View of a Cannabis plant at the house of Valeria Rivera -a member of the self-managing NGO “Mama cultiva” (Mom grows)- in Buenos Aires on November 19, 2020. – Argentina legalised the self-cultivation of cannabis for medicinal use and the sales of therapeutic oils in pharmacies, through a decree published on the official journal on November 12, 2020. (Photo by JUAN MABROMATA / AFP)

Dois anos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a venda em farmácias de medicamentos à base de cannabis, mas rejeitar o cultivo em casa para fins medicinais, 11 produtos e um remédio já foram aprovados no Brasil.

A maconha medicinal pode ampliar o rol de tratamentos para doenças como esclerose múltipla, depressão e fibromialgia, mas o tema ainda enfrenta resistências em Brasília. Também falta um entendimento conjunto dos poderes Legislativo e Judiciário sobre a questão.

O pontapé inicial do uso da maconha medicinal no país ocorreu em janeiro de 2015, quando o canabidiol (CBD) saiu da lista de substâncias proibidas pela Anvisa e a autarquia autorizou o uso como medicamento controlado. De lá para cá, a flexibilização tem avançado, ainda que na retaguarda de outros países, e permitido opções de tratamento para diversas doenças e condições de saúde.

A quantidade de autorizações para importação desses produtos também aumentou exponencialmente. Dados da Anvisa mostram que foram 850 em 2015 e 33.793 em 2021, com estatísticas compiladas até 11 de novembro. O salto se deu, principalmente, a partir de 2019, com 8.522 aprovações. No ano seguinte, o número mais que dobrou, chegando a 19.120. A soma resulta em 68.775 permissões para 56.085 pacientes.

“Com toda a luta e articulação política, a gente conseguiu avançar, sobretudo com parceria de médicos que prescrevem esses óleos [medicinais à base de cannabis]. Mas ainda há um caminho enorme pela frente, sobretudo via Legislativo”, afirma a fundadora da Associação de Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete Brito.

O debate iniciado em 2015 ganhou fôlego um ano depois, quando a Anvisa liberou a prescrição de produtos e de medicamentos que contenham tetrahidrocanabinol (THC) — que passou a ser regulamentado — de forma isolada ou em conjunto com CBD. Com a medida, o THC foi permitido como base do produto — antes, só em caráter secundário, junto a outra substância já autorizada. Assim, a importação passou a vigorar em caráter excepcional via pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde e com receita médica.

Entre as críticas à importação, estão o alto custo e a burocracia. Especialistas, produtores para uso próprio e associações argumentam que o cultivo em casa seria uma forma de democratização: “A impossibilidade de se produzir o remédio desde o cultivo da planta é o maior obstáculo para o acesso no Brasil, porque isso encarece e limita a variabilidade dos produtos”, diz o neurocientista e professor da Universidade de Brasília, Renato Malcher.

A aprovação do primeiro medicamento, para tratar espasmos prolongados em decorrência de esclerose múltipla, veio em 2017. Na época, o remédio já era liberado em 28 países, como Alemanha, Canadá, Estados Unidos e Suíça. A substância também abriu caminhos para o tratamento de epilepsia, dor crônica, esquizofrenia, ansiedade, depressão e autismo.

“A cannabis pode tratar condições que causem sofrimento físico ou psicológico, que envolvam inflamação e descontrole da atividade neuronal, pode inibir a proliferação de câncer e reduzir os danos causados por acidente vascular cerebral”, enumera Malcher.

Outro marco deste debate foi em 2019. À época, havia duas propostas em jogo na Anvisa: uma buscava autorizar o plantio para fins medicinais e científicos, e a outra, o registro de medicamentos à base da planta. Venceu a segunda, mais restritiva, após votação unânime. Os diretores também decidiram arquivar a primeira na reunião, marcada por um longo debate sobre o tema.

Diante da negativa da Anvisa para o cultivo, a judicialização permanece sendo o caminho para que pessoas possam ter a planta em casa. O advogado e diretor da Rede Reforma, Emílio Figueiredo, explica que não é possível quantificar quantos habeas corpus a Justiça já expediu para evitar a criminalização do cultivo em casa para fazer remédio, porque a maioria dos processos corre em segredo de justiça. Mas, sozinho, estima ter ultrapassado 150 decisões favoráveis.

Segundo as normas da Anvisa, os produtos aprovados devem conter, em sua maior parte, CBD e não ultrapassar 0,2% de THC. Também não podem receber nomes comerciais, mas dos componentes do produto e da empresa. A publicidade e oferta de amostra grátis desses fármacos, além da importação da planta e de partes dela, são vedados.

O projeto de lei 399/2015 quer alterar a legislação em vigor para regulamentar o plantio de maconha para fins medicinais e tornar viável a venda de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta, mas não versa sobre o uso recreativo. O texto foi aprovado em junho pela comissão especial na Câmara do Deputados e deveria seguir para o Senado. Deputados, contudo, apresentaram recurso para que a proposta fosse votada em plenário e a decisão cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O presidente Jair Bolsonaro classificou, então, o projeto como “porcaria” e indicou que pode vetá-lo, caso fosse aprovado.

Apesar da resistência do governo e dos conservadores, a deliberação deve ocorrer ainda neste ano.

Para o fundador da Associação Brasileira para Cannabis (ABRACannabis), Pedro Zarur, os impactos ultrapassam as barreiras da saúde pública e do uso medicinal e adentram a segurança pública:

“Não apoiamos. Ele é focado exclusivamente para atender a grande indústria farmacêutica. Vender óleo de cannabis, hoje em dia, é uma coisa muito lucrativa. O mais baratinho é R$ 300, R$ 400”, diz Zarur. “Talvez seja este o grande problema do PL 399: não atende à grande população de baixa renda. É um projeto de lei para os ricos.”

Na esfera judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou o julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro Teori Zavascki pediu vista no julgamento em setembro de 2015 e seu substituto, o ministro Alexandre de Moraes, herdou o processo e devolveu o caso ao plenário três anos depois. O então presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou o julgamento por duas vezes em 2019, mas o tirou de pauta.

Até o momento, o relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga e Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização apenas do porte de maconha. Não há previsão para que entre em votação novamente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, decidiu em setembro que a posse de equipamentos de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime. Dessa maneira, o caso não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que define pena de três a dez anos de prisão, além de multa.

Nessa perspectiva, o advogado da Rede Reforma avalia que as resoluções da Anvisa geram impactos na saúde pública por não democratizarem o acesso por meio do cultivo doméstico. Dessa forma, a insegurança jurídica seria um entrave:

“Não há norma para balizar, apenas a omissão sobre o uso medicinal, então depende da sensibilidade das autoridades. Para provar o uso medicinal, é necessário acompanhamento médico. Não existe causa ganha, é sempre busca do reconhecimento do direito”, pontua Figueiredo, que integra coletivo de advogados com experiência em casos da Lei de Drogas.

Agência O Globo

Após atuar para apaziguar um conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) no último 7 de Setembro, o ex-presidente Michel Temer foi chamado mais uma vez para intermediar um impasse entre o mandatário e o ministro Alexandre de Moraes.

Temer foi procurado semana passada por ministros do governo que demonstraram preocupação com os desdobramentos de uma possível crise institucional após Bolsonaro não comparecer, na sexta-feira, ao depoimento marcado por Moraes no inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos.

Dessa vez, no entanto, o ex-presidente diz que não conversou com Bolsonaro. Ao Globo, Temer afirmou que se limitou a transmitir a Moraes que o Palácio do Planalto não queria atritos.

“Alguns do governo me ligaram pautados por aquele episódio anterior (7 de Setembro), dizendo: ‘O senhor precisa entrar nisso pra amenizar essa situação toda aí’. Eu disse: ‘Não sei o que fazer. De toda maneira, se eu puder colaborar, eu colaborarei como sempre fiz porque acho muito desagradável esse conflito de poderes’. Foi só isso”, disse.

O ex-presidente afirmou que não foi procurado para dar “conselhos” aos ministros e que teve apenas uma conversa “genérica” e “ligeira”. “O presidente não falou comigo. Não fiz mais que isso: eu transmiti apenas uma mensagem ao ministro Alexandre que havia um pleito de uma certa harmonia e ficou nisso”, disse Temer.

De acordo com pessoas próximas, o ex-presidente tratou com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, para encontrar uma saída para o incidente. A AGU recorreu ao plenário do Supremo argumentando que, por ser investigado no inquérito, Bolsonaro não era obrigado a comparecer ao depoimento de sexta-feira.

Questionado se atuou como um gerenciador de crise, Temer respondeu que a “ideia era essa”: “Não virou uma crise. Está mais ou menos sob controle.”

Como mostrou o Globo, auxiliares de Bolsonaro o aconselharam a evitar novos atritos com o STF e com Moraes. A avaliação de ministros é de que não haveria unanimidade entre os demais integrantes da Corte sobre a decisão a respeito da obrigatoriedade de depoimento do presidente. Se o presidente resolvesse acirrar os ânimos, porém, o STF poderia defender Moraes.

A percepção no Planalto é que a estratégia deu certo, por ora. Integrantes do governo dizem que não há intenção de nenhum lado de escalar a crise agora.

Auxiliares da Presidência defendem a tese de que o presidente não é obrigado a comparecer ao depoimento. Além disso, a percepção é que Moraes já estaria convencido de que o presidente cometeu um crime, independente da ida dele ou não. Relatório da PF apontou a responsabilidade direta do presidente no vazamento de um inquérito sigiloso.

Em visita a São João da Barrra, no Norte Fluminense, Bolsonaro sugeriu que a tentativa do STF de intimá-lo a prestar depoimento indica que a Justiça “começa a agir como partido político”. O presidente, contudo, não fez ataques diretos. Alexandre de Moraes, relator do caso, tampouco comentou sobre os motivos que o levaram a faltar ao depoimento.

“Aquele inquérito que eu revelei na minha live não era sigiloso. Transformou-se em sigiloso depois da live. Eu não vou entrar nesse cipoal. Temos que acreditar na Justiça. Agora, quando a Justiça começa a se comportar como partido político… entreguei na mão da AGU”, disse Bolsonaro na segunda-feira, em evento em São João da Barra, no norte Fluminense.

Agência O Globo

Equipes da PRF realizavam rondas de combate à criminalidade e de segurança viária, na BR 407, próximo ao km 129, em Petrolina, quando deram ordem de parada ao condutor de uma caminhonete com placas do Mercosul. Ao vistoriar os elementos de identificação, os PRFs encontraram sinais de adulteração e descobriram que a caminhonete, que possuía registro de roubo em Olinda, Região Metropolitana do Recife, estava com as placas clonadas. O motorista disse que comprou o carro em Caruaru, pagando R$ 35 mil de entrada e o restante em parcelas de R$ 1,8 mil.

No outro flagrante, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor de um automóvel na Ponte Presidente Dutra, que separa os estados da Bahia e Pernambuco. Quando checaram a documentação e realizaram a vistoria veicular, os PRFs constaram a fraude: o carro possuía placas clonadas e registro de roubo desde outubro, em Salvador, capital da Bahia.

Em ambos os casos, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil, junto com os veículos, que serão devolvidos aos proprietários. Os responsáveis poderão ser enquadrados no crime de receptação, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Na manhã da terça-feira, o presidente do PDT de Pernambuco e líder do PDT na Câmara, deputado federal Wolney Queiroz, junto ao deputado estadual Zé Queiroz, foi recebido pelo governador Paulo Câmara e pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Na pauta, o processo sucessório desse ano.

Durante o encontro, Wolney reafirmou ao governador que o PDT pleiteia a vaga de senador e que ele será o nome indicado pelo partido para a vaga. A busca pela unidade do campo político foi colocada como ponto prioritário para a sigla socialista, mas o momento focou o apoio a uma candidatura ao Governo de Pernambuco.

“A discussão e escolha dos candidatos a vice-governador e senador ficará para mais adiante. Seguimos firmes e confiantes na construção de uma chapa que contemple os partidos de esquerda e que Caruaru e o Agreste estejam representados na composição”, disse Wolney.

Dando início aos trabalhos técnicos do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) em 2022, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, promoveu, na última semana, uma visita dos membros do Conselho ao Centro de Tratamento de Resíduos do município (CTR-Caruaru). Entre os participantes, estiveram os conselheiros representantes do Executivo Municipal (Sesp, Seduc, Seplag e Siurb), Federal (ICMBIO) e da sociedade civil (Associação dos Catadores de Resíduos de Caruaru/ASCRC e Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-Caruaru).

A razão da visita, por parte do Poder Executivo Municipal, foi a de demonstrar as boas práticas de gerenciamento de resíduos sólidos de Caruaru, através do manuseio responsável do material produzido pela população para a destinação correta ou reaproveitamento sustentável. A presença dos conselheiros ambientais no CTR-Caruaru ainda abre o mais novo calendário de atividades técnicas presenciais estimadas para o ano de 2022.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, as visitas têm grande importância no desenvolvimento das pautas relacionadas ao Conselho e às demandas ambientais da cidade no geral. “É importante que os conselheiros conheçam e atuem presencialmente sobre os serviços, locais e estruturas relacionadas ao meio ambiente, para que possamos, juntamente, contribuir positivamente com a nossa cidade”, afirma.

A confiança dos empresários recuou 2,5 pontos em janeiro e atingiu 91,6 pontos, em uma escala que vai de 0 a 200. Os resultados acima de 100 indicam confiança. O resultado é o menor nível desde abril de 2021, quando o Índice de Confiança Empresarial (ICE) alcançou 89,6 pontos.

De acordo com os dados divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na métrica de médias móveis trimestrais, o indicador caiu pela quarta vez consecutiva, agora em 3 pontos. O ICE consolida os índices de confiança dos quatro setores abordados pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: indústria, serviços, comércio e construção.

O indicador mostrou ainda uma piora expressiva, em janeiro, nas avaliações sobre a situação atual e nas expectativas para os próximos meses. O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) registrou queda de 4,5 pontos, passando para 91,3 pontos. Trata-se do menor nível desde abril de 2021, quando atingiu 87,8 pontos.

Já o Índice de Expectativas (IE-E) recuou 3 pontos, e chegou 91,4 pontos. O resultado é o menor desde março de 2021, quando atingiu 85,2 pontos.

Com estes resultados, os dois índices registram recuos pela terceira vez consecutiva, além de acumularem perda de mais de 8 pontos nesse período e se afastarem do nível de neutralidade de 100 pontos.

Segundo o superintendente de Estatísticas do Ibre Aloisio Campelo Jr, o ICE acumula perdas de 10,9 pontos desde setembro de 2021, em um movimento de queda que começou com a indústria e aos poucos se estendeu a todos os segmentos.

“A confiança do setor de serviços, mais resiliente até o final do ano, foi a que mais caiu em janeiro, sob influência da piora do quadro pandêmico com a chegada da variante Ômicron ao Brasil. Nota-se neste segmento uma queda mais expressiva dos índices que medem a percepção das empresas quanto à situação corrente na comparação com os índices que medem as expectativas, uma tendência típica dos choques provocados pelas ondas da covid-19”, observou.

Campelo Jr acrescentou que as preocupações com este movimento são o nível de empregos e a retomada econômica, que vinha sendo registrada.

“Este resultado preocupa já que os segmentos mais dependentes de consumo presencial empregam muito e somente agora estavam conseguindo retornar a níveis de confiança comparáveis com os do período pré-pandemia”, disse.

O recuo da confiança de todos os setores pesquisados em janeiro aprofundou a tendência observada nos meses anteriores. O Ibre avalia que esse movimento foi influenciado pela piora do quadro sanitário com o aumento do número de casos da Ômicron.

As quedas mais intensas foram registradas na confiança de serviços (-4,3 pontos) e da construção (-3,9 pontos), seguido pela indústria (-1,7 pontos) e comércio (-0,4 pontos). Mesmo com a ligeira queda na margem, o Índice de Confiança do Comércio (Icom) está 15 pontos abaixo do nível neutro de 100 pontos.

Difusão
O resultado de janeiro mostrou ainda que a confiança empresarial subiu em 11 dos 49 segmentos integrantes do ICE. Isso significa um recuo da disseminação frente aos 21 segmentos do mês anterior. “O destaque do mês é o setor da Construção, cuja confiança caiu em todos os 11 segmentos”, completou o Ibre.

O governo registrou a criação de 2,73 milhões de empregos com carteira assinada no ano passado, após uma série de revisões dos dados de 2020, que ficaram negativos. Esse saldo positivo foi resultado da diferença entre 20.699.802 admissões e 17.969.205 demissões ocorridas ao longo de 2021, conforme os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados, ontem, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Em 2020, após a última atualização da pasta, o saldo negativo ficou em 191.455. As regiões Sudeste e Sul foram as que mais criaram emprego no ano passado, e o estoque de vagas somou 41,2 milhões em dezembro. Já o número de pedidos de seguro-desemprego, que possuem defasagem de 120 dias, somaram 481.481 no último mês de 2021, dado 6,1% abaixo do registrado em novembro.
Na avaliação do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os dados positivos de 2021 refletem a recuperação da economia no ano passado após o tombo do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, devido à pandemia da Covid-19. Apesar das confusões do governo em relação à vacinação infantil, Lorenzoni reconheceu que o avanço da imunização no país teve uma importante contribuição para o saldo positivo na geração de emprego formal. “O Brasil bateu qualquer país europeu e os Estados Unidos, em termos de vacinação, e ela foi importantíssima para a retomada da economia e para a geração de novos empregos de carteira assinada no Brasil”, disse o ministro, ao comentar os dados do Caged, citando os cerca de 150 milhões de brasileiros vacinados no país.

Desaceleração
Apesar do volume de novas vagas em 2021 ser expressivo, analistas alertam para a desaceleração na economia e no mercado de trabalho daqui para frente. Apenas em dezembro, que costuma ser negativo, foram fechados 265.811 postos de trabalho — número acima do esperado pelo mercado. No mês anterior, conforme os dados revisados, o saldo era positivo em 300.182 postos. Já o salário médio das contratações encolheu para R$ 1.793,34, dado 6,1% abaixo do registrado no último mês de 2020. Vale lembrar que esse dado está abaixo da média salarial real computada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de R$ 2.444, no trimestre encerrado em novembro — o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Daniel Duque reconhece que a criação de vagas no mercado formal em 2021 é bastante positiva. Mas, mensalmente, os números do Caged são atualizados para baixo — e esse dado poderá não ser tão substancial ao longo do ano. “O número mostra recuperação do mercado de trabalho, mas temos que levar em consideração que, em 2020, o governo divulgou um número positivo que, depois, ficou negativo”, observa o analista.

“Houve crescimento da economia em 2021, e o efeito estatístico ocorreu sobre uma base deprimida. Mas já começamos a ver que, como há desaceleração na economia em 2022, os dados do Caged já registraram recuo em dezembro acima das expectativas”, alerta Daniel Duque. Segundo ele, as estimativas do Ibre previam o fechamento 150 mil de vagas em dezembro. Para 2022, o instituto indica taxas de desemprego de dois dígitos e mais perdas do poder de compra do trabalhador.

O economista Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas do Grupo Mongeral Aegon (MAG), lembra que os dados do Caged, embora positivos, refletem uma análise parcial do mercado de trabalho, pois os trabalhadores com carteira assinada representam cerca de 40% da população total ocupada, que atualmente soma 95 milhões de pessoas. “Os dados do IBGE e do Caged corroboram para a percepção de melhora gradual do emprego no final de 2021, especialmente por conta da recuperação da atividade econômica, que deve fechar em 4,5%. Mas, para 2022, por conta da desaceleração da economia, o desemprego (atualmente em 11,6%), deverá aumentar”, destaca.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), lança o “Guia de Orientação em Direitos Humanos”, voltado a imigrantes venezuelanos.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves falou hoje (31), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, sobre os esforços interministeriais contra o tráfico de drogas.

Segundo Damares, o governo planeja reverter bens de traficantes em benfeitorias para centros de atendimento a dependentes químicos. Segundo a ministra, a medida afetará diretamente os traficantes, já que terão posses confiscadas pelo governo. “O tráfico tem que ser interrompido no Brasil”, afirmou Damares

“Eles [traficantes] só vão sentir o peso quando começarem a perder dinheiro de verdade, quando começarem a perder os bens. Isso tem sido, para o outro lado, uma bênção para os grupos que fazem a prevenção às drogas no Brasil”, explicou a ministra.

Damares frisou ainda a relevância da ação de centros de recepção e apoio a dependentes, que serão beneficiados pelo confisco de bens de traficantes. “As comunidades terapêuticas, que estão aí há 70 anos recuperando vidas no Brasil. Elas podem e têm o direito de ter o carro do traficante, usado para viciar o menino, [que] agora vai para a comunidade terapêutica para a gente recuperar este menino”, explicou a ministra.

Agência Brasil

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime de prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina indiana Covaxin. O relatório final das apurações foi enviado, ontem, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora do caso. A conclusão dos investigadores provocou críticas de integrantes da CPI da Covid e do denunciante, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, enfatiza um trecho do documento.

Apesar de não apontar crime do chefe do Executivo, o documento assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho tampouco desmente a versão dos irmãos Miranda (leia Memória). “Não há dúvidas, igualmente, de que o deputado federal Luis Miranda e o servidor público Luis Ricardo, na ocasião, levaram ao conhecimento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, informações que, na visão deles, indicariam a ocorrência de irregularidades”, consta no documento. No entanto, concluiu-se a inexistência de crime de prevaricação, porque, segundo o delegado, comunicar eventuais irregularidades não faz parte do “dever legal”, ou atribuição de um presidente da República.

“Ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento — e das quais não faça parte como coautor ou partícipe — aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício, elemento constitutivo objetivo imprescindível para caracterizar o tipo penal incriminador”, frisa Marinho. Ele definiu a conduta como algo “próximo de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não um desvio de um dever funcional (lê-se legal)”.

A conclusão da PF foi recebida com críticas de congressistas, em especial de ex-integrantes da CPI da Covid. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão, avisou: “Não bastasse desmoralizar as instituições, agora Bolsonaro esculhamba a Polícia Federal. Precisamos tirar esse maloqueiro da Presidência este ano! Vamos pedir a convocação do ministro da Justiça e do diretor da PF para prestar esclarecimentos no Senado”.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Delegado de polícia, o parlamentar frisou que o documento tem pouca relevância jurídica. O que deve ser levado é o conteúdo coletado nas investigações, conforme destacou.

“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI, definiu como “estranha” a posição do delegado William Tito Schuman Marinho, uma vez que o próprio investigador afirmou que o presidente soube das supostas irregularidades. “Posição estranha do delegado. Ele confirma a existência do fato, mas enfatiza, na sequência, que não é atribuição do presidente tornar público o crime. É dever, sim, de qualquer um e mais ainda do presidente. A CPI confirmou a prevaricação no detalhe. As conversas com os irmãos Miranda não foram negadas nem pelo Bolsonaro, pelo contrário”, ressaltou.

Autor da denúncia, o deputado Luis Miranda também reprovou a conclusão: “A PF confirma 100% do depoimento do deputado Luis Miranda, porém, apesar de saber das irregularidades, o presidente da República não teria cometido crime ao não fazer nada a respeito das denúncias! Vocês concordam com essa decisão? Sempre defendi e continuarei defendendo a PF, mas discordo dessa vez!”, postou nas redes sociais.

Por sua vez, aliados do governo que integraram a CPI comemoraram o relatório da PF. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por exemplo, mencionou o fato nas redes sociais. “Como já prevíamos, o relatório final da PF, encaminhado hoje (ontem) ao STF, concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso das vacinas da Covaxin”, escreveu.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que ganhou destaque entre os bolsonaristas pela defesa ferrenha do governo na comissão, disse que a PF trouxe à tona o que “todo mundo sabia, menos o G7”. “Lá na CPI, trataram isso como um grande escândalo, que Bolsonaro teria prevaricado. Acusações vazias e sem provas, apenas para atacar a imagem do presidente dentro do jogo pré-eleitoral”, criticou.

Correio Braziliense

O Ministério Público (MPPE) denunciou o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, por mais três crimes cometidos conta a ex-esposa: estupro, perseguição e violência psicológica. A denúncia foi feita na última sexta-feira (28) e divulgada nesta segunda (31).

O acusado já havia sido denunciado no final de 2021, quando sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, o denunciou por violência doméstica. O inquérito foi concluído no dia 10 de dezembro pela Polícia Civil, em que já eram apontados seis crimes, incluíndo descumprimento de medida protetiva, perseguição e lesão corporal.

O MPPE declaou que a nova denúncia diz respeito aos crimes ocorridos em Recife, visto que a denúncia feita no ano passado eram referentes aos fatos ocorridos em Olinda.

Em entrevista, Maria Eduarda declarou que sofreu agressões do ex-secretário desde o começo do seu relacionamento, que durou 25 anos, registrando o primeiro boletim contra o ex-marido já em 2000.

A defesa de Pedro Eurico negou as acusações, afirmando que elas se baseiam apenas nas palavras de Maria Eduarda e desconsideram sua posição sobre os fatos relatados. Advogados do ex-secretário declararam ainda que esperam provar a sua inocência das acusações.

Diario de Pernambuco