Um motorista de caminhão que transportava 275 mil maços de cigarro contrabandeado do Paraguai foi detido, na segunda-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 407 da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria está avaliada em cerca de R$960 mil e teria saído de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Recife.

Durante a abordagem a um caminhão com placas do Mercosul, policiais perceberam que o motorista entrou em contradição sobre o trajeto realizado pelo veículo. Ao verificarem o compartimento de carga do veículo, encontraram um pacote de cigarro importado em meio a mercadorias diversas. A suspeita foi confirmada quando a equipe examinou o fundo do semirreboque, que transportava 550 caixas do produto.

O motorista informou que havia saído de São Paulo com destino a Fortaleza/CE, mas ao chegar no Trevo do Ibó, no Sertão de Pernambuco, recebeu instruções de um funcionário da transportadora para mudar a rota e seguir em direção à capital pernambucana.

O homem foi encaminhado junto com o caminhão e a carga à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro. Ele poderá responder por contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirmou, em nota, a coordenadora da Pnad Adriana Beringuy.

Já a população desocupada alcançou 9 milhões de pessoas, o que representa recuo de 8,7% em comparação com o trimestre encerrado em julho. É o menor nível desde julho de 2015.

Em relação ao nível da ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, houve aumento de 0,4 p.p., chegando a 57,4%. “Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, uma queda de 1,4 p.p. no trimestre e 6,7 p.p. no confronto contra o mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada também caiu (6,7%) e chegou 22,7 milhões de pessoas”, diz o IBGE.

A Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro também demonstra a tendência de crescimento para o número de empregados com carteira de trabalho assinada. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 2,3% (822 mil pessoas), chegando a 36,6 milhões.

“Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada”, avaliou Adriana Beringuy.

Rendimentos

O rendimento real habitual também cresceu. Houve aumento de 2,9% em relação ao trimestre anterior, chegando ao valor de R$ 2.754. Entre as posições, destaque para as altas no grupo de empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (3,4%, ou mais R$ 137) e conta própria (3,3%, ou mais R$ 69), além do empregado com carteira de trabalho assinada (3,1%, ou mais R$ 79).

Já entre os grupamentos, os maiores aumentos foram em transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais R$ 163), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,7%, ou mais R$ 100) e construção (5,5%, ou mais R$ 114).

A pesquisa aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.

Também o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu o recorde da série, chegando 13,4 milhões de pessoas, aumento de 2,3% (297 mil pessoas) contra o trimestre anterior e de 11,8% (1,4 milhão de pessoas) no ano.

“O número de empregados no setor público foi outro a bater o recorde da série histórica (12,3 milhões) crescendo 2,3% no trimestre e 10,4%. Já a taxa de informalidade foi 39,1% da população ocupada menor que o trimestre anterior, quando foi de 39,4%, e no mesmo período do ano passado, quando atingiu 40,7%. O número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões”, informa o IBGE.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

A Receita Federal paga hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo previsto, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Para encerrar o ano letivo dos cursos sistemáticos de Cultura, o Sesc Caruaru realiza nesta quarta (30/11) e nos dias 1º e 15 de dezembro, a Mostra Pedagógica de Artes. Trata-se da apresentação dos alunos das turmas de teatro, música e dança da unidade que, após um ano de estudos, têm o privilégio de subir ao palco e mostrar seus conhecimentos ao público. As apresentações vão ser no Teatro Rui Limeira Rosal, com entrada gratuita.

Nesta quarta (30), às 20h, tem o espetáculo “Fragmentos”, dirigido pela professora de dança, Vânia Patrício. Na quinta (1º), às 20h, tem o Grupo de Violões, com as “Bachianas Brasileiras nº 5”, de Heitor Villa Lobos, e “Divertssement”, de Saint Preux. Depois, tem o Grupo Coral Canto Livre, com “Canções Afro Brasileiras”, e o grupo Suíte de Barro, com “Repercutindo Canções”. Todos estes são dirigidos pelo professor de música, Edson Pedro da Silva.

Ainda na noite de 1º de dezembro, a professora Vânia Patrício apresenta a “Mostra Coreográfica”, com os grupos de balé e de dança de salão do Sesc, e também o Grupo Mestre Vitalino, com o “Maracatu Nação”.

No dia 15 de dezembro, é a vez das turmas de teatro, sob comando do professor de teatro, Moisés Natividade. Às 16h, o grupo de Teatro para Infância e Juventude encena “Três Fulores de Contação”; e às 20h, o grupo Cena Aberta apresenta o “Auto da Barca do Inferno”.

Inscrições para 2023 – Nesta quinta-feira (1º/12), o Sesc PE abre processo de matrículas para as turmas de Cultura, que se iniciarão em 2023, tanto para alunos Sesc quanto para novatos. As informações sobre cursos, preços e horários das aulas podem ser obtidas nas Centrais de Relacionamento das unidades espalhadas pelo Estado ou pelo site http://sescpe.org.br.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Mostra Pedagógica de Artes do Sesc Caruaru
Datas: 30 de novembro, 1º e 15 de dezembro
Local: Teatro Rui Limeira Rosal – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Entrada gratuita
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado André Ramos Tavares tomou posse hoje (29) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo. A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso Filho, indicado em 2019, ter renunciado ao cargo por motivos de saúde.

Entre 2010 e 2012, Tavares foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ele também fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e presidiu a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. O novo ministro também é autor de 100 artigos divulgados em livros, jornais e revistas.

Tavares é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Também atuou como professor visitante em universidades na Escócia, na Itália e nos Estados Unidos.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, nomeados pelo presidente da República, além de seus substitutos.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, visita pela primeira vez o centro de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e se reúne com parlamentares das bancadas aliadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

Trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do 13ª salário nesta quarta-feira (30/11). De acordo com a legislação, são angariados por este direito os profissionais urbanos, rurais, domésticos e avulsos que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano.

Quanto aos prazos do recebimento do benefício, conforme o artigo 7º da Constituição, a primeira parcela do 13º tem de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Exceções
A legislação trabalhista prevê situações em que o 13ª salário pode ser descontado pelo empregador. Um exemplo aborda o nível de faltas, sem justificativa, em um mês. Neste caso, o trabalhador pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada, caso falte o ofício por mais de duas semanas durante um período de 30 dias.

Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela do benefício, somente a segunda.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.

O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.

Calcule quanto será o benefício
O cálculo do valor do 13ª salário a ser recebido pelo trabalhador é baseado em uma proporção entre a remuneração do proporcional e os meses de ofício. Para saber o quanto de dinheiro entrará na conta, basta dividir o total do salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida.

Adicionais

Adicionais como horas extras, comissões, trabalhos noturno, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo para saber o valor do benefício.

A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS.

Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto aos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.

Com o Salão Nobre do Palácio da Justiça de Pernambuco lotado, o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, tomou posse formal nesta segunda-feira (28/11). A cerimônia foi presidida pelo 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Participaram ainda da solenidade o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves; o corregedor geral de justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto; o governador do Estado, Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, desembargador André Guimarães; e o secretário de Defesa Social de Pernambuco de Pernambuco, Humberto Freire, dentre outras autoridades. Desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos, além da família do novo desembargador também compareceram à cerimônia.

No início do evento, o mais novo integrante do 2º grau da Corte pernambucana fez a leitura do Juramento Regimental. Após este momento, o secretário judiciário da instituição, Carlos Gonçalves, leu o Termo de Posse, que foi devidamente assinado pelo 1º vice-presidente do TJPE, Antenor Cardoso, e pelo empossado.

Após saudar todos os presentes, Paulo Augusto de Freitas Oliveira falou da expectativa para assumir o novo cargo num ano singular em que o TJPE completa o bicentenário de sua instalação. “Nesta Corte darei o meu melhor como profissional contribuindo para o desenvolvimento pleno do Poder Judiciário de Pernambuco. Com 30 anos de carreira de serviço público, passando por diversas outras instituições, considero integrar a Egrégia Corte do TJPE o maior desafio profissional da minha vida. Espero somar experiências e compartilhar visões de Direito nesta Casa. Como bom pernambucano, oriundo da Faculdade de Direito do Recife, a partir de hoje com muita honra e com imensa gratidão me junto a todos que fizeram e fazem parte dos 200 anos de história do Judiciário estadual pernambucano para a construção de uma Justiça cada vez mais promissora”, pontuou.

Paulo Augusto de Freitas Oliveira também destacou o aperfeiçoamento funcional e tecnológico das instituições públicas nos últimos anos e como esse desenvolvimento tem contribuído para servir de forma mais célere ao cidadão. “Nesse contexto, percebo o Poder Judiciário enquanto instituição vocacionada institucionalmente a servir ao povo totalmente integrado às mudanças que a sociedade moderna vem exigindo face à grande dinâmica das relações humanas. Trago comigo a visão de que o Estado Democrático de Direito, numa perspectiva contemporânea, exige do magistrado a sua efetiva aproximação da realidade social, sendo além disso responsável pelo bem da sociedade por meio da pacificação social”, destacou. Por fim, de forma emocionada, o novo desembargador agradeceu à família, especialmente à esposa Tayna Calado, e aos filhos Paulo Victor Calado, e Letícia Calado.

Na sequência, o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso Júnior, fez um discurso de boas-vindas ao novo membro do segundo grau do TJPE. “As minhas palavras são de acolhimento a Paulo Augusto de Freitas Oliveira, num momento ímpar no qual ao mesmo tempo em que nós estamos inovando com mais tecnologia e projetos voltados à cidadania, estamos recebendo mais um membro do Ministério Público com a sua experiência naquela instituição como procurador geral de Justiça. Todos nós estaremos à disposição de Vossa Excelência, contribuindo para um trabalho voltado ao cidadão. Tenho absoluta certeza de que a experiência trazida nos cargos ocupados anteriormente no serviço público se somam com muita efetividade e consistência ao trabalho de todos nós. Seja bem-vindo ao Poder Judiciário pernambucano”, enfatizou.

Eleição – O promotor de justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido como novo desembargador do TJPE, no dia 28 de outubro. O nome do então procurador geral de justiça integrou a lista tríplice eleita pelos desembargadores do Judiciário estadual de Pernambuco, em sessão do Pleno, presidida pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que objetivou o preenchimento do cargo de desembargador do TJPE na vaga reservada ao Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Após a escolha dos três nomes, no Palácio da Justiça, a lista foi levada ao governador do Estado, Paulo Câmara, que elegeu Paulo Augusto de Freitas Oliveira como novo desembargador do TJPE. O magistrado ocupará a vaga deixada pelo desembargador Fernando Ferreira em virtude de sua aposentadoria. A lista tríplice eleita foi composta pelos promotores Paulo Augusto Freitas de Oliveira, com 30 votos; André Felipe Barbosa de Menezes, que teve 28 votos; e Luís Sávio Loureiro da Silveira, que obteve 26 votos.

Experiência – Com 47 anos de idade, Paulo Augusto de Freitas Oliveira é natural do Recife. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no ano de 2001. É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e também tem MBA em Gestão do Ministério Público, pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).
Iniciou sua carreira no MPPE em 2005, inicialmente na comarca de Floresta tendo, posteriormente, atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e na Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012, é titular da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, com tutela da Saúde e do Consumidor.

Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) a partir de 2017 até novembro de 2020.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), está realizando, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro, o Mutirão de Negociação de Dívidas 2022. O evento acontece no Caruaru Shopping, das 12hs às 20hs, na quarta e na quinta, e das 8h às 14h, na sexta-feira.

Esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte renegociar ou quitar seus débitos com o município, já que o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis) 2022 se encerra dia 31/12/22 e em 2023 não haverá Refis.

Os contribuintes com débitos, de pessoa física e/ou jurídica, em aberto com a Sefaz, de natureza tributária e/ou não tributária, como: IPTU, ISSQN ou TLF, poderão negociar as dívidas, do exercício atual e de exercícios anteriores, com condições especiais durante o mutirão.

O pagamento poderá ser à vista ou dividido em até 60 parcelas. A negociação com a Sefaz permitirá o abatimento de juros e multa, sobre a dívida, de até 100%.

A negociação, inclusive, poderá ser feita através da plataforma Caruaru Digital, no site www.caruaru.pe.gov.br.

O passo a passo para participar do mutirão de modo on-line é:

1º Passo: https://caruaru.pe.gov.br;

2º Passo: “Caruaru Digital”;

3º Passo: Protocolos;

4º Passo: Cadastro;

5º Passo: Assunto: PROCON – Consumidor – Mutirão de negociação de dívidas 2022

6º Passo: Preencher na descrição os dados solicitados;

7º Passo: Explicar com detalhes o teor da demanda, adicionando o pedido ao final.

8º Passo: Anexar documento pessoal com foto, comprovante de residência em Caruaru e comprovantes das alegações (se possuir).

9º Passo: Enviar e aguardar resposta através da plataforma e do email (não esqueça de observar a caixa de spam).

O Caruaru Shopping está localizado na avenida Adjar da Silva Casé, 800, bairro Indianópolis.

A sede da Secretaria da Fazenda de Caruaru (Sefaz) está localizada na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário. Já o posto avançado da Sefaz, fica na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), na rua Floriano Peixoto, 85, Bairro Nossa Senhora das Dores (Centro). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Outras informações:(81) 9 8384-5383 / (81) 9 8384-5637.

O promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho foi empossado, nesta terça-feira (29), pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no cargo de procurador-geral de Justiça. Ele comandará o MPPE até o fim do atual biênio, em janeiro de 2023.

“Assumo a Procuradoria Geral de Justiça com a consciência tranquila de não ter transigido meus princípios, não ter dado rasteira, prejudicado ou passado por cima de qualquer colega. Não acredito na desconstrução do adversário como ferramenta política”, disse o Marcos Antônio no discurso de posse.

Depois de registrar que os 23 anos de carreira no Ministério Público o enriqueceram com experiências e ensinamentos, Marcos Antônio explicou como deve ser uma administração competente. “Na atividade associativa, pude constatar, através do contato com integrantes de diversos ministérios públicos estaduais e federais, que mais do que a busca desenfreada por pioneirismo, uma boa gestão é marcada pela implementação de experiências simples, testadas e bem-sucedidas”, explicou.

Marcos Antônio assumiu o cargo em virtude de o ex-procurador-geral de justiça do MPPE Paulo Augusto de Freitas Oliveira tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a vaga reservada ao Quinto Constitucional do MPPE.

“Assumo com muita honra e alegria a Procuradoria Geral de Justiça em virtude da vacância do cargo. Alegria, porque a vacância do cargo não se deu em decorrência de algum infortúnio, mas em virtude da escolha de projeto pessoal, pela qual desejo sucesso ao doutor Paulo Augusto de Freitas no Tribunal de Justiça de Pernambuco”, afirmou ele.

No dia 2 de janeiro, os integrantes do Ministério Público elegerão três nomes para compor a lista tríplice para procurador-geral de justiça que será apresentada à futura governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Caberá a ela apontar, dentre os nomes da lista, o que vai chefiar a instituição no biênio 2023-2025.

Depois da solenidade de posse, Marcos Antônio adiantou como será sua gestão até janeiro.

“O desafio é continuar o planejamento da instituição, que não deve mudar evidentemente a cada procurador. Nós trabalhamos com planejamento estratégico, e a meta é mantê-lo até janeiro, quando assumir o novo procurador e se definir as prioridades, mas o caminho do Ministério Público sempre vai ser ao lado da sociedade e no fortalecimento da cidadania. Esse é um compromisso da instituição”, explicou.