Em solenidade realizada nesta quarta-feira (1º/2), no Fórum de Abreu e Lima, o Salão do Tribunal do Júri da Comarca foi denominado “Jurista Criminal Dr. Roque de Brito Alves”. A ideia da homenagem ao jurista pernambucano partiu do juiz titular da Vara Criminal de Abreu e Lima, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo. O pedido do magistrado foi aceito e encaminhado pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Hugo Bezerra de Oliveira, para apreciação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 16 de dezembro do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPE. Respeitado internacionalmente pelo seu conhecimento na área do Direito Criminal, o jurista, escritor e professor Roque de Brito Alves faleceu em 13 de junho de 2020, vítima de Covid-19.

Compuseram a mesa de honra do evento no Fórum de Abreu e Lima, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o diretor do Foro da Comarca, juiz Hugo Bezerra de Oliveira; o juiz titular da Vara Criminal de Abreu e Lima, Luiz Carlos Vieira; a juíza Roberta jardim, representando a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ); a defensora pública Marta Brito Alves Freire, sobrinha do homenageado; a jornalista Daniela Brito Alves, secretária executiva de Imprensa do Estado, e também sobrinha do homenageado; e a promotora criminal de Justiça de Abreu e Lima, Fabiana Siebra.

O juiz Luiz Carlos Vieira lembrou, na cerimônia, do momento em que conheceu Roque de Brito Alves e enfatizou a convivência com o professor e a sua relevância para a área jurídica no País e no mundo. “Conheci o professor Roque de Brito Alves quando fui ministrar aulas na Faculdade Uninassau, no Recife. Tive, na ocasião, o impacto de estar conhecendo uma lenda, uma referência profissional. Fui colega de docência dele e a forma alegre e receptiva como ele me recebeu era estendida também aos professores mais novos que chegavam à instituição. A convivência com o professor Roque foi curta, mas foi uma experiência muito importante para mim poder compartilhar momentos acadêmicos, vivenciar instantes de descontração, de boas conversas, e ouvir histórias contadas por ele. Esse período representou uma honra e um aprendizado. Qualquer homenagem para ele ainda será muito pequena diante do nome que representou no mundo jurídico, mas considero que o Salão do Júri, que é o local onde são julgados os crimes mais relevantes da nossa legislação, seja o lugar para prestigiar esse doutrinador no Judiciário pernambucano”, pontuou o magistrado.

O diretor do Foro de Abreu e Lima, juiz Hugo Bezerra de Oliveira, enalteceu a importância da homenagem ao professor Roque de Brito Alves. “Assim que recebi o pedido do juiz Luiz Carlos Vieira me senti honrado em acolher essa solicitação e enviar ao Conselho da Magistratura do TJPE. A aposição dessa placa hoje é uma conquista não só do Fórum de Abreu e Lima, mas de toda a Justiça Pernambucana pela importância que representa esse jurista e professor pela obra deixada, pelas lições ensinadas, e por fazer parte da formação de inúmeros profissionais de Direito”, afirmou.

A juíza Roberta Jardim, que representou a CGJ no evento, falou da gratidão em estar presente num momento de homenagem a Roque de Brito Alves, que foi seu professor. “Aqui em Pernambuco todos nós que cursamos direito sabemos do destaque nacional e mundial desse jurista. Ele permanece vivo na obra e no coração da família. Agradeço também a possibilidade de presenciar a evolução da prestação jurisdicional nas atuais instalações do Fórum de Abreu e Lima. Observamos aqui uma melhoria não só física como também no atendimento ao cidadão”, observou.

Representando a família, a defensora pública Marta Brito Alves Freire, que é sobrinha de Roque de Brito Alves, agradeceu a homenagem ao tio, descreveu um pouco da sua personalidade, e salientou a representatividade de ter o nome do familiar nominando o Salão do Júri de uma Comarca. “É um momento especial porque acredito que uma forma de vencermos a morte é preservando a memória dos que já se foram. A vida de meu tio foi totalmente dedicada ao direito, sendo reconhecido internacionalmente pelos livros publicados e por suas aulas. Talvez nós dermos a verdadeira dimensão do ser humano após a sua morte. Quando temos o distanciamento da ausência conseguimos dimensionar a grandiosidade do ser humano. Com frequência ouvimos falar de como ele era como professor, de como se comportava nas relações humanas, o que descreve uma pessoa muito amorosa dentro da discrição, da humildade, e da timidez. Ele não veio a esse mundo de brincadeira, deixou um legado fantástico de ensino e seriedade, embora fosse uma pessoa que levava leveza aos outros e achava graça nos seus sobrinhos netos. Em nome da família Brito Alves eu quero agradecer pela homenagem e dizer que me sinto muito honrada em ser sobrinha desse jurista que fez história”, concluiu.

Finalizando a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, realizou um discurso, destacando a melhoria no atendimento ao jurisdicionado com a renovação da estrutura do Fórum de Abreu e Lima, que ocorreu em 2020, e falou do momento relevante para o TJPE com a homenagem ao jurista Roque de Brito Alves. “Quero aproveitar a oportunidade para lembrar do trabalho do diretor do Foro, juiz Hugo Bezerra de Oliveira, nessa conquista de evolução do serviço jurisdicional aqui desenvolvido. Ele solicitou, com perseverança, a reforma do Fórum de Abreu e Lima, que hoje conta com excelentes instalações e atende de forma eficaz o jurisdicionado. Quero parabenizá-lo também e ao meu filho, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, por levarem ao Conselho da Magistratura o nome do professor Roque para homenageá-lo. Representa para nós do Judiciário uma grande honra poder fazer essa homenagem ao denominar o Salão do Tribunal do Júri com o seu nome. O professor era um homem que emanava simplicidade e sabedoria por meio de suas aulas, livros e conversas com os amigos e colegas. Roque nos proporcionou conhecimento e agora lhe retribuímos com essa singela homenagem”, disse o presidente do TJPE.

Assim que terminou a solenidade dentro do Salão do Tribunal do Júri, todos saíram para a segunda parte do evento: o descerramento da placa que homenageia o jurista. Além da celebração da memória de uma pessoa que muito contribuiu para o direito, a placa traz uma singularidade. Registra o nome de um pai, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e de um de seus filhos, o juiz que preside o Tribunal do Júri, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo.

Trajetória – Roque de Brito Alves – Professor Roque, como gostava de ser chamado, nasceu no Recife em 1926. Era bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduado em filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, mestre e doutor em direito.

Advogado criminal e conferencista internacional, autor de mais de 30 livros, dentre os quais um lançado em fevereiro de 2020, na OAB-PE, sobre Direito Penal – Parte Geral: Teoria do Crime, tem sido também autor citado em diversos livros e artigos no Brasil e no exterior.

Além do direito, sua vida foi marcada por profunda admiração pela arte. Colecionador de porcelanas antigas desde sua juventude, sobretudo das europeias, por influência de seu pai, José de Britto Alves, também advogado, o professor Roque se sobressaía ainda nos meios intelectuais de Pernambuco, destacando-se na sua atuação frequente na Academia Pernambucana de Letras, onde ocupava a Cadeira número 11.

Ao Tribunal de Justiça de Pernambuco – onde teve muitas gerações de magistrados e juristas como alunos – o professor Roque doou também rico acervo de vasos de arte que estão no Salão Nobre. Igualmente fez doações valiosas à Academia Pernambucana de Letras e ao Museu do Estado de Pernambuco.

Vara do Tribunal do Júri – A unidade foi inaugurada no 15 de dezembro de 2020. No local atuam o juiz Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo e oito servidores, sendo dois assessores de magistrado, e seis na Secretaria da Vara. O Salão do Tribunal do Júri Jurista Criminal Dr. Roque de Brito Alves dispõe de um auditório com capacidade para 60 pessoas, sendo composto por salas de testemunha, de reconhecimento e para os jurados, e por duas celas destinadas aos réus presos.

O Centro de Produção Cultural, Tecnologias e Negócios do Sesc (CPC Sesc), em Garanhuns, realiza nesta quinta-feira (02/02) o projeto NaComedoria. A artista convidada é a cantora e compositora Valléria Santos. A apresentação vai das 18h às 20h, no espaço da Comedoria, que fica no hall da unidade. A entrada é gratuita.

O repertório de Valléria Santos é repleto de músicas de grandes nomes da MPB e da música nordestina pernambucana, entre eles Dominguinhos, Cássia Eller, Caetano Veloso, Kid Abelha, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Vanessa da Mata, Marisa Monte, entre outros. A cantora e compositora vai apresentar também a canção “Melanina”, lançada em março de 2022, através da Lei Aldir Blanc.

NaComedoria – o projeto do CPC Sesc Garanhuns é uma ação cultural que acontece todas as quintas-feiras, sempre a partir das 18h, que recebe um trabalho musical em formato de pocket show. Nele, são apresentados trabalhos autorais e clássicos da Música Popular Brasileira. O formato varia, podendo ser uma apresentação de voz e violão ou de grupos musicais.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: NaComedoria apresenta a cantora e compositora Valléria Santos
Realização: CPC Sesc Garanhuns
Data: 2 de fevereiro
Horário: das 18h às 20h
Local: Comedoria do CPC Sesc – Rua Cônego Benigno Lira, s/n – Centro
Entrada gratuita
Informações: (87) 3762-3154 ou (87) 99134-3639 (Whatsapp)

A Prefeitura de Caruaru recebe, no dia 03 de fevereiro, a representante da Fundação Bernard Van Leer (FBvL), no Brasil, Claudia Vidigal. Também estarão presentes a coordenadora do Programa da FBvL, para o Brasil, Thaís Sanches; o diretor executivo da FBvL, Michael Feigelson; e a diretora de Programa da FBvL, Rushda Majeed.

Em Caruaru, a equipe ponto focal da Urban 95, é composta pelo assessor de Projetos Especiais da Prefeitura de Caruaru, Swami Lima, e pela gerente de Projetos Especiais da Seplag, Andreza Ferreira, que estarão à frente da visita, ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro.

Durante a visita, que começará às 10h, com reunião no Auditório da ETI (Educação em Tempo Integral) Irmã Ceciliana Gross (prédio do antigo colégio Atual) e, em seguida, uma visita a Maternidade Municipal Santa Dulce dos Pobres.

Às 15h30, haverá uma roda de diálogo com o prefeito Rodrigo Pinheiro e secretários municipais. Logo após, às 16h30, será a vez da comitiva conhecer o Pátio Escolar Naturalizado, na área interna do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) José Pinheiro dos Santos (Pinheirão), localizado no bairro São José. A visita se estenderá até a área externa do CMEI, onde fica o Parque Naturalizado, com apresentação cultural do Boi Tira-teima.

O objetivo da visita é conhecer os serviços que a rede de servidores da Prefeitura realiza em prol da Primeira Infância, assim como os planos de ações e atividades futuras na cidade, a exemplo do Centro de Formação em Educação Infantil (no antigo Colégio Montessori); o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI); a Criação de Assembleia/Comitê das Crianças; e a criação da Coordenadoria Executiva da Primeira Infância.

Caruaru criou o Programa e Comitê da Primeira Infância em 2017, fazendo parte da Rede Urban 95 em 2020, sendo, atualmente, uma das 25 cidades brasileiras que integram a rede. A visita de Claudia Vidigal e equipe é mais uma oportunidade para consolidar o trabalho intersetorial e de integração entre as secretarias municipais.

Urban95

Fundada pela Fundação Bernard van Leer, a Rede Urban95 é uma iniciativa internacional, que trabalha os eixos de espaços públicos e natureza; mobilidade para as famílias; dados; e serviços, na perspectiva dos bebês e crianças pequenas, sendo o 95 uma alusão à altura média de uma criança de trê anos.

A rede atua com consultorias de empresas e especialistas, além de apoio financeiro para as cidades partícipes. Em Caruaru, a Urban95 tem contribuído com a atualização do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) – elaborado por nove secretarias do município, aprovada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), e que segue, neste início de 2023, para avaliação na Câmara dos Vereadores.

O desenvolvimento da plataforma Alertas da Primeira Infância – com previsão de utilização gradual nas unidades e serviços do município ainda neste primeiro semestre de 2023, também é uma contribuição da Urban 95.

Outras contribuições são a Mudança de Comportamento – em que se trabalha a campanha do BrincAR LIVRE, desde meados de 2022, e se dá continuidade no ano presente, e os Parques Naturalizados – ou paisagens naturais para o brincar.

Em Caruaru já foi implantado, no Monte Bom Jesus, o primeiro parque naturalizado da cidade, ao lado do CMEI Dom Antônio Soares Costa, e no bairro São José, um pátio escolar naturalizado (na área interna do CMEI José Pinheiro dos Santos Filho) e um parque naturalizado em frente ao mesmo CMEI.

STF abre o Ano Judiciário de 2023

Na sessão de abertura do Ano do Judiciário 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou hoje (1º) a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da sociedade contra o arbítrio e retrocesso.

“É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse, ao lado da presidente do STF, Rosa Weber.

No discurso, o presidente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram a face mais absurda da violência e do ódio e não nasceram “por geração espontânea, mas cultivados em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”. E disse ainda que “levará essa indignação” para o resto de sua vida.

“E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”.

Segundo o presidente, os ataques, no entanto, não foram capazes de abalar os ministros da Corte Suprema na missão de defender a Constituição.

“Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, acrescentou.

Lula assegurou que, assim como nos dois mandatos anteriores, seu governo irá trabalhar em harmonia e respeito institucional com o Judiciário.

“O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, afirmou o presidente. Ele enfatizou que os “reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”.

Antes de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, nas última semanas, a democracia brasileira demonstrou sua importância e que permanecerá. Pacheco defendeu também punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Qualquer gesto que visa àa desarmonia dos Poderes afronta a democracia”.

O encontro do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que começaram ontem e terminam hoje, chamou a atenção de analistas.

Ex-diretores do BC e ex-integrantes de equipes econômicas de governos anteriores destacaram que esse tipo de reunião não é comum, especialmente porque existe um período tácito de silêncio dos diretores da autarquia, que começa na quarta-feira antes do Copom e vai até a terça-feira da semana seguinte.

“Não é comum uma reunião desse tipo antes do Copom, mas nossa expectativa é que isso não influencie a decisão do Comitê, que vai continuar considerando as sinalizações do lado fiscal do novo governo, que continuam dúbias”, alertou Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos. Ele lembrou que o ministro Haddad tem falado da importância do equilíbrio das contas públicas e sinalizado que está empenhado no desenho do novo arcabouço fiscal, mas, por outro lado, tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que aumentou os gastos “muito além do necessário e do razoável”.

Se é motivo de críticas de integrantes do governo, a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, tem garantido uma remuneração atrativa para pequenos investidores ou para quem tem aversão ao risco nas aplicações financeiras.

Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) lembra que juros nesse patamar garantem uma rentabilidade melhor para aplicações em renda fixa atreladas ao CDI, como fundos, CDBs e títulos prefixados ou pós-fixados do Tesouro Direto.

“O Banco Central deverá manter a taxa Selic em 13,75% por um período mais prolongado, devendo começar a diminuir a taxa apenas na segunda metade do ano, porque ainda há repiques inflacionários, como nos alimentos. Dependendo da situação da inflação, o Banco Central poderá começar a reduzir os juros, mas muito pouco neste ano, talvez algo entre um ponto a dois pontos percentuais. Mesmo assim, a Selic ainda continuará em um patamar elevado, o que continuaria proporcionando uma rentabilidade boa para a renda fixa frente a outros tipos de aplicação, como Bolsa e poupança”, afirmou. “A renda fixa vai continuar sendo atrativa neste ano”, emendou.

Correio Braziliense

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”

A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).

Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.

O Mundial de Clubes da Fifa terá início nesta quarta-feira (1), quando Al Ahly (Egito) e Auckland City (Nova Zelândia) entrarem no gramado do Estádio Ibn Batouta, em Tânger (Marrocos), a partir das 16h (horário de Brasília).

Porém, as atenções da torcida brasileira se concentram no Flamengo, que volta a disputar a competição após um hiato de três anos. O atual campeão da Libertadores já teve o privilégio de conquistar o mundo em 1981, quando, capitaneado pelo craque Zico, derrotou o Liverpool (Inglaterra) por 3 a 0.

Agora o Rubro-Negro busca o único título que falta a uma vencedora geração, que conta com nomes como Arrascaeta, Gabriel Barbosa e Pedro.

Para isto terá que esquecer a sua última participação na competição, quando, em 2019, venceu o Al Hilal (Arábia Saudita) por 3 a 1 na semifinal, mas caiu diante o Liverpool na grande decisão por 1 a 0.

Antes de seguir para o Marrocos, o Flamengo ainda tem um compromisso pela Taça Guanabara do Campeonato Carioca, pois enfrenta o Boavista a partir das 21h10 desta quarta.

Pelo Mundial, a equipe da Gávea estreia apenas a partir das 16h da próxima terça-feira (7), contra o vencedor do confronto entre Al Hilal, campeão da Ásia, e Wydad Casablanca (Marrocos), campeão africano, mas que joga como representante do país-sede.

A outra grande atração da competição é o Real Madrid (Espanha). O atual detentor do título da Liga dos Campeões retorna a uma edição de Mundial de Clubes após um hiato de quatro anos com o objetivo de ampliar sua galeria de conquistas. Os Merengues possuem sete títulos mundiais.

Assim como o Flamengo, o Real Madrid também estreia na fase semifinal, mas na próxima quarta (8) contra o vencedor do confronto entre Seattle Sounders (Estados Unidos), campeão da Concacaf, e o time que passar entre Al Ahly, segundo colocado do continente africano, e Auckland City, campeão da Liga dos Campeões da Oceania.

A final do Mundial de Clubes está programada para ser disputada no dia 11 de fevereiro.

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Verônica Dalcanal.

Dinheiro

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

O encontro “Janeiro Branco: Saúde Mental Para Todas” foi realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), na tarde da terça-feira (31), no auditório Antonieta de Barros (SPM). A ação, em alusão ao Movimento Janeiro Branco, contou com um auditório lotado, entre palestrantes e mulheres de Caruaru e região.

O Movimento Janeiro Branco visa a construção de uma cultura da Saúde Mental. A proposta do encontro foi promover um olhar de cuidados às mulheres caruaruenses, com informações benéficas e construtivas sobre a Campanha Janeiro Branco, que visa a atenção à Saúde Mental.

A animada e esclarecedora roda de diálogo foi facilitada pela psiquiatra Júlia Melo e pela psicóloga, especialista em neuropsicologia, Ketyellen Barbosa.

“Estar aqui nesse encontro já é ato de se cuidar. Não é só medicação de farmácia que é remédio. Atividade física é remédio, boa alimentação é remédio, meditação é remédio, terapia, higiene do sono, entre tantos outros também são ramédios”, afirmou a psiquiatra Julia Melo, durante sua palestra. “A gente tem que focar que existem outras formas do corpo funcionar.”

A psicóloga Ketyellen Barbosa agradeceu a participação no encontro e enalteceu a participação de todas as mulheres presentes no evento. “Só o fato de vocês saírem de casa e escolherem estar aqui já é um grande passo. Vocês poderiam estar fazendo qualquer outra atividade, mas escolheram estar aqui. Este momento vai entrar na minha listinha de agradecimento e de coisas positivas que eu tive no meu dia. Parabéns e obrigada!”