Itep promove seminário em Caruaru

Mais de dois milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência de acidentes de trabalho segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil ocupa o 4° lugar no ranking mundial com 2.503 óbitos por ano; número que poderia ser bem mais baixo caso as normas básicas de proteção aos trabalhadores fossem cumpridas. Para tratar de duas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-12 e NR-13), que fornecem orientações para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que lidam com máquinas, equipamentos e sistemas de pressão, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) realiza seminário, nos dias 23 e 24 deste mês (quinta e sexta-feiras), no Centro Tecnológico do Agreste (CT Moda), localizado na Rua Dalton Santos, 319, São Francisco, em Caruaru.

O evento contará com apresentação dos serviços do Itep de adequação de empresas às NR-12 e NR-13, treinamento para técnicos e empresários sobre o conteúdo e consequências destas normas regulamentadoras e atividades práticas de adequação às normas na Lavanderia Industrial do CT Moda.

A ação integra o Programa de Capacitação para a Avaliação de Empresas quanto a sua adequação às NR-12 e NR-13, desenvolvido pela Gerência Executiva de Metal Mecânica e Materiais do Itep (GEMM) com o objetivo de atender às empresas de Pernambuco. “A capacitação garante às empresas apoio de alto nível técnico com comprovada competência na verificação de suas necessidades de adequação e imparcialidade total da nossa equipe, em concordância com as exigências legais pertinentes”, ressalta o gerente da GEMM, Marcos Pereira.

Recife arrecada mais de R$ 60 milhões com pagamento de tributos

geraldo

Blog de Jamildo

O acerto nas contas dos contribuintes em débito com a Prefeitura do Recife resultou na arrecadação de mais de R$ 60 milhões. Já o Estado conseguiu reaver R$ 27,5 milhões em impostos atrasados. Iniciado no último dia 15, o Mutirão Fiscal – parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Governo do Estado – segue até amanhã no Centro de Convenções, mas no Recife as condições de negociação serão prorrogadas até o dia 30 deste mês.

De acordo com a prefeitura, com o recurso arrecadado serão concluídas obras que constam no plano de governo do município. A prorrogação foi anunciada na tarde desta segunda-feira (20) durante uma coletiva que contou com a presença do governador, Paulo Câmara,  e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

Com ano difícil na economia, Geraldo Julio destacou no discurso a queda na transferência de recursos da União para os municípios e a “frustração nas receitas”. Com o resultado do mutirão, segundo ele, será possível manter a meta de investimentos na cidade.

No tocante ao Tesouro Estadual, os R$ 27,2 milhões devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores. Até o momento, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e está no caixa.

A iniciativa possibilita o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital (IPTU, ISS e CIM) e em até 18 vezes para os impostos estaduais (ICMS, ICM,ICD e IPVA).

O prazo para aqueles que desejarem aderir ao mutirão é até esta terça (21), no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE). Porém, a Prefeitura do Recife decidiu manter as condições para o pagamento até o dia 30 deste mês. O atendimento será feito no piso térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife ou na Procuradoria da Fazenda do Recife, localizada na Rua do Imperador, n° 511.

Além da negociação presencial, o contribuinte também poderá recorrer ao site da prefeitura, no endereço www.recife.pe.gov.br.

NEGOCIAÇÃO – No evento, os contribuintes contam com várias facilidades disponíveis no Plano de Pagamento e Parcelamento Incentivado, em funcionamento desde janeiro deste ano. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 90% nas multas e juros. Para os parcelamentos em 12 vezes o desconto será de 70%; para 24 vezes o desconto é de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para aqueles que parcelarem em 36 meses. As opções de parcelamento das taxas e tributos municipais chegam a 96 meses.

Mercado projeta inflação de 9,15% em 2015, dizem analistas

A estimativa para o IPCA deste ano avançou, pela 14ª rodada consecutiva, de 9,12% da semana anterior para 9,15% agora, segundo o Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central. Há um mês, essa projeção estava em 8,97%. No RTI de junho, o BC havia apresentado estimativa de 9% no cenário de referência e de 9,1% usando os parâmetros de mercado.

No Top 5, grupo dos economistas que mais acertam as estimativas, a mediana para o IPCA de 2015 passou de 9,12% para 9,17%. A projeção está, portanto, maior do que a da pesquisa geral. Há um mês, estava em 8,83%. No caso de 2016, a previsão em 5,27% foi mantida. Quatro semanas antes estava em 5,21%.

Para a inflação de curto prazo, foi visto um aumento das estimativas para o IPCA de julho na pesquisa Focus, que subiu de 0,45% para 0,50% de uma semana para outra – ante 0,40% de quatro edições atrás.

No caso de agosto, no entanto, a taxa estimada permaneceu em 0,30% no período. Já as expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente foram reduzidas pela quarta semana seguida e passaram de 5,85% para 5,80%. Há quatro semanas, estavam em 6,13%.

Já a mediana das projeções para o IPCA de 2016 voltou a cair pela terceira semana consecutiva. O ponto central da pesquisa passou de 5,44% da semana passada para 5,40% agora. Há um mês, estava em 5,50%.

O fim de 2016 é o foco da autoridade monetária neste momento, já que promete entregar a inflação no centro da meta daqui a pouco mais de um ano. O resultado da Focus, portanto, vai em linha com o trabalho do BC nos últimos meses.

Pelos cálculos da instituição revelados no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o IPCA ficará em 4,8% em 2016 no cenário de referência e em 5,1% no de mercado. A luta do BC no momento é tentar convencer o mercado de que chegará ao centro da meta em 2016.

MPF consegue condenação de envolvidos em desvio de verbas do Dnit

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Justiça Federal condenou o ex-supervisor de fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Genivaldo Paulino da Silva, por irregularidades na fiscalização de obras na BR-101, bem como utilização de bens públicos para construção de imóvel particular. Também foram condenados o então superintendente da autarquia, Divaldo de Arruda Câmara, e o supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, por envolvimento no esquema.

Segundo consta no processo, Genivaldo da Silva, ao menos desde 2009, utilizou mão de obra e desviou materiais de construção de serviços de restauração e duplicação da BR-101, no trecho entre Cabo de Santo Agostinho e Ribeirão, para erguer sua casa no município de Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco. Para isso, contava com o apoio de empresas contratadas pelo poder público, que cediam areia, barro, brita e cimento, bem como funcionários para trabalhar na sua propriedade. Em troca, não eram fiscalizadas.

Contratos – Apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que a fiscalização de praticamente todos os contratos celebrados entre o Dnit e as construtoras vencedoras das licitações no Recife e região metropolitana era de responsabilidade de Genival da Silva. O valor total dos contratos chegava a mais de R$ 373 milhões, sendo R$ 67,1 milhões para recuperação da BR-101, no trecho de Cabo de Santo Agostinho a Ribeirão.

A CGU identificou que as empresas recebiam dinheiro normalmente, apesar de problemas nos contratos. Dentre eles, ausência de planejamento dos trabalhos executados e de sua efetiva realização, irregularidades nas medições, além de serviços pagos em duplicidade. O reflexo foi o superfaturamento de obras públicas ou pagamento por serviços não realizados.

Risco aos usuários – Laudos técnicos produzidos por peritos do MPF e da Polícia Federal identificaram utilização de material de baixa qualidade e serviços com defeitos, que comprometeram não apenas os padrões funcionais da rodovia, mas colocaram em perigo a vida dos usuários, devido à possibilidade de deslizamento de terra.

Servidores do Dnit chegaram a comunicar ao ex-superintendente da autarquia, Divaldo Câmara, que os serviços estavam em desacordo com o projeto executivo, porém, de acordo com o MPF, ele se omitiu e não apurou os fatos. Já o então supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, recebia vantagens indevidas de empreiteiras para não realizar a devida fiscalização dos convênios.

Penas – A Justiça Federal condenou Genivaldo da Silva a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Divaldo Câmara foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, por peculato, além do pagamento de multa. Também foi determinada a perda do cargo público deles ou cassação de aposentadoria, dependendo do caso. Ambos poderão recorrer da sentença em liberdade.

Já Ubirajara Rezende foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços comunitários e doação mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.

Em carta, ex-presidente da Sete Brasil admite ter recebido propina

Numa carta enviada em março à direção da Sete Brasil, o ex-presidente da empresa João Carlos Ferraz admite pela primeira vez que recebeu US$ 1.985.834,55 em propina dos estaleiros que trabalham para a companhia na construção de sondas de exploração do pré-sal.

Ferraz afirma ter aceito as “gratificações” num “momento de fraqueza”, em que era pressionado por colegas. Ele não esclarece quem pagou nem quem o pressionou. Diz que não pegou nada além do que declarou e pede um número de conta bancária para devolver o dinheiro.

A Sete foi criada pela Petrobras para administrar as sondas do pré-sal. Além da própria estatal, tem como sócios um grupo de bancos e fundos de pensão estatais.

Até a confissão de Ferraz, apenas o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, tinha falado em propinas na Sete Brasil.

A carta do executivo foi enviada à equipe interna da Sete que auditou a companhia depois de Barusco ter revelado à Justiça que o esquema de corrupção na Petrobras foi repetido na Sete.

A empresa estima que as propinas somaram US$ 224 milhões. Segundo depoimento de Barusco, dois terços foram para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O restante foi dividido com gente da Sete e da Petrobras, como o ex-diretor Renato Duque.

No mês passado, a Sete abriu um processo, que corre em segredo de Justiça, contra Ferraz. A empresa pede que seu ex-presidente devolva R$ 22,2 milhões, valor que inclui os recursos desviados, sua indenização pela rescisão contratual e os bônus pagos por desempenho no período em que comandou a companhia.

Há cerca de duas semanas, Ferraz tentou um acordo com a Sete para pôr fim ao processo. Propôs devolver menos da metade do que é cobrado, mas os acionistas da companhia não aceitaram.

Em sua carta, o executivo assume ter recebido propina entre maio e dezembro de 2013. Afirma que, fora esse episódio, não haveria mais nada que pudesse “macular suas demais atividades” na empresa, realizadas com “zelo e competência”.

Para “mostrar boa-fé”, como ressalta na carta, Ferraz se comprometeu a dar uma procuração para que a Sete checasse a “inexistência de outros valores depositados no exterior a partir de sua posse como diretor da empresa”.

CONTA NA SUÍÇA

Primeiro presidente da Sete Brasil, Ferraz ficou no cargo de dezembro de 2010 até maio de 2014. Ele e Pedro Barusco, ex-diretor de operações da companhia, eram colegas na Petrobras e foram indicados pela estatal para a diretoria da Sete, que estava sendo montada.

Ferraz deixou a Sete porque parte dos acionistas não estava contente com seu desempenho. Saiu levando indenização de R$ 11,5 milhões, mas tentara receber quase o dobro.

No fim de 2014, em acordo de delação, Barusco afirmou que ele, Ferraz e o também ex-diretor da Sete Eduardo Musa tinham combinado o pagamento de propina com os estaleiros EAS, Brasfels, Jurong, Enseada e Rio Grande.

Disse também que os três tinham conta na Suíça, onde o dinheiro era depositado. De acordo com Barusco, os estaleiros contratados pela Sete pagariam de 0,9% a 1% do valor de construção de cada sonda, em troca dos contratos.

Barusco recebeu 0,1% a mais dos estaleiros Jurong e Brasfels sem que os parceiros soubessem porque, segundo seu depoimento à Justiça, “achava injusta a distribuição diante do fato de ter sido um dos principais responsáveis pelo projeto”.

Ao todo seriam feitas 28 sondas, orçadas em US$ 22 bilhões. Depois de prontas elas seriam alugadas à Petrobras. O envolvimento da Sete com a Lava Jato acabou comprometendo a empresa, que hoje está paralisada em processo de reestruturação.

Da Folha de São Paulo

Pedido de acareação de Cunha e Júlio Camargo é protocolado em CPI

O pedido de acareação que pode colocar, frente a frente, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O colegiado pode decidir a qualquer momento se acata ou não o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) já que, pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar que só termina em 1o de agosto.

De acordo com assessores, o presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) pode convocar sessão para votar o requerimento mas, para a votação ocorrer, é necessária a presença de quorum mínimo de 14 deputados. Para evitar desgastes com risco de reunião esvaziada, a medida depende de levantamento para identificar quantos dos 27 parlamentares que integram o colegiado estariam dispostos a se reunir ainda em julho.

Um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, Júlio Camargo disse, na última semana, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras e exigiu pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O depoimento à Justiça Federal do Paraná agravou as relações de Cunha com o Planalto.

O parlamentar negou as informações prestadas por Júlio Camargo de que não tinha feito a denúncia nos depoimentos anteriores e disse que o empresário foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, “atua à serviço do governo” em troca de sua recondução ao cargo. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República acaba em 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos, mas precisa passar por nova sabatina no Senado.

Na volta do recesso, a CPI ouve, no dia 4, o presidente da Mitsui, Shinji Tsuchiya, e, no dia 5 de agosto, o presidente da Samsung no Brasil, J. W. Kim. Os dois não compareceram à sessão do último dia 15 quando deveriam prestar depoimento para falar sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao PMDB, em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Cunha negou que tenha sido o destinatário do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo doleiro Alberto Youssef que também será ouvido pelos parlamentares da comissão, durante acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para o dia 6 de agosto.

Unifavip oferece mais de 900 vagas no ProUni

O Centro Universitário Vale do Ipojuca (Unifavip|DeVry) está disponibilizando mais de 900 vagas na edição do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, o grupo educacional DeVry Brasil está oferecendo um total de 4,7 mil vagas, divididas entre suas instituições. Os interessados em se inscrever na Lista de Espera do programa devem fazer a inscrição entre 17 e 20 de julho. A lista é utilizada pelas instituições de ensino para ocupar as vagas de bolsas que não foram preenchidas nas primeiras chamadas.

Desde que foi criado, em 2005, o ProUni já garantiu a entrada de mais de 1,4 milhões de brasileiros no curso de graduação. “Disponibilizamos um número expressivo de vagas ao ProUni, pois nossa intenção é proporcionar, para esses futuros alunos, a oportunidade de estudar em uma instituição de ensino superior de alta qualidade e padrão acadêmico internacional”, afirma Fernando Lau, vice-presidente de Admissões, Marketing e Relacionamento da DeVry Brasil.

Para concorrer às vagas do Unifavip, os candidatos devem se inscrever exclusivamente pela internet, na página do ProUni (http://prouniportal.mec.gov.br/).

Moradores de Caruaru podem negociar débitos com a Celpe

Os moradores da cidade de Caruaru e de municípios vizinhos com crédito negativo por terem contas em aberto com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de negociar os débitos e sair da lista de devedores. Nos dias 21 a 23 de julho, a concessionária estará à disposição dos clientes, na Agência de Atendimento, na Rua Vigário Freire, 255, Centro, para negociar as dívidas.

Especialmente durante esses dois dias, a Celpe vai oferecer aos clientes que compareceram ao local uma condição diferenciada de negociação. A companhia vai avaliar os casos individualmente.

Os interessados em negociar os débitos devem ficar atentos à documentação a ser levada ao local. Apenas o titular da conta pode realizar o acordo, munido de carteira de identidade e CPF. As pessoas que não forem titulares da fatura, mas residirem em imóveis que possuem dívidas com a Celpe, devem apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

Renan diz que próximos meses serão “nebulosos” no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o dia 31 de julho está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”.

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que Temer tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Da Agência Brasil

Faculdade deve suspender matrícula e ressarcir alunos

Do Blog de Igor Maciel

A Justiça Federal determinou a suspensão das matrículas das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do Agreste e do sertão do Estado. A entidade é acusada de ofertar cursos de extensão, graduação e de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, sem credenciamento, autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC).

Também são alvos do processo a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso/PE), a Faculdade Centro Oeste do Paraná (FAI/PR) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná) por participação na terceirização da atividade de ensino. As faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos por meio da Faexpe.

Após procedimento administrativo e informações prestadas pelo MEC, o Ministério Público Federal (MPF) constatou irregularidades no oferecimento de cursos superiores. Entres os problemas, a Faexpe celebrou contratos com a Funeso, FAI e Faculdade Paranapanema, instituições reconhecidas pelo MEC, com o objetivo de validar indevidamente os certificados de seus cursos. Os alunos firmavam contratos com as instituições credenciadas, mas, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe.

A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens das rés no valor de R$ 400 mil, a paralisação da divulgação dos anúncios publicitários dos cursos, a suspensão das atividades da Faexpe, bem como a proibição de que firme qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar seus alunos.

Além disso, determinou que FAI e a Faculdade Paranapanema cancelem e interrompam todo tipo de divulgação de convênio com a Faexpe para oferecer cursos de extensão e, por fim, que as rés divulguem em seus sites e em mídia impressa de Pernambuco a existência da ação civil pública, bem como o teor da decisão judicial.

No final do processo, o MPF requer que a Faexpe seja condenada ao ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, bem como realize reparação de danos morais e que a FAI, a Funeso e a Faculdade Paranapanema, conforme o caso, sejam também condenadas solidariamente com a Faexpe à mesma punição.