Author Archives: Pedro Augusto

Governador anuncia medidas para redução dos índices de violência

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Para manter os índices expressivos de redução da violência atingidos nos oito anos do Pacto pela Vida, o governador Paulo Câmara determinou uma série de medidas, já na primeira reunião do Comitê Gestor Executivo do Programa. Após assistir a uma apresentação sobre os resultados obtidos pela iniciativa, em encontro realizado neste sábado (3), na Secretaria de Planejamento, Paulo anunciou ações que já começam a ser colocadas em prática para garantir o cumprimento das metas e um Carnaval tranquilo em 2015. A primeira delas será a intensificação do policiamento nos locais que mais necessitam. “Temos um plano operativo que envolve a redistribuição imediata de quadros efetivos para as áreas que estão com maiores problemas no número de homicídios. No momento, as áreas prioritárias são o município de Jaboatão dos Guararapes e as regiões Agreste e Zona da Mata”, explicou o governante.

Câmara reforçará o efetivo policial do Estado através de concursos. “Vamos lançar o concurso para a Polícia Civil. Estamos chamando o número possível de classificados da Polícia Militar, cuja seleção expira em fevereiro. Assim que isso acontecer, vamos fazer um novo concurso”, previu.

Na Região Metropolitana, segundo o governador, a maior atenção é com Jaboatão, que teve um número elevado de homicídios. “Vamos conversar com o prefeito Elias Gomes, para termos uma atuação integrada. E faremos o mesmo também com outros prefeitos, tanto do Agreste, quanto da Zona da Mata. Também vou me encontrar com os governadores da Paraíba e de Alagoas para desenvolvermos ações integradas”, argumentou Paulo, destacando a atenção necessária às fronteiras interestaduais e os compromissos dos governantes dos estados vizinhos com a redução da violência.

“Reunimos aqui os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Planejamento, Danilo Cabral, que faz a coordenação executiva, o novo comandante da Polícia Militar, o chefe da Polícia Civil, os dirigentes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, junto com todo o secretariado do Estado. Porque nós entendemos que o Pacto é uma política de integração. Todos têm como contribuir para a melhoria da segurança pública do Nosso Estado. Tivemos ainda a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e do Legislativo”, pontuou Câmara.

Outros encaminhamentos foram dados pelo governador ao seu time. “Vamos fazer a reestruturação de algumas áreas, ampliar as ações de abordagem justamente para diminuir o tráfico de armas. Inclusive, já foi iniciado um estudo para ampliar o valor da premiação pela apreensão. Também intensificaremos o combate ao tráfico de drogas, em conjunto com a atenção ao usuário e à ressocialização. Vamos fazer também investimentos significativos em Tecnologia da Informação, usar cada vez mais a inteligência policial para combater a ação do tráfico e dos grupos de extermínio”, explicou Paulo, acrescentando que é seu dever como governador atuar de forma decisiva para que Pernambuco continue sendo referência em política de segurança no País.

INTEGRAÇÃO – Para o secretário de Planejamento, Danilo Cabral, as medidas definidas na reunião atendem a três princípios básicos: integração das ações, foco nas questões estratégicas e o compromisso de todos os setores da gestão pública com a redução da violência. “Ao trazer todo o secretariado para esta primeira reunião do Pacto pela Vida, o governador Paulo Câmara demonstra a importância que o combate à violência terá em sua gestão, e que ele mesmo fará a condução do processo, como fez o ex-governador Eduardo Campos”, avaliou o gestor.

Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social, explicou que a redistribuição do efetivo será feita imediatamente para intensificar o policiamento em Jaboatão dos Guararapes, e, logo em seguida, para as regiões da Zona da Mata e do Agreste. “Os novos comandantes das polícias Militar e Civil assumiram os cargos ontem (2), mas já estão avaliando o menor prazo para fazerem esse deslocamento”, informou.

Compesa informa sobre abastecimento no Agreste

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A Compesa identificou, no último sábado (03), queda de energia nos sistemas de Jucazinho e Prata. Por conta disto, o abastecimento para o município de Caruaru e cidades da região Agreste está prejudicado. Os serviços de conserto estão sendo realizados e a previsão é que, ainda nesta semana, a distribuição de água seja normalizada.  

A Sistema do Prata abastece as cidades de Caruaru, Agrestina, Altinho, Cachoeirinha e Ibirajuba. Já o Sistema de Jucazinho distribui água para os municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Vertentes, Toritama, Cumaru, Passira, Salgadinho, Riacho das Almas, Gravatá, Bezerros, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Santa Cruz do Capibaribe (provisoriamente) e também Caruaru. 

Silvio Costa quer criar CPI para investigar máfia das próteses na Saúde

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O deputado federal Silvio Costa (PSC) promete coletar assinaturas para instalar uma CPI na Câmara Federal que investigue a máfia das próteses na Saúde, em que médicos faria cirurgias desnecessárias e usariam mais material do que necessário para ganhar comissões de empresas que produzem o material. Reportagem publicada pelo Fantástico nesse domingo (4), mostra que algumas empresas realizam também fraudes em licitações para contratar a prótese de uma determinada marca.

“Fiquei indignado ao assistir ontem, no Programa Fantástico da Rede Globo, uma matéria sobre a máfia das próteses. Segundo a reportagem existe uma máfia instalada em todo o país composta por médicos, donos de hospitais, fabricantes de próteses e representantes comerciais que, em detrimento da saúde da população comercializa, de forma escandalosa, todo o tipo de prótese. Esta quadrilha tem que ser banida do serviço de saúde do Brasil”, defende o deputado.

A reportagem mostra, inclusive, o representante de uma das empresas afirmando que uma prótese chegou a ser danificada de propósito, antes de ser implantada no pacidente, para que os médicos pudessem pedir outra, aumentando a comissão.

Sete empresas são citadas na reportagem: Oscar Iskin, Totalmedic, Life X, Orcimed, IOL, Brumed e Strehl. No Brasil, o mercado de prótese movimenta anualmente R$ 12 bilhões, diz a matéria. Só no SUS, são realizadas, por ano, 7 milhões de cirurgias que envolvem próteses.

De acordo com Silvio Costa, a expectativa é que a CPI seja instalada com a volta dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro. Ele espera assumir como presidente ou relator da Comissão. “Vamos colocar centenas desses bandidos na cadeia”, promete.

Dilma sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  de 2015. A lei orienta a elaboração do Orçamento e define as metas e prioridades para a equipe econômica neste ano, entre elas, a meta do superávit primário.

De acordo com o texto sancionado, a meta do superávit primário – economia do governo para pagamento de juros da dívida – é R$ 55,279 bilhões ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

Já a meta de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro é R$ 66,3 bilhões (Governo Central, estados e municípios), já descontados R$ 28,6 bilhões relativos a restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dilma fez 32 vetos ao texto, entre eles, o artigo que ampliava o rol de prioridades do governo para 2015 para além do PAC e do Programa Brasil sem Miséria. Na justificativa de veto, o Executivo argumenta que a medida “desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta”.

Outro trecho vetado previa a publicação bimestral de demonstrativos com detalhamento de financiamentos acima de R$ 500 mil concedidos a estados, municípios e governos estrangeiros. O governo “não dispõe de informações sobre a execução física dos projetos financiados a estados, municípios e governos estrangeiros, informações essas que são de domínio apenas dos tomadores de crédito”, de acordo com a mensagem de veto.

Dilma também vetou a concessão de auxílio-moradia a delegados e agentes da Polícia Federal que atuam em faixas de fronteira, incluída no texto da LDO pelo Congresso, e uma emenda que determinava que o Executivo informasse ao Congresso, aos órgãos de controle e publicasse na internet valores devidos pelo Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para vetar essa emenda, Dilma argumentou que “os dispositivos criaram conceitos para fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado à matéria, além de se estar em desacordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orçamentária Anual e no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira”.

A sanção da LDO e as mensagens de vetos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (2). A lei é assinada por Dilma e pelos novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Projeção para inflação em 2015 continua acima da meta e chega a 6,56%, diz Focus

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Os investidores e os analistas do mercado financeiro elevaram de 6,53% para 6,56% a estimativa de inflação para 2015, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projeção ultrapassa o teto da meta, de 6,5%. O centro da meta é 4,5%, podendo variar dois pontos percentuais.

A projeção para o crescimento da economia foi reduzida de 0,55% para 0,5%. Os preços administrados, aqueles que sofrem algum tipo de influência do governo, como a tarifa de energia elétrica, tiveram a estimativa de aumento elevada de 7,8% para 7,85%.

Os números estão no relatório Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC). No documento, a taxa básica de juros (Selic) esperada permanece inalterada desde a última previsão, na semana passada, com 12,5% ao ano, e o câmbio, em R$ 2,80 – ambas estimadas para o fim do ano.

A estimativa da dívida líquida do setor público passou de 37% para 37,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país.

Houve melhora no déficit em conta-corrente, um dos principais indicadores das contas externas, que passou de US$ 77,79 bilhões para US$ 77 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 5 bilhões, e os investimentos estrangeiros diretos estimados em US$ 60 bilhões.

Governo dá início às obras de 13 escolas na Mata Sul

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Todo o secretariado estadual acompanhará o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (5), em Palmares, em uma demonstração da prioridade que a Educação representa para o Governo Estadual. Às 9h, o chefe do Executivo assinará a ordem de serviço para as obras de 13 escolas públicas na Zona da Mata Sul. O ato será realizado no terreno em que será construída a Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) do município.

A construção das novas unidades escolares está inserida no projeto de recuperação de 30 escolas, executado pelo Governo Estadual na região. A previsão é de que o segundo lote, com as obras restantes, seja iniciado em 90 dias.

Os municípios que receberão as 13 unidades são Água Preta, Barreiros (03), Bonito, Cortês, Primavera, Palmares (04), Quipapá e Sirinhaém. Serão 116 novas salas de aula, além de 12 laboratórios de informática, quadras poliesportivas, bibliotecas e salas de leitura que beneficiarão mais de 3,5 mil estudantes. O investimento é de cerca de R$ 29 milhões, e a previsão é que as escolas sejam finalizadas ainda em 2015.

Paulo abre agenda administrativa pelo interior autorizando a conclusão de estradas

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Depois de um sábado de muito trabalho, quando anunciou medidas para a redução dos índices de violência no Estado, Paulo Câmara fez, neste domingo (4), a sua primeira viagem para o interior como governador. Na oportunidade, o gestor autorizou a retomada da construção de duas estradas que ligarão distritos aos municípios de Sertânia, Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Pajeú. Juntas, as intervenções beneficiarão quase 40 mil pessoas. A agenda do governador no Sertão está seguindo com vistorias. À noite, ele participa da comemoração do centenário do poeta Louro do Pajeú.

Em Sertânia, Paulo Câmara autorizou a conclusão da estrada de acesso ao distrito Rio da Barra. Em seguida, assinou outra ordem de serviço, para a sequência das intervenções de construção da via que ligará o distrito de Albuquerque Né às cidades de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As duas agendas reafirmam o compromisso do gestor com o desenvolvimento por igual de todas as regiões pernambucanas.

“São duas intervenções importantes, que vão ajudar a levar o desenvolvimento econômico aos distritos. Para que as regiões cresçam e escoem suas produções, o Estado precisa garantir a infraestrutura necessária. E nós vamos fazer isso. É um compromisso que está em nosso programa de governo”, destacou Paulo.

A rodovia vicinal de Rio da Barra, que terá dez quilômetros de extensão, tem previsão de ser concluída em 90 dias, devendo ser entregue à população em abril. Com um investimento de R$ 10 milhões, a estrada também garantirá a ligação do distrito com a PE-280 e a BR-232. Mais de três mil moradores da região serão beneficiados.

“Nasci e me criei aqui em Rio da Barra e agora vou poder ir numa estrada asfaltada para a BR-232 e para Sertânia”, comemorou o comerciante Antônio Afonso dos Santos. “Essa obra vai acabar com a poeira da estrada de terra. A gente vai ter mais dignidade para chegar à sede do distrito”, ressaltou a dona de casa Maria José da Silva. “Estou muito feliz com essa mudança. O governo está de parabéns”, completou.

Já a estrada que ligará o distrito de Albuquerque Né aos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy terá 40 quilômetros de extensão. Com um investimento R$ 19 milhões, a estimativa de conclusão da obra é o mês de junho. Cerca de 36 mil pessoas serão beneficiadas.

Acompanharam o governador Paulo Câmara na comitiva ao Sertão do Pajeú os prefeitos José Pretinho (Quixaba), Madalena Brito (Arcoverde), José Patriota (Afogados da Ingazeira), Luciana (Triunfo), Dêva Pessoa (Tuparetama), José Maria (Carnaíba); os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Waldemar Borges; o deputado estadual eleito Lucas Ramos e o federal eleito Tadeu Alencar; além dos secretários Nilton Mota (Agricultura), Sebastião Oliveira (Transportes), Antônio Figueira (Casa Civil) e José Neto (Chefe da Assessoria Especial).

 

Governador vistoria obra de esgotamento sanitário em Afogados da Ingazeira

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O governador Paulo Câmara vistoriou, neste domingo (4), o andamento das obras de esgotamento sanitário no município de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú). Ao lado do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, o chefe do Executivo Estadual acompanhou os detalhes das ações que estão sendo implementadas para a construção de duas estações de tratamento, seis estações de bombeamento e mais de 180 quilômetros de tubulações.

Paulo destacou que a intervenção é um importante passo que o Governo de Pernambuco dá para a melhoria da infraestrutura da região, além de uma ação de saúde. “Temos a preocupação de garantir que as pessoas possam contar com a devida infraestrutura em seus municípios. E o saneamento é, antes de tudo, uma obra de saúde pública”, frisou.

A intervenção, que beneficiará 38 mil habitantes da região, conta com investimento de R$ 36 milhões. O recurso é fruto de convênio com o Ministério da Integração através da CODEVASF; sendo 20% desse total uma contrapartida da Compesa e Governo do Estado. “Para garantir que essa obra fosse realizada, a administração estadual fez o esforço de assegurar os recursos demandados como contrapartida. Sem isso, não poderíamos estar realizando a intervenção”, informou Roberto Tavares.

ENTREPOSTO DO MEL – Na sequência, o governador Paulo Câmara visitou as instalações do Entreposto do Mel, no município de Tabira (Sertão do Pajeú). O local, mantido pela Cooperativa de Desenvolvimento da Apicultura (Coodapis), beneficia 346 famílias de produtores de mel do Estado. “Eles movimentam R$ 2 milhões por ano e estão perto de obter a certificação necessária para exportar a produção para outros estados e também para o exterior. O Governo de Pernambuco tem todo o interesse em ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar”, indicou Câmara.

O secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, pontuou que o Executivo estimulará o crescimento de unidades de produção com esse formato. Somente o Entreposto do Mel já recebeu um investimento de R$ 1,5 milhão. “Atualmente, esse modelo de agricultura familiar paga o melhor preço para o produtor. Estamos focados na melhoria das condições dessas unidades para garantir resultados ainda melhores”, destacou.

Mudança no seguro-desemprego começa a valer em 60 dias, diz Fazenda

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As mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego só começarão a valer em 60 dias. O prazo foi incluído na Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, Silvani Pereira, o prazo foi fixado para que os ajustes no sistema de dados do governo sejam feitos. O sistema do DataPrev faz o cruzamento de dados para ver se os requisitos ao acesso ao benefício estão corretos. “O prazo protege o trabalhador. Para ele não correr o risco de buscar o seguro e não encontrar”, disse Pereira.

A MP altera a regra atual de acesso ao seguro-desemprego, que permite o acesso ao benefício para quem que trabalhou por seis meses e tenha perdido o emprego. Com a MP, o período de carência para a primeira solicitação passa a ser de 18 meses de trabalho num prazo de 24 meses. Para a segunda solicitação do benefício, o prazo é de 12 meses num prazo de 16 meses. Para ter acesso ao terceiro pedido, basta ter trabalhado seis meses ininterruptos num prazo de 16 messes entre a solicitação e a anterior.

Parcelas

Em função das mudanças introduzidas no prazo de carência, foram alterados os cálculos de parcelas, explicou o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. A regra atual determina o pagamento de três parcelas do benefício para quem tiver trabalhado entre seis e 11 meses nos últimos 36 meses; quatro parcelas para quem tiver trabalhado entre 12 meses e 23 meses nos últimos 36 meses; e cinco parcelas para que tiver trabalhado pelos 24 meses nos últimos 36 meses.

Com a mudança das regras, na primeira solicitação do benefício receberá quatro parcelas quem tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses e para receber a quinta parcela na primeira solicitação precisará ter trabalhado pelo menos 24 meses nos últimos 36 meses.

Já na segunda solicitação, poderá receber quem trabalhou 12 meses no período de 23 meses. Para a terceira solicitação, a regra das parcelas é a que está hoje em vigor.

Operadoras passam a suspender internet

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Pedro Augusto

Nos tempos de hoje em que os aparelhos celulares funcionam como uma ferramenta imprescindível nas vidas das pessoas, todas as informações referentes a eles devem ser compartilhadas com certo destaque. Quem observou suspensão no serviço de internet móvel, mas ainda não descobriu o motivo, certamente não se atentou para as mudanças adotadas nas últimas semanas pelas operadoras com atuação no país. Desde o mês passado que a OI e a Claro passaram a cortar o serviço de navegação dos clientes pré-pagos e controle sempre quando a franquia contratada acabar. Antigamente, estes últimos tinham a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa após atingirem os seus limites.

A primeira a adotar o procedimento foi a Vivo, ainda no fim de novembro, enquanto a OI, poucos dias depois. Desde o dia 9 dezembro que os clientes desta última operadora – incluindo os dois sistemas – estão sendo obrigados a recontratar um pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso, caso queiram continuar utilizando o serviço. O fim da velocidade reduzida, de acordo com a análise da OI, é uma tendência mundial por garantir melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel.

Com pensamento semelhante ao das concorrentes, a Claro começou a cortar o serviço dos seus clientes que ultrapassarem o pacote contratado no último dia 28. Para continuar navegando, eles poderão adquirir pacotes adicionais de franquia. Segundo a operadora, os usuários já estão sendo informados das novas medidas, que permitirão que eles adotem seus pacotes de internet sempre em alta velocidade, sem reduzi-la após o consumo de sua franquia.

Já a Tim publicou no seu site que, a partir do próximo dia 15, a conexão será interrompida ao limite da franquia diária para planos Infinity Web 10, Web 30, Web 100, Web 10+Torpedo, Web30+Torpedo e Turbo 7. A implementação iniciará nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo (na área de DDD 19, no Interior). Em paralelo, os planos Infinity Pré, Infinity Controle, Liberty Controle e Liberty Controle Express também serão afetados.

De acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, as operadoras deveriam avisar os usuários sobre as alterações nos planos de serviços e ofertas com 30 dias de antecedência. O corte da conexão ao fim da franquia já vem acontecendo em outros países.
Alta Demanda

Por coincidência ou não, atualmente os aparelhos celulares são os produto mais procurados e comprados pela internet. Segundo levantamento, só em novembro foram vendidos mais de 1,2 milhão de celulares e smartphones no Brasil. Isso representa 40% a mais do que no ano passado e ainda representa 10% das vendas totais feitas pela internet nesse mesmo período.