Enquanto o governo federal tenta repassar para a estados e DF o ônus da disparada dos preços dos combustíveis, os brasilienses poderão experimentar um alívio no bolso nos próximos dias. Na sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha publicou, em edição Extra do Diário Oficial, o decreto que reduz a taxa do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que incide sobre gasolina e derivados de petróleo na capital federal.
A expectativa é de que, no litro da gasolina, haja um rebaixamento de R$ 0,43, na compra de cada litro. No cenário mais positivo, essa redução pode chegar a R$ 0,60. Já o etanol (álcool) ficaria com uma queda de R$ 0,40 por litro. O decreto 4.3521/2022 do GDF estabelece para o limite máximo para alíquota de incidência do ICMS 18%, uma redução de 9%, em relação aos 27% anteriores.
O novo teto serve para operações com serviço de petróleo e combustíveis gasosos, além de energia elétrica, com faixas que atingem classes: residencial, industrial e comercial. O regramento ainda incide sobre comunicações e setor do transporte coletivo, dados como bens e serviços essenciais.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (SindiCombustíveis-DF) acredita que a mudança deve aumentar a demanda pelos produtos. “A partir da redução pela distribuidora, a revenda deverá repassar para o consumidor. Não determinamos a tabela de preços, mas é o esperado, a partir de uma análise de mercado, que sempre é dinâmico. É uma ação que trará mais clientes”, analisa Paulo Tavares, presidente do SindiCombustíveis-DF.
Não resolve
Embora ele afirme que para vendedores e consumidores, quanto menos impostos, melhor, o representante não acredita que se trate de solução para os altos preços praticados, em âmbito nacional. “O estado perde e terá um problema de recomposição de investimentos e gastos. Haverá a necessidade de uma futura reforma tributária, uma vez que, os estados precisarão buscar outros meios de arrecadação”, diz Tavares, que destaca representar 70 associados, num contingente de 330 postos do Distrito Federal.
Nos bastidores, algumas distribuidoras sinalizam a possibilidade de faltar diesel, em três ou quatro meses. “Pode haver uma explosão de preços, passadas as eleições, em outubro. A Rússia, que é a segunda maior produtora de petróleo, já traz contingenciamentos e, na Europa, já se aponta para uma crise energética”, observa Tavares.
“Os esforços dos estados já vinham desde novembro de 2021, quando um convênio fixou valor para cada litro de combustível. Houve depois uma tentativa de padronização de valor único de imposto que acabou não sendo implementada. E a lei complementar 194, posterior, estabeleceu entre 17 e 18% a cobrança de ICMS para o segmento”, explica o especialista em contas públicas Murilo Viana.
Murilo Viana avalia com cautela a maneira que essa redução será sentida pelo consumidor. A implementação da Lei Complementar federal 194, que limita a cobrança do ICMS por estados e municípios, deve ocasionar uma redução de até R$ 0,60, no caso do Distrito Federal. “A alíquota anterior, para a gasolina, estava numa correspondência de R$ 1,81 no preço final. Daí ser esperada a redução em cerca de R$ 0,60. A queda efetiva pode variar, a depender do comportamento dos elos da cadeia produtiva, como o repasse pelas distribuidoras e pelos postos de combustíveis”, comenta Viana. A medida não deve impactar o preço do diesel na mesma proporção, que já tem ICMS de 14%.
Arrecadação
De todo o ICMS arrecadado pelo GDF, em 2021, a fatia relacionada aos combustíveis — que representou montante de R$ 2 bilhões — respondeu por 20,24% do volume. Murilo Viana observa que, entre janeiro e maio deste ano, foram arrecadados, apenas com combustíveis, cerca de R$ 960 milhões, “praticamente, 22% de toda a arrecadação de ICMS, em 2022, da ordem de R$ 4,3 bilhões”, frisa. Recentemente, o governador Ibaneis Rocha publicou um decreto que contingenciou cerca de meio bilhão de reais do orçamento do DF.
Correio Braziliense
