Com a nova estimativa do Ministério da Economia (que reduziu a projeção da inflação para 2022), o salário mínimo em 2023 poderá ser menor que os R$ 1.310,17 previstos em maio pelo governo. A previsão da pasta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção anual do salário mínimo, passou de 8,10% para 7,41%.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212. Caso o INPC registre a nova estimativa, o piso salarial subirá para R$ 1.301,81 a partir de janeiro do ano que vem. 

O novo valor estimado é provisório, pois caso a inflação medida pelo INPC no acumulado do ano for diferente da estimativa, o governo terá de rever o valor. O reajuste, segundo a Constituição, não pode ser inferior à inflação do ano anterior.

Mesmo com a possível correção, a nova previsão para o salário mínimo ainda é maior que os R$ 1.294, previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo governo em abril, quando a equipe econômica calculava um INPC de 6,70% neste ano.

O governo tem até o fim do ano para definir o real valor do piso para 2023.

Correio Braziliense

Após aprovação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), já assinou e encaminhou para o governador Paulo Câmara (PSB) o projeto de lei 3546/2022, que irá baixar o preço dos combustíveis no Estado, mediante redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a aprovação, o preço nos postos deve cair em quase R$ 1, ajudando os consumidores nesse momento de retomada econômica.

O projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, assegura o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%. A iniciativa ainda prevê uma compensação de cerca de R$ 1,5 bilhão na arrecadação do referido imposto, para 2022, uma vez que Pernambuco terá perdas na faixa de 7,1% nesse segmento de tributação.

O debate econômico foi bastante acalorado durante a votação, na sessão extraordinária, confrontando as visões de Governo e Oposição. A medida, no entanto, garante um alívio para os pernambucanos, impactando positivamente na economia do Estado.

“A Assembleia Legislativa mais uma vez busca contribuir com esse debate, aprovando uma medida que se faz necessária para aliviar o bolso do cidadão pernambucano no momento de crise”, afirmou o deputado.

“O Poder Legislativo segue atento, lutando para levar dias melhores ao nosso Estado”, registrou Eriberto.

Folhape

A partir desta sexta-feira (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral.

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar.

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Agência Brasil

Cerimônia de entrega de itens de segurança para 23 estados e o Distrito Federal. Os bens, que fazem parte do acervo da Força Nacional de Segurança Pública.

Durante 30 dias, no período de 17 de julho a 15 de agosto, a Força Nacional de Segurança Pública dará apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Parakanã, no Pará. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a medida, está publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, os militares atuarão nos serviços de preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP”.

Portaria ressalta, em um de seus artigos, que o emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará, sob a coordenação da Polícia Federal.

A Terra Indígena de Parakanã abriga mais de 20 aldeias e fica localizada nos municípios de Novo Repartimento e de Itupiranga. Ela foi homologada em 30 de outubro de 1991.

Um imóvel no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, de propriedade da Furnas Centrais Elétricas (Eletrobras Furnas), foi leiloado hoje (13) na B3, bolsa de valores, em São Paulo. Com uma área de mais de 9 mil m², o local faz parte do antigo edifício sede de Furnas e foi arrematado pela incorporadora Cyrela por R$ 75.400.014. Não houve concorrência, nem ágio.

O lote comprado é constituído pelo terreno do estacionamento e os prédios que abrigaram o Centro de Operação do Sistema Furnas, gráfica e centro de treinamento. Durante a sessão, também estava disponível para compra um galpão na rua Real Grandeza, com área de 1,5 mil m² e preço mínimo de venda de R$ 10,2 milhões, mas não houve interessados.

Este foi o primeiro leilão de ativos imobiliários realizados na B3 e teve como critério a maior oferta de preço. “A gente tinha identificado um problema grave na companhia, com dispersão geográfica enorme. Furnas está em 15 estados e no Distrito Federal com vários imóveis ociosos, carregando a carteira. A gente estava com problema para viabilizar de alguma maneira essa desmobilização”, disse Pedro Brito, diretor de Gestão Corporativa de Furnas.

Centro de custo

Segundo ele, a ideia foi transformar um “centro de custo que carregava muito a companhia, e ainda carrega, em um centro de receitas para liberar recursos para aquilo que é o principal da companhia na área de geração, transmissão, comercialização e agora inovação e sustentabilidade”.

Bruno Laskowsky, diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu esse tipo de venda.

“Tem um espaço importante de reciclagem de capital dos ativos imobiliários do país, porque o Brasil tem uma restrição de capital, uma restrição orçamentária, a gente tem um patrimônio imobiliário muito grande,”, explicou.

“A gente quer alocar nas áreas que geram desenvolvimento para país, infraestrutura, MPME [micro, pequenas e médias empresas] e incentivar o crédito privado principalmente em momentos em que a economia está mais restrita”, acrescentou Laskowsky sobre a carteira de investimentos do banco.

Conservative MP and Britain’s Minister of State for Trade Policy, Penny Mordaunt, speaks during the launch of her campaign to become the next leader of the Conservative party, in central London on July 13, 2022. – Britain’s ruling Conservative party was Wednesday to winnow down the eight candidates vying to succeed Prime Minister Boris Johnson amid growing acrimony over alleged dirty tricks. (Photo by JUSTIN TALLIS / AFP)

Penny Mordaunt, uma das candidatas conservadoras para suceder o primeiro-ministro Boris Johnson, enfrenta ataques ferozes nesta quinta-feira (14) depois que ficou em segundo lugar em uma votação para reduzir o número de candidatos.

Na primeira rodada de votos dos legisladores conservadores para decidir quem ocupará Downing Street, Mordaunt ficou em segundo lugar, atrás do ex-ministro das Finanças Rishi Sunak e à frente da secretária de Relações Exteriores Liz Truss.

Com essa votação, Mordaunt, candidata de baixo perfil, ficou entre os favoritos e passou a receber ataques de seus rivais.

Essa política conservadora conta com o apoio das bases do partido, a última instância a definir quem será o próximo primeiro-ministro.

As pesquisas mostram que essa reservista do exército pode vencer Sunak, Truss e os outros três candidatos que ficaram na disputa, quando após o processo de eliminação, os militantes votarem entre dois candidatos.

Mordaunt, que ocupa um cargo de secretária do Comércio – de menor escalão do que outros candidatos – não foi afetada pela série de escândalos que terminaram com a renúncia de Johnson ou por controvérsias como a que afetou Sunak depois que o status fiscal especial de sua esposa foi revelado, o que permitia que evitasse declarar renda no exterior ao tesouro britânico.

Mas o jornal Daily Mail a criticou por suas cambalhotas sobre a questão de pessoas trans, dizendo que, como ministra da Igualdade, ela apoiou as pessoas trans e depois adotou uma postura mais conservadora sobre o assunto ao lançar sua campanha nesta semana, de acordo com uma fonte próxima a Truss citada pelo jornal.

Outros inimigos políticos a batizaram como “Part-time Penny”, alegando que ela não levava seus deveres a sério.

Um dos ataques mais duros veio do ex-ministro do Brexit David Frost, que atuou como seu superior nas negociações. “Senti que ela não dominava as questões nas negociações” com Bruxelas sobre a Irlanda do Norte, disse ele.

A atividade econômica brasileira apresentou uma queda de 0,11% em maio, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados hoje (14), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Este é o segundo mês seguido de queda no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), indicador considerado como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Em abril, o IBC-BR já havia apresentado recuo de 0,44% na comparação com março, quando houve alta de 1,09%. No acumulado do ano, o IBC-Br ficou em 2,08%. Em 12 meses, ele acumula alta de 2,66%.

Os dados são dessazonalizados, ou seja, desconsideram diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Juros
O IBC-BR é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano.

O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos.

Segundo o BC, o IBC-Br terminou o trimestre do ano com variação positiva de 0,92%, também considerando os dados dessazonalizados. Na comparação com maio de 2021, o Índice de Atividade Econômica apresentou alta de 3,74%. Assim, chegou a 141,97 pontos.

Agência Brasil

Na manhã desta quinta-feira (14) foi anunciada a terceira gravidez da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes. Em meio à campanha eleitoral, a candidata do partido Solidariedade publicou em suas redes sociais um vídeo com um tênis de bebê, com detalhe de estrela vermelha, juntamente com a música “Anunciação” de Alceu Valença.

Na postagem utilizou o termo “É verdade este bilhete” concretizando sua gestação. Atualmente Marília possui 38 anos, mãe de Maria Isabel, filha mais velha com 7 anos e Maria Bárbara que nasceu neste ano, no mês de janeiro.

Diario de Pernambuco

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Ele tem como meta promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. Como a MP sofreu alterações no Congresso, tornando-se, assim, um Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue para sanção presidencial.

As taxas de juros previstas no SIM Digital são reduzidas. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

Crédito
O texto cria incentivos de acesso ao crédito ao microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil. Também cria linha de crédito destinada a microempresários, com faturamento até R$ 360 mil, e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Além disso, o programa busca incentivar a formalização e a inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

Segundo o texto, qualquer banco pode emprestar recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para diminuir o risco dessas operações, a MP autorizou o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

Os parlamentares fizeram alterações no texto. Entre elas, está a unificação da data limite de recolhimento de encargos trabalhistas pelo empregador doméstico, no caso, o vigésimo dia do mês. O Congresso também estabeleceu os percentuais mínimos de destinação do FGTS para investimentos em habitação popular e para operações de crédito voltadas às entidades hospitalares filantrópicas e instituições que atendem pessoas com deficiência, sem fins lucrativos.

Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PP-MT), a ausência desses percentuais mínimos foi um equívoco na redação original da MP.

Através de articulação do deputado estadual Erick Lessa, conselheiros tutelares de Caruaru se reuniram com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança para alinhar ações conjuntas e estratégicas, visando ao fortalecimento da rede de proteção à infância. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (13), quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos.

Na ocasião, os conselheiros relataram o processo de trabalho e enfatizaram as atribuições do órgão, no sentido de otimizar a garantia dos direitos à população infantil. Em conformidade com o ECA, o Conselho Tutelar deve atender crianças, pais e responsáveis, e encaminhar casos a autoridades responsáveis, entre outras atribuições.

“Nós reconhecemos e valorizamos o papel do Conselho Tutelar para que nossas crianças tenham acesso aos direitos fundamentais. É preciso otimizar a sistemática de trabalho e oferecer melhores condições a esses profissionais, em sintonia com os demais atores da rede de proteção integral às crianças”, avaliou Lessa.

Participaram da atividade o juiz da Vara da Infância e Juventude, José Fernando; a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Sílvia Amélia; o delegado de Polícia Civil Bruno Vital; e vários conselheiros tutelares do município.

Ações
Comprometido com a causa, o deputado Lessa vem lutando pela construção da Delegacia da Criança e do Adolescente e do Centro Integrado da Criança e do Adolescente em Caruaru. Erick Lessa ainda vem dando voz aos conselheiros tutelares do estado. Inclusive, promoveu recentemente um encontro na Assembleia Legislativa que contou com a participação de profissionais de mais de 30 municípios, no propósito de lutar pela implementação do Piso Nacional Salarial dos Conselheiros Tutelares.