O Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis) 2022, que abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão, poderá ser realizado pelo contribuinte durante todo o ano pela prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A novidade é que agora é possível fazer o pagamento com desconto de 100% dos juros e multa e com parcelamento em até seis vezes. O objetivo do Refis é facilitar ao contribuinte a regularização de créditos tributários e não tributários das pessoas físicas e jurídicas.

Além de débitos atuais do Imposto Predial Tributário Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), estão incluídos também objetos de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação da Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, desde que o requerimento seja efetuado no prazo estabelecido.

O débito consolidado será pago à vista ou em até 60 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis até o último dia útil de cada mês, onde o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 50 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), para débitos de pessoas físicas, e a 100 UFMs para débitos de pessoas jurídicas.

O pagamento à vista, ou da primeira parcela do débito consolidado, deverá ser efetuado em até cinco dias da formalização do pedido de adesão ao programa, sob pena de imediata rescisão. O vencimento da segunda parcela, será o último dia útil do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela, obedecendo a mesma lógica das parcelas seguintes.

Além disso, no caso de crédito tributário em cobrança judicial, o optante pelo Refis Municipal 2022 poderá parcelar os valores devidos, a título de honorários advocatícios, em até seis vezes.

As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis poderão aproveitar os seguintes benefícios:

– Cota única com 100% de desconto nos juros e multas;

– Abatimento de 100% nos juros e multas, mediante entrada de 30% do valor do débito, sendo o saldo residual dividido em até seis parcelas;

– de 02 a 12 vezes: 90% de desconto nos juros e multas;

– de 13 a 24 vezes: 80% de desconto nos juros e multas;

– de 25 a 36 vezes: 70% de desconto nos juros e multas;

– de 37 a 48 vezes: 50% de desconto nos juros e multas;

– de 49 até 60 vezes: 40% de desconto nos juros e multas;

Nos casos de reparcelamento de débitos constantes de parcelamento em andamento, ou que tenha sido rescindido, a formalização do pedido fica condicionada ao recolhimento da primeira parcela, em valor correspondente a 15% do total dos débitos consolidados, limitado a 1.500 UFM, ou 25% do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior, limitado a três mil UFMs.

A adesão ao Refis apresenta uma ótima oportunidade para o contribuinte evitar cobranças judiciais e protestos, além de ficar em dia com o Município, ajudando no desenvolvimento de sua cidade.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu, através do Ato n. 37/2022, o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro (segunda-feira), e vai atender o jurisdicionado em regime de plantão forense. Em virtude do elevado custo operacional do aparelho jurisdicional, também não haverá expediente na terça-feira (1º/10), e no Dia de Finados, que acontece na quarta-feira (2/10).

No referido período, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão na referida data, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

Para ler o Ato n. 37/2022, clique AQUI.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), vem realizando uma série de melhorias na infraestrutura dos cemitérios públicos existentes no município, inclusive na zona rural. Entre os serviços realizados estão: requalificação dos muros e bancos, pintura e implantação de lixeiras na área interna dos cemitérios. Além do serviços de capinação, varrição e melhorias na iluminação.

Ao todo, Caruaru conta com 21 cemitérios públicos, sendo três na zona urbana: Dom Bosco, São Roque e Alto do Moura. E 18 estão localizados na zona rural do município, conforme relação abaixo:

1. TERRA VERMELHA;
2. PAU SANTO;
3. DOIS RIACHOS;
4. RIACHO DOCE;
5. XICURU;
6. JACARÉ GRANDE;
7. MALHADA DE BARREIRAS QUEIMADAS;
8. GONÇALVES FERREIRA;
9. TABOCAS;
10. PELADAS;
11. ITAÚNA;
12. LAJES;
13. POÇO DANTAS;
14. VOLTA GRANDE;
15. JUÁ;
16. SERRA VELHA;
17. LAJEDO DO CEDR0;
18. LAJEDO PRETO.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), divulgou o novo balanço de preços dos produtos referentes à semana entre os dias 18 e 25 de outubro. O estudo foi feito com 71 itens, entre frutas, verduras, legumes e temperos.

Em comparação com a cotação da última semana, 41 itens continuam com os mesmos valores; 20 apresentaram reduções e 10 tiveram aumento.

Dentre os itens que sofreram altas, com relação à semana anterior, o chuchu teve um aumento de 88% no seu valor, a alface subiu 50% e o abacaxi 25%. Já com redução dos preços, encontra-se a vagem macarrão (-50%), a couve-flor (-43%) e a acelga com queda de (-43%) também.

O Porto até que abriu o placar, mas não conseguiu segurar a vitória diante do Petrolina, na última quarta-feira (26), no Paulo Coelho, pela primeira rodada da segunda fase do Campeonato Pernambucano Série A2. O resultado adverso de 2 x 1 deixou o Gavião do Agreste com a obrigação de vencer o seu próximo compromisso para continuar sonhando com o acesso para a elite do futebol pernambucano.

Para o técnico Alexandre Lima, apesar do revés, a equipe caruaruense deixou o Sertão pernambucano com uma boa impressão. “Mesmo perdendo, fizemos um bom jogo contra o Petrolina. Evoluímos, mas deixamos a desejar no aspecto finalização. Tivemos pelo menos cinco oportunidades para empatarmos. É continuar trabalhando para melhorarmos cada vez mais!”.

Sobre a segunda rodada da Série A2, quando o Porto receberá o Torres, nesta quarta-feira (2), às 15h, no Vera Cruz, o treinador tricolor se mostrou bastante atento à importância da partida. “É entrar ainda mais concentrado no campo, porque será mais uma decisão. Precisamos buscar o resultado positivo, uma vez que ele nos manterá vivos na luta pela classificação à próxima fase”.

Em relação às dificuldades para montagem da equipe titular, Alexandre se mostrou otimista para o duelo diante do Torres. “Desde o início da competição que o Porto não vem conseguindo repetir a mesma formação. Alguns jogadores vêm desfalcando a equipe por causa de suspensão ou contusão, mas a nossa expectativa é de repetirmos o time nesta próxima rodada, haja vista que ainda contamos com certo tempo para recuperarmos os que vêm figurando no DM e também nenhum atleta se encontra suspenso”.

Foi realizada, na noite desta quinta-feira (27), no auditório da Uninassau Caruaru, a sexta edição da prêmio “Personalidades da Educação”. O evento tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais de educação, em especial os professores, como forma de estimular a continuidade deles na área do ensino e aprendizado.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, foi homenageado pela instituição, na qual ele também foi aluno, como alguém que valoriza a Educação e seus profissionais. Em sua gestão, Rodrigo já entregou mais de 23 mil tablets para os estudantes, cinco mil notebooks para os professores, pagamento do Fundef, vagas em creches, reformas em escolas e formações pedagógicas para melhorar ainda mais a qualidade de ensino da rede municipal.

“A educação é o principal pilar dentro da nossa gestão, então, fico muito lisonjeado em receber esta homenagem e parabenizo a faculdade Uninassau em reconhecer os profissionais que fazem a diferença na educação do município, tanto da rede pública quanto da rede privada”, disse o prefeito.

A secretária municipal de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio, também esteve no evento e destacou a importância de trabalhar em uma gestão alinhada com o reconhecimento do profissional da educação e os estudantes do município. “O prefeito Rodrigo Pinheiro sempre está disposto a ouvir nossas propostas de melhoria para a educação municipal, bem como, implementar ideias e movimentos que possam transformar as vidas dentro e fora do ambiente escolar”, comentou.

A programação, preparada especialmente para os homenageados e convidados, contou com formação de mesa, cerimônia de homenagens, entrega de troféu e buffet.

A mesa foi composta pela reitora da Uninassau Caruaru, Aislane Belo; o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; a secretária municipal de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; o gerente da Gerência Regional do Agreste Centro Norte, Flávio Carlos da Silva; a coordenadora acadêmica, Ana Tereza Marques e o jornalista, Paulo Magrinny.

Para a reitora da Uninassau Caruaru, Aislane Bernardino Silva Belo, o evento ajuda no reconhecimento do papel do professor em nossa sociedade. “Essa premiação, além de reconhecer o papel dessas pessoas na área educacional, ao mesmo tempo incentiva e estimula, o surgimento de novos profissionais na área da educação, desse modo homenageamos e cumprimos nosso papel social frente à sociedade”, concluiu.

Uma carga de seis mil garrafas de whisky que era transportada com irregularidade na nota fiscal foi retida, na noite de quinta-feira (27), pela Rodoviária Federal (PRF), na BR 407, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria havia saído de Governador Valadares, em Minas Gerais, e seguia para Fortaleza, no Ceará.

Durante a abordagem, os policiais perguntaram qual a mercadoria transportada e o motorista informou que era garrafas de whisky escocês. Ao verificar a nota fiscal, a equipe percebeu que a origem e o destino informados e percorridos pelo condutor eram diferentes do descrito no documento, o que configura crime fiscal.

O caminhão e a carga foram encaminhados à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), para providenciar a regularização fiscal da mercadoria.

Um casal que transportava 89,3 Kg de maconha dentro de um carro foi detido, na noite de quinta-feira (27), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do veículo tentou fugir por 16 quilômetros, até ser alcançado no Km 389 da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Policiais realizavam uma fiscalização em frente ao posto da PRF de Serra Talhada, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro. Ele fingiu que ia parar, mas acelerou o veículo e foi acompanhado pelos policiais.

Após um percurso em alta velocidade, o veículo foi alcançado ao passar por uma lombada física, no distrito de Varzinha. Dentro do carro estava um casal e um bebê de 4 meses, que era transportado no colo da mãe, no banco da frente.

O veículo estava carregado com tabletes da droga, dentro do porta-malas e no banco de trás, com espaço apenas para um bebê-conforto. O motorista disse que trabalhava como motorista de aplicativo e havia sido contratado para transportar a droga de Floriano, no Piauí, até Campina Grande, na Paraíba.

A mulher admitiu que não era a primeira vez que realizava o transporte de droga e que havia deixado 15 Kg de maconha em Trindade, no Sertão do estado.

O casal foi encaminhado junto com a maconha à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. A pena prevista para o tráfico de drogas é de cinco a 15 anos de reclusão e multa, já associação para o tráfico varia de três a dez anos de reclusão e multa.

Em mais um dia de tensão às vésperas do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades em inserções eleitorais em rádios. Na decisão, o ministro determinou que o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, investigue possível “cometimento de crime eleitoral” por parte da coligação “com a finalidade de tumultuar” a rodada final do pleito. Em reação ao magistrado, o chefe do Executivo anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.

Desde o início da semana, a campanha de Bolsonaro alega que rádios do Nordeste estariam priorizando inserções do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação enviada ao TSE, o grupo jurídico pediu investigação das emissoras e anexou arquivos e áudios que, supostamente, comprovariam as irregularidades.

Na avaliação de Moraes, os argumentos apresentados são improcedentes. “Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha — apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.

O magistrado enfatizou que contestações sobre descumprimentos das regras das propagandas eleitorais devem “relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”. E apontou falhas no relatório apresentado pela campanha. “Observe-se, ainda, que os autores foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e não definido, ao afirmarem que ‘o total dos dados somente poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”, acrescentou.

O presidente do TSE também frisou que a coligação apresentou uma listagem genérica das rádios. “Os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado”, disse. “Pasmem, do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar a conclusão sustentada pelos requerentes.”

Exoneração

Também ontem, Moraes exonerou o servidor Alexandre Gomes Machado, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que exercia o cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

Após a dispensa, Machado procurou a Polícia Federal e, em depoimento, alegou ter sido vítima de abuso de autoridade. Afirmou ter sido exonerado após informar à Corte sobre falhas na fiscalização e no acompanhamento de inserções da propaganda eleitoral gratuita. O servidor disse temer por sua integridade física.

Em nota, o TSE sustentou que a exoneração se deu por “reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política”. A Corte classificou como “falsas e criminosas” as alegações do servidor e “tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização”. O tribunal ainda explicou que a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão não é função da Corte, mas, sim, das emissoras.

Nas redes sociais, Machado já fez postagens contra o PT e contra o candidato do partido à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também republicava posts de parlamentares bolsonaristas.

Machado ainda trava uma batalha judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF). Ele pede que a entidade informe ao TSE o nome dele como membro efetivo na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do órgão. O servidor argumenta que foi retirado da função “de forma arbitrária, sem direito a contraditório e em completo cerceamento do direito à ampla defesa, destituído de tal função por ato irregular da entidade sindical”. (Colaborou Victor Correia)

O que Moraes decidiu

Procuradoria-Geral Eleitoral

Apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito”.

Corregedoria-Geral Eleitoral

Averiguar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias.

Supremo Tribunal Federal

Receber o caso no âmbito do inquérito das milícias digitais, que apura a existência de grupos que atuam contra as instituições democráticas.

Correio Braziliense

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso,conversa com observadores internacionais, durante o inicio da apuração em telão instalado em frente ao TSE

Sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27) as equipes cumprem agendas em cidades como Brasília e São Paulo.

As missões em questão são da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (IFES) e Transparencia Electoral.

Nesta quinta-feira (27), por exemplo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa de reunião com a delegação da OEA, e a Uniore se encontrará com a Procuradoria-Geral Eleitoral e técnicos do TSE.

Todas as MOEs que participam do segundo turno foram credenciadas pelo TSE em procedimento prévio e já participaram da observação no primeiro turno. Elas divulgaram relatórios preliminares em que não apontaram irregularidades e elogiaram a Justiça Eleitoral pela condução do processo eleitoral em 2 de outubro.

Relatórios preliminares sobre o segundo turno devem ser divulgados pouco após o domingo de votação, embora os relatórios finais possam levar meses para ficar prontos, informou o TSE.

A Corte Eleitoral esclareceu ainda que as MOEs são compostas por mecanismos multilaterais regionais, transnacionais ou mundiais, bem como por organizações não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras. As missões são representadas por diplomatas ou personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.

“Em relação à urna eletrônica, os integrantes das MOEs analisam os programas e a totalização dos votos, para que, assim, emitam relatório técnico acerca da segurança e da integridade do sistema de votação do Brasil”, disse o TSE.

Neste ano, foi criada também a primeira Missão de Observação Eleitoral Nacional, composta por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais.

Nesse caso, as instituições credenciadas pelo TSE foram: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD); Associação dos Juízes para Democracia (ADJ); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade de São Paulo (USP); e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).