolvendo acionistas minoritários, porém, está fora do radar. A intenção é adaptar para a petroleira um mecanismo já utilizado anteriormente para deixar mais robusto o patrimônio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o caminho escolhido foi o do aporte via instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD), uma operação que funciona como um contrato de crédito praticamente sem data de vencimento.

O mecanismo é um meio termo entre empréstimo e aumento de capital. A principal característica é não diluir o acionista minoritário, além de permitir que o crédito seja incorporado ao patrimônio. Esses instrumentos foram muito utilizados pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pois não têm impacto direto no resultado primário nem na dívida liquida do setor púbico. Em compensação, a dívida bruta brasileira sofreu um salto com essas operações.

Para viabilizar a estratégia, porém, o governo ainda terá de solucionar alguns pontos. Um deles é o modelo a ser adotado para a transferência de títulos públicos à estatal. Como a Petrobras não é uma instituição financeira, como o Banco do Brasil e a Caixa, a operação terá de envolver um intermediador.

Ainda em fase inicial, o estudo prevê que os papéis sejam repassados para um fundo constitucional, que, em seguida, seriam entregues à petroleira. Como a União é dona dos títulos e, ao mesmo tempo, acionista majoritária da Petrobras, a estatal não teria custo com a operação.

Além de melhorar a situação financeira da Petrobras, o governo quer mostrar com a operação que está atento às necessidades da companhia e disposto a dar suporte nesse momento delicado.

Ao mesmo tempo, o governo quer uma opção que não piore o resultado primário nem levante mais questionamentos sobre a política fiscal após episódios de manobras contábeis. Não diluir acionistas também é um cuidado que vem sendo observado. O tema já foi discutido pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e o comando da estatal, segundo fontes envolvidas na negociação. Ainda não foram fechados valores, mas no caso da Petrobras, qualquer aporte terá de ser expressivo.

A leitura é que uma situação financeira mais sólida na Petrobras traria a reboque uma melhora no humor dos investidores em relação ao futuro econômico do Brasil, que luta para não perder o segundo selo de bom pagador por uma agência de classificação de risco. Procurados, o Ministério da Fazenda e a Petrobras não quiseram comentar a operação.