A Frente Parlamentar Evangélica anunciou, na semana passada, que dois deputados federais se revezarão, a cada seis meses, na presidência do bloco: Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (Republicanos-AM). Borges assumiu o cargo na quarta-feira e ficará até julho, quando passa o comando para Câmara.

A bancada iniciou as atividades legislativas em um cenário diferente do que havia no ano passado. Durante o governo de Jair Bolsonaro, os evangélicos tiveram forte protagonismo nas duas casas legislativas e, também, no Executivo, uma vez que o então presidente, grande aliado das igrejas neopentecostais, defendia as pautas de costumes, como combate ao aborto e à liberação do uso de drogas. Segundo o novo presidente da frente, porém, mesmo não estando “na bancada do poder”, a firmeza na defesa de pautas conservadores “não será amenizada”.

“A frente respeita as autoridades, mas as tratativas são institucionais, nunca individuais. A firmeza na defesa dessas pautas não será amenizada. Continuaremos como uma Frente que não está no balcão do poder para amenizar as pautas que são nossas, que são caras para nós. Mas sempre de um jeito respeitoso”, declarou Eli Borges ao Correio (leia a entrevista ao lado).

A divisão da presidência foi costurada na semana retrasada, após um racha inédito na bancada. Desde sua criação, em 2003, o presidente da Frente foi decidido por aclamação. Dessa vez, houve divisão entre apoiadores de Eli e de Silas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) também lançaram seus nomes ao cargo, mas retiraram a candidatura.

O presidente anterior, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e Cezinha de Madureira (PSD-SP), com quem dividiu o mandato em períodos de um ano, foram os fiadores do acordo firmado. A proposta inicial de que Eli e Silas também dividissem a presidência por um ano cada foi rejeitada, levando a uma tentativa frustrada de votação ocorrida na em 2 de fevereiro, na abertura do ano legislativo.

Segundo a frente, houve um problema técnico no sistema da Câmara dos Deputados utilizado para o pleito, devido ao alto tráfego no primeiro dia de atividade legislativa. Durante a votação, havia mais votos do que parlamentares registrados na lista de presença. Após discussão e ameaças de judicialização caso o resultado do pleito fosse oficializado, Sóstenes decidiu pela nulidade do processo e convocou nova eleição para 15 de fevereiro. Com o acordo da semana passada, porém, a sessão não ocorrerá.

Rachadinha

Eli Borges está iniciando seu segundo mandato na Casa, e é considerado relativamente novo, em comparação com outros membros da frente. Silas Câmara, por sua vez, já presidiu o grupo e completou 20 anos de mandato. Silas, porém, sofreu forte resistência para assumir o cargo. O parlamentar firmou um acordo no fim do ano passado em um processo no qual era acusado de rachadinha, por desvio de salários de assessores entre 2000 e 2001. Silas confessou e se comprometeu a pagar multa de R$ 242 mil para anular o processo como forma de compensação ao Erário.

Tanto Eli quando Silas apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro, mas o deputado do Republicanos se aproximou mais do governo Lula e foi apoiado pela base governista à presidência da bancada evangélica.

Em seu primeiro discurso aos parlamentares, na quarta, Eli Borges declarou que a Frente atua na “luta contra uma série de ideologias”, e que terá que trabalhar sobre os temas de forma equilibrada e institucional.

A expectativa é que os evangélicos atuem mais fortemente contra pautas identitárias, como as que envolvem o aborto ou os direitos de pessoas LGBTQIA . Após assumirem protagonismo na gestão de Bolsonaro, parlamentares da frente temem perder espaço, mesmo com os acenos de Lula ao público religioso — considerado gesto insuficiente. Eles criticam, por exemplo, a linguagem neutra usada pelo novo governo na posse de ministros, e não vêem ações concretas que sinalizem participação ou diálogo com evangélicos no Executivo.

Porém, apesar de uma grande parcela dos membros ser bolsonarista, aliados fortes de Lula como André Janones (Avante-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ) também fazem parte do grupo. Parlamentares de partidos como o MDB, PSD e União Brasil, que compõem a base governista, devem manter sua atuação alinhada às pautas de Lula, devido aos acordos partidários.

A bancada tenta agora ampliar seu tamanho e influência dentro da Casa. Segundo Eli Borges, o número de parlamentares alinhados à causa evangélica cresceu 15%. Também chama a atenção a conquista de espaços de decisão dentro da Câmara. Nas eleições da Mesa Diretora a Frente conseguiu o 1º vice-presidente, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e o 2º vice-presidente, Sóstenes Cavalcante. A formação na nova legislatura ainda não foi oficialmente computada, mas a estimativa é que a Frente seja composta por 132 deputados e 14 senadores.

Correio Braziliense

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu acesso à perícia, realizada pela Polícia Federal (PF), no celular do ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira. O telefone mostra a atuação do ex-secretário Anderson Torres, nos atos de 8 de janeiro.

O documento da PF disponibiliza uma conversa entre os dois principais nomes da Segurança Pública no 8 de janeiro, quando Torres determinou ao seu braço-direito que proibissem a chegada dos golpistas no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não deixe chegar no Supremo”, disse o então secretário, que estava de férias, nos Estados Unidos.

A PGR argumenta que não teve acesso a esse documento e, por isso, não consegue opinar sobre o pedido de liberdade ao ex-ministro de Bolsonaro. Torres está preso de forma preventiva na Sala de Estado Maior, no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Guará, desde 14 de janeiro.

Moraes pede manifestação
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a PGR uma manifestação sobre o pedido da defesa do ex-ministro de Bolsonaro para revogar a prisão preventiva.

Para os representantes, a evolução das investigações fizeram com que não se confirmassem as hipóteses formuladas pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Para os defensores de Torres, os elementos de informação produzidos no curso da investigação esvaziam a suposta conduta omissiva inicialmente atribuída ao ex-secretário de Segurança Pública do DF. Os representantes pedem medidas cautelares, como uso de tornozeleira.

Correio Braziliense

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SECOP) e da Autarquia de Mobilidade Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), em uma ação conjunta com a Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil, Vigilantes, Corpo de Bombeiros, garantiram mais segurança e mobilidade para os foliões que foram curtir a prévia da festa de Momo.

Os acessos da festa foram controlados pela equipe integrada com revista feita com detectores de metal e recolhimento das garrafas de vidro. Foram mais de 30 mil foliões que dançaram muito nos três dias de festa.

Identificados de colete verde, os fiscais da Ordem Pública atuaram zelando pelo bem-estar de todos, preservando o direito de ir e vir da população, além do ordenamento do comércio de ambulantes.

A segurança para o Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru contou com o apoio da Polícia Civil, com a unidade de delegacia móvel; Posto de Comando da Polícia Militar, Ônibus de Monitoramento da Guarda Municipal, além da Unidade Móvel da Secretaria da Fazenda e Posto de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Mais de 700 profissionais estiveram, durante os três dias, garantindo a paz dos foliões em Caruaru.

O Centro Integrado de Monitoramento e Gestão de Eventos (CIMGE) esteve presente na festa por meio de aplicativo, o sistema de controle de ocorrências, auxiliou os gestores na qualidade e na agilidade do atendimento ao usuário.

“A tranquilidade para a festa iniciou com o videomonitoramento, com o acompanhamento das 24 câmeras instaladas em todos os polos, além do uso do drone por parte da Defesa Civil, que também controlou o espaço aéreo para evitar qualquer acidente. As ações integradas, contribuíram para que nossa festa fosse, sem dúvidas, ainda mais segura e referência para nosso estado”, destacou o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho.

Trânsito – Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) foi essencial na mobilidade do trânsito nos três dias de festa, principalmente, no sábado (11), com o objetivo de garantir a mobilidade dos caruaruenses e turistas que chegassem à festa com tranquilidade e conforto. Os agentes de trânsito se empenharam na orientação dos motoristas e no fechamento de ruas no entorno da festa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através das Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil em Caruaru (AEPETI), realizou um trabalho para garantir o direito das crianças e adolescentes no Pré-Carnaval Multicultural do município.

Durante os festejos carnavalescos, foram realizadas ações de sensibilização e orientação sobre a violação de direitos das crianças e adolescentes e a identificação de possíveis situações de trabalho infantil, negligência, abuso ou exploração sexual.

O trabalho de sensibilização foi executado por uma equipe da assistência social que atuou como educadores sociais na busca para identificação de crianças e adolescentes e seus responsáveis legais, para orientá-los sobre a função protetiva da família e as situações de risco social que poderiam existir, principalmente, quando expostas ao trabalho infantil.

“Também foi feita a orientação da sociedade e dos comerciantes acerca das legislações da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, trabalho infantil, abuso e exploração sexual. Aqui em Caruaru, crianças e adolescentes tem seus direitos garantidos”,
explicou a secretária da SDSDH, Dayse Silva.

Para denunciar qualquer violação dos direitos da criança e do adolescente é só ligar para o disque 100.

A Capital do Forró se rendeu à Folia de Momo, com a realização de um grande evento durante, este sábadão (11), do Pré-Carnaval Multicultural 2023. Mais de 13 mil foliões estiveram brincando pelas ruas do centro de Caruaru, nos seis polos oferecidos, regados de muita música boa.

Logo pela manhã, a criançada caiu no passo do frevo com o polo Sucatinha. A alegria tomou conta dos pequenos que puderam acompanhar a orquestras e à apresentações também de grupos de boi.

No polo Sucata, o samba da Escola Mocidade Independente demonstrou que Caruaru estará muito bem representada na Sapucaí, no Carnaval do Rio de Janeiro 2023, com enredo em homenagem à cidade do Deus do Barro, Mestre Vitalino.

Também fizeram parte da programação, show da Fulô de Mandacaru, com as participações especiais de grandes ícones da música pernambucana como: Almir Rouche, André Rio, Maestro Forró, Nena Queiroga e Maestro Spok. Fechando a programação, a cantora Bia Chan.

E quem conferiu o polo da Inclusão, pôde acompanhar a diversas atrações recheadas de repetórios da cultura pernambucana, a exemplos do frevo, maracatu, coco e ciranda.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, a Caravana da Ouvidoria Itinerante de 2023. A iniciativa tem como objetivo se aproximar cada vez mais das demandas da população caruaruense registrando e propiciando, na sequência, resolutividades às solicitações referentes aos serviços prestados pela gestão municipal. O local escolhido para receber a Caravana foi a Escola Municipal Capitão Rufino, na Vila Canaã, zona rural de Caruaru.

Na oportunidade, servidores da CGM vão propagar os objetivos, bem como divulgar os canais de atendimento da Ouvidoria aos estudantes, professores, profissionais da unidade e moradores da comunidade. A Caravana Itinerante vai acontecer mensalmente.

Ouvidoria Geral do Município – A Ouvidoria é um serviço totalmente gratuito e atua como canal de troca de informações entre a prefeitura e a população. Através dela, os interessados podem realizar suas manifestações, sendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes aos serviços municipais.

A Ouvidoria Geral de Caruaru dispõe das seguintes opções para troca de informações junto à população: o site: caruaru.pe.gov.br/ouvidoria; os telefones: 156 e 98384-4009 (Whatsapp – somente mensagens), além do atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h, no o Centro Administrativo I, na rua professor Lourival Vilanova, 118, no bairro Universitário.

Homem foi morto a tiros na última quinta-feira (9) na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A vítima tentou correr, mas foi atingida por disparos de arma de fogo e faleceu a poucos metros do local.

O homem identificado como Allan Fonseca, de 23 anos de idade, é ex-presidiário e estava sentado em uma calçada no bairro Bela Vista quando foi surpreendido por três suspeitos que saíram de um veículo efetuaram vários disparos. O jovem foi atingido por cerca de seis disparos de arma de fogo.

Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações foram iniciadas e prosseguem até o esclarecimento dos fatos.

G1 Caruaru

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Após conhecer a prática da Justiça Restaurativa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na tarde da quinta-feira (9/8). No prédio, o ministro foi apresentado às práticas desenvolvidas na área pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) e pela Vara de Execução Penas Alternativas (Vepa) do Judiciário estadual pernambucano. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho estava acompanhado do também conselheiro e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Haroldo Luiz Rigo da Silva

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados. A Justiça Restaurativa se difere da Justiça punitiva e retributiva, e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos.

O coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, falou do trabalho desenvolvido pela Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque. A unidade foi a primeira a ser instalada no estado e tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário.

“Considero o trabalho desenvolvido na Casa de Justiça e Cidadania, no Coque, extraordinário e precursor da Justiça Restaurativa do Nupemec por meio do qual promovemos uma prática de inclusão social dos moradores da localidade. Por mês são realizados cerca de 300 atendimentos, que abrangem a prática da conciliação, a partir dos acordos realizados, a assistência psicológica e social dada aos moradores, e a orientação jurídica. Conseguimos também promover a cidadania através de convênios com órgãos públicos que nos permitem oferecer a retirada de documentos, primordial a todo cidadão, e o encaminhamento para solução de demandas relacionadas à saúde em instituições dos setores público e privado. Realizamos, ainda, casamento coletivo de forma gratuita, contando nessas ocasiões com a parceria de empresas que promovem a festa com bolo, e a apresentação da Orquestra Criança Cidadã. Então, buscamos exatamente proporcionar o acolhimento do cidadão nas suas necessidades mais básicas. A partir desse trabalho houve uma queda efetiva da criminalidade no local”, pontuou Erik Simões. O TJPE dispõe de mais 17 Casas de Justiça e Cidadania no estado.

A coordenadora da Casa de Justiça do Coque, Djanira Carneiro, falou da relevância desse trabalho de acolhimento e da inclusão do cidadão nessas comunidades menos assistidas pelo Poder Público. “Muitas pessoas chegam à Casa de Justiça querendo apenas serem ouvidas e no momento que paramos e escutamos, buscamos entender o que está sendo trazido ali, quais as ações que podemos desenvolver, de que forma podemos auxiliá-las ou encaminhá-las para a resolução daquelas demandas. Não é fácil convivermos com pessoas que não têm o mínimo de assistência, é frustrante vê-las passando por àquela realidade, mas é recompensador sabermos que estamos ali para trazer perspectiva de mudança para elas”, observou.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho falou da necessidade de mudança da Justiça no sentido de deixar de ser apenas uma consolidação de doutrinas e de teorias direcionada ao julgamento de ações, passando a enxergar os que mais necessitam na população ao utilizar o poder de transformar vidas por meio de ações sociais e inclusivas de direitos. “Precisamos promover mais cidadania para àquelas pessoas invisíveis, que não são vistas pela nossa sociedade. As pessoas só querem ser ouvidas e ter uma nova perspectiva de vida. Nós temos uma capacidade muito grande de transformar histórias. Ao realizar esse trabalho social, vocês provam que é possível o Judiciário exercer esse papel, que reduz a desigualdade social, diminui a criminalização, e leva a uma possibilidade de sonho para cada cidadão que está ali sendo ouvido. A Justiça precisa sair dos gabinetes, ir às comunidades, ouvir as pessoas, e exercer a sua função restaurativa”, destacou.

Vepa – O trabalho desenvolvido na área de Justiça Restaurativa da Vara de Execução de Penas Alternativas, foi apresentado pelo juiz titular da unidade, André Santana. A Vara tem comoatribuições aplicar, fiscalizar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos e ainda da suspensão condicional da pena e do processo pelos infratores de pequeno e médio potencial ofensivo, sem recorrer ao encarceramento.

Na unidade é desenvolvido o trabalho do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), que realiza o acompanhamento dos cumpridores de penas restritivas de direitos, bem como das medidas de suspensão do processo e da pena. O centro é composto por uma equipe psicossocial, formada por psicólogos e assistentes sociais, além de estagiários de ambas as especialidades e de secretariado, tendo como gestora Lúcia Freire.

“No Capema trabalha-se com a perspectiva de ultrapassar a esfera da fiscalização do cumprimento, percebendo o sujeito em sua totalidade e complexidade sócio-econômica, familiar, e psicológica. Atuamos por meio da formação de círculos de debates para a construção de paz, desde 2016, já temos quase 300 círculos realizados e 744 pessoas que passaram por esses círculos. Preparamos um círculo muito importante no final de 2022, que foi com mulheres que praticaram o delito de tráfico de drogas e de furto. Depois desses círculos, elas participaram de um curso de cabeleireira, com duração de três meses, recebendo kits para poder trabalhar. Agora, no fim de dezembro, uma parte dessas mulheres estavam se mantendo com essa atividade. Essas horas dos cursos também foram computadas como cumprimento da pena porque estimula a pessoa a transformar a sua vida”, revelou Lúcia Freire.

O juiz André Santana explicou como se dá esse processo de encaminhamento ao Capema. “A Vara realiza a conversão da pena da pessoa que cometeu uma infração e a direciona para o Capema avaliar sua a situação, encaminhá-la para a prestação dos serviços e monitorar o cumprimento das penas alternativas. Então, eles têm esse primeiro momento de círculos de construção de paz no Centro e isso faz uma grande diferença porque eles começam a sentir a partir dali que estão sendo acolhidos na resolução de seus conflitos e passam a ter a perspectiva da construção de uma nova realidade”, afirmou o magistrado.

Presentes – Participaram também da visita ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas; a representante da Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, Hebe Pires; o coordenador geral adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho; a secretária-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; o gerente de Organização, Métodos e Tecnologias, Edson Roberto Gonçalves Dias; e a gerente de Programas Especiais, Cleide Márcia de Farias, dentre outros servidores dos dois setores.