O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento de 2023, a PEC da Transição, para negociar detalhes do texto.
A terça-feira (8) foi de conversas em Brasília, comandadas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Ele e lideranças do PT se reuniram com políticos bancada a bancada em busca de apoio à medida.
Lula preferiu levar a proposta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de torná-la pública. Negociar a proposta antes da apresentação diverge do que se fazia no governo Jair Bolsonaro, que preferia apresentar um texto e só depois negociá-lo.
O presidente eleito deve bater o martelo nesta quarta-feira (9), mas a tendência é manter uma PEC abrindo espaço de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais.
O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Um dos principais problemas é a ausência de recursos para bancar o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil que voltará a se chamar Bolsa Família.
A PEC permite ainda reajustar o salário mínimo acima da inflação, além de ampliar despesas como investimentos.
A PEC será para o auxílio (Bolsa Família), investimentos e recomposição do Orçamento nas áreas de saúde e educação disse o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Acredito que a PEC será aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara.
Após reunião na Comissão do Orçamento, Alckmin evitou entrar em detalhes sobre a PEC:
O foco todo é a questão social. Não interromper o pagamento de R$ 600 que a população precisa, a população mais sofrida, e os R$ 150 para a criança de até cinco anos. A pobreza está mais concentrada nas famílias que têm criança pequena.
O vice-presidente eleito disse que outra prioridade é não interromper serviços públicos como a distribuição de remédios e não suspender obras. Para facilitar negociações, a PEC seria relatada por Castro. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.
Alckmin chegou a anunciar a PEC semana passada, mas depois a transição passou a analisar opções. Entre elas, a edição de medida provisória (MP) após a posse ou remanejamento de recursos (que permitiria pagar o Bolsa Família até meados do ano, mas não liberaria outros gastos).
Melhor solução jurídica
Nesta terça, surgiu outra ideia: usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo a implementar, a partir deste ano, o pagamento do programa de renda básica de cidadania aos brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza.
Essa decisão poderia ser usada como justificativa para uma MP (instrumento que só pode ser usado para despesas “imprevisíveis e urgentes”, segundo a Constituição). Para interlocutores da Corte, porém, o entendimento adotado em 2021 veda qualquer furo ao teto de gastos e preconiza limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auxiliares do STF ouvidos pelo GLOBO entendem que o governo não cumpriu a determinação imposta pela Corte, de criar um programa de renda básica. Ainda assim, lembram que o tribunal não fixou valor para esse benefício.
Para que o Supremo se manifestasse no âmbito do que já foi decidido sobre renda básica, seria necessário que o PT ingressasse com petição autônoma pleiteando uma interpretação. A solução STF não libera outros gastos, apenas Bolsa Família.
Diante disso, parlamentares defendem que a PEC é a melhor solução jurídica. A avaliação é que será aprovada com facilidade, desde que tenha texto “razoável”.
Até terça, o texto em estudo retirava permanentemente do teto de gastos as despesas com o programa social. O Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos custará R$ 175 bilhões em 2023. Esse seria o custo da PEC.
Já há no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro R$ 105 bilhões para o programa social. Como o programa seria pago todo fora do teto, iriam “sobrar” R$ 105 bilhões para as demais despesas.(Colaboraram Paula Ferreira, Alice Cravo e Jennifer Gularte)
O Globo
