Mais de 1,1 milhão de pernambucanos estão perdendo desconto de até 65% na fatura de energia elétrica

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 1,1 milhão de pernambucanos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, 1.165.370 pessoas estão inscritas no benefício em Pernambuco.

Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

* Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

* Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

* Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Oportunidade: Palmeiron abre vagas para contratação imediata em Belo Jardim

A Palmeiron está contratando 55 ajudantes de produção temporários para sua planta industrial no Agreste pernambucano. O processo seletivo acontece nesta sexta-feira (28), a partir das 8h, no Senai Belo Jardim, localizado no centro do município. Ao todo serão distribuídas 100 fichas para o atendimento. O contrato tem duração de três meses e visa atender ao aumento da produção durante a safra.

Os contratados recebem todos os direitos, como emprego formal, benefícios e folga remunerada. Os requisitos para os candidatos são: ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, sem exigência de experiência prévia.

Aqueles que desejam se candidatar devem comparecer ao Senai com o currículo em mãos. As inscrições também podem ser realizadas de forma online na página de carreiras do Grupo ASA: https://www.inhire.com.br/carreiras-asa/

Café Econômico da Acic vai discutir estratégias de empreendedorismo e inovação

Visando debater políticas econômicas e estratégias para superar desafios empresariais, a Acic, através do Núcleo Acic Jovem, promoverá o evento “Café Econômico” no dia 16 de julho, às 19h. Com o tema “Empreendedorismo e Investimento em Foco”, o encontro reunirá investidores, profissionais de finanças e empreendedores interessados em maximizar seu potencial no mercado, proporcionando um ambiente rico para troca de experiências e aprendizado.

O evento vai ocorrer em formato de talk e contar com a presença de Danielle Lago, diretora da Doc Face e Doc Oral, Vice-presidente da Acic e especialista em radiologia, e do Diretor Executivo do Grupo Asa Branca, Willame Souza Júnior. De acordo com o presidente da Acic Jovem, Diogo Alves, o momento será importante para que os participantes façam uma análise detalhada do atual panorama econômico, explorando desafios emergentes e identificando oportunidades.

“O evento vai ser riquíssimo e bem intimista, vamos contar com dois palestrantes de alto nível e com muitas experiências. Vamos discutir desde como as empresas podem captar recursos através de mídias, até como os empreendedores podem se manter e investir no mercado atual, fazendo seu recurso financeiro render para além da sua operação”, ressalta. No total, estão sendo disponibilizadas 80 vagas e qualquer profissional que trabalhe na área ou que tenha interesse no assunto pode participar.

O encontro vai ocorrer no restaurante Tapa de Cuadril, que fica na Avenida Adjar da Silva Casé, n° 800, no bairro Indianópolis. Interessados devem acessar o site https://evento.blinket.com.br/cafeeconomico2024 para fazer a sua inscrição, cujas vagas são limitadas. O investimento é de R$ 25 para associados da Acic e R$ 35 para não associados. A iniciativa conta com o patrocínio da Eduque-se, Bezerra Engenharia, Neo Net, Tinotec Solutions e Colmeia e com o apoio da Contínua Contabilidade, Arcanjo e Branco, C&B Jurídica, Volf Bobinas, Simplex Consultoria , Escola Planejamento, JD Contadores, Sandra Buffet e Escritta.

Serviço
Café Econômico: Empreendedorismo e Investimento em Foco
Data: terça-feira (16)
Horário: 19h
Local: Restaurante Tapa de Cuadril
Inscrições: https://evento.blinket.com.br/cafeeconomico2024

No Recife, governadora Raquel Lyra e presidente Lula anunciam pacote de investimentos para Pernambuco

Ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco receberá duas maternidades nos municípios de Garanhuns, no Agreste Meridional, e Ouricuri, no Sertão do Araripe. Durante o evento realizado no Recife, nesta terça-feira (2), também foi assinado o termo de repasse de recursos, no valor de R$ 327,4 milhões, para as intervenções da dragagem do canal interno e restauração do molhe do Porto de Suape. Ainda na solenidade, a chefe do Executivo estadual e o presidente da República entregaram os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva, do governo federal.

“É muito simbólico para nós, pernambucanos, recebermos tantas notícias boas no dia em que celebramos os duzentos anos da Confederação do Equador, quando o Brasil se fez pátria pela primeira vez. E é muito claro para nós que a liberdade que comemoramos hoje só é possível com democracia, alcançada apenas com o atendimento à população mais pobre desse Estado e desse país. De nossa parte, fechamos o mês de junho com quase um bilhão de reais em investimentos em Pernambuco, o maior montante dos últimos dez anos. Estamos com o pé no acelerador e após dezoito meses incansáveis de luta, estou certa de que o nosso trabalho está apenas começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu o diálogo entre os entes federativos. “Precisamos ensinar esse país a ser mais democrático, fazendo com que os entes federados possam se respeitar sempre buscando a melhoria de vida do povo. Ainda temos muitas coisas para vir anunciar em Pernambuco, a governadora e os prefeitos podem se preparar, vou voltar muitas vezes”, afirmou.

As duas maternidades anunciadas no evento desta tarde são projetos do governo estadual contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. As unidades terão os terrenos cedidos pelo Estado e a construção será custeada com recursos federais da ordem de R$ 220 milhões.

“Essas maternidades vão nos ajudar em uma das metas colocadas pelo presidente Lula desde o início da gestão, que é a redução da mortalidade materna e o cuidado com as nossas gestantes e com as crianças que vêm ao mundo. Em nome desses nascimentos, em nome do valor da vida e do trabalho do Sistema Único de Saúde, o SUS, nós fazemos esse anúncio”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Ambas as unidades terão atendimento 24 horas e vão beneficiar, ao todo, cerca de 3 milhões de pernambucanas. Na última sexta-feira (28), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial a desapropriação do terreno que vai abrigar a maternidade de Garanhuns, orçada em R$ 120 milhões. Além destes, a governadora Raquel Lyra já garantiu a abertura de centros de saúde semelhantes nas cidades de Caruaru, Igarassu e Serra Talhada.

Intervenções essenciais para permitir a segurança da atracação de embarcações de grande porte com capacidade máxima de carga, as obras de dragagem do canal interno e da quarta e última etapa de restauração do molhe do Porto de Suape serão iniciadas nas próximas semanas. O investimento total nos serviços é de R$ 327,4 milhões, sendo R$ 137,34 milhões do PAC 3 e R$ 189,66 milhões do Governo de Pernambuco.

“Estamos trazendo investimentos para o principal complexo portuário do Nordeste e um dos maiores do Brasil. Esses recursos serão fundamentais para podermos gerar emprego e renda para o nosso povo”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ainda foram entregues durante solenidade os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), do Ministério das Cidades. Serão contempladas 1.754 famílias com contratos de regularização fundiária nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Santa Maria da Boa Vista. Além disso, 420 delas também serão atendidas com melhoria de suas casas.

“Com esse direito em mãos, ninguém tira essas famílias dos seus espaços, que são seus por direito. Além disso, elas também vão poder fazer melhorias habitacionais. É um dia simbólico para todos nós”, salientou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Na ocasião, também foram anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Com investimentos de R$ 136 milhões, o governo federal informou que serão feitas melhorias no Metrô do Recife. Os recursos vão recuperar 35 quilômetros das linhas, beneficiando, diariamente, cerca de 200 mil pessoas.

Conjunto Residencial Vila Brasil I e II – Durante sua primeira agenda na capital pernambucana, o presidente Lula também entregou 448 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Conjunto Vila Brasil I e II, situados na Ilha Joana Bezerra. Os imóveis têm aproximadamente 45 metros quadrados e tiveram as obras iniciadas em 2009.

Também compareceram ao evento os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Laércio Portela (interino da Secretaria de Comunicação Social); o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; além de deputados, prefeitos, vereadores e diversas outras lideranças do Estado.

Aneel define bandeira tarifária amarela para o mês de julho. Saiba como economizar energia e evitar aumento na conta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira, 28 de junho, que a bandeira tarifária para o mês de julho será amarela. A adoção dessa modalidade, mais de dois anos após a recorrência da bandeira verde sem adicional de cobrança na conta, se deu em razão de condições menos favoráveis para geração de energia no País. A Neoenergia Pernambuco reforça a adoção do uso eficiente de energia pelos seus clientes com medidas simples no dia a dia.

Com a bandeira amarela, as tarifas dos consumidores serão acrescidas em R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. Esse é o valor aprovado pela Aneel em março deste ano, quando houve redução de 37% do valor da bandeira amarela, caindo de R$ 2,989/KWh para R$ 1,885/KWh.

De acordo com a Aneel, a bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período.

CONFIRA DICAS PARA ECONOMIZAR NA CONTA:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Governadora Raquel Lyra e presidente Lula entregam primeiros pagamentos de indenizações a mutuários de prédios-caixão

Os primeiros beneficiários receberam, oficialmente, suas indenizações dos acordos referentes à moradia nos prédios-caixão condenados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Nesta terça-feira (2), a governadora Raquel Lyra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva selaram o pagamento de R$ 120 mil, com um cheque simbólico, para as primeiras três mutuárias. A solução definitiva para os moradores de prédios-caixão com risco de desmoronamento foi uma articulação da governadora Raquel Lyra juntamente com o trabalho do senador Humberto Costa. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade.

“Em junho conseguimos assinar o acordo desta solução e hoje nós estamos entregando os cheques aos primeiros beneficiários. O caminho tradicional era fazer com que a Justiça resolvesse a questão, mas nós não poderíamos ficar apenas vendo tantas famílias esperando uma solução. Sou muito grata por estar no conjunto de pessoas que fizeram parte da solução. Vamos dar auxílio-moradia e priorizar os beneficiários em programas sociais”, destacou a governadora.

“O cheque é uma demonstração simples de que quando o Estado está preocupado em ajudar a resolver os problemas das pessoas não existe nada que não possa ser resolvido. E aqui eu acho perfeita essa combinação entre a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a governadora do Estado e as empresas de seguro da própria Caixa, pois fica demonstrado que não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber essa indenização”, ressaltou o presidente Lula.

Após articulação da governadora Raquel Lyra junto com o senador Humberto Costa, a indenização dos proprietários de apartamentos em risco de desmoronamento teve o seu valor ampliado, passando de R$ 30 mil para R$ 120 mil. A partir do acordo, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar as indenizações aos proprietários dos apartamentos localizados em 431 prédios-caixão da RMR.

“A decisão do Comitê Gestor do FCVS é de que este era um momento adequado para chegar a essa construção de acordo que está sendo feito. De maneira gratificante, a Caixa Econômica participa desse processo”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Segundo o senador Humberto Costa, o acordo é a demonstração de que um governo bem articulado consegue ter sucesso. “Esse acordo também teve a parceria do Governo do Estado, que foi um grande complemento, ele se responsabilizou para realocar quem estava morando nos prédios e a pagar auxílio-moradia”, disse o senador.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, no final de todo o processo, será feito acordo com mais de 13 mil famílias, somando um valor superior a R$ 1,7 bilhão em indenizações. “Estamos hoje entregando uma solução para as famílias que ao longo de muitos anos, com o descaso do poder público, ficaram à mercê de recursos, contestações, embargos e prescrições”, pontuou.

Pelo acordo, o Governo de Pernambuco vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos moradores que ainda estiverem habitando os prédios e fornecer auxílio-moradia às famílias. Além disso, os mutuários desses imóveis terão prioridade em programas sociais, como o Morar Bem Pernambuco e o Minha Casa, Minha Vida.

Acompanharam a solenidade o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a senadora Teresa Leitão; o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Fernando Braga; e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes.

Governo federal investirá R$ 508 mi na educação de PE

Nesta terça-feira, 2 de julho, o governo federal anunciou investimentos de R$ 508 milhões para expansão e consolidação das universidades e dos institutos federais de Pernambuco. Também foi anunciado o novo Campus Recife – Centro, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE); e o novo Campus do Sertão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), localizado no município de Sertânia. Os detalhes dos anúncios foram apresentados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A cerimônia ocorreu às 15h30 (horário de Brasília), no Conjunto Vila Brasil II, em Recife (PE). 

As imagens do prédio onde ficará situado o novo campus do IFPE – Centro e do modelo-referência para a construção do novo campus da UFPE em Sertânia foram apresentadas pelo Ministro Camilo Santana. “Aqui, no estado, serão construídos seis novos campi de institutos federais. O prefeito João Campos já assinou a doação do Edifício Trianon, no Centro da cidade, para a construção do campus do IFPE – Centro, que será mais rápido para entregar, já que o prédio já está pronto e vamos fazer a reforma”, afirmou.

Santana também explicou que, assim como os institutos, as universidades federais do estado estão recebendo investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “O novo campus de Sertânia será o mais novo campus da Universidade Federal de Pernambuco, que será construído em um modelo de prédio referência. É mais formação para os pernambucanos, porque vocês podem mudar o futuro do País por meio da educação”, enfatizou.

Além dos anúncios para as instituições federais, foi informado pelo Ministro que o governo federal investirá na educação básica do estado, por meio do PAC: “As pessoas também querem creche, escolas, políticas públicas que ajudem a população. Então, vamos investir em 95 creches, 45 escolas de tempo integral e 112 ônibus escolares aqui em Pernambuco.”

O Presidente Lula ressaltou a importância das entregas no estado e a sua satisfação em poder atender às necessidades da população pernambucana: “Quando eu entrego a chave de uma casa, quando eu vejo uma pessoa dizendo ‘Lula, eu virei doutor graças a você’, ‘Estou fazendo curso técnico’, ‘Eu estou recebendo Bolsa Família’ ou quando diz que está fazendo alguma coisa que o governo faz para vocês, eu vejo como é fácil governar para cuidar dos pobres, atender às necessidades básicas das pessoas.”

Participantes – Também estiveram presentes na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Nísia Trindade (Saúde), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Laércio Portela (interino da Secretaria de Comunicação Social) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Além deles, participaram: a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra; o prefeito de Recife, João Campos; o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes; o reitor do IFPE, José Carlos de Sá Junior; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; parlamentares e demais autoridades.

Investimentos – Por meio do Novo PAC, o governo federal investirá, em Pernambuco: R$ 286,2 milhões para as universidades, além de R$ 221,8 milhões para o IFPE e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Os repasses contemplarão a construção de novos hospitais universitários e de novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes.

Institutos Federais – Dos 100 novos institutos federais que serão financiados pelo Novo PAC, seis serão localizados em Pernambuco: Recife – Centro (IFPE); Goiana (IFPE); Santa Cruz do Capibaribe (IFPE); Araripina (IFSertãoPE); Águas Belas (IFSertãoPE) e Bezerros (IFPE).

A meta é alcançar 8,4 mil vagas de educação profissional e tecnológica no estado, com investimento de R$ 150 milhões para construção dessas unidades. Cada campus tem investimento estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. Cada unidade terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes, majoritariamente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. 

Além disso, até 2026, R$ 49,3 milhões serão destinados à consolidação dos campi do IFPE e do IFSertãoPE já existentes, prioritariamente daqueles que ainda não têm infraestrutura completa. Com esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) já repassou, em 2023, R$ 22,5 milhões para a construção do Campus Olinda (IFPE), assim como para a aquisição de equipamentos e mobiliário de diversas unidades. Atualmente, o estado conta com 24 unidades integradas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Universidades – Visando à expansão das universidades federais no estado, serão investidos R$ 60 milhões para o novo Campus do Sertão (UFPE). Já para a consolidação, o montante será de R$ 165,3 milhões, que beneficiarão não só a UFPE, mas também: a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape); e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Além disso, R$ 61 milhões serão destinados para reformas no Hospital das Clínicas da UFPE, em Recife, e no Hospital Universitário da Univasf, em Petrolina (PE).

Expansão e consolidação nacional

Universidades federais e hospitais universitários – No dia 10 de junho, o governo federal anunciou o investimento de R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O investimento é parte do Novo PAC e será dirigido à criação de dez novos campi universitários, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Além disso, será repassado R$ 1,75 bilhão para realização de obras em 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos.

Institutos federais – Com objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica, o governo federal está criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente para os mais vulneráveis. Nesse sentido, anunciou em março a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A iniciativa contempla todas as unidades da Federação, gerando 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Serão investidos R$ 2,5 bilhões na construção dos novos campi e R$ 1,4 bilhão na consolidação dos institutos federais existentes, com foco tanto na construção de restaurantes estudantis e de bibliotecas quanto na ampliação de salas de aula

Programa Medicamento em Casa realiza a entrega de remédios de uso contínuo para pacientes em Garanhuns

A terça-feira (2) foi marcada pela implantação do novo programa Medicamento em Casa (PMC) em Garanhuns. Com o programa, pacientes do SUS receberão suas medicações em seus domicílios, proporcionando um maior acompanhamento e adesão ao tratamento. O investimento foi de quase R$ 120 mil e vai aprimorar a gestão do estoque de medicamentos do município.

Iniciativa da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, o PMC vai ofertar a entrega para pacientes idosos acima de 60 anos que sejam insulinodependentes, acamados e com condições especiais, doenças crônicas, estáveis e controlados clinicamente. Além da entrega das medicações, o programa Medicamento em Casa também vai oferecer assistência farmacêutica em domicílio aos pacientes.

O encaminhamento será realizado a partir do atendimento do paciente na Unidade Básica de Saúde, na qual serão cadastrados os usuários que se encaixam nos grupos atendidos. Para ser elegível, o paciente deve utilizar medicamento de uso contínuo inserido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Fora deste requisito, medicamentos como anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos não serão incluídos.

A implantação do Programa Medicamento em Casa também foi uma solicitação do Poder Legislativo, através de requerimento do vereador Professor Márcio.

Nova edição do ‘Alepe Cuida’ beneficia moradores de Igarassu

Após oferecer serviços gratuitos de saúde e cidadania em diversas cidades da Região Metropolitana do Recife e interior do Estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco chega em Igarassu com o projeto ‘Alepe Cuida”. A ação será realizada nos dias 3 e 4 de julho, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Capitão Afonso Gonçalves, em frente à Câmara Municipal da cidade.

O ‘Alepe Cuida’ visa atender as demandas da população em áreas como saúde, orientação jurídica, empreendedorismo, autocuidado, bem-estar, prevenção, além de consultas e exames em várias especialidades médicas e odontológicas. Serão oferecidos mais de 2 mil atendimentos.

Alguns serviços precisam ser agendados previamente pelos fones (81) 3183-2424 e 3183-2026, disponibilizados pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe. Os agendamentos começaram nesta quinta-feira (27/06), das 8h às 12h e das 13h às 16h, e prosseguem nesta sexta-feira (28/06), das 8h às 13h, e na segunda (01/07) e terça-feira (02/07), das 8h às 13h.

Serão oferecidas, por agendamento prévio, consultas médicas em ginecologia, urologia, mastologia, clínico geral, nutrição, odontologia, além de exames de mamografia e ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total e tireóide).

Ordem de chegada

O ‘Alepe Cuida’ também oferece atendimento por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento, mas são vagas limitadas e priorizam a ordem de chegada. Na área de saúde, a população de Igarassu terá um serviço a mais que será a instalação do ambulatório do pé diabético voltado para pacientes com complicações provocadas pelo diabetes. Os interessados também terão acessos a outros serviços gratuitos como limpeza de pele.

O programa ‘Alepe Cuida’ não se limita à oferta de atendimentos em saúde. Serviços como emissão gratuita da primeira carteira de identidade, orientação jurídica e de defesa do consumidor, entre outros, também serão oferecidos aos moradores da cidade.

No ‘Alepe Cuida’ em Igarassu será instalada a ‘Casa do Empreendedor e Empreendedora’ que terá atuação do Banco do Nordeste (BNB) e Sebrae. Os pequenos empresários da cidade terão atenção especial em serviços de orientação para regularizar suas empresas e obtenção de microcréditos.

Já as pessoas que pretendem se casar, mas não têm condições financeiras, poderão obter ofício de encaminhamento da Defensoria Pública para habilitação gratuita para casamento, além de orientações jurídicas sobre pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, dentre outros serviços. A Neoenergia também estará presente para serviços de negociação de dívida, cadastramento de pessoas de baixa renda e orientações sobre o uso de eletrodoméstico.

Aproximação

O programa ‘Alepe Cuida’, que já passou por vários municípios do Estado como Carpina, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim Ribeirão, Serra Talhada e Camaragibe, é coordenado pela Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa em parceria com outros órgãos. Participam desta edição em Igarassu instituições como Banco do Nordeste, Sebrae, Fundação Altino Ventura (FAV), Defensoria Pública, Instituto Tavares Buril, a Neoenergia e a Câmara Municipal da cidade.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, avalia que os serviços sociais e de cidadania oferecidos pela Alepe de forma itinerante reforçam o compromisso do Poder Legislativo em reduzir a fila de espera da população, mas também se aproximar do povo pernambucano.

Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Gustavo Gouveia (SD), a variedade de serviços ofertados pelo Alepe Cuida “auxilia os municípios no fortalecimento da promoção da cidadania e redução da distância entre o poder público e a população”.

Serviço:

Agendamento
pelos telefones: (81) 3183-2424 e (81) 3183-2026 na quinta-feira (27/06), das 8h às 12h e das 13h às 16h. Na sexta-feira (28/06) será das 8h às 13h, na segunda-feira (01/07) e terça-feira (02/07), das 8h às 13h.

Atendimento
Quarta e quinta-feira (3 e 4 de julho), das 9h ao meio-dia e das 13h às 16 horas, na Rua Capitão Afonso Gonçalves, em frente à Câmara Municipal de Igarassu.

Serviços por agendamento prévio
odontologia, mamografia, ultrassonografias (mama, endovaginal, abdômen total, tireóide), ginecologia, mastologia, urologia, clínico geral e nutrição.

Serviços sem agendamentos
ambulatório do pé diabético e limpeza de pele.

Lula reúne Conselhão para sancionar ‘taxa da blusinha’

Brasília (DF), 26.09.2023 – Presidente Lula, Ministro Camilo Santana (Educação) e Ministra Nísia Trindade (Saúde) são entrevistados pelo jornalista Marcos Uchoa para o programa Conversa com o Presidente. Imagem: Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty.

No encontro, Lula vai sancionar o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, chamado de “Mover”.

O texto trata de incentivos para a indústria automobilística, no âmbito do programa Mover, mas a taxação dos importados foi incluída pelos deputados mesmo não sendo parte do tema principal da proposta, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”.

O projeto prevê o Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”.

O Conselhão é a instância de diálogo entre o Executivo e a sociedade civil. Esta é a terceira reunião do grupo com o presidente Lula.

O texto que será sancionado por Lula prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidas em dinheiro até 2028.

O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.

A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.

A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.