Operação PRF Rio de Janeiro

PRF INFORMA

A mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco se iniciou já na noite do domingo (08), quando publicada terminação do Supremo Tribunal Federal (STF) para desmobilização dos pontos de concentração de manifestantes em todo o país. A PRF nomeou as ações que tinham como foco a retirada dos pontos de manifestação como “Operação Reintegra”.

Na ocasião, em Pernambuco, a PRF registrava dois pontos de concentração de manifestantes. Um, no agreste do estado, no município de Garanhuns, onde cerca de 10 pessoas se reuniam no km 92 da BR-423, em frente ao 71° Batalhão de Infantaria Motorizada.

No Comando Militar do Nordeste (CMNE), localizado no km 7 da BR-232, em Recife, manifestantes se aglomeravam desde o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrido em 30 de outubro. Desde então, o local vinha sendo monitorado por equipes PRF, que se fizeram presentes no trecho a fim de garantir a mobilidade nessa que é uma importante via de acesso ao interior do estado e também a fim de promover segurança dos envolvidos ou não na manifestação.

Em Garanhuns, após informes feitos por militares do Exército sobre a determinação de retirada dos manifestantes, o grupo espontaneamente, na manhã desta segunda (09), decidiu por retirar da frente 71° Batalhão de Infantaria Motorizada todo o material que deu suporte ao pequeno grupo por mais de dois meses. Às 15h o local estava desocupado.

No km7 da BR-232, no início da tarde desta segunda (09), também iniciou-se a desmobilização. Veículos de cargas chegavam ao local e saiam carregados com mantimentos e outros materiais que deram suporte aos que se mantinham acampados no local por mais de 60 dias. A retirada também foi de forma espontânea e não houve a necessidade do emprego de força policial. A PRF se fez presente monitorando a movimentação no local. Por volta das 19h30, as principais estruturas (barracas, toldos, caixa d’água etc) já haviam sido retiradas.

A PRF segue acompanhando a movimentação no local e, na manhã desta terça (10), observou apenas algumas pessoas concluindo a retirada dos poucos materiais restantes. A desmobilização não interferiu no tráfego de veículos.

Nucom PRF/PE

A Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (09), um número de WhatsApp para melhorar a comunicação e a relação com o público em geral e os comerciantes da Central.

O número (81) 98981-5227 auxilia os comerciantes, facilitando a disponibilização de boletos em forma digital, além de ser um canal para informações e denúncias para o público em geral.

Os músicos Herbert Lucena e Mel Nascimento estarão lançando, em Caruaru, o CD “Sincopadamente Jacinto”, no próximo dia 12 (quinta-feira), às 19h, no prédio da Fundação de Cultura, onde funcionou a Coletoria Estadual. Na ocasião, será lançado também o livro “Jacinto Silva, as Canções”, do escritor alagoano Luciano José.

“Sincopadamente Jacinto” é o título do projeto da parceria entre a cantora e pesquisadora musical alagoana, Mel Nascimento, e o cantor, compositor e produtor musical pernambucano Herbert Lucena. A dupla está lançando um CD com 13 músicas do alagoano, mestre do coco sincopado, Jacinto Silva, tendo uma das faixas inédita. Os artistas já lançaram o CD em Recife, Maceió e em Palmeira dos Índios, terra natal de Jacinto Silva.

A produção musical da obra “Sincopadamente Jacinto” é de Herbert Lucena e Alexandre Rasec, que também estão à frente dos arranjos e da direção musical do trabalho. O CD mistura instrumentos não típicos do Coco, como piano, guitarra acústica, baixo e bateria, aos tradicionais pandeiro e ganzá.

Herbert Lucena

Acumulando um histórico com vários prêmios e grandes produções musicais, Herbert Lucena foi agraciado duas vezes como “Melhor Produção de Disco Regional”, no Prêmio da Música Brasileira (RJ), a maior premiação da música no país.

Em 2009, Herbert foi premiado pela produção do CD “A Revolução dos Pebas”, do grupo pernambucano Fim de Feira, com o título de “Melhor Grupo Regional”; e, em 2012, com o título de “Melhor Álbum Regional”, pela produção do seu próprio CD: “Não Me Peçam Jamais Que Eu Dê de Graça Tudo Aquilo Que Eu Tenho Pra Vender”. Com esta obra, Herbert Lucena também foi reconhecido nas categorias de “Melhor Cantor Regional” e “Melhor Projeto Gráfico”, acumulando, assim, três troféus no Prêmio da Música Brasileira 2012.

Mel Nascimento

Graduada em Música pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Mel Nascimento já ganhou prêmios através de editais, como os da Fundação Nacional de Artes (Funarte); do Ministério da Cultura (MinC); da Secretaria de Cultura de Alagoas (Secult/AL) e da Fundação Cultural Palmares.

Em 2014, Mel lançou o CD “Um Bando de Samba #2″ e realizou turnê estadual pelo Circuito Sesc de Artes, em Alagoas. A artista conquistou o 1° lugar no Femural e, por três anos, participou da programação oficial do Dia da Consciência Negra, em União dos Palmares. Foi uma das artistas premiadas no edital “Festival 20 de Novembro” (AL), pela Fundação Cultural Palmares.

Recentemente, Mel Nascimento recebeu o troféu “Selma Bandeira” pela sua relevante atuação na área cultural de Maceió (AL). Em 2021, lançou o seu segundo CD, intitulado “Força de Muher”, álbum que foi pré selecionado para o Grammy Latino 2021, como melhor álbum de rock e música alternativa em língua portuguesa. Ainda em 2021, ganhou o 1º lugar em dois festivais nacionais: VII Fecant (PA) e 48º Flic (SC). A artista ainda recebeu, recentemente, indicação ao Prêmio Profissionais da Música.

Jacinto Silva (1933/2001)

O mestre do coco, Jacinto Silva, começou a cantar ainda criança e sua maior influência foi Jackson do Pandeiro. Produziu uma vasta discografia, tendo lançado mais de 200 canções.

Na gravadora Rozemblit, lançou quatro discos em 78 RPM, tendo como os maiores sucessos as músicas: “Chora Bananeira” e “Coco Trocado”. Jacinto consolidou, em 1964, sua carreira com “Aquela Rosa”. Em meados dos anos 60, trocou a Rozemblit pela CBS, que mantinha um forte cast de artistas.

Ao longo da vida, Jacinto Silva gravou 20 LPs, três CDs e dezenas de coletâneas, como a famosa “Pau de Sebo”.

Alguns anos depois passa a residir em Caruaru (PE) e a se dedicar ao comércio, deixando de lado a carreira artística.

Em 2000 voltou aos palcos do Brasil, com o cantor Silvério Pessoa, no disco “Bate o Mancá”.

A diretoria do Clube Atlético do Porto definiu os valores dos ingressos para o confronto contra o Central, nesta quarta-feira (11), a partir das 20h, no estádio Luiz Lacerda, pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Pernambucano Série A1 2023.

Os primeiros dois mil bilhetes vendidos sairão pelo preço promocional de: R$ 20. Já os demais custarão: R$ 40. Idosos com idades acima dos 65 anos não pagarão ingresso, ou seja, terão entrada gratuita. As vendas serão iniciadas, no dia do jogo, a partir das 15h, nas bilheterias do Central.

A entrada ao Lacerdão pela torcida do Porto ocorrerá, através do portão 2 pela Avenida Agamenon Magalhães. Já a do Central pelo portão 8, na Rua Campo Sales.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), está retomando a realização da prova de vida junto aos seus aposentados e pensionistas. A prova de vida é um processo obrigatório de atualização da base de dados dos aposentados e pensionistas do CaruaruPrev. A realização do processo tem como objetivo principal trazer mais qualidade nos dados cadastrais, além de evitar fraudes, corrigir distorções e garantir o acompanhamento dos nossos beneficiários por meio de informações reais.
A Prova de Vida deverá ser realizada no mês de aniversário do aposentado e do pensionista.

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto terão três formas de realizar a prova de vida: presencialmente, domiciliar ou online.

PRESENCIALMENTE

Para aqueles beneficiários ou representantes legais que optarem em realizar a prova de vida presencialmente, deverá comparecer a sede do CaruaruPrev, de segunda a sexta-feira, na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, Térreo, Bairro Universitário, Caruaru – PE, no horário das 8hs às 14hs, sem a necessidade de agendamento prévio.

ONLINE

Para aqueles beneficiários que optarem em realizar a prova de vida remotamente, o usuário deverá acessar diretamente o site www.caruaru.provadevida.app.br e seguir este passo-a-passo:

1. Efetuar o login no sistema inserindo o nome completo, o CPF e a data de nascimento;

2. De início, o beneficiário deverá registrar e enviar uma foto do documento de identificação (frente), e em seguida, do verso. Logo após, será solicitado o envio de uma foto e de um vídeo do rosto ao lado do documento para comprovar a veracidade do portador da identidade;

3. No próximo passo, o beneficiário deverá atualizar os dados pessoais, documentais, de endereço e de contatos que forem solicitados, anexar o comprovante de residência atualizado e finalizar o processo de envio da comprovação de vida.

O link da Prova de Vida também estará disponível no site: www.caruaruprev.pe.gov.br.

ATENDIMENTO DOMICILIAR

Aos beneficiários que não detenham qualquer condição de sair de suas residências, seja por idade ou por doença grave, bem como não dispuser de uma representação legal, e que sejam residentes no Município de Caruaru, será disponibilizada visita de um represente do Instituto para realização da prova de vida domiciliar.

O beneficiário deverá fazer requerimento e agendamento prévio de visita domiciliar junto ao CaruaruPrev.

Em caso de dúvidas, esclarecimentos e/ou dificuldade no uso do sistema, bem como para o agendamento de visita domiciliar, o beneficiário deverá entrar em contato exclusivamente por meio do telefone: (81) 9.8384-4552.

São Paulo – Estudantes esperam a abertura dos portões no primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Cerca de 75 mil candidatos farão amanhã (10) e quarta-feira (11) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A maior parte, 71,6 mil, fará o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 e 3,2 mil farão a reaplicação do exame. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem PPL é aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam termo de adesão, responsabilidade e compromisso, por meio de um sistema online. O nível de dificuldade do exame é o mesmo do Enem regular.

Segundo o Inep, dos 71.614 inscritos nesta edição, 65.215, o equivalente a 91%, são homens e 6.399, ou 9%, mulheres. A faixa etária de 31 a 45 anos representa 43,8% dos inscritos, seguida pelo grupo dos que têm de 46 a 59 anos (7,9%).

As provas serão aplicadas em 733 municípios, 1.569 locais, 5.170 salas, envolvendo 1.572 coordenações. São Paulo (20.081), Minas Gerais (5.204) e Ceará (4.494) são os estados com maior número de participantes.

A aplicação das provas é posterior ao Enem regular e ocorre em dias úteis. Adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa interessados em participar do Enem PPL devem solicitar a inscrição ao responsável pedagógico da sua unidade, desde que esta tenha assinado o acordo com o Inep.

Reaplicação
A reaplicação é voltada para candidatos do Enem regular, que foi aplicado nos dias 13 e 20 de novembro do ano passado, que foram impedidos de fazer as provas devido a problemas logísticos ou a doenças infectocontagiosas.

Conforme o edital do exame, são considerados problemas logísticos “fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como desastres naturais, que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante”. Os atrasos não são considerados problemas logísticos.

Assim como nas duas últimas edições do exame, na edição de 2022, os estudantes que estavam com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa nos dias do exame puderam também solicitar a reaplicação das provas.

O Inep reaplicará o Enem 2022 regular para 3.251 pessoas, das quais, 2.044 (62,9%) são mulheres e 1.207 (37,1%), homens. A maioria tem de 18 a 30 anos (62,2%). As provas serão reaplicadas em 596 municípios, 598 locais, 967 salas e envolverão 598 coordenações. São Paulo (742), Rio de Janeiro (518) e Minas Gerais (285) são os estados com mais participantes inscritos. A maioria (48,4%) é de brancos, seguida dos 35% que se declararam pardos e dos 11,6% que se declaram pretos. Amarelos correspondem a 2% e indígenas, a 0,7%.

Resultados
Os resultados do Enem serão divulgados no dia 13 de fevereiro, na Página do Participante.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante entrevista coletiva sobre a Operação Eleições 2022 no segundo turno.

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres teve sua exoneração publicada hoje (9) no Diário Oficial do DF. A medida foi anunciada ontem (8) pelo governador Ibaneis Rocha.

Em texto publicado ainda na madrugada de hoje (9) em uma rede social, Torres disse ter vivido no domingo “o dia mais amargo de sua vida pessoal e profissional”. Ele disse ter sido “surpreendido” com os “ataque inimagináveis” contra prédios públicos na Praça dos Três Poderes, que chamou de “insanidade coletiva”.

“Nesse sentido, lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, disse Torres, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O interior do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram amplamente depredados. Imagens divulgadas pela imprensa e publicadas em redes sociais mostram policiais militares sem agir diante dos atos de vandalismos. A Polícia Militar do DF disse que seguiu orientações da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Ainda na noite de ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Torres, por não ter tomado providências para garantir a segurança dos prédios públicos, apesar de ter conhecimento sobre o planejamento dos ataques.

O pedido é analisado em uma petição sigilosa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mores, que é relator de dois inquéritos que investigam atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na madrugada de hoje, Moraes afastou o governador distrital Ibaneis Rocha (MDB) e disse, na mesma decisão, que a conduta de Torres só não foi mais “acintosa” e “dolosamente omissiva” do que a do próprio mandatório local.

Apesar de ter sido nomeado há poucos dias, Torres embarcou para Orlando, nos Estados Unidos, dias antes dos episódios de quebradeira em Brasília. Ele disse ter viajado de férias com a família.

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros. Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia da paz social no Brasil inteiro. A governadora determinou o envio de 50 policiais militares do Estado para ajudar a reforçar a segurança na capital federal.

“Vivemos em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, onde as instituições devem ser preservadas. Portanto, tudo aquilo que aconteceu ontem merece ser investigado, e as pessoas que lideraram isso e estiveram lá precisam ser punidas. Vamos trabalhar para que ações criminosas não voltem a acontecer, nem em Brasília e nem em nenhum outro lugar do País”, destacou Raquel Lyra.

A Polícia Militar de Pernambuco está articulando, junto à Força Aérea Brasileira, o envio do efetivo em um avião da FAB, que partirá da Base Aérea da Aeronáutica, no Recife, até a manhã desta terça-feira (10). No Distrito Federal, esses profissionais atuarão em apoio à Intervenção determinada pelo Governo Federal para garantia da lei e da ordem. Os policiais são todos especializados, com parte deles já formados pelo curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela intervenção.

Confira o pronunciamento na íntegra:

https://www.instagram.com/p/CnMvC2Wo7No/

Solenidade de transmissão de cargo a Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (9) que além das investigações em andamento, a pasta criou o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos nesse domingo (8) em Brasília.

Ontem, após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que “não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei”.

Também nesse domingo, o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interventor federal no Distrito Federal. A medida tira o comando da área de segurança pública do governo local – polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -, que ficará até o dia 31 de janeiro sob o controle da União.

O Congresso Nacional precisa votar a intervenção em até 24 horas. Uma reunião de líderes convocada para hoje vai discutir o assunto.

Polícia Federal
A Polícia Federal informou nesta segunda-feira que criou o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre os atos de terrorismo do último domingo.

Matéria atualizada às 13h50 para acréscimo do e-mail de denúncias da Polícia Federal

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O governo federal pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, em dezembro, informou hoje (9) a Secretaria do Tesouro Nacional. Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por sete estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Foram R$ 643,62 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 141,29 milhões de Pernambuco; R$ 76,2 milhões de Goiás; R$ 60,27 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 57,57 milhões do Maranhão; R$ 43,39 milhões do Piauí; R$ 24,98 milhões de Alagoas e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté (SP).

No acumulado do ano de 2022, a União honrou R$ 9,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os maiores valores pagos foram para os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), de Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).

No total, desde 2016, a União pagou R$ 51,69 bilhões para honrar garantias em operações de crédito.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, bem como “alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”

Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

“A União também está impedida de executar contragarantias devido a algumas decisões judiciais. Tais contragarantias referem-se a garantias honradas dos estados de Alagoas, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté-SP,” informou a Secretaria do Tesouro.