O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

*Com informações da Agência Senado

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de P olíticas para Mulheres, realiza na próxima terça-feira (23), na sede da SPM, a oficina de customização de acessórios para o São João, organizada pela Coordenação da Pessoa Idosa. A ação tem como objetivo principal fortalecer o empreendedorismo feminino, além de valorizar a cultura local por meio da confecção dos laços temáticos de São João.

As mulheres que desejam participar devem acessar o link a seguir e realizar todo o passo a passo para conclusão da inscrição: https://profissionalizamais.caruaru.pe.gov.br/course/customizacao-de-acessorios-para-o-sao-joao

O momento terá duração de 4h, iniciando às 13h e seguindo até às 17h, e, ao final, todas as inscritas receberão certificado reconhecido pelo Programa Profissionaliza +. As vagas são limitadas.

Durante a Sessão Legislativa desta última terça-feira, dia 16 de abril, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do professor e vereador Jorge Quintino, que estabelece a Semana Municipal dos Corretores de Imóveis no calendário oficial de eventos da cidade de Caruaru. Esta iniciativa visa celebrar e reconhecer o trabalho crucial dos corretores de imóveis, além de conscientizar a população sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento econômico e social local.

O projeto de lei, surgiu a partir de uma sugestão do corretor de imóveis Aroldo dos Santos Leda, CRECI 15431, que percebeu a necessidade de destacar o papel fundamental dos corretores de imóveis no mercado imobiliário de Caruaru. A proposta também busca fortalecer os laços entre corretores, clientes e a comunidade em geral, promovendo uma maior confiança nos negócios imobiliários.

Caruaru, como um importante polo regional, possui um mercado imobiliário ativo e diversificado, com mais de 900 corretores de imóveis e imobiliárias em operação. A inclusão da Semana Municipal dos Corretores de Imóveis no calendário de eventos representa um marco significativo para o setor e para a economia local, fortalecendo ainda mais o crescimento econômico da cidade.

Além disso, é importante ressaltar que o vereador Jorge Quintino, autor do projeto de lei, possui um apoio sólido à causa dos corretores de imóveis. Com formação técnica na área, tendo concluído o curso de TTI (Técnico em Transações Imobiliárias), Quintino compreende profundamente a importância e os desafios enfrentados pelos profissionais do setor.

Na manhã desta quarta-feira (17), na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru, as forças de segurança realizaram reunião estratégica para definir o esquema de segurança do São João 2024. O encontro teve como objetivo trazer mais tranquilidade para os forrozeiros que estarão se divertindo nos meses de maio e junho na Capital do Forró.

A segurança segue sendo um dos destaques da festa, o Centro Integrado de Monitoramento e Gestão de Eventos (CIMGE) continuará como o ponto principal na estrutura que será montada no Espaço Cultural, que funcionará o Centro de Operações Integradas (COI). “Assim como em 2023, estamos esse ano já antecipando as reuniões com as forças de segurança, a tranquilidade para os forrozeiros é de grande importância, com esses encontros podemos melhorar ainda mais a estrutura e avaliar melhor as ações estratégicas”, pontuou o Secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho.

O São João 2024, este ano, terá 72 dias de festa. O “Maior e Melhor São João do Mundo” começa no São João na Roça, no distrito de Gonçalves Ferreira, no dia 19 de abril, e segue até o dia 29 de junho.

Um dia para entrar na história da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) de Garanhuns. Nesta terça-feira (16), uma cerimônia com direito a entrega de novas viaturas e nova identidade visual da Guarda Municipal representou não somente o investimento na segurança da cidade, mas como também o maior investimento da história na AMSTT.

Um investimento de quase um milhão de reais para aumentar e reforçar a frota de veículos da Guarda Municipal, com motos para o Grupamento Tático realizar operações, bem como das viaturas para fiscalizações de rotina, com entrega também de uma Picape Toro zero quilômetro. Ao todo, foram entregues 16 novas viaturas, sendo 10 delas de Brigada Patrimonial e outras seis viaturas para Brigada de Trânsito.

Durante a cerimônia, ainda foram entregues os certificados de cursos concluídos por Guardas Muncipais na área da instrução de nivelamento e conhecimento em motocicletas, houve ainda a entrega simbólica de equipamentos de proteção para o manuseio das motocicletas, como capacete e botas.

A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito Sivaldo Albino, e contou com diversas autoridades, a exemplo do Delegado Regional, Dr. Marcos Omena, e o Ten PM Sávio, que representou o comando do 9° BPM. Para Rodolpho Melo, presidente da AMSTT, a população é a principal beneficiada. “Estamos reforçando a segurança do município, investindo quase um milhão de reais em novos equipamentos na Guarda Municipal, dando o suporte essencial que as equipes precisam, para que a população tenha mais segurança aqui em nosso município.” – disse o prefeito.

No primeiro dia de viagem aos Estados Unidos (EUA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou oportunidades de investimento a empresários norte-americanos e debateu iniciativas para ampliar o financiamento à transição ecológica. Ao longo da semana, o ministro participa, em Washington, de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

No primeiro evento da terça-feira (16), Haddad explicou, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, os efeitos da reforma tributária aprovada no ano passado sobre a oportunidade para investimentos estrangeiros no Brasil. Segundo ele, a reforma resolveu um problema de décadas ao reparar a disfuncionalidade da tributação sobre o consumo no país.

Em relação à regulamentação da reforma tributária, cujos projetos deverão ser enviados na próxima semana ao Congresso, o ministro disse que o detalhamento das regras não “estragará” a reforma constitucional. Haddad afirmou que o Brasil terá um sistema tributário de primeiro mundo a partir de 2027.

Também presente ao evento, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, apresentou um diagnóstico sobre a América Latina. Apesar do desafio de reduzir a imensa desigualdade social no continente, ele disse que a transição ecológica representa uma “janela de oportunidade” para a região. Goldfajn elogiou iniciativas como o hegde (instrumento de proteção cambial) verde, lançado pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), em Dubai.

Finanças sustentáveis
Em evento paralelo às reuniões desta semana, Haddad debateu a importância de instrumentos e plataformas que financiem iniciativas de transição ecológica. Na abertura do evento, o ministro destacou a importância do compartilhamento das experiências de países como o Brasil para avançar nas políticas de economia sustentável.

Segundo Haddad, o Brasil tem pioneirismo na área e está encontrando caminhos importantes. No entanto, a troca de experiências é fundamental para que os países possam fazer a transição ecológica em grande escala.

O enviado especial da Organização das Nações Unidas para a Ação do Clima, Mark Carney, elogiou a consistência e a estruturação do plano de transição ecológica apresentado durante a presidência brasileira do G20. Ele defendeu reformas radicais no financiamento internacional para o meio ambiente, para que os países tenham recursos para executar esses planos.

O evento paralelo foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20 em parceria com o Instituto Clima Sociedade, o Wilson Center e o Brazil Institute.

Agenda
Nesta quarta-feira (17), Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro tem presença confirmada no painel “A força tarefa da fome”, que visa a engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Participarão ainda representantes dos Estados Unidos, da União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad estará em uma discussão sobre tributação internacional, durante evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro.

À tarde, o ministro, participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, o Sebrae Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (15), a entrega do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O evento, que acontece a cada dois anos, se propõe a reconhecer iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelas gestões municipais em dez categorias distintas, sendo as mais disputadas Turismo & Identidade Territorial (13 finalistas), Cidade Empreendedora (12 finalistas) e Empreendedorismo Rural (9 finalistas). Ao todo, 67 projetos, apresentados por 44 prefeituras, chegaram à etapa final da fase estadual. As dez iniciativas vencedoras, agora, estão automaticamente classificadas para a fase nacional do prêmio, cujo resultado será anunciado em cerimônia marcada para o dia 11 de junho, em Brasília.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra destacou que o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é uma forma de reconhecer as gestões públicas que adotam, em seu plano de governo, ações voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo. “Essa premiação é uma forma de fortalecer parcerias que são importantes para o desenvolvimento local. O Sebrae tem esse compromisso com o empreendedorismo, que se faz por meio de iniciativas como o Educação Empreendedora e o Cidade Empreendedora, mas, principalmente, pela construção de políticas públicas eficazes que fazem com que o empreendedorismo chegue em todos os cantos de Pernambuco”, reforçou.

Além dele, representando o Sebrae/PE, participaram da cerimônia de premiação a diretora de Administração e Finanças, Deborah Guerra; a diretora Técnica, Josiana Ferreira; e o presidente do Conselho Deliberativo, Fausto Pontual. O evento contou, ainda, com a presença da diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, que destacou a importância da atuação do Sebrae para os municípios. “O Sebrae é um grande parceiro, porque, muitas vezes, o prefeito sonha, mas precisa de alguém que segure a sua mão e diga: o caminho é por aqui”, afirmou.

DESTAQUE

Diretamente do Sertão de São Francisco, o município de Cabrobó foi o grande destaque desta fase estadual de premiação. O prefeito Elioenai Dias Santos Filho, mais conhecido como Galego de Nanai, levou de volta para sua cidade os troféus de primeiro lugar nas categorias “Cidade Empreendedora” e “Sustentabilidade e Meio Ambiente”. O município também figurou como vencedor na categoria “Governança Territorial”, ao lado de outras quatro cidades, com o projeto Ribeirinhos do Velho Chico – ComRio.

À frente da sua primeira gestão como prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai assegurou sempre ter visto o empreendedorismo como uma estratégia para a superação do principal desafio vivenciado por uma cidade pequena: geração de emprego e renda. Desde sua eleição, o gestor afirmou ter procurado o suporte do Sebrae/PE para a implantação de iniciativas com foco em empreendedorismo no seu município, que soma pouco mais de 30 mil habitantes. O resultado dessa parceria pôde ser visto já em 2022, quando venceu a categoria “Sala do Empreendedor”, do PSPE.

Atualmente, a gestão municipal desenvolve ações dentro dos dez eixos de atuação do Programa Cidade Empreendedora. “É muito difícil promover mudanças na matriz econômica e social se não conseguirmos apoio externo. Eu já conhecia o Sebrae e o trabalho que ele desenvolve e acredito de maneira absoluta que ele poderia ser essa ferramenta de junção de forças para a gente conseguir desenvolver Cabrobó ainda mais. Hoje, temos um projeto chamado ‘Cabrobó do Futuro’ e estamos projetando a cidade não apenas no presente, mas pensando em 10 anos à frente, e já estamos começando a colher benefícios”, detalhou.

LISTA DE VENCEDORES

Simplificação & Fomento ao Empreendedorismo

Projeto: Eita! Recife

Município: Recife

Sala do Empreendedor

Projeto: Sala do Empreendedor de Altinho: Semente do Futuro

Município: Altinho

Compras Governamentais

Projeto: O campo ainda melhor para viver e trabalhar

Município: Caruaru

Empreendedorismo na Escola

Projeto: Empreendedor do futuro

Município: Santa Cruz do Capibaribe

Turismo e Identidade Territorial

Projeto: Encantos do Natal de Garanhuns

Município: Garanhuns

Inclusão produtiva

Projeto: Inovação no setor pesqueiro de Itapissuma no comércio de ostras

Município: Itapissuma

Empreendedorismo Rural

Projeto: Caprinovinocultura: um negócio de sucesso!

Município: Serra Talhada

Sustentabilidade e Meio Ambiente

Projeto: Programa Recicla Cabrobó

Município: Cabrobó

Governança Territorial

Projeto: Ribeirinhos do Velho Chico – ComRio

Municípios: Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó, Lagoa Grande e Belém do São Francisco

Cidade Empreendedora

Projeto: Cabrobó do Futuro

Município: Cabrobó

Nesta terça-feira (16), os vereadores debateram os direitos dos animais e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, entre outras pautas, na Câmara Municipal de Caruaru.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falou sobre a posse do empresário Jaime Anselmo como secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, de Caruaru. Para Lambreta, a atuação de Jaime “vai somar bastante na linha de interlocução com o setor empresarial”. Sua fala foi complementada por Jorge Quintino (PODE) e Mery da Saúde (PSD), que também enxergam com positividade a mudança. Até então, o empresário era vice-presidente da ACIC (Associação Comercial Industrial de Caruaru).

Cidadania

Na sessão ordinária, a vereadora Perpétua Dantas (Avante) registrou a presença de Lenilda Brito, cidadã responsável em tornar possível a criação da Lei Nascer Bem, de 2017. “E você foi coletar assinaturas, no meio da rua, para conseguir o quantitativo necessário para que o Projeto de Lei fosse de iniciativa popular”, disse a parlamentar, ao parabenizar Lenilda. A lei “trata do enfrentamento à violência obstétrica” e Lenilda articulou diversos movimentos para que fosse aprovada, de acordo com a vereadora.

Transtorno do Espectro Autista

O Professor Jorge Quintino (PODE) usou a tribuna para falar da proposta que busca promover treinamento aos tutores legais das crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista, que na maioria das vezes são mães, relembrou o parlamentar. A ideia é que o programa conte com diversos agentes, como psicólogos, a fim de aprimorar o conhecimento sobre os cuidados corretos que as crianças precisam. É preciso observar, na criança com TEA, “a sua rede de proteção, especialmente o seu entorno – os seus pais”, justificou Quintino.

Pauta Animal

Anderson Correia (PP) afirmou que o novo Código Civil será revolucionário para os animais, com um capítulo dedicado a estes seres. Serão “mais direitos com essa aprovação”, disse Anderson, ao explicar que o novo dispositivo permitirá aos animais a saída do status de objetos para o de seres sencientes.

Outras pautas foram contempladas na ocasião. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) falou sobre o Renova BR, escola independente e suprapartidária de formação política. Aline demonstrou sua gratidão à instituição pelas contribuições na sua trajetória enquanto vereadora e estendeu os agradecimentos aos vereadores que estão há mais tempo na Casa, pelos ensinamentos.

Ainda na tribuna, o vereador Val Lima (PSDB) falou sobre a importância da agricultura familiar na vida dos caruaruenses.

Acompanhe as atividades da Casa pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. A próxima sessão ordinária será na quinta-feira (18). Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Para celebrar o Dia do Trabalhador, o Sesc Caruaru realiza, no dia 1º de maio, dois torneios esportivos: o de futsal e o de futebol society. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Central de Relacionamento da unidade.

Os torneios serão disputados por equipes da categoria adulto, sendo realizados no ginásio de esportes e no campo de futebol society. As equipes campeãs receberam troféus e todos os atletas serão agraciados com medalhas de participação.

A taxa de inscrição custa R$ 100 (preço único), por equipe. No dia das competições, os jogos vão começar às 8h. “Temos certeza de que o Dia do Trabalhador será de muita alegria e de partidas bem jogadas e com muito respeito entre os atletas”, afirma Marcos Onofre, professor de Esportes do Sesc Caruaru.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Torneios de Futsal e Futebol Society do Dia do Trabalhador
Realização: Sesc Caruaru
Inscrições: R$ 100 (preço único), por equipe, na Central de Relacionamento – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Data das competições: 1º de maio
Informações: (81) 3721-3967 / (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Dar uma nova destinação a capas de processos, que não são mais utilizadas, e contribuir para sustentabilidade ambiental e social. Este foi o objetivo da doação de cerca de 30 mil capas de processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à Cooperativa Palha de Arroz, localizada no bairro do Arruda. A ação, realizada na segunda-feira (15/4), faz parte da Política de Redução dos Resíduos Sólidos, implantada pela instituição através da Instrução Normativa 5/2024, publicada na edição 47/2024 do Diário de Justiça eletrônico, de 13 de março.

A servidora da Gerência de Suprimentos da Secretaria de Infraestrutura e Obras, Suzy Rêgo, explicou como o material chegou até o Almoxarifado do TJPE e como foi pensada a nova destinação. “Recebemos esse material de diversas Varas que, ao arquivarem seus processos físicos. Devido a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), descartaram as capas em PVC, devolvendo-as para nós. Então, fizemos contato com a Cooperativa, que mostrou interesse no recebimento do material”, afirmou.

A Cooperativa Palha de Arroz existe há mais de dez anos e é formada apenas por mulheres. No local, elas fazem a triagem dos materiais recebidos, como garrafas pet, papéis, papelão e vidro, e, após a separação, esses objetos são divididos em fardos para venda. Uma das integrantes da cooperativa, Daniela da Conceição Ferreira, falou sobre a importância da doação feita pelo TJPE. “Essas capas são uma ajuda porque a gente forra os materiais e bota elas para prensar. A gente usa mais para encapar os fardos de pet, água sanitária, de latinha. Quando a gente não tem essas capas, a gente usa saco de ração”, explicou Daniela.

Além de atender à Política de Redução dos Resíduos Sólidos da instituição e à Resolução 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade dentro dos tribunais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco também promove a responsabilidade social, já que contribui para o trabalho desenvolvido por essas mulheres. “Todo o dinheiro da venda é dividido igualmente”, afirmou Daniela.

O gestor do Núcleo de Sustentabilidade, Ayrton Rocha, destaca a preocupação da instituição não só em cuidar do meio ambiente, através da destinação correta dos objetos, mas também na promoção da responsabilidade social. “Mais do que atender às políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, bem como alinhado aos diversos normativos do Judiciário nacional em proteção ao meio ambiente, o Tribunal de Justiça amplia suas articulações com associações e catadores(as) de resíduos, atores importantes da sociedade, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e econômica”.