A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. Mais conhecido com Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12).

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer.

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. “Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima.

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. “É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença.

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado.

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. “Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima.

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Nesta segunda-feira (19), a diretoria do Movimento Ecológico SOS Rio Ipojuca, realizou a última reunião do ano 2022, em sua sede na rua Frei Caneca, no centro de Caruaru. Participaram da reunião Carlos Paiva, escritor do livro O Rio a Cidade o Tempo o Mundo, e o editor e produtor executivo do livro Walmiré Dimeron, que também é membro do Instituto Histórico de Caruaru, que fizeram a entrega de exemplares do livro ao Movimento.

Durante a reunião houve uma avaliação das ações executadas pelo Movimento Ecológico SOS Rio Ipojuca no ano de 2022 e planejamento para o próximo trimestre em 2023.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura, informa que, a partir desta segunda-feira (19), o Mercado Cultural Casa Rosa estará em período de recesso de fim de ano. Desta forma, não haverá funcionamento no local.

As atividades serão retomadas no primeiro sábado de fevereiro, dia 4. Para 2023, um leque de atividades serão realizadas no espaço mais rosa da cidade, com muitas novidades e um verão recheado de muita música para todos os caruaruenses e turistas.

O vereador Anderson Correia (PP) realizou, na manhã desta terça-feira feira (19), uma reunião com servidores da Secretaria de Saúde, com o intuito de receber informações sobre as políticas públicas de vigilância e controle de arboviroses. O encontro aconteceu na Sala das Comissões, na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença do Dr. Sérgio França – gerente de vigilância ambiental; Anderson Enio Duque – apoio de vigilância em saúde; e Letícia Galvão – gerente geral de vigilância em saúde.

Na ocasião, eles trouxeram dados sobre os casos de dengue, chikungunya e zika, mostrando as ações da Secretaria de Saúde – por meio da coordenação de controle vetorial das arboviroses como visitas em pontos estratégicos, controle mecânico, bloqueio de ultra baixa volume – UVB, atendimento às solicitações, equipe de difícil acesso e o Programa Gestante Segura, que desde 2016 zerou o número de bebês com microcefalia em nosso município.

“Quero parabenizar a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, que atendeu nosso chamado para mostrar esses dados tão pedidos pela população. É um trabalho muito bem feito por Dr. Sérgio França e sua equipe, além da bela e eficaz política pública do Programa Gestante Segura, salvando tantas vidas em Caruaru, sendo referência para diversos municípios. Vamos continuar apoiando e solicitando informações para prestar contas sobre essas ações para a população, e traremos mostraremos, por meio de uma apresentação em uma sessão na Câmara Municipal, em 2023”, destacou Anderson.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando estudantes para ocupar quatro vagas de estágio em Caruaru. Duas vagas são para estudantes do Ensino Médio que estão cursando a partir do 1º ano, sendo uma das 08h às 14h de segunda a sexta e outra das 08h às 13h também de segunda a sexta e no terceiro sábado do mês. A remuneração oferecida para a primeira vaga é de R$ 500 + R$ 100 de auxílio transporte e para a segunda é R$ 300 + R$ 100 de auxílio transporte.

A segunda oportunidade é destinada a graduandos de nível superior do curso de Administração que desejam aprimorar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Para o preenchimento da vaga, é necessário cursar a partir do 3º período e ter disponibilidade das 14h às 18h para cumprir 4h diárias de segunda a sexta. A remuneração oferecida é de R$ 700 + R$ 180 de auxílio transporte. A última vaga é para estudantes de Marketing, Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social que estão cursando a partir do 2º período que tenham disponibilidade das 08h às 14h de segunda a sexta . A remuneração oferecida é de R$ 651 + R$ 51,67 de auxílio transporte.

Os interessados poderão enviar seus currículos indicando o nome do curso, período e turno para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assuntos: Ensino Médio/100439, Ensino Médio/100455, Administração/100428 ou Marketing, Publicidade e Propaganda ou Comunicação Social/100457, respectivamente.

*Sistema FIEPE -* Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

_Com a chegada oficial do verão, a exposição aos raios solares é maior e se faz necessário um cuidado redobrado com a saúde da pele_

Apontado como o tipo de câncer mais comum, o câncer de pele não melanoma corresponde, atualmente, a 30% de todos os tumores malignos do País. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a cada ano, cerca de 180 mil casos são registrados. Por isso, para alertar a população para a detecção e tratamento da doença, a Sociedade Brasileira de Dermatologia promove, neste mês, o “Dezembro Laranja”. Dermatologista do SESI Saúde, Clara Florêncio lembra que a chegada do verão reforça a importância da campanha, uma vez que a exposição aos raios solares é maior, e ressalta a relevância do autoexame para um diagnóstico precoce.

“Temos que criar o hábito de sempre examinar nossa pele, olhar nossas costas, nossas pernas, principalmente pessoas de pele muito clara ou que tenham histórico familiar da doença”, adverte a dermatologista. Ela explica que, para realizar o autoexame, as pessoas podem seguir a regra conhecida como “ABCD”, sendo a letra A para sugerir um olhar mais cauteloso para a assimetria das lesões que surjam na pele e a B para lembrar que as bordas das lesões que são regulares são mais propensas a serem benignas. Já as letras C e D remetem, respectivamente, à cor, ou seja, se a lesão muda de cor já pode ser um indicativo de malignidade, e ao diâmetro da lesão, uma vez que as que são maiores do que 6 milímetros também sugerem malignidade.

“Caso o paciente venha a perceber um desses sinais, deve ir ao dermatologista, mas isso tudo tem que ser examinado de perto, através do exame dermatológico específico, pois o diagnóstico não pode ser dado somente pela suspeita”, observa. A especialista explica que, para evitar o câncer de pele, é preciso criar o hábito de, entre outras coisas, usar filtro solar e adotar medidas protetoras, como chapéu e roupas com proteção solar. “Também é fundamental evitar a exposição solar naquelas horas nas quais há um índice de UVA e UVB maior, geralmente entre 10h e 16h”, elenca, complementando que o excesso de sol também causa o envelhecimento precoce da pele, além de manchas, indesejáveis para a maioria das pessoas.

A especialista do SESI Saúde conta que, atualmente, há uma gama enorme de tratamentos para o câncer de pele, de cremes tópicos até cirurgias. Dependendo do caso, Clara explica que o tratamento pode ser realizado com cirurgia, além de quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia, dependendo do tipo de tumor. “Hoje em dia, é possível até mesmo fazer testes genéticos para direcionar melhor o tratamento e dar uma qualidade de vida melhor ao paciente. É fundamental destacar a importância do diagnóstico precoce, pois, muitas vezes, dependendo do estágio do diagnóstico do câncer de pele, o índice de cura é muito eficaz”.

Pela primeira vez no calendário natalino da cidade, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, traz a oitava edição do Espetáculo Caixa de Natal, famoso por suas apresentações no Marco Zero do Recife.

A apresentação vai contar com o coral do projeto e a musicalidade e alegria do Mundo Bita, famoso pôr seu entretenimento para a criançada. O evento vai acontecer no dia 23, nas janelas da Igreja Imaculada Conceição, no Marco Zero, a partir das 19h.

A edição deste ano vai contar com duas músicas em homenagem a Paulo Rafael, um dos maiores guitarristas brasileiros, padrinho do Caixa de Natal, nascido em Caruaru, que faleceu em 2021. Além da homenagem, farão parte do repertório grandes clássicos natalinos nacionais e internacionais, bem como, composições do Mundo Bita e canções do folclore pernambucano.

Para abrilhantar ainda mais a noite que antecede os festejos de natal, após o espetáculo, a Estação Ferroviária será palco de apresentações de corais. Ao todo, quatro corais farão parte da programação, encerrando o calendário de 2022.

A programação é gratuita e aberta ao público. “Pensamos em uma programação que contemplasse a todas as idades, desde as crianças até os mais idosos, com o famoso show do Mundo Bita e dos corais que complementam a programação natalina”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Rafael Martiniano.

Na tarde desta terça-feira (20), será realizada a última sessão legislativa de 2022 na Câmara Municipal. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) apresentará um Requerimento solicitando ao Poder Executivo a disponibilidade de uma Política Municipal de atenção integral à população em situação de rua.

Tal requerimento tem o objetivo de garantir direitos fundamentais de cidadania e dos direitos humanos, o respeito à dignidade do ser humano, o direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade, além da não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, entre outros.

“Apresento este Requerimento com o intuito de manter serviços e programas de atenção à esta população, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos seus direitos de cidadania”, destaca Jorge Quintino.

A 65ª reunião ordinária ocorrerá a partir das 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando os serviços de limpeza e recuperação de estradas nos distritos de Caruaru. A ação obedece a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Durante a semana foram investidos, quase R$ 36 mil, com ações realizadas, entre os dias 12 e 16 de dezembro, em todos os quatro distritos da cidade, totalizando, quase, 30 quilômetros de estradas recuperadas.

As localidades onde obtiveram intervenção foram: Jacaré Grande, Rafael à Carapotos, Agreste de Pau Santo à Olho D’água da Cana, Sítio Torres, Alto do Moura, Pitombeira de Tabocas e Serra Velha.

“Vamos trabalhar por um estado menos desigual e mais inclusivo, bom para se viver, construir famílias, histórias e memórias. Precisamos nos reencontrar com as oportunidades, propor e executar políticas públicas que dialoguem e mudem, de verdade, a vida das pessoas. Isso se transforma em realidade com muito trabalho e capacidade de liderança”, ressaltou a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), no seu discurso na cerimônia de diplomação, que aconteceu nesta segunda (19), no Teatro Guararapes, em Olinda.

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania); a senadora eleita, Teresa Leitão, além dos 49 deputados estaduais e 25 deputados federais, também foram diplomados.

“Serei a governadora que vai construir pontes, nunca muros. Pontes com os poderes constituídos, com o Governo Federal, com os municípios. Não buscarei o que nos separa, mas sempre o que nos aproxima. Sei que temos muito mais em comum do que nossas diferenças”, acrescentou a governadora eleita.

Para a vice-governadora diplomada, Priscila Krause, “a prioridade será cuidar do povo pernambucano, que não tem água nas torneiras. Os índices de violência do nosso estado, infelizmente, são os maiores do país novamente e a gente precisa cuidar dessas pessoas”, disse.

A solenidade, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, referenda o reconhecimento da Justiça Eleitoral de que os candidatos que saíram vitoriosos das eleições 2022 podem exercer seus respectivos mandatos.

“Este dia é um marco para Pernambuco, pois estamos diplomando, pela primeira vez na história do nosso estado, uma governadora eleita, Raquel Lyra, e uma senadora eleita, Teresa Leitão. E também, de forma inédita, uma chapa composta só por mulheres, tendo Priscila Krause na vice. Não tenho dúvidas que hoje a democracia sai ainda mais fortalecida”, afirmou o desembargador.

Ao finalizar a sua fala, Raquel destacou as prioridades do seu futuro governo. “Vamos levar o Mães de Pernambuco para as famílias que mais precisam e criar as vagas de creche que faltam pelo estado inteiro. Também vamos implementar os mutirões que vão reduzir drasticamente as filas de exames e cirurgias, e enfrentar a violência com o Juntos pela Segurança”, concluiu.