Author Archives: Pedro Augusto

FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana

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As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira (20), às 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado.  A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

OAB de Caruaru lança pedra fundamental da nova sede

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Um marco histórico para os advogados de Caruaru e região. Será lançada, na próxima semana, a pedra fundamental que marca, oficialmente, a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Caruaru. O novo espaço será localizado em um ponto estratégico da cidade, no bairro Universitário, ao lado do Fórum Juiz Demóstenes Veras e do Ministério Público. “A nova sede da OAB é uma reivindicação antiga dos advogados da cidade. Será um espaço amplo e confortável para atender todas as necessidades dos colegas e abrigar da melhor forma o trabalho que a subseccional vem realizando em Caruaru”, explica o presidente da Ordem, Almério Abílio.

Após a assinatura da escritura do terreno, os primeiros passos começaram a ser dados, ainda em junho, com a construção do muro que abriga o novo espaço. O lançamento da pedra fundamental oficializa a construção que será feita em parceria com a OAB/PE e a Caixa de Assistência dos Advogados do estado (CAAPE). “É uma honra contribuir com esse grande projeto em Caruaru. É indubitavelmente um marco na história da subseccional do município e uma grande realização da atual gestão da OAB/Caruaru”, reforçou o presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte.

O novo espaço contará com um visual super moderno, dividido em três pisos, que abrigará recepção, sala de treinamento, auditório, sala de inclusão digital, escritório modelo, sala da presidência, de reuniões e um espaço de convivência, com café e varanda, além de estacionamento interno reversível. Os espaços podem sofrer aumento ou redução de acordo com as necessidades da instituição. A obra está prevista para ser concluída em 18 meses. “Com a conclusão da obra, o espaço que hoje abriga essa pedra fundamental será transformado numa cápsula do tempo, onde serão colocados objetos, jornais e assuntos referentes à OAB para serem abertos dentro de 20 anos pela futura diretoria”, explica o advogado Henrique Oliveira, um dos responsáveis pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Obra, que conta também com os advogados Luciana Viegas e Bóris Tenório.

A maquete eletrônica da nova sede estará disponível para todos os advogados e a população em geral conferir através das redes sociais da OAB/Caruaru. Já a maquete física estará no hall de entrada do Fórum Juiz Demóstenes Veras.

Todas estas ações fazem parte da programação alusiva ao mês do advogado que segue até o dia 31 de agosto e vai contar também com audiência pública sobre a questão de gêneros nas escolas, seminário de atualização jurídica, mesa redonda sobre a banalização dos direitos individuais nas redes sociais, atividades esportivas, homenagens e palestra sobre a defesa de prerrogativa dos advogados.

Sábado foi Dia D de Vacinação contra a Poliomielite

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A Secretaria de Saúde realizou durante todo o sábado (15) o “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil). Todas as Unidades de Saúde da Família da zona urbana estiveram em funcionamento das 08h às 17h e na ocasião, também foi realizada a atualização do cartão de vacina das crianças que estivessem com pendências em outras vacinas.

Além das Unidades de Saúde, foram montados três postos volantes: um na Praça da Matriz, no Centro da cidade; outro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gravatá, também no Centro da cidade e outro posto volante no Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa.

A secretária de Saúde, Aglaine Oliveira esteve presente nas Unidades de Saúde e Praça da Matriz para acompanhar a ação. “Mais uma vez a Secretaria de Saúde realiza campanha nacional de vacinação e fazemos questão de além de disponibilizar as vacinas nas Unidades de Saúde da Família, também ofertar em postos volantes como esse da Praça da Matriz, para facilitar ainda mais o acesso à população”, disse.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite segue até o dia 31 de agosto nas Unidades de Saúde da Família. Crianças a partir de 6 meses à menores de 5 anos devem tomar a vacina. Os pais devem levar o cartão de vacinação para registro da vacina e verificação de pendências em outras vacinas.

Audiência discutirá adequação das clínicas de fisioterapia

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Devido às alterações das Resoluções do Conselho Regional de Fisoterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região – Crefito, o Ministério Público realizará uma audiência, no dia 18 de agosto, às 14h, na ACIC, para tratar do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF. Deverão estar presentes os representantes da Crefito, Procon Caruaru, clínicas de fisioterapia, representantes de operadoras de planos de saúde e toda a população interessada.

O encontro tem o objetivo de esclarecer e orientar as clínicas que não se adequaram à nova regulamentação estabelecida, além de atender às reclamações de usuários de planos de saúde, que protestam sobre a suspensão do pagamento às clínicas de fisioterapia que não atenderem às recomendações do Crefito.

Para elaborar as alterações, o Conselho realizou estudo para definir padrões nacionais de atendimento em fisioterapia. A Resolução 428/2013 estabelece um valor mínimo por procedimento, além de uma quantidade máxima de atendimento por turno, a depender das situações da região. A medida visa padronizar a atividade profissional e evitar atendimento inadequado ao usuário.

Estados como Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco já vêm sendo fiscalizados em prol da aplicação adequada da regulamentação. Foi identificada a dificuldade de algumas clínicas em Caruaru se adequarem às recomendações, o que será objeto de discussão entre as entidades envolvidas e os usuários desse tipo de serviço.

Por se tratar de uma demanda que atinge toda uma coletividade, o Procon Caruaru convoca toda população (incluindo os profissionais da área) para discutir ou tirar dúvidas sobre essas adequações.

Avil oferece looks para o 7 de Setembro

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Comemorar o dia 7 de Setembro requer muita produção dos colégios que desfilam nesta data. Pensando nisso, as lojas Avil estão comercializando tudo em tecidos e aviamentos. Este ano, os destaques são o couro ecológico, a malha cirrê e o lamê dourado, prateado e azul royal, além do brim e da sarja para fardamentos. Não esquecendo também as tradicionais malhas lisas em verde e amarelo com bandeira nacional aplicada e os TNTs de todas as cores.

“Para as bandas marciais, que usam em suas vestimentas bastante aviamentos, as lojas Avil dispõem de linhas e fios, glitter, botões, lantejoulas e passamanarias douradas e prateadas, bem como pérolas e contas, além de diversos tipos de mantas de strass, torçais dourados, prateados e coloridos, assim como franjas e minipaetês”, afirma a assessora de imprensa Iris Alacoque.

Ainda segundo ela, as lojas oferecem também uma grande diversidade em pedrarias e galão de bolas. Tudo com muito brilho, tanto nas roupas como nas botas e nos keps utilizados para compor o look. “Por isso, é preciso se apressar para não deixar tudo para última hora”, conclui Iris Alacoque.

Curso de oratória na Livraria Casa do Pão

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O curso de oratória com “Ênfase para Líderes Cristãos” será promovido desta segunda (17) até a quinta (20), na Livraria Casa do Pão, na avenida Rio Branco, centro de Caruaru. A capacitação será ministrada pelo professor Erick Lessa.

Na ocasião, o especialista desenvolverá os temas “Leituras em Público”, “Clareza e Objetividade na Mensagem”, “Aperfeiçoamento das Habilidades nas Aplicações de Sermões”, dentre outros. Inscrições estão sendo realizadas pelos telefones (81) 99946-7252 e 99655-1141.

OPINIÃO: Quem não deve…

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Por MAURÍCIO ASSUERO*

Temos duas crises no país: uma econômica e outra política. A primeira, dificilmente, se resolverá se não houver uma definição sobre a segunda. Vi, esta semana, inúmeros comentários políticos e todos atribuíam ao PT a culpa pelo que estava acontecendo no Brasil. É lamentável, pela proposta que este partido tinha, admitirmos que isso é verdadeiro. O pior é que, ao invés de admitir que errou, o partido continua falando de perseguição e de crime político quando, a cada dia, se descobrem mais e mais coisas de enriquecimento pessoal.

Agora, a questão em pauta é transformar o ex-presidente Lula em ministro. Isso tem dois objetivos e cada um de nós pode escolher o que achar mais factível: o primeiro é dar a Lula o tão desejado terceiro mandato. O segundo é livrá-lo do alcance do trabalho de investigação comandado pelo juiz Sérgio Moro. Ora, Dilma foi escolha de Lula e foi apresentada ao país quatro anos atrás como a melhor opção de continuar com os ganhos econômicos e sociais que o país havia obtido. Agora não presta mais? No segundo caso, a nomeação de Lula como ministro faria com que ele adquirisse foro especial e fosse julgado por uma corte (com todo respeito) na qual o presidente Ricardo Lewandowski é amigo de Lula (inclusive a imprensa já falou sobre os mecanismos que o levaram ao STF).

Diz o velho ditado que “quem não deve não teme” e é nisso que o homem simples se baseia para acordar que há muita coisa errada. Lula estaria com medo de ser preso. Por quê? José Dirceu tentou, por três vezes, um habeas corpus preventivo para não ser preso. Por quê? Sua empresa faturou R$ 39 milhões e ele fez uma “vaquinha” para angariar R$ 960 mil para pagar a multa imposta pelo STF. Por quê? São perguntas simples que deveriam ter respostas simples, mas não é assim. Enquanto isso, o país vai afundando num lamaçal de ingovernabilidade porque a presidente não mandou o ministro da Justiça controlar a Polícia Federal… Enquanto isso, Levy, vamos ser bastante específicos, Joaquim Levy, tem buscado cumprir ponto por ponto de uma proposta que pode fazer o país sair da crise econômica e, lamentavelmente, “suas excelências” votam contra o governo porque não conseguiram indicação para cargos, por exemplo.

No meu entender, o povo precisa de emprego, de renda, de casa, independentemente de quem esteja na presidência. No meu entender, os esforços deveriam ser para resolver a crise econômica. A política se resolve na Polícia Federal.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.

Caruaru Shopping inaugura hotel

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A Capital do Agreste ganhará mais um hotel neste sábado (14). O WA, que faz parte do complexo do Caruaru Shopping, terá perfil executivo e contará com 145 apartamentos, além de sala de reunião, cyber café, centro de convenções com salas reversíveis, wi-fi, estacionamento gratuito, espaço família, entre outros.

“O perfil do hotel é executivo. Ele terá toda comodidade de um hotel convencional, porém com a expertise de atender viajantes e empresários de passagem pela cidade ou a negócios”, explicou o superintendente do Caruaru Shopping, Marcus Belarmino.

O preço da diária custa a partir de R$ 149. Reservas podem ser feitas pelo telefone (81) 3725-5232.

Tombini diz que inflação atinge pico neste trimestre, mas começa a cair em 2016

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O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (14) que a inflação deve atingir o pico neste trimestre e começar a cair em 2016. “A inflação acumulada em 12 meses deve atingir o pico neste trimestre e permanecer em níveis elevados até o final do ano, para depois iniciar trajetória de queda”, acrescentou, ao abrir o 10º Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária na capital paulista.

Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 9%, este ano. Para 2016, a previsão é que a inflação recue e encerre o ano em 4,8%.

Tobini disse que a previsão é que a inflação volte a convergir para o centro da meta a partir de 2017. “No início do ano, as medianas das expectativas para inflação de 2017 a 2019 se encontravam muito acima do nível de 4,5% ao ano. Atualmente, verifica-se convergência das expectativas para o centro da meta em um intervalo de médio e longo prazo”, acrescentou.

Para evitar que o aumento de preços se estenda para além deste ano, o presidente do Banco Central destacou que a taxa básica de juros (Selic) deve permanecer elevada. “A manutenção do atual patamar da taxa de básica de juros – necessária por períodos suficientemente prologados – é necessária para a convergência da inflação para a meta no final do ano de 2016”, enfatizou. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

Entre as causas da inflação, Tombini citou a valorização do dólar em relação às moedas das economias emergentes e o reajuste dos preços administrados, como energia elétrica. “Como sabemos, os ajustes dos preços relativos, representados pelo fortalecimento do dólar e pelo aumento dos preços administrados têm colocado importantes desafios à condução da política monetária. Esses ajustes de preço fazem com que a inflação se eleve no curto prazo e tenda a permanecer elevada em 2015.”

STF decide que contas presidenciais devem ser analisadas pelo Congresso

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (13) que as contas do governo devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, a apreciação das contas não pode ocorrer separadamente, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

No entanto, na mesma decisão, Barroso negou pedido de liminar feito pela presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para anular a sessão da Câmara que, no dia 6 deste mês, aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro entendeu que a prática de votar as contas separadamente na Câmara e no Senado ocorre desde a promulgação da Constituição de 1988. Por este motivo, Barroso manteve a validade da votação realizada no início do mês, mas determinou que as próximas análises ocorram em sessão do Congresso.

No mandado de segurança impetrado no Supremo, a senadora argumentou que, de acordo com o Artigo 49 da Constituição Federal, a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), e não das duas Casas em separado.

No Supremo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou as afirmações da senadora e disse que seguiu o Regimento Comum do Congresso Nacional.