Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes

Os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constituição Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saudável e bem estruturado. Assim, a legislação estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelas empresas e empregadores.

O regulamento possui itens que dizem respeito aos direitos das gestantes no trabalho, ou seja, às garantias legais que ela tem em relação ao seu emprego durante o período de gravidez. “As gestantes possuem diversas proteções no âmbito do direito do trabalho, tendo em vista que estamos protegendo não só ela mas uma outra vida, porque a lei garante também os direitos do nascituro, ou seja, do feto”, pontua a advogada Dra. Lorrana Gomes.

Esses direitos abrangem vários pontos relacionados ao momento da gestação, assim como ao período pós-parto, e vão muito além da licença-maternidade, pois esse é apenas um dos benefícios garantidos por lei às colaboradoras grávidas. Para que essas normas sejam cumpridas, é importante que tanto as empresas quanto as futuras mamães as conheçam, assim como seu funcionamento e importância.

Abaixo, conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes garantidos pela CLT:

1. Não pode ser submetida ao exame de gravidez ao ser admitida: ao aplicar para uma vaga de emprego, nenhuma mulher pode ser submetida a um exame de gravidez no processo de admissão. “Isso é considerado preconceito, discriminação, porque eu não posso deixar de contratar uma mulher porque ela está grávida”, afirma Lorrana Gomes.

2. Realocação de função: a gestante deve ser afastada de qualquer trabalho insalubre ou periculoso. De acordo com o artigo 394-A da CLT, as mulheres que estiverem grávidas e exercerem atividades de risco podem ter suas funções realocadas para garantir uma maior segurança para ela e para o feto.

3. Auxílio-maternidade: conhecido também como salário-maternidade, é a remuneração que a gestante recebe durante o seu período de licença. “Normalmente, quem faz o requerimento é a empresa junto ao INSS, paga para a gestante e depois o INSS reembolsará a empresa”, explica a Advogada.

4. Período de estabilidade: Após o parto, a mulher tem direito de ficar em casa de repouso durante quatro meses. Após o fim desse período, ela ainda tem mais um mês de estabilidade, onde não pode ser mandada embora. Caso seja demitida sem justa causa grávida, ela tem direito a indenização ou a ser readmitida.

5. Intervalos para amamentação: após a licença-maternidade, a mulher que estiver amamentando tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um até que seu filho complete seis meses de idade, de acordo com o artigo 396 da CLT.

6. Pré-natal: a advogada ressalta que, de acordo com o artigo 392 da legislação, a gestante tem direito a fazer o pré-natal, e isso inclui se ausentar do trabalho para poder fazer os exames de acompanhamento da gestação.

Sobre a Dra. Lorrana Gomes

Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduanda em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados, além de ser autora de diversos artigos jurídicos.

Caruaru Shopping realiza oitava edição da ExpoBeleza

O Caruaru Shopping, em parceria com a promoter Cleide Santos, realiza a oitava edição da ExpoBeleza. O evento, que acontece de 23 a 27 de março, no corredor do hipermercado, vai reunir, em um só espaço, tudo relacionado ao universo da beleza feminina. A entrada é gratuita.

A feira contará com vários serviços, entre eles, limpeza de pele, podologia, dicas de moda, cabelo, maquiagem, SPA dos pés, massagens e design de unhas e de sobrancelha.

Vários expositores de Caruaru e região estarão presentes, apresentando o que há de melhor para as mulheres. “Em alguns stands, os serviços serão oferecidos ao público gratuitamente, apenas com a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis. Em outros, os preços estarão bem diferenciados. Venham conferir a ExpoBeleza!”, convidou Cleide Santos.

A ExpoBeleza funciona de quarta a sábado (23 a 26), das 10h às 22h, e, no domingo (27), das 12h às 21h, e seguirá com todas as medidas de proteção contra a Covid-19.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

Mais Informações:

Massa Comunicação & Assessoria

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(81) 99104-9808 (Vivo)

Síndrome do Túnel do Carpo: saiba como identificar e cuidar da doença

Dormência, formigamento e dor nas mãos são as principais queixas dos pacientes diagnosticados com a Síndrome do Túnel do Carpo, doença considerada uma neuropatia compressiva, muito comum nos membros superiores. Estima-se que 8% da população mundial sofra com o problema, principalmente mulheres acima dos 50 anos. No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão, são cerca de 150 mil novos casos por ano.

O túnel do carpo é uma estrutura anatômica localizada no punho, entre a mão e o antebraço, por onde passam o nervo mediano e os tendões flexores, estes revestidos pelo tecido sinovial. Como o túnel é inelástico, quando há inflamação ou algum outro tipo de dano a um dos tendões, o nervo é comprimido, causando as sensações relatadas pelos pacientes aos médicos. Apesar da prevalência entre as mulheres, os homens também podem desenvolver a síndrome.

“Hoje em dia, muitos estudos fazem uma associação da Síndrome do Túnel do Carpo com os esforços repetitivos. As pessoas que trabalham com computação ou costura, por exemplo, têm grande propensão de desenvolver a doença, pois são aquelas que apresentam as chamadas tendinites de repetição”, afirma Luís Filipe Lessa, médico ortopedista do Seot (Santa Efigênia Ortopedia e Traumatologia), especialista em mão e microcirurgia.

O diagnóstico é, iminentemente, clínico, mas conta com exames complementares na avaliação do estágio da doença. Os mais comuns são a ultrassonografia e a eletroneuromiografia. “Por meio de um choque na pauta da mão, é possível saber o grau de comprometimento do nervo. Nós estimulamos o nervo de um lado e recebemos a captação do estímulo do outro. Se ele está preso, o estímulo passa cada vez mais devagar. É a partir do estágio da doença que vamos definir qual o melhor tratamento”, explica Luís Filipe Lessa.

Como a doença é evolutiva, quanto mais o paciente demora a ter um diagnóstico ou a procurar um tratamento, ele acaba tendo uma atrofia na musculatura da mão. “Ele vai perdendo a força e não consegue fazer movimentos mais delicados. Chega a um ponto que a musculatura está tão atrofiada que se torna irreversível, mesmo quando tomadas as medidas necessárias, inclusive a cirurgia”, ressalta o especialista.

Sobre o tratamento, os casos mais leves são tratados de forma básica, com órteses, talas para dormir, medicações específicas e, principalmente, a fisioterapia. Se a doença é mais grave, os médicos lançam mão de outras medidas terapêuticas, com outros tipos de medicação, acupuntura e, em último caso, a intervenção cirúrgica. “A avaliação médica especializada é o tratamento inicial sempre. Se diagnosticada cedo, a síndrome tem cura”, conclui o Dr. Lessa.

Accape promove palestra sobre o imposto de renda

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promoverá no dia 29 de março a palestra Imposto de Renda 2022 – dúvidas e orientações. O evento ocorrerá das 9h às 11h, no auditório da associação, com a presença do auditor fiscal da Receita Federal Luiz Gonzaga Leite Júnior.

O palestrante é graduado em Engenharia Mecânica (UPE), pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho (UPE) e tem MBA em Auditoria Digital e Direito Tributário (BSSP). Luiz Gonzaga atuou como delegado da Receita Federal (2008-2019), superintendente adjunto de São Paulo (2019-2020) e atualmente é julgador administrativo.

As inscrições custam um quilo de alimento não-perecível e devem ser feitas através do link https://forms.gle/vdW1xy55pMVan33F6. No dia da palestra, o participante deverá levar o alimento para a Accape.

Desvio provisório de rota de transporte público nesta quarta-feira (23)

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que as linhas 109 (Rendeiras), 110 (São José), 309 (Rendeiras/Ceaca) e 182 (Gonçalves Ferreiras) terão as suas rotas desviadas, temporariamente, a partir das 9h desta quarta-feira (23), para a execução de obras da Adutora do Agreste.

Conforme o mapa em anexo, as linhas estarão fazendo o seguinte trajeto: Subúrbio/Centro (ruas Goiás, Antônio Carlos e Manoel Capitão). Agentes de trânsito da AMTTC estarão no local auxiliando o fluxo de veículos nos primeiros dias. A previsão de conclusão da obra é de, no máximo, dez dias.

Os passageiros que utilizam o serviço de transporte público deverão seguir para os pontos de ônibus mais próximos das extremidades do desvio (Escola Altair Porto ou Ponte Irmã Jerônima).

Secretaria de Políticas para Mulheres realiza formatura dos cursos do projeto Mulher Que Faz

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realiza, nesta terça-feira (22), no Centro de Convenções do Senac, a formatura dos alunos dos cursos de Manicure/Pedicure e Design de Sobrancelhas, do projeto “Mulher que Faz”, do Programa Qualifica Caruaru.
A solenidade terá início às 14h.

Na ocasião haverá a entrega de certificados às concluintes e kits com material básico para que elas possam começar a trabalhar e obter renda.

O objetivo do programa é incentivar o empreendedorismo, a autonomia econômica, geração de rendas e o empoderamento feminino na afirmação, visibilidade e valorização da mulher do campo.

A secretária da SPM, Juliana Gouveia, destacou a importância do projeto, que tem formado centenas de alunas. “Através do Mulher que Faz, do Qualifica Caruaru, conseguimos ofertar cursos e incentivar a autonomia das mulheres e o fortalecimento da economia local, mostrando para a sociedade civil o trabalho desempenhado pelas cursistas, enfatizando que lugar de mulher é onde ela quiser. E conseguimos, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico das mulheres, tendo em vista o momento da pandemia e do aumento do desemprego”, afirmou Juliana.

O evento encerra um período de 40 dias dos dois cursos, num total de 160h. As capacitações foram realizadas na Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec) e na sede da SPM.

Colgate realiza palestra para estudantes de Odontologia na Asces-Unita

A Colgate realizará no próximo dia 30 de março às 17h uma palestra exclusiva para os estudantes de Odontologia da Asces-Unita, na ocasião a representante da Colgate Michelle Queiroz abordará o tema: Protocolo de tratamento e prevenção dos problemas bucais mais frequentes na clínica. Todos os estudantes receberão certificado de carga horária complementar, além de participarem do sorteio de kits ao final da palestra que ocorrerá de forma online.

As inscrições podem ser realizadas aqui, no dia do evento será enviado um link para o e-mail do estudante cadastrado no evento.

De olho na semifinal, Leston se apega a “jogo consistente” do Santa contra o Caruaru City

A classificação do Santa Cruz para a semifinal do Campeonato Pernambucano, contra o Caruaru City, foi construída com autoridade. O placar de 3×0 refletiu bem a atuação que a equipe coral teve em campo no final de semana. Com a competição afunilando, o Tricolor ganha moral para encarar o Náutico, após desempenho visto como o melhor da temporada pelo técnico Leston Júnior.

“Foi o jogo que tivemos mais índices de assertividade. Quando se faz um jogo desse nível, ficamos mais perto de vencer. Coletivamente, sem dúvidas nenhuma, foi o jogo mais consistente. Tivemos uma equipe sólida durante 90 minutos e que manteve uma estratégia do início ao fime, sendo merecedora do resultado”, ressaltou o treinador.

Com uma partida quase perfeita perante o Caruaru City, o técnico Leston Júnior agora busca trabalhar para que erros cometidos em outras partidas não voltem a aparecer diante do Náutico, em duelo que ainda não tem data marcada. O comandante, inclusive, relembrou a goleada sofrida para o Retrô, dentro do Arruda.

“Não teve um jogo que o Santa Cruz não foi aguerrido. Brigamos em todos os jogos, teve a derrota para o Retrô com um placar elástico, mas porque nós erramos demais e não porque deixamos de lutar”, relatou o técnico.

Folhape

MEC divulga hoje 2ª chamada do Prouni

Estudantes chegam para o primeiro dia de prova do Enem 2021.

A lista de convocados a uma vaga no ensino superior pela 2ª chamada pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) já pode ser consultada nesta segunda-feira (21) no portal do Prouni. Os estudantes pré-aprovados terão até o dia 29 de março para comprovar informações como renda familiar e comprovante de conclusão do ensino médio, fornecidas no ato de inscrição.

O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatados que não forem selecionados nesta etapa ainda poderão manifestar interesse na lista de espera, em 4 e 5 de abril, pelo site do Prouni.

Nesse caso, pode pedir para entrar na lista de espera para a 1ª opção de curso: estudantes reprovados nas duas chamadas regulares e pré-selecionados na segunda opção de curso, mas reprovados por não formação de turma.

Na lista de espera para a 2ª opção de curso pode se candidatar quem foi reprovado nas duas chamadas regulares (e não houve formação de turma na primeira opção de curso) e os pré-selecionados na 1ª opção, mas reprovados porque não houve formação de turma.

Cronograma
2ª chamada: 21 de março

Comprovação das informações: 21 a 29 de março

Inscrição na lista de espera: 4 a 5 de abril

Resultado da lista de espera para as instituições de ensino: 7 de abril

Comprovação das informações dos selecionados na lista de espera: 8 a 13 de abril.