A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15/12) a maior operação de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos no país. A ação foi autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação da matéria, os nomes dos alvos estavam sob sigilo. Os atos de vandalismo foram realizados, supostamente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes autorizou mais de 80 mandados de prisão, busca e apreensão relacionados à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados.

A operação é realizada em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina) e no Distrito Federal.

Em 17 de novembro, Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Confira a nota da PF sobre a operação:

“Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.”

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (13), em entrevista por videochamada, ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, que, mesmo o resultado da eleição local colocando o PT no campo da oposição, o governo Lula vai tratar o de Raquel Lyra (PSDB) da mesma forma os outros 26 governos estaduais e o Distrito Federal.

“Não tenho nenhum temor de que essa relação seja construtiva. A não ser que parta da governadora algum tipo de hostilidade, coisa que eu não acredito”, adiantou. Segundo o senador, será preciso ter paciência para olhar como vai se dá o início do governo.

“Até agora, tenho algumas preocupações, porque não vi ainda a apresentação de planos, de ações emergenciais para enfrentamento dos problemas do Estado”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, a postura de oposição vai depender na sua intensidade do próprio governo, das propostas que ele apresentará. “É óbvio que tudo o que vier para atender o interesse da população, vai contar com o apoio do PT, mas se erros forem cometidos, nossa obrigação será aponta-los”, explicou.

O senador revelou que o PT ainda vai se reunir para fazer uma avaliação do processo eleitoral em Pe”Naturalmente, como pernambucano, como senador pelo estado, eu pretendo ajudar no que for possível para que o governo tenha sucesso”, disse, acrescentando que vai porque acha que todos os pernambucanos querem que as coisas deem certo.

Quanto à relação do PT com o PSB local no que diz respeito às perspectivas para as eleições de 20224, Humberto Costa lembrou o fato de os partidos ficaram unidos em apoio a Lula, que gera uma aproximação, no entanto, isso ainda não foi discutido.

“É uma aproximação que até o presente momento não teve nenhuma discussão sobre qualquer desdobramento, apoio à administração ou não. Agora, naturalmente que nós temos que estar abertos”, ponderou.

Para o senador, a esquerda local precisa se recompor, se reconstruir. “Acho que num modelo novo, diferente do que foi historicamente a Frente Popular, com muitos outros e novos protagonistas. Portanto, temos que dar tempo ao tempo”, analisou.

Atos antidemocráticos
O senador classificou como “extremamente lamentável” a ação de manifestantes bolsonaristas na última segunda-feira em Brasília, quando houve depredação do patrimônio público e privado, incluindo queima de automóveis e de transportes coletivos.

“O presidente da República, por um lado, alimenta isso, e, por outro lado, com as forças de segurança pública aqui do Distrito Federal e as do próprio governo Federal não têm feito qualquer tipo de ação para que haja uma descontinuidade disso”, reclamou.

Para o político, as pessoas, o patrimônio público e o privado estão correndo riscos, e, a julgar pela forma como os manifestantes têm atuado, acredita que a qualquer momento pode haver um desfecho sangrento.

“É um absurdo, porque um dos pontos que o presidente (Jair Bolsonaro) o tempo inteiro usou (na campanha eleitoral) como argumento era de que se Lula voltasse, nós teríamos baderna, desordem, mas na prática quem está fazendo isso são os apoiadores de Bolsonaro”, analisou.

Folhape

Quatro envolvidos na tentativa de assalto à agência do Itaú do bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, foram presos em flagrante, nessa quarta-feira (14).

A abordagem criminosa, que ocorreu na segunda-feira (12), deixou três pessoas feridas, sendo um vigilante do banco, uma cliente e um dos criminosos.

De acordo com informações iniciais da Polícia Civil de Pernambuco, o grupo planejava praticar, ainda neste mês de dezembro, mais dois roubos a banco no Recife. “Com a prisão do grupo, tais ações delituosas foram evitadas”, diz comunicado da corporação.

Os presos têm 39, 40, 41 e 44 anos e foram presos em flagrante delito pelo delegado Álvaro Grako, da Delegacia de Roubos e Furtos. Eles foram autuados por latrocínio tentado e associação criminosa armada.

Mais detalhes sobre as prisões serão divulgados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), no Recife.

Após a tentativa de assalto, a Polícia Militar de Pernambuco informou que o bando não conseguiu levar nenhum dinheiro do banco. O Itaú, em nota, se solidarizou com as vítimas e afirmou colaborar “ativamente com as autoridades policiais na investigação e seguirá acompanhando o caso”.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, segue incentivando ao produtor rural participar do Programa Garantia Safra que segue com o prazo para inscrição até dia 15 de janeiro de 2023.

O benefício é para famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo, que cultivem feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em áreas entre 0,6 e 5,0 hectares de área cultivada. Todos os agricultores já inscritos e os que tenham interesse em participar do programa devem, necessariamente, fazer sua inscrição no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para safra dos anos 2022 e 2023.

Podem participar agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF). Caso algum agricultor esteja com a DAP vencida, deve emitir o novo documento CAF, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), e agilizar o seu cadastro para participar do programa.

Para o secretário Manoel Júnior, o programa é de extrema importância, pois oferece garantia de segurança alimentar para agricultores familiares. “No ano de 2022, tivemos um aumento de 41% no valor do benefício do Programa Garantia Safra. O valor passou de R$850 para R$ 1200. Esse auxílio financeiro serve para ajudar os agricultores familiares a enfrentarem perdas em suas plantações, no caso de secas ou enchentes”, explicou.

O que é o Programa Garantia Safra?

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O programa tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

A Prefeitura Municipal de Cupira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, volta a realizar a tradicional Festa de Santos Reis, após uma pausa de dois anos em decorrência da pandemia da Covid-19.

A festa, que movimenta a economia local, atraindo visitantes de várias partes do estado, acontecerá entre os dias 05 e 07 de janeiro de 2023, com atrações para todos os públicos.

Se liga na programação!

05/01 – quinta | Amigos Sertanejos e Luan Estilizado
06/01 – sexta | Davi Firma e Gatinha Manhosa
07/01 – sábado | Paulo Bala & Latino San, Vumbora e Cavaleiros do Forró

#Cupira #Cultura #FestaDeReis

Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma homenagem, com entrega de certificados, em forma de agradecimento pelos serviços prestados nas ações integradas com a Prefeitura de Caruaru.

Além do prefeito Rodrigo Pinheiro, alguns secretários do município foram homenageados, dentre eles: o procurador Geral do Município, Dimitre Bezerra; o comandante da Guarda Municipal, Carmelo Chalegre; o presidente da AMTTC, Coronel Edson Nobrega; o presidente da URB, Francisco Batista; o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho; o secretário de Governo, Lino Portela; o secretário de Serviços Públicos, Manoel Norato e a secretária de Administração, Michely Martins.

O encontro, que foi marcado pelo agradecimento da parceria institucional entre a prefeitura de Caruaru e a PRF, celebrou também o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o qual a PRF disponibiliza no campo tecnológico sistemas de Boletim de Trânsito, Declaração de Trânsito e Boletim de Ocorrência informatizados, bem como tratativas de outros ACT’s em andamento. “Essa novidade facilitará para a população, vai diminuir o tempo de resolução tornando mais ágil o serviço. Agradecemos ao prefeito e a todas as secretarias, em especial a SECOP e AMTTC, pelas ações integradas que realizamos no decorrer do ano”, comentou o inspetor da PRF, Gilsomar Fabiano.

“Esse sistema terá custo zero para Caruaru, nós temos essa missão de segurança, nosso trabalho será sempre em conjunto com as forças de segurança e o município. Venho agradecendo o apoio da prefeitura com o sentimento de dever cumprido”, disse o superintendente da PRF, Antônio Vital Junior.

“A PRF é um grande parceiro da prefeitura, tem cadeira cativa no Juntos Pela Segurança, é uma honra está recebendo essa homenagem. Temos muito o que comemorar esse ano, sabendo que 2023 será bem melhor”, reiterando a importância das ações integradas, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Após o sucesso na apresentação do espetáculo “Baile do Menino Deus” na abertura do Festival de Arte e Cultura Estudantil (FACE), no fim de novembro, na Estação Ferroviária, os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru se apresentam, nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, em frente a Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura.

Em sua primeira edição, o FACE – Festival de Arte e Cultura Estudantil, veio com a proposta de potencializar o processo de ensino e aprendizagem de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru e despertar um olhar crítico e sensível a partir do contato com as diversas linguagens artísticas, dentro e fora do ambiente escolar.

“O objetivo dessa apresentação no Alto do Moura é descentralizar o movimento cultural e levar também para os locais mais afastados do centro da cidade a oportunidade de assistir a este belíssimo espetáculo, contemplando também um público diferente do que foi a Via Parque na primeira apresentação”, comentou a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio.

Promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), o espetáculo o “Baile do menino Deus”, tem texto escrito por Ronaldo Correia de Brito e Assis Lima e conta uma história recheada de cores, luzes e música, tendo um palhaço, chamado Mateus, conduzindo a narrativa e alguns brincantes como personagens que percorrem todo o texto.

A parte musical do Auto de Natal será ao vivo: o instrumental será conduzido pelos arte-educadores de música da rede; no vocal, um coro infanto-juvenil das escolas Pedro de Souza, Leudo Valença e Presidente Kennedy; o batuque da Leudo Valença entra em cena com um expressivo cortejo do maracatu. Na dança, um corpo coreográfico representando algumas unidades de ensino. E na linguagem do teatro, todo o elenco é fruto das oficinas da Escola Mestre Vitalino.

A apresentação é gratuita.

Serviço:
Baile do Menino Deus
Data: 15/12 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura

Edificio sede da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

A cúpula do governo de transição fez um duro discurso sobre a baderna provocada por extremistas que queimaram veículos e promoveram cenas de terrorismo em Brasília na noite de segunda-feira. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a responsabilidade ao atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro. “Esse cidadão continua incentivando os ativistas fascistas que estão na rua”, enfatizou o petista, durante a cerimônia de encerramento dos trabalhos do gabinete provisório, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “Ele segue o rito que todos os fascistas seguem no mundo. É importante a gente saber que eles fazem parte de uma organização de extrema direita que não existe só no Brasil. Esse grupo veio para negar. Veio em nome de defender os costumes, a família, e o que mais fazem é negar as coisas da própria família.”

Lula também criticou o fato de Bolsonaro ainda contestar o resultado das urnas e não ter admitido publicamente a derrota. Eleito pela terceira vez, o petista lembrou que foi derrotado também três vezes em corridas pelo Planalto. “Ele está mostrando o que é, agora. Eu perdi três eleições e, nas três, voltei para casa, lamentei, chorei, me preparei para ganhar a próxima (…) E todas as vezes que eu perdi, eu respeitei quem tinha ganho, e cumprimentei o vitorioso”, destacou. “Esse cidadão, até agora, não reconheceu a sua derrota, continua incentivando os ativistas fascistas que estão na rua se movimentando. Ontem (segunda-feira), ele recebeu esse pessoal no Palácio da Alvorada. Ele tem de saber que o Palácio da Alvorada é patrimônio público, aquilo não é dele, não é da mulher dele, não é do partido dele.”

Imperativo
O recado mais forte sobre os atentados partiu do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Em 1º de janeiro, tudo aquilo que não pôde ser feito nesses 15 ou 20 dias (até a posse) será feito. Não é apenas uma orientação política, democrática. É um imperativo da lei”, sustentou. Segundo ele, “absolutamente todos” os envolvidos nos atos de vandalismo estão sendo identificados e investigados.

Na noite de segunda-feira, radicais bolsonaristas atearam fogo a carros e ônibus e enfrentaram a PM no centro de Brasília, após a prisão do cacique indígena José Acácio Serere Xavante — determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) —, sob acusação de promover atos antidemocráticos.

Dino afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF), “apesar das dificuldades”, está atuando na contenção e responsabilização dos envolvidos. Até o momento, porém, não ocorreram prisões, mas o governo eleito indica que haverá ações duras contra os criminosos assim que a nova gestão tiver início.

A segurança de Lula foi reforçada, sob o comando do futuro diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Passos. Dino afirmou estar em contato direto com o atual titular da Justiça, Anderson Torres, para acompanhar a apuração.

A postura de Torres no episódio, por sinal, chamou a atenção. A única declaração do chefe da pasta sobre os atos violentos foi via Twitter, horas após a sequência de depredações e da invasão da sede da PF. Ele escreveu que “tudo será apurado” e que “nada justifica as cenas lamentáveis que vimos no centro de Brasília”. Coube justamente a Dino, mesmo ainda sem ter assumido a pasta, condenar veementemente a baderna e garantir que os vândalos serão punidos.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o fato de ninguém de sido detido, apesar da gravidade dos atos. “Baderna em Brasília teve cara de esquema profissional. Muito estranho que ninguém foi preso”, escreveu em uma rede social.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF confirmou que não houve detenções: “A SSP/DF destaca que, para redução dos danos e para evitar uma escalada ainda maior dos ânimos, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão dos manifestantes”. A pasta também assegurou que “esses atos, praticados por grupos isolados, estão sendo apurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, e os participantes, uma vez identificados, serão responsabilizados”.

Posse
Outro temor que surgiu após os ataques é em relação à segurança na posse. Quanto a isso, no entanto, ainda não foi anunciada nenhuma mudança na organização do evento, que inclui caravanas, acampamentos e acolhida das pessoas que vêm à capital federal para a cerimônia. Alguns petistas, porém, expressam receio. “A gente espera que não ocorra nada, né?”, destacou um parlamentar.

No discurso de ontem, Dino assegurou que os extremistas não vão prejudicar o evento da posse. “É claro que nos causa repulsa que, a estas alturas, ainda haja esse tipo de atitude violenta e antidemocrática contra o voto popular. Mas, ao mesmo tempo, temos de relativizar, porque esses grupos não tiveram, não têm e não terão forças para vencer o povo brasileiro”, garantiu o futuro ministro da Justiça. “Vamos fazer a maior posse presidencial do Brasil em 1º de janeiro.”

Correio Braziliense

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.

O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias