Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Atualmente quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais, um salário mínimo e meio, está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com a Receita Federal. De acordo com o cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2022 acumulando 5,79%, a falta de correção da tabela tem gerado um aumento da tributação justamente sobre pessoas de menor poder aquisitivo.

“Aqueles cidadãos de renda mais baixa, que estavam na faixa de isenção há alguns anos, estão sendo jogados para a faixa de tributação. Em 2015, a faixa de isenção era de cerca de R$ 1.900, que correspondiam a dois salários-mínimos e meio. Deste ano para o ano que vem, a faixa de isenção vai corresponder a um salário-mínimo e meio”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.

Se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, pelos cálculos do Sindifisco, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 pagariam imposto. Hoje, um contribuinte que ganha, após deduções, R$ 5 mil paga R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, a mesma pessoa contribuiria com apenas R$ 24,73. Até as grandes rendas seriam beneficiadas neste caso, pois pessoas que declaram R$ 100 mil ao mês teriam uma diminuição de contribuição dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.

O diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, destacou a urgência de realizar a correção pela inflação. “Para ilustrar o tamanho da perda do trabalhador, se fizermos um comparativo dos parâmetros de 1996, o limite de isenção dessa tabela se comprava 1,5 mil litros de gasolina. Já hoje, com o limite de isenção atual, se compra menos de 400 litros. Quanto às cestas básicas, em 1996, equivalia a quase 11 cestas básicas. Hoje, corresponde a menos de 3. Assim também é com o salário mínimo, que no início de 1996 o limite de isenção da tabela equivalia a 8 salários mínimos, e hoje equivale a pouco mais de 1,5 salário mínimo”, explicou.

Promessas

A correção da tabela foi um compromisso assumido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o seu mandato sem cumprir a proposta. Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também prometeu elevar para R$ 5 mil o limite de isenção, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que não será possível fazer a correção ainda este ano. Ele alegou que precisaria cumprir o princípio da anterioridade que rege a tributação no país. Assim, tal medida, se implementada em 2023, só poderia ser efetivada em 2024.

Segundo Gabriel Quintanilha, professor convidado da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, o argumento trazido pelo governo para não fazer a correção este ano não é equivocado. “A necessidade de respeito ao princípio da anterioridade de exercício somente se dá no caso de criação ou majoração de tributo. Nessas hipóteses se o tributo for criado ou majorado, essa alteração somente produz efeitos no exercício financeiro seguinte. Entretanto, quando estamos falando de atualização ou redução, isso não representa nem criação, nem majoração, de modo que a produção de efeitos é imediata”, afirmou.

De acordo com Quintanilha, a correção depende do espaço fiscal. “Certamente há uma questão orçamentária e há necessidade de reposição de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, efetivamente, caso o governo consiga criar um espaço no orçamento é claramente possível que ocorra essa atualização ainda neste exercício financeiro”, acrescentou.

O diretor da Fenacon afirmou que a tabela defasada aumenta cada vez mais a arrecadação. “A gente precisa reforçar que essa sistemática de aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas, que é a causa da defasagem, é uma posição muito confortável. A ideia do governo é não perder arrecadação. Equivocadamente, usam a atualização da tabela como uma renúncia fiscal, mas não é. A partir do momento que há uma reposição de perdas inflacionárias, é mais do que justo e correto fazer a atualização. Isso não pode ser tratado como uma renúncia fiscal”, salientou.

Correio Braziliense

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), que foi indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil),teria se beneficiado do chamado orçamento secreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando era deputado federal, Juscelino, diz o jornal, destinou R$ 50 milhões em emendas de relator e deste total R$ 16 milhões foram indicados para a cidade de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã dele, Luanna Rezende.

Ainda de acordo com a reportagem, uma soma relevante da verba teria sido utilizada para asfaltar uma estrada que beneficia as fazendas da família. As obras foram executadas por uma empresa que tem acusações de ser comandada por um “laranja”.

O dono real da companhia, Eduardo José Barros da Costa, conhecido como Eduardo Imperador, já havia sido preso – passou poucos dias na cadeia – por pagamento de propinas em obras realizadas na região.

Juscelino Filho, que tem influência no Centrão, passou a ocupar o ministério depois de uma negociação de cargos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiu a aprovação da PEC da Transição e abriu caminho para formar a base no Congresso, que confere governabilidade ao governo. Na época, a indicação dele foi duramente criticada por especialistas.

Lula e seu entorno, durante o período eleitoral, condenaram fortemente o chamado orçamento secreto. A prática foi classificada como criminosa naquela ocasião. As emendas de relator foram extintas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos separados para essa operação voltaram aos ministérios ou foram alocados em emendas individuais. Ainda não há posição dos envolvidos sobre o caso revelado nesta segunda-feira.

Folhape

A maioria dos agentes de segurança considera que “as forças de segurança pública estão contaminadas pelo discurso político e partidário e isso atrapalha suas atividades-fim”. De acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta segunda-feira (30), 62,9% dos servidores das polícias civil, militar, científica e federal, além de guardas municipais e bombeiros de todo o país, concordam totalmente ou parcialmente com essa afirmação.

Conforme o levantamento do FBSP, outros 31,3% dos entrevistados discordam totalmente ou parcialmente que as forças de segurança estão contaminadas pela política. Outros 2,7% disseram não ter opinião formada sobre o tema e 3,1% preferiram não responder.

A pesquisa também perguntou se agentes de segurança pública de todo o país concordam total ou parcialmente com a pauta extremista do 8 de janeiro, quando um grupo de apoiadores radicais do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os entrevistados foram questionados se a depredação de prédios públicos promovida pelos golpistas é considerada condenável, mas com motivação legítima. Para 19,4% dos agentes de segurança, a resposta foi sim. E 20,5% afirmaram concordar parcialmente com o enunciado.

Outros 51,5% disseram discordar parcialmente ou totalmente que a pauta dos invasores dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional é legítima. E 4,9% dos agentes preferiram não responder e 3,8% disseram não ter opinião formada a respeito do assunto. As informações foram antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Facilitação dos ataques
O FBSP também perguntou aos agentes de segurança pública sobre facilitação dos ataques ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional. Para 62,1% dos entrevistados, os policiais que facilitaram a ação dos extremistas devem ser punidos, enquanto 17,3% discordam totalmente.

Para 55,7% dos agentes de segurança que participaram da pesquisa houve omissão no policiamento. E 70% viram falhas de planejamento e comando. Segundo o levantamento, 58,9% disseram acreditar que a conduta dos policiais que atuaram no combate aos invasores foi inadequada.

A pesquisa também consultou a opinião dos agentes de segurança pública a respeito do acampamento montado nas dependências do Quartel-General do Exército, em Brasília. Para 61,7%, o Comando do Exército demorou para colaborar com a dissolução. Outros 27,8% discordam totalmente ou parcialmente que houve demora.

O Globo

Após uma leva de dispensas em meio às desconfianças provocadas pela invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, o governo federal designou 122 militares para funções ligadas à Presidência da República. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).

Deste número, 120 militares atuarão na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Um militar do GSI foi indicado para atuar no Rio.

Uma das funções atuais do GSI é a segurança dos palácios presidenciais. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o GSI era também responsável pela segurança do presidente e de seus familiares.

Lula, no entanto, designou essa função à Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, criada no início da sua gestão e ligada ao seu gabinete pessoal no Palácio do Planalto. Lá, um militar foi designado nesta segunda-feira para atuar na assessoria especial.

Durante a transição, quando foi criada esta nova estrutura, um dos argumentos apresentados para a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata era que havia uma desconfiança de que o GSI estivesse aparelhado pelos militares. O GSI havia sido extinto durante o governo Dilma Rousseff, mas foi recriado pelo então presidente Michel Temer em 2016. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) funciona atualmente subordinada ao GSI, mas estuda-se a possibilidade de deslocá-la para a Casa Civil.

Nesta segunda-feira, outros três militares deixaram suas funções na presidência da República. Dois deles atuavam no gabinete pessoal de Lula como assessor técnico militar da ajudância de ordens. O terceiro atuava na Abin.

Em mais de uma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou “gente das Forças Armadas” de ter sido conivente com a invasão do Palácio do Planalto e afirmou estar convencido de que as portas da sede do Executivo foram literalmente abertas para os golpistas. Ele disse ainda que não pode ficar “nenhum suspeito de ser bolsonarista raiz” no Palácio.

Teve muita gente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui, disse Lula, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

E depois de Lula determinar a demissão do comandante do Exército no dia 21, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, justificou a troca no comando alegando que houve “fratura de confiança” na relação com o Exército.

Como o GLOBO mostrou, Lula quis demitir o general devido ao comportamento do militar em relação aos acampamentos golpistas diante do Quartel General do Exército, em Brasília. O presidente já havia criticado o que chamou de conivência do Exército com os terroristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes do governo, Arruda teria sido resistente à tentativa de pacificação da relação entre o presidente e o Exército.

Após Lula demitir o comandante do Exército, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, justificou a troca no comando alegando que houve “fratura de confiança” na relação com o Exército. Como o GLOBO mostrou, Lula quis demitir o general devido ao comportamento do militar em relação aos acampamentos golpistas diante do Quartel General do Exército, em Brasília. Segundo integrantes do governo, Arruda teria sido resistente à tentativa de pacificação da relação entre o presidente e o Exército.

O Globo

Termina nesta terça-feira (31) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, determinada após os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e no vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.

Em várias oportunidades, o interventor indicado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, disse ter “plena confiança” nas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feito pela governadora em exercício, Celina Leão.

Em declarações recentes, Cappelli disse ter confiança de que Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, para conduzir e planejar as ações previstas para os próximos dias, o que inclui o esquema de segurança para a posse, dia 1º, dos novos parlamentares no Congresso Nacional.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), conhecido por defender o garimpo e ser aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo divulgada neste domingo (29) que a desnutrição flagrada recentemente entre os ianomâmis é um problema “recorrente” há duas décadas. Ele disse que a responsabilidade da condição atual não deve ser atribuída ao estado, mas sim aos vários governos federais anteriores.

Tenho 260 escolas em comunidades indígenas. Eles querem ser advogados, professores, médicos. Eu acho correto. Eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho. Eles têm que estar lá com condição, com estrada, escola, posto de saúde, fazendo agricultura deles, produzindo macaxeira, farinha, afirmou o governador.

Denarium chegou a recomendar que os indígenas explorem suas próprias terras e citou como exemplo os cassinos e hotéis construídos em reservas nos EUA.

Imagine você desempregado, pobre, passando fome, doente. Dentro da sua casa tem um quadro do Picasso que vale US$ 1 bilhão. O que você faria? Venderia. Aí pega o dinheiro e melhora sua qualidade de vida. Igual aos indígenas americanos, disse. Os cassinos nos EUA ficam todos dentro de área indígena. Os hotéis de luxo próximos a Nova York ficam todos dentro de área indígena. Os indígenas ganham royalties.

O governador de RR afirmou ainda que o problema da desnutrição é encontrado em outros locais do Brasil também.

Para Denarium, as 50 mil famílias que dependem do garimpo em Roraima não podem ficar desempregadas. Segundo ele, as terras no estado são ricas em minérios e têm “a tabela periódica inteira”.

O Globo

Um acidente em Minas Gerais matou ao menos quatro pessoas de um time de futebol do Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (30), quando os atletas voltavam de um campeonato disputado em Ubaporanga, no Vale do Rio Doce. A tragédia aconteceu na cidade de Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, que faz divisa com o estado do Rio.

O ônibus levava a equipe do Vila Maria Helena FC de volta para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, quando caiu de uma ponte na BR-116. De acordo com o Corpo de Bombeiros, até o momento, há informações de um adulto e três adolescentes mortos, além de 28 feridos.

As identidades das vítimas não foram divulgadas pelas autoridades até a publicação desta reportagem. O veículo que seguia viagem com 33 passageiros tombou sobre o rio Angu, por volta das 2h50. Com o impacto da queda, ele virou e parou de cabeça para baixo, próximo a um riacho.

Estavam no automóvel o condutor, quatro membros da comissão técnica e 28 jogadores, todos menores de idade. Ainda não se sabe a causa do incidente. Segundo informou o jornal O Tempo, o ônibus perdeu o controle em uma reta e capotou, caindo de uma altura de 10 metros. Também de acordo com o veículo, a empresa responsável pelo transporte é a LG Transportes e Turismo.

Além dos bombeiros de Além Paraíba, militares de Juiz de Fora, Leopoldina e Cataguases também foram acionados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a ocorrência segue em andamento, e que não há dados sobre o veículo envolvido na queda. Segundo os policiais, o local do acidente não tem sinal de telefone.

Agência O Globo

Um homem foi preso, no último sábado (28), suspeito de ser o dono de uma loja que vendia produtos falsificados. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, a prisão ocorreu no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Cerca de uma tonelada dos produtos, entre roupas, tênis e bonés, estavam na loja administrada pelo homem que foi preso. Os itens eram vendidos tanto no próprio estabelecimento quanto pela internet.

Todo o material foi apreendido pela polícia e encaminhado à Receita Federal, com o objetivo de fazer a apreensão administrativa e a instauração de procedimento fazendário.

A operação foi chefiada pelo delegado Hilton Lira, da Delegacia de Crimes Contra o Consumidor e fez parte da Operação Pernambuco Seguro.

Após os procedimentos de praxe, o autuado foi apresentado em audiência de custódia, para os fins legais.

Outra operação
Essa foi a segunda operação para prender roupas falsificadas em Jaboatão na semana passada. Na quinta-feira (26), três toneladas de roupas foram apreendidas.

A mercadoria foi encontrada em depósito da loja virtual que vendia as roupas pelas redes sociais há dois anos. O administrador das vendas online foi preso em flagrante.

Folhape

O ano letivo 2023 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Sesc Pernambuco, começa no dia 6 de fevereiro e ainda há vagas para as séries iniciais, da Alfabetização ao Ensino Fundamental. As vagas abertas são em dez unidades, da RMR ao Sertão do estado. Para se inscrever, os interessados precisam ter idade mínima de 15 anos e renda familiar de até 3 salários mínimos. A matrícula é feita na Central de Relacionamento das unidades.

Os interessados podem se inscrever nas unidades de Arcoverde, Araripina e Bodocó, no Sertão; Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Garanhuns e Surubim, no Agreste; Goiana e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Para fazer a matrícula são necessários o RG, CPF, Histórico Escolar (caso já tenha estudado anteriormente), comprovante de residência e foto 3×4. Se o aluno é menor de idade, é necessária a presença de um responsável.

EJA do Sesc PE – A Educação de Jovens e Adultos que o Sesc oferece em Pernambuco adota uma metodologia que visa promover o fortalecimento das ações educacionais, com foco na linha sociointeracionista. Para isso, desenvolve um processo de ensino e aprendizagem que tem como pauta a realidade do aluno. “O Sesc vê a educação como um processo extremamente importante para a formação de cidadãos e, consequentemente, para a promoção da qualidade de vida”, afirma Ana Freire, gerente regional de Educação do Sesc PE.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Matrículas para Alfabetização e Ensino Fundamental da EJA do Sesc PE
Inscrições gratuitas nas Centrais de Relacionamento das unidades

Sesc Ler Araripina – Rua Vereador José Barreto de Alencar, s/n – Centro
Informações: (87) 3873-0812/ 3090

Sesc Arcoverde – Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Informações: (87) 3821-0864

Sesc Ler Belo Jardim – Av. Pedro Leite Cavalcanti, s/n – Cohab II
Informações: (81) 3726-1576

Sesc Ler Bodocó – Rua Luzia Couto Lóssio de Alencar, s/n – São Francisco
Informações: (87) 3878-1724

Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, s/n – Frei Damião
Informações: (87) 3855-2230

Sesc Caruaru – Av. Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis
Informações: (81) 3721-3967

Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, 136 – Centro
Informações: (87) 3761-2658

Sesc Ler Goiana – Rua do Arame, s/n – Centro
Informações: (81) 3626-5961

Sesc Ler São Lourenço da Mata – Av. das Pêras, 56 –Tiúma
Informações: (81) 3525-9033

Sesc Ler Surubim – Rua Frei Ibiapina, s/n – São José
Informações: (81) 3634-5280

Na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura de Caruaru enviou para Câmara Municipal um “Pacote de Leis” para apreciação do Poder Legislativo. Dentre as principais, a Lei que institui a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos prédios públicos da administração direta e indireta, e nas unidades escolares de ensino público e privado de Caruaru.

Mais quatro leis importantes fazem parte do Pacote enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, como por exemplo, a que dispõe sobre a criação do “Censo da Pessoa com Deficiência” para a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência, no âmbito do município de Caruaru.

A outra institui o “Programa de Jornada Extra de Trânsito – PJET”, no âmbito da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru – AMTTC, além da Lei que Institui o Programa de Jornada Extra de Prevenção à Violência – PJEPV, no âmbito da Secretaria de Ordem Pública – SECOP.

Fechando o Pacote, a Lei que “altera o Anexo Único da Lei Municipal N° 6.327, de 26 de junho de 2019” vai proporcionar o aumento no valor da gratificação para grandes eventos.